Agravo Interno Cível 8066801-38.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

DIEGO DE JESUS MEIRA

CPF

Autor

UTINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UTINGA BA

Reu

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE UTINGA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE UTINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DIEGO DE JESUS MEIRA

CPF

Autor

UTINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UTINGA BA

Reu

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE UTINGA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE UTINGA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:45

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE UTINGA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS MEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:39

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 13:32

Prejudicado o recurso

28/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 17:28

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:00

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

26/08/2024, 15:53

Solicitado dia de julgamento

24/08/2024, 12:31

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 17:45

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:45

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE UTINGA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS MEIRA em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/09/2024, 12:43

Despacho

•26/04/2024, 14:21

25/10/2024, 00:17

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:39

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 13:32

Prejudicado o recurso

28/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 17:28

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:00

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

26/08/2024, 15:53

Solicitado dia de julgamento

24/08/2024, 12:31

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:03

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/04/2024, 15:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2024, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2024, 15:56

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 04:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/04/2024, 17:10

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 07:51

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE UTINGA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:36

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 01:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2024, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2024, 14:45

Distribuído por dependência

11/03/2024, 14:45

Despacho

•26/04/2024, 10:44

Despacho

•16/04/2024, 09:59

Despacho

•15/04/2024, 17:10

Despacho

•11/03/2024, 21:02

Despacho

•11/03/2024, 18:09