Execução de Título Extrajudicial 8006935-45.2024.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8006935-45.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPREENDIMENTO VOG SAO FRANCISCO - SPE LTDA. EXECUTADO: ALINE RODRIGUES MENDES, JORGEVANDO MENDES DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ 09/2025-GSEC, publicada no DJE nº 3.927 de 10/11/2025, intimem-se as partes, por seus representantes, para ciência acerca da redistribuição dos autos para esta unidade judicial, requerendo o que entenderem por direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 17 de abril de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8006935-45.2024.8.05.0039 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Promessa de Compra e Venda]

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Empreendimento Vog Sao Francisco - Spe Ltda. Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Executado: Aline Rodrigues Mendes Executado: Jorgevando Mendes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 8006935-45.2024.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Promessa de Compra e Venda] EXEQUENTE: EMPREENDIMENTO VOG SAO FRANCISCO - SPE LTDA. EXECUTADO: ALINE RODRIGUES MENDES, JORGEVANDO MENDES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8006935-45.2024.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Se recolhidas as custas, cite-se a Parte Executada, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela Parte Executada no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, que será reduzido pela metade caso haja pagamento integral no prazo acima (§ 1º, art. 827, CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, devem ser penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem ao pagamento do quanto devido, nos termos do § 1º do art. 829 do CPC. Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Cientifique-se à Parte Executada de que poderá, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de Embargos, sob pena de preclusão, com fulcro no que dispõe o art. 914 do CPC ou requerer o parcelamento, desde que reconheça o débito excutido e comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 916 do CPC. Atribuo à presente decisão força de mandado. P. I. Cumpra-se. CAMAçARI, 18 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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