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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Expedição de documento (Carta)

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

Nenhum documento disponível

10/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/06/2019, 00:00