Execução Fiscal 0827194-65.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.601,68

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS ROBERTO LIMA BACELLAR FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:43

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Expedição de despacho.

26/01/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 04:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/12/2025, 04:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LIMA BACELLAR FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LIMA BACELLAR FILHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

28/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:43

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:12

Expedição de despacho.

26/01/2026, 10:23

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 10:23

Despacho

•26/01/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 04:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/12/2025, 04:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LIMA BACELLAR FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LIMA BACELLAR FILHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

28/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 15:31

Expedição de E-Carta.

25/11/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:20

Juntada de informação

18/11/2025, 19:01

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 12:13

Expedição de sentença.

13/11/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:12

Processo Desarquivado

13/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LIMA BACELLAR FILHO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 23:22

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Roberto Lima Bacellar Filho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0827194-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0827194-65.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:14

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/01/2024, 13:16

Conclusos para decisão

04/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 13:16

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

23/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2020, 00:00

Mero expediente

10/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2020, 00:00

Publicação

18/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

16/06/2020, 00:00

Petição

04/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2020, 00:00

Mero expediente

04/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2020, 00:00

Expedição de Ofício

05/05/2020, 00:00

Publicação

29/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Documento

21/01/2020, 00:00

Mero expediente

21/01/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Documento

08/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/04/2019, 00:00

Petição

20/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

07/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2019, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2018, 00:00

Documento

13/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Petição

18/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício

22/03/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/01/2017, 00:00

Execução Frustrada

30/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2016, 00:00

Mero expediente

23/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:20

Sentença

•13/11/2025, 17:32

Sentença

•13/11/2025, 17:32

Decisão

•08/01/2024, 18:14

Decisão

•08/01/2024, 18:14

Decisão

•08/01/2024, 18:14

Despacho

•10/08/2020, 11:16

Despacho

•04/06/2020, 15:16

Despacho

•21/01/2020, 12:30

Decisão

•30/04/2019, 17:53

Decisão

•12/09/2018, 16:46

Decisão

•10/09/2018, 10:27

Decisão

•30/01/2017, 11:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/01/2026, 10:23

Despacho

•26/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:20

Sentença

•13/11/2025, 17:32

Sentença

•13/11/2025, 17:32

Decisão

•08/01/2024, 18:14

Decisão

•08/01/2024, 18:14

Decisão

•08/01/2024, 18:14

Despacho

•10/08/2020, 11:16

Despacho

•04/06/2020, 15:16

Despacho

•21/01/2020, 12:30

Decisão

•30/04/2019, 17:53

Decisão

•12/09/2018, 16:46

Decisão

•10/09/2018, 10:27

Decisão

•30/01/2017, 11:05

Despacho

•23/08/2016, 12:56