Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006009-38.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006009-38.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8006009-38.2024.8.05.0080. REQUERENTE: GISLANE NASCIMENTO FREITAS Advogado(s) do reclamante: ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Sentença: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Ante o exposto, consoante os fundamentos ora esposados, extingo o feito com resolução do mérito, art. 487, I, CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, posto que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei nº 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Sem reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8006009-38.2024.8.05.0080. REQUERENTE: GISLANE NASCIMENTO FREITAS Advogado(s) do reclamante: ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Sentença: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Ante o exposto, consoante os fundamentos ora esposados, extingo o feito com resolução do mérito, art. 487, I, CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, posto que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei nº 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Sem reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Improcedência

18/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 00:00

Petição (Replica)

02/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

—

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Replica)

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