Apelação Cível 8194821-10.2024.8.05.0001 - TJBA

Apelação Cível 8194821-10.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

08/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Publicação

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: IARA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s): VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):RICARDO LOPES GODOY ACORDÃO Ementa: DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. SAQUE INTEGRAL DOS VALORES. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO PREJUÍZO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PRECRIÇÃO QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Iara Rios de Oliveira, contra a sentença prolatada na Ação Indenizatória nº 8194821-10.2024.8.05.0001, movida em desfavor do Banco do Brasil S.A, cujo teor extinguiu o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Ritos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se houve cerceamento de defesa, com o reconhecimento da prescrição, de ofício; e definir o termo inicial do prazo prescricional decenal, previsto no art. 205 do Código Civil, para o ajuizamento de lide indenizatória por supostos desfalques e má gestão da conta individual do PASEP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O instituto da prescrição, matéria de ordem pública, pode ser reconhecido de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição, não havendo que se falar em cerceamento de defesa pela ausência de intimação prévia das partes. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema Repetitivo nº 1150, estabelece que a pretensão de ressarcimento por desfalques em conta do PASEP submete-se ao prazo prescricional decenal, cujo dies a quo é a data em que o titular tem ciência inequívoca do prejuízo. 5. A Primeira Câmara Cível do TJBA interpreta, em consonância com o STJ, que a ciência inequívoca do prejuízo se consuma no momento do saque integral da conta, ocasião em que o beneficiário tem contato direto com o saldo disponível, podendo aferir eventual irregularidade ou defasagem. 6. No caso concreto, a Suplicante efetuou o saque do saldo do PASEP a 30.11.2004 (id. 92230712), iniciando-se a contagem da prescrição, a qual já se encontrava fulminada, quando do ajuizamento da lide primeva (18.12.2024). IV. DISPOSITIVO 7. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Recurso desprovido. Jurisprudência relevante citada: Tema Repetitivo nº 1150 (STJ); TJBA, Apelação: 8013268-80.2024.8.05.0146, Primeira Câmara Cível, Rel.: MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA, Publicação: 25/09/2025. TJ-BA - Apelação: 81223153620248050001, Primeira Câmara Cível, Rel..: PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, Publicação: 15/09/2025. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8194821-10.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8194821-10.2024.8.05.0001, tendo como Apelante IARA RIOS DE OLIVEIRA, sendo Apelado o BANCO DO BRASIL S/A. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em afastar a preliminar de cerceamento de defesa e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Expedida/Certificada

08/05/2026, 00:00

Não-Provimento

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8010280-68.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 28/04/2026 e às 12:00h do dia 06/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):FELIPE NUNES DA SILVA CARVALHO (BA 87550) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8052768-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARDSON MOREIRA RIBEIRO DA SILVA FUNDACAO HOSPITALAR MATA ATLANTICAAdvogado(s):MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) MARCONES SILVA DE ALMEIDA (BA 22976) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8061500-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:QUEZIA SOUZA MARCELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8075510-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:KARINE BRANDAO SOUZA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS (BA 79289) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8074656-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. SILVANIO DEUS DIASAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8032596-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. REILANE ALCANTARA CERQUEIRAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8002195-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A JUCIMAR DE JESUS LIMAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8008941-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LARA CAMARA PIMENTEL NILOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES (BA 56883) KAROLINE DE JESUS PEREIRA (BA 66794) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8068723-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):AMANDA SANTANA MATOS (BA 83672) DALILA GONZAGA DOS SANTOS MOREIRA (BA 58168) AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8002093-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GERCIMEIRE REIS LIMAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8047464-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8067338-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALAN LOPES BITTENCOURT (BA 40554) LUAN LOPES BITTENCOURT (BA 42323) LUCAS ALVES CARDOZO (BA 33304) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8075877-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):CAROLINA D AMORIM BARRETO (BA 47601) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (BA 29560) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8069760-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) MARIANA DE OLIVEIRA (BA 28115) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8067968-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA CHEMICAL COMERCIAL EIRELI - MEAdvogado(s):INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0510788-42.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ROTA PREMIUM VEICULOS LTDAAdvogado(s):ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (BA 56879) ARTHUR GABRIEL RAMOS BARATA LIMA (BA 35409) BRENO LIMA DOS SANTOS (BA 75158) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES (BA 18323) RICARDO LUIZ CUNHA (SP 20372) RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (BA 18563) ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (BA 56879) ARTHUR GABRIEL RAMOS BARATA LIMA (BA 35409) BRENO LIMA DOS SANTOS (BA 75158) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES (BA 18323) RICARDO LUIZ CUNHA (SP 20372) RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (BA 18563) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8059746-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FELIPE SOUZA CARDOSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8057889-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. EMERITA ANDRADE RAMOSAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARIA QUITERIA ANDRADE RAMOS (BA 12241) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8081028-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LEDA CARNEIRO BRITO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8062220-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PATRICIA ANDRADE FERNANDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8010893-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):BEATRIZ PEREIRA LIMA (SE 13534) ALDEMIR MARINHO LIMA (BA 19409) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8013104-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. JOSE ANTONIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA (BA 42782) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8006853-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CONCEPT CLINIC SERENIQUE LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8015996-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA DAVIDSON DE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) HANNAH CAROLINE NOVAZ DE CERQUEIRA (BA 74857) LARA REGINA MARQUES VAZ (BA 69948) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8071580-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL WALDIR REIS WALDIR ALVES DOS REIS JUNIORAdvogado(s):BRUNO PARENTE FERREIRA (BA 40194) EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR (BA 26464) MARCOS RIBEIRO ANDRADE (BA 13966) WALDIR ALVES DOS REIS JUNIOR (BA 28220) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8064190-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:KELLY ARAUJO DE BRITTO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICASAdvogado(s):ALEXANDRO SANTOS DE ARAUJO (BA 81440) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8020467-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA MARIA HELENA ALVINA DOS SANTOSAdvogado(s):ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) MELISSIA RIBEIRO CARVALHO SANTANA (SE 8647) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8061781-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RAIMUNDA OLIVEIRA LEAO DIVINO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DANILO DE MATOS NEVES (DF 33212) POLIANA DE OLIVEIRA DE BRITO (BA 82112) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8057774-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CSCMA CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8031884-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAFAEL GUIMARAES OLIVEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:31Processo:8061683-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROLEMBERG BARBOSA FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8035667-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALVINA SILVEIRA SILVA DIAS VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8066080-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIA LOPES DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:34Processo:8068736-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE ANTONIA LOPES DE ALMEIDAAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8065206-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VERONICA DA ANUNCIACAO LEAO FREITAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAYLA KISSA DE JESUS SANTOS (BA 70705) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8043912-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):JOAO MARCELO HAMU OPA SILVA (DF 65824) ELIANE DA SILVA SANTOS (BA 75215) MARIA LUIZA PERBONI NIED (BA 69092) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8081780-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8078670-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CONCEICAO DE FATIMA ALVES ROSSI BANCO MASTER S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8055489-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8064856-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANA LUISA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 77767) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8046463-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DJALMA SALES DOS SANTOS JUNIOR BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):LUCAS BARBOSA SILVA (GO 56673) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8060929-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA DO AMPARO DE MENEZES MACHADOAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) WASHINGTON SANTANA SANTOS (BA 41996) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8061355-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8026463-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8006358-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NATHALIA BACELLAR SANCHESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCELO MOTA PEDREIRA (BA 47313) VLADSON CRUZ DE SOUSA (BA 32586) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8072575-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IVONILDO DOS SANTOS LIMA JAILMA SOUSA DA SILVAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE CARDOSO FLORIANO (BA 48402) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8048715-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BAHIA SPECIAL COMMODITIES LTDA BUNGE ALIMENTOS S/AAdvogado(s):YORRANNA MAYARA RIBEIRO PEREIRA (BA 44485) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8062260-25.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A LOURIVAL DOS SANTOS BISPOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FABIO LIMA DA SILVA (BA 51288) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8055651-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRASLUX INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA ASX COMERCIO LTDAAdvogado(s):FABIO DAL PONT BRANCHI (RS 70262) GUSTAVO JOSE DANI (RS 13330) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8044151-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAEL ASPERA VALENCIAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8061237-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MONIENE DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):JESSE MARTINS DE OLIVEIRA (BA 68226) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8014649-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRAULIO PEREIRA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8037437-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BROTAS INCORPORADORA LTDA JOSE LITO MOTAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8069496-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DAVI ENZO MESQUITA SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):LUANA FRANCE ARAUJO BOMFIM (BA 41402) NATHANA DO CARMO CAVALCANTE (BA 75124) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8035861-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA EPONINA LOPES DE ARAUJOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8001242-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DO CARMO LOPES RODRIGUES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8032139-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A ICARO LIMA DA SILVAAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) ANDREA ALVES SANTOS (BA 35591) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8010640-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JULIANO OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8073858-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8052683-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JENALVA SOUZA SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8040359-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. HOSPITAL JOSE RAMOS NETO LTDA. - EPPAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CAROLINE FERRARI BRAGA (BA 45479) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8046946-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (BA 44562) LAYRA LAIS OLIVEIRA SILVA (BA 78300) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8002192-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8046458-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. RBF IMPORTACAO E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - EPPAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) DANIEL CARVALHO BAHIA (BA 73977) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8069952-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PLANAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIS THOME FERNANDES (BA 71310) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8030199-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO MARCOS LEITE LABREAAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO (BA 32286) PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES (BA 70756) ISAAC FERREIRA PONTES (BA 49482) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) MARCELA GALVANI BORGES (MG 10519) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8061908-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IVANEI FERREIRA DA SILVA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):SUZANA NACONECHNY (GO 46670) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8031412-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RENOVA ENERGIA S/A NOILD TEIXEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):LUCAS DE ALMEIDA CORREA (SP 28571) RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (SP 23565) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) JULIANO GUAL TANUS (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0023909-37.2015.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MICHELE RAMOS BORGES VIANA WILMA BORGES VIANA TABACOFAdvogado(s):ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ (BA 43091) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) RAFAEL ATTICIATI (BA 35846) ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8064498-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DOMINGAS DO REGO CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) JANAINA DIAS RODRIGUES (PA 34217) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8067741-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A BIANCA VENTURA RAMOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (BA 30803) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8074821-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA GENIR ALVES TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:73Processo:8025268-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES MONSANTO DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (RJ 14839) LARISSA MASCARENHAS SANTOS VIEIRA (BA 77127) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8035648-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Condomínio Residencial IkeAdvogado(s):VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (SP 34487) HEIDI COSTA CARVALHO (BA 44876) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8036301-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL SARAIVA SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8052905-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAComarca:SalvadorOrdem:77Processo:8068830-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA IEDA FREIRE DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DILTON MATA SOUZA (BA 39013) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8059012-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO (BA 33539) JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) DANIEL FERREIRA FREIRE (BA 50027) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8075676-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8078930-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUIZA CORREIA DINIZ ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8008837-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL JURIVAL DA SILVA DALTROAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8061696-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO CARLOS MANSUR DE FREITASAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRE LUIS AMERICANO DA COSTA SOARES (BA 19105) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8069527-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE ANTONIO SANTANA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8074367-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA CCTL - COMERCIO CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDAAdvogado(s):APOLO MARCOS SARMENTO SILVA (GO 47169) FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO 12518) TEREZINHA EVANGELISTA DOS SANTOS CALAZANS (BA 6290) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8022324-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8004592-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA BENJAMIN ARAUJO MADUREIRAAdvogado(s):MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8070674-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8044717-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA TAG TECH CONSULTORIA TECNOLOGICA E EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) VICTOR PEREIRA MARTINS (BA 36491) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8041481-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GABRIEL IMPROTA CHALHUB CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8010871-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DAYCOVAL S/A JURIVAL DA SILVA DALTROAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8077161-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAEL SOUZA MASCARENHAS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8037916-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA MARILAN REIS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8058202-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA PAULA GUIMARAES SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8055771-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIANA OLIVEIRA RODRIGUESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALLAN DE OLIVEIRA SANTOS (SP 40249) ANA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 8390) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8071870-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LARA VERENA DOS SANTOS FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8059278-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:WILLYS SOUSA CRUZ BANCO GMAC S.A.Advogado(s):LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA (RS 10827) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8034836-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE ULISSES BARBOSA FILHOAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8071645-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EULINDA DOMINGUES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8049194-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):CARLA ROLA VIANA (CE 36123) REINALDO SZYDLOSKI (DF 20091) RAPHAELA DE ALMEIDA LEITE (BA 84729) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8066785-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) LOUISE DE DEUS SILVA (BA 74000) ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8056396-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RITA JEANE OLIVEIRA SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8061744-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELZA GORDILHO DE OLIVEIRA LEITEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ARNALDO RODRIGUES BEZERRA NETO (RN 8377) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8072351-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO DE SOUZA CASTROAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) UZIEL PIRES SANTOS (BA 53993) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8064826-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:REINALDO MOREIRA ALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) UZIEL SANTANA DOS SANTOS (SE 4484) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8048340-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. EZEQUIEL GOMESAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO (BA 20717) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8077593-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CILENE NASCIMENTO SOUZA THIAGO SANTOS GOISAdvogado(s):FELIPE SETENTA GOIS (BA 57639) THIAGO SANTOS GOIS (BA 49227) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8041605-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLESINAIDE OLIVEIRA SANTOS HAINE BANCO MASTER S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8075373-46.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARCO AURELIO FORTUNA DOREA (BA 16319) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8057982-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JEOVA DA SILVA FIGUEIREDO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8068858-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BENEDITA SANTOS GOIS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) LIVIA DE OLIVEIRA COSTA (BA 73904) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8047859-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8068027-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL SA MARIO SERGIO MARTINS DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8028510-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA BERENICE DUARTE DA SILVA MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8037315-71.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):GIULIANO ROBINSON (PR 10252) JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR (PR 10586) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8047947-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA VANESSA DOS ANJOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:116Processo:8038399-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8066368-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA NERI DOS REIS SILVAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ALAN SANTOS FREIRE (BA 49329) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8063425-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSENI CASTILHANO MATOSAdvogado(s):ALEXANDRE BORGES LEITE (SP 21311) MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (SP 44621) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8065423-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOSENI CASTILHANO MATOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (SP 44621) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8063049-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO FICSA S/A. SELMA AUSTRICLIANO DE SOUSAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA (BA 73066) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001807-93.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE CARLOS NOBRE BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8064485-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8061110-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8068728-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JULIA LUIZA MOURA DE OLIVEIRA ASSUNCAO SILVANA NEVES FERRAZ DE ASSUNCAOAdvogado(s):ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA (BA 30579) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8064313-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOComarca:SalvadorOrdem:126Processo:8054034-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GABRIEL IMPROTA CHALHUB CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8068559-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SILVANA NEVES FERRAZ DE ASSUNCAO JULIA LUIZA MOURA DE OLIVEIRA ASSUNCAOAdvogado(s):MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA (BA 30579) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002599-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR MARY CRISTINA GOMESAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8073479-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MILENA LEITE ALVES (BA 75993) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8003187-51.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDNELIA DE JESUS CARDOZO NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8036286-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSTRUTORA ELEVACAO LTDAAdvogado(s):FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (BA 7141) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8066217-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A GILDEMAR SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CAROLLE RIZIA MACHADO OLIVEIRA (BA 83963) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8057937-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALL CORRETORA DE SEGUROS LTDA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) RODRIGO FERREIRA ZIDAN (SP 15556) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8007766-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANGELIA MARIA DE ALMEIDA CERQUEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8052116-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:REGINA LUCIA DE CAMPOS VIEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8068920-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE LAURO MENEZES SILVA JOSELITA LISBOA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO MORTARI (SE 533) SILVANIA DA SILVA MUSTAFA (BA 762) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8007209-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:IRACELE SILVA SOUZA DE OLIVEIRA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 41042) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8033596-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NILTON VIEIRA DE SOUZA GOLMUR IMOVEIS LTDAAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) HUGO LEONARDO TOSTA ARANTES SILVA (BA 29129) DANIEL PUGA (GO 21324) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8016812-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DE LURDES DE SANTANA MACHADO CLINICA MEDICA SAUDE DOMICILIAR E OCUPACIONAL LTDAAdvogado(s):TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA (BA 42109) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) JESSICA NOVAIS BASTOS (BA 42520) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8061790-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GILVANIA RODRIGUES DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):WESLEY OLIVEIRA PASTOR SANTOS (BA 78756) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8011106-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANDERSON DA ANUNCIACAO SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 45488) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8052149-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAQUIM MATHEUS SOUZA SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) DEBORA FIGUEIROLA FERRAZ CORDEIRO (RS 13359) LISIANE DOS SANTOS SOARES (RS 94381) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8061283-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ADUSTINA ANA MARIA REIS DE ANDRADEAdvogado(s):ANDERSON BATISTA ROSARIO (BA 19353) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) YNDIRA SANTOS PAIXAO CUNHA (BA 21434) BRENNO DE MELO GOMES CALASANS (BA 25296) JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8062523-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANTONIO JOSE DE ANDRADE BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8049966-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GIRLAN CLAUDIO SAMPAIO PORTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8065515-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TAUAN RODRIGUES DA SILVA SOUZAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8075280-83.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MICROSOFT INFORMATICA LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8011892-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CRISTOVAO CARVALHO PINTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8055777-76.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ELIENE DOS REIS PINHO COSTA (BA 34206) ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8005251-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MADRIGAL AYRLON GUIMARAES DOS SANTOSAdvogado(s):LARISSA SILVA ALVES (BA 68825) AYRLON GUIMARAES DOS SANTOS (BA 41325) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8078307-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JAIR BARBOSA LIMA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8007767-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. CARLOS VAMBERTO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8056982-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CECILIA SUENY RODRIGUES DE OLIVEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):BRAZ NERY DE MENEZES FILHO (BA 44396) LUMA PAMELLA SANTANA ARAUJO SANTOS (BA 45808) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8009636-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA JOSE AFONSO FLORES DE MELOAdvogado(s):MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) MARIA DE LOURDES LUZ DE CARVALHO (BA 50488) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8050791-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GABRIEL SIMOES DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8077845-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOANA SILVA ROCHAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) MAIANA SOUZA SANTOS (BA 41226) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8005287-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELANILDE TORRES COSTA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:158Processo:8008015-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTO SILVA DE SOUZAAdvogado(s):HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES (BA 69865) NALIMAR FREIRE DE OLIVEIRA (BA 36889) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8077547-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DAS GRACAS SANTOS DOS ANJOS CLEMIRO ROQUE FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROBERTO DA SILVA ONETY (BA 4460) DAVID WELTEMAN FERREIRA ARAGAO (BA 47117) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) LUCAS MENEZES BARRETO (BA 27251) MANUELA BLOIZI IGLESIAS (BA 28500) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) SELMO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (BA 35164) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8015037-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DANIEL CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (BA 51569) JAINA BARRETO BATISTA (BA 53487) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8073924-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA FLOR SILVA MARINHO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8062894-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FENIX PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ATLANTICO LIFEAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) REINALDO SANTOS COSTA (BA 45914) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8064698-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ARIOVAL DAUMERIE SANTOS EDVANILDES RAMOS CONCEICAOAdvogado(s):LORENA DE ABREU SANTOS SOUZA (BA 84201) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8049133-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:THIAGO MOTA RIOS E RIOS MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIANA MAGALHAES CRUZ (BA 82136) THIAGO MOTA RIOS E RIOS (BA 31999) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8001354-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANDRA MARIA REIS VILAS BOAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCILIA TEIXEIRA CRUZ (BA 85213) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8003026-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MANOELA DOURADO PEREIRA FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8005660-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCELI CAETANA DOS SANTOS GRACIENE AMANDA AGUIAR SANTOSAdvogado(s):REBECCA TEIXEIRA DAS NEVES (BA 52119) CAROLINA TORRES DIAS (BA 20447) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8076101-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 30904) ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS (BA 65103) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8015013-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED TERESA RIBEIRO FERNANDESAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8004448-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VILMA SILVA DE FARIAS RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8012564-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDAAdvogado(s):QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA (BA 62113) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001133-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):TAYLAN MORAIS DE OLIVEIRA (BA 79546) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8025255-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ PINTO DANTAS (BA 13033) RUDRIGO PRUDENTE DA SILVA (BA 24087) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8073912-39.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JULIANE VELOSO PEREIRA MOURA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8013439-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MAIRA PINHEIRO RIBEIROAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) LAIS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 81195) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8045433-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8042067-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A RAIMUNDA JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8050125-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDNA ROCHA ARAUJO BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8021754-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELETROVOX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS SONOROS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS (BA 13246) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002128-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO NAYARA MARTINS DE ANDRADEAdvogado(s):LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO (PA 17600) COLUMBANO FEIJO (SP 34665) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8076166-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. LENICE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (BA 60029) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8002001-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA DAMIAO PEREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) DAIANE DE JESUS ARAUJO (BA 74135) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8048546-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CARLOS DE BARROS LEITE FILHO SMC AUTOMACAO DO BRASIL LTDA.Advogado(s):DANIEL ROBLES LIMA (BA 48485) JOAO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA (BA 35404) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) RAONI SOUZA DRUMMOND (BA 31475) RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (BA 26312) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8079561-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE FABIO JOSE RIOS DA COSTAAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (BA 18621) EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) MANUELLA FERREIRA BENEVIDES DE ANDRADE (BA 65249) PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (BA 19120) PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (BA 34762) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8064528-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:REDE BRAZIL MAQUINAS S/A ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:186Processo:8065747-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8062810-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8066236-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RITO KLEBER GONCALVES MACHADO MARIA LIGIA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) CAMILA SEARA DUARTE (BA 37219) HAMILTON VEIGA DO ROSARIO (BA 38977) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8072174-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DE SANTANA FILHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8076454-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BMG SA ELIANA XAVIER SALDANHA MIRANDAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8046078-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8072778-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JESULINDO BATISTA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8072288-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO PAN S.A. MARIA FRANCISCA DE JESUSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) EDUARDO DUARTE SANTANA (BA 78532) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8002185-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SIMAB SOCIEDADE ANONIMA JUCIMARA CATONIO MARQUES DE SOUZAAdvogado(s):RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA (BA 24462) ADAO VINICIUS CENTURIAO DA SILVA (MS 25277) CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL (MS 15415) FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO (MS 8090) JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA (MS 18684) LUCAS ABES XAVIER (MS 12475) LUCIANO DE MIGUEL (MS 6600) SEBASTIAO ROLON NETO (MS 7689) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8060274-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUCAS MATTOS PAIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIA DHINIS FELIX DA SILVA (BA 61005) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8055594-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA (BA 27746) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8077007-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8072166-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DIOGO TELLES DE ARAUJO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):DIOGO TELLES DE ARAUJO (BA 84888) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8077010-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) RODRIGO NOVAES CALCAGNITO (SP 28768) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8072031-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JOANA RIBEIRO SANTOS BARBOSA (BA 78954) PEDRO DE JESUS SOUZA (BA 59902) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8062356-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. OSLAIZO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXSANDRO FALCAO SANTOS (BA 33699) JEDIAEL MATOS DOS SANTOS (BA 42422) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8058405-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PARDA AGROPECUARIA BAHIA LTDA MRM PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM MARKETING LTDAAdvogado(s):EMERSON ALIAN GONCALVES OLIVEIRA (BA 12684) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8072576-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDNEI DE SOUZA OLIVEIRA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ITALO DIAS CAMARGO (BA 67836) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8069528-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):PEDRO DE JESUS SOUZA (BA 59902) JOANA RIBEIRO SANTOS BARBOSA (BA 78954) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8058673-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ANA CLAUDIA FERREIRA MAGALHAESAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8002797-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:A.T.B MINERACAO LTDA TRACBEL SAAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO (MG 90390) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8007917-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANA CAROLINA PEREIRA TEIXEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8075671-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DANUSA SAPUCAIA RIBEIRO DE MEDEIROS ANDRADE CENTRO UNIVERSITARIO DA BAHIA LTDAAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8080040-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CATIA DOS SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:210Processo:8037404-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8013131-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JEFFERSON NOVAIS FERREIRA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):RAFAEL FRAGA BERNARDO (BA 46765) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8072346-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JEIZYANE RIBEIRO PAZ CARNEIRO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8009204-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A MFP CONSTRUTORA EIRELIAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8010605-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MEURITE RAMOS DOS SANTOS FILHO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):FRANCISCO DUARTE (BA 60938) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8016819-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ALAN SANTOS DUMAS (BA 61226) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8080430-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA INES JOSE DE SANTANA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8074779-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA PABLO ENZO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8081639-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):NEI JACKSON NUNES LELES (BA 59261) MAURICIO ORNELAS LEMOS (BA 35465) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8007153-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):JOSE ANTONIO ROCHA SILVA (BA 9269) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8012672-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. LUCAS DA CONCEICAO MERCESAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE (BA 23236) GLEICE FERREIRA DOS SANTOS (BA 86754) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8003987-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MICHELLE SOARES SILVA NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8074403-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA LENIRA FERREIRA DE SAComarca:SalvadorOrdem:223Processo:8012258-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ROSINEI DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8079495-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8078325-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE DE SA MORAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8008099-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) VALMIR BARBOSA DA SILVA (SP 40425) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8005309-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE RAMOS DE OLIVEIRA NETO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8073409-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8015079-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. FABIO COLOMBO NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8065219-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE RIBEIRO PIAU BANCO BESA S.A.Advogado(s):JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU (BA 36980) MARLUS SANTOS ALVES (SP 31951) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8040642-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):THATIANE DANTAS SANTOS (SE 12905) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8035290-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA SOPHIA DA SILVA CONCEICAOAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RUI CESAR PINTO NASCIMENTO (BA 43774) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8052113-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) WILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (BA 53179) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8065619-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RIO MONTANA COMERCIO LTDA CALCADOS BEIRA RIO S/AAdvogado(s):GABRIEL VILLAR AZIZ SANTOS (BA 82814) BRUNO DE CASTRO EMERIM (RS 11964) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8017446-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO UARLEI SILVA NEVESAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8048508-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FLORICEA FRANCA GONCALVESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8068360-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JULIAO NEI PEREIRA DE ALCANTARA FABIO VIVAS DA PAIXAOAdvogado(s):JOELMA DA ROCHA BARRETTO (BA 61144) DIEGO BRITO DE SA (BA 53505) MAURICIO VIEIRA DE SOUZA (BA 19317) PRISCILA DE MATTOS SOUSA (BA 39099) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8066155-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA LUCIENE NOLASCO RIBEIRO DE SOUZA ROSA LORENZO DURANAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8013907-51.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):IGOR ALCANTARA BRITO (BA 57295) MARIA VALERIA CARNEIRO SOUSA (BA 66368) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8051560-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDIVAN OLIVEIRA BARBOSA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8070172-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A STHEFANI BRASIL OLIVEIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8072397-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HEIDE LAMAR MOREIRA FERNANDESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JULIANA LIMA ARCANJO (BA 53583) THAMIRIS BACELAR VIEIRA LEMOS (BA 85085) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8011985-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ISABEL DA CUNHAAdvogado(s):TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) ANA CAROLINA BUENO DO VALE (SP 38711) CAMILA SOMADOSSI GONCALVES DA SILVA (SP 27762) JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (SP 20877) OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (SP 19652) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8033231-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DOMINGOS JANUARIO DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0008224-27.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ADENILCE DA MOTA REIS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) MATHEUS VIANA SANTOS (BA 27231) VANESSA VIANA SANTOS (BA 31064) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0501941-63.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO CARLOS SENA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA (BA 50268) LIZ GOMES SANTOS (BA 71321) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8004984-98.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. VALDIR VIDAL SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) MUNIQUE CARIBE COSTA (BA 81610) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000577-14.2017.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCARD S.A. MARIZETE PAIVA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LILIAN CONCEICAO CARDOSO (BA 48766) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000163-76.2024.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):LETICIA SILVA VILAS BOAS (BA 21796) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8015446-06.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):BRUNO OLIVEIRA DOS REIS (BA 46683) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8009183-26.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOEL OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR (BA 44174) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOEL OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR (BA 44174) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8008087-10.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000104-54.2020.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MARCIELA PEREIRA LIBERATOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCELO DUARTE (MG 82351) CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES (BA 47431) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8025492-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCIANO TRINDADE DA ENCARNACAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0813982-11.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANOEL SANTANA NEVESComarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000607-33.2018.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (BA 45957) ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8020334-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ROBERTO DE LIMA SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8141396-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE JERONIMO COSTA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALINE SOUZA DOS PASSOS (BA 31198) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8001464-28.2025.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0500642-87.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALBERTO LAVIGNE BICHARA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000375-92.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LIBANIA MARIA TORRES RIBEIRO MOISES DE JESUS SANTOSAdvogado(s):NEILTON DANTAS DE SOUZA (CE 41933) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) ANANDA CARLA PEREIRA MERCES (BA 72972) JOSE MARIO DIAS SOARES JUNIOR (BA 56498) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0009111-59.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BIOAGUA PRODUTOS QUIMICOS E SERVICOS DE TRATAMENTO DE AGUA EIRELI - MEComarca:SalvadorOrdem:263Processo:8010941-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LETICIA DE CASTRO LIMA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JESSICA DA SILVA PAIVA (BA 57354) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JESSICA DA SILVA PAIVA (BA 57354) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8124055-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ITAQUARACI SILVESTRE SANTOS DAMASCENOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS (BA 62906) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8172927-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIZ CARLOS DOS SANTOS COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0006463-18.2012.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALDECI SOARES DE SOUSA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) FERNANDA DE JESUS SILVA (BA 46472) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0000244-53.2010.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE PEREIRA DO REGOComarca:SalvadorOrdem:268Processo:8050310-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GEORGE GONCALVES DOS SANTOS CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADORAdvogado(s):ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (BA 41683) FERNANDA NASCIMENTO LEAL (BA 63981) EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO (PE 24497) LETTICIA ROCHA DE JESUS (BA 27155) PAULA ARRUDA VIDAL BASTOS (PE 19100) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0305602-90.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAGNO LUIS NUNES PEREIRA Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) ROGERIO DE LIMA CARDOSO (BA 22765) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001170-60.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PEDRO CEDRAZ RAMOS SONY BRASIL LTDA.Advogado(s):ANA KAROLINE SILVA ARAUJO (BA 56950) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) TALLYTA GABRIELLE DA SILVA PORTO (BA 74640) FELIPE HERMANNY (RJ 10381) HELVIO SANTOS SANTANA (SP 35304) SYLVIE BOECHAT (SP 15127) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001392-49.2021.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA KLEBISSON ALMEIDA NASCIMENTOAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0825637-82.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA JOSE CORREIA ARBE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:273Processo:8004146-70.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. BALDUINO SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8057457-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0116451-23.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PEDREIRAS VALERIA SA Arc Construção e Imcorporação LtdaAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8011335-13.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DO ALIVIO GONCALVES DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0553567-75.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ERICA CRISTINA CAMPOS E SANTOS CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8034680-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BRADESCO SAUDE S/A DAISE VIANA COSTA ANDRADEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) BRENO BORGES DE ALMEIDA (BA 65769) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0003935-48.2010.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PAULO VINICIUS CARDOSO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):AGAMENON CARDOSO DOURADO JUNIOR (BA 24300) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000828-48.2025.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA DE JESUS SILVA DA PAIXAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001255-17.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CLARO S.A. CLEBER SILVA ALVESAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (BA 28936) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8030979-36.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:RAIANE THAIS SOARES PASSOS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0756169-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MERCADINHO FERNANDES SERRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:0782757-65.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA TS ELETRONIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA (PE 9934) ROBSON LEMOS DE SANTANA (PE 38622) VICTOR DE LUNA PAES (SP 20829) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8147253-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOSE SIVEIRA DE ARAGAO MAGNOLIA MARIA DA SILVA ARAGAOAdvogado(s):DERMEVAL DE SOUZA FILHO (BA 9832) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8067834-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:C R L CERAMICA RENASCER EIRELI - ME LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER (BA 52542) TIALE BRAGA ALMEIDA (BA 51294) BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER (BA 52542) TIALE BRAGA ALMEIDA (BA 51294) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000247-27.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:REDECARD S/A VALDIVO ALMEIDA RUASAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8000373-85.2018.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOAO TELMO DE FIGUEIREDOAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (BA 46467) JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR (BA 49975) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8003230-69.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOCELMA SILVA SANTOS D T SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (BA 28936) ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) LUDMILA CARNEIRO DE ALMEIDA (BA 85689) RICARDO GORDIANO RAMOS (BA 38910) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000089-67.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO RITA DE CASSIA BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8008198-50.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JESSICA BARBOSA DE JESUS LOPES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA IAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8029733-37.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEBORA CARLA SANTOS PIRES SODREComarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000196-91.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DANIELE GONCALVES DE JESUS OLIVEIRA AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):BRUNO SOUZA BONFIM MAYNART (BA 72501) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0002190-57.2005.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIANO DE ARAUJO PEREIRAAdvogado(s):DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (BA 4814) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000553-18.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EDIANE DE OLIVEIRA SILVA SANTOS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (PR 45471) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8072494-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:HELIO CARVALHO DA SILVA BETACRUX SECURITIZADORA LTDAAdvogado(s):ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8013880-14.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SERGIO RICARDO SAMPAIO ANDRADE PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAAdvogado(s):ANIA LOPES VIVAS (BA 67772) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8007092-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BRADESCO SAUDE S/A MIGUEL SANTOS FIGUEIREDO BARBOSAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GABRIELLA HEVELYN LIMA DE MATOS OLIVEIRA LOPES (BA 80243) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8000618-97.2025.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA JULIA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8183822-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DA CONCEICAO NEIVA ANUNCIACAOAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001748-54.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO NEVES PEREIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002177-24.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CLARO S.A. ERENILZA DE OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8017596-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CINTIA ROLINO LEITAO (SP 25038) TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO (SP 31884) CINTIA ROLINO LEITAO (SP 25038) TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO (SP 31884) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8004841-94.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO GABRIELA LANDIM DO NASCIMENTO MORAESAdvogado(s):RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO (BA 75606) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000760-65.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA LENI BARBOSA PEREIRA BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0531111-05.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VIOLETA TRANSPORTES LTDA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO (CE 8714) LODI MAURINO SODRE (SC 9587) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8016108-86.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:RUTH EVE DE ALMEIDA SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANDRESSA ALVES DE MOURA (BA 67045) EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8225972-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SIMAO PEDRO PEREIRA DA MOTA PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8006969-29.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8015567-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ALESSANDRO CERQUEIRA SILVA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANDRE FRUTUOSO DE PAULA (PE 29250) IVANIA FLORENCIO DE MOURA LEITE FRUTUOSO (PE 32354) MARIA CLAUDIA CASSIANO ALVES VERAS (PE 26900) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8008749-57.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JANETE DE JESUS SILVAComarca:SalvadorOrdem:312Processo:8158949-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE DOMINGOS MONTEIRO DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) VICTOR PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 24356) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0504405-96.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ALDALUCIA VIEIRA DAMASIOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) RAMIRO BERBERT DE CASTRO (BA 41088) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0502521-37.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:VITOR MARCEL DE OLIVEIRA BAPTISTA ROSILENE DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO ANTONIO PARADA HAYE (BA 36661) FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO (BA 18109) ERIVALDO PEREIRA BENEVIDES (BA 10835) MURILO BENEVIDES GONZAGA (BA 41954) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:0000912-73.2008.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA LUZMI TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000662-90.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANA DE JESUS COSTA AURELINO FERREIRA DO AMARALAdvogado(s):VINICIUS COSTA SILVA (BA 15748) KARIO DE ALMEIDA SANTOS (BA 20973) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0000630-29.2006.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. JOSE JORGE GONCALVESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE LAZARO PRATES ALVES (BA 19629) MARCIO MOISES SILVA SOUSA (SP 34899) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8013075-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ELEVADORES OTIS LTDA HARMONY RESIDENCIASAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) DANIEL CORREIA FONSECA (BA 42809) EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH (BA 45233) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0001058-22.2011.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE JULIANA DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (BA 20841) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8069028-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO GOMES CAVALCANTIAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) EWERTON PAIM GAMA (BA 47726) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8001556-67.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE CLAUDIOComarca:SalvadorOrdem:322Processo:8003715-81.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GILDASIO BISPO DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:323Processo:8001005-87.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DERNEVAL B DE SENAComarca:SalvadorOrdem:324Processo:8102344-07.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEXANDRO DE JESUS NUNESComarca:SalvadorOrdem:325Processo:8019261-70.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELIO DE MAGALHAES LAMEIRASComarca:SalvadorOrdem:326Processo:8079092-09.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:327Processo:8001582-25.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EDIMAR OLIVEIRA PINTO CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8014935-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CREUZA FLOR DE ALMEIDA VALENTEAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) KLAUS COSTA SANTANA (BA 62778) VANIVALDO DE SANTANA JESUS (BA 46973) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0000010-57.1986.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MAXIMO FIOREZE NAZIRA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):HELCIO MOACIR SCHAVINSKI ARBO (BA 446) CAROLINE DE SOUSA TRIACA (BA 83864) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8000180-24.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:AIG SEGUROS BRASIL S.A. ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP 13156) RUBENS WALTER MACHADO FILHO (SP 24287) MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP (BA 39847) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8001666-21.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO SA AILTON SEIXAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CAROLINA SEIXAS CARDOSO (BA 57509) HELDER MOREIRA DE NOVAES (BA 37877) TIAGO DA SILVA SOARES (BA 33545) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000982-55.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA NOGUEIRA DA SILVA BRITOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) DANIELA MAGALHAES PRADO (BA 53612) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0501139-33.2016.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE MIRANGABA IRACY SILVA MENDES GONZAGAAdvogado(s):DIEGO BENEVIDES DA SILVA (BA 61513) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES (BA 38610) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8004558-61.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RAFAELA CASTRO ALMEIDA SALES FERREIRA MUNICIPIO DE ITAQUARAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8000001-64.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO MELO DO VALEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DOMETILIA PINTO DE ASSIS (BA 43392) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) ROCHERLANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 40592) ROSANA COSTA DOS SANTOS ALCANTARA (BA 54963) TATYANA MELLO LIMA (BA 54245) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8176115-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JARDEL PEREIRA DE CARVALHO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0006459-39.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:IVAILDE SILVA REIS UNIMAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) ECIO ROZA (MG 59630) MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA (MG 78918) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) ECIO ROZA (MG 59630) MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA (MG 78918) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8007417-92.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8010132-55.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE OLIMPIO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:340Processo:8000505-70.2020.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:OI MOVEL S.A. NAUM BORGES DE LISBOAAdvogado(s):DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) CAMILLA CARDOSO FONTES SILVA (SE 12803) DIEGO DOS SANTOS SOUZA (SE 8763) ELIZANIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (SE 16417) HELDER DE LISBOA MOREIRA (SE 13827) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8018854-64.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RAILDO PEREIRA NUNESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0795893-37.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AFFONSO BAQUEIRO RIOSComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8012276-31.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE LOURECO DE CRISTOComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000108-73.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO ANTONIO CARLOS VALENCA VARJAOAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8095625-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALOISIO ALVES DO SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000393-62.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE CACULE ELISANGELA ALVARES FERNANDES LIMAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8001462-80.2020.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:G M D L MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA MILTON DE JESUS SANTOSAdvogado(s):EMANOEL SILVA ANTUNES (PE 35126) SAMILLA DUARTE DE SENA (PE 35133) BRUNA HELOISA DOS SANTOS (BA 63375) EMERSON COSTA SILVA (BA 66407) EMILIA NAJLA ALVES DO ROSARIO (BA 64388) HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA (BA 59760) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000248-38.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANDRELINA PEREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0002623-36.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA AGE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:350Processo:8116158-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ADRIANO SANTOS DOS SANTOS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8005273-06.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RAIMUNDO PORTUGAL COELHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC 46748) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8095970-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TAUAN JESUS SOUZA BARBERINO CPX DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI (SP 40865) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0300354-93.2014.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO MARTINS DA SILVAAdvogado(s):JORGE FABIANO DE CASTRO (BA 25645) RAPHAEL DE ALMEIDA SAO PEDRO (BA 48060) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8004991-70.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALEXANDRE SOUZA DE JESUS MOTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8002484-29.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8070658-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EGILDA LUCIA DE SOUZA MELO ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VILA DOS FALMBOYANTSAdvogado(s):TATIANE EMIDIO DE MENEZES (BA 72022) ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (BA 30459) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8004055-82.2025.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8106611-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PKL ONE PARTICIPACOES S.A. JOSILCA PEREIRA CARDIMAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JAQUISSON SANTOS FONSECA (BA 48562) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8002737-83.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AMARILIO FERREIRA COELHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAIANE DOS SANTOS PEREIRA (BA 77015) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0300555-57.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA DAILSE FERREIRA DUARTEAdvogado(s):ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (BA 7882) REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (BA 41933) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002897-09.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8119795-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ELISA MARA ODAS (BA 18250) REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000127-86.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DAS GRACAS GOES DOS SANTOS BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI (BA 66488) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8026854-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAYMUNDO PIRES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IVES SANTOS DA SILVA (BA 53327) TATIANA BARRETO CURCINO LEAO (BA 36837) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000050-66.2022.8.05.0174 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANAAdvogado(s):JOSEMAR CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (BA 61950) RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA (BA 71214) RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA (BA 71214) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8043128-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ULISSES LEONE FRANCAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ADELMO DIAS RIBEIRO (BA 59613) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001356-11.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAO CAIRES CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEITON LIMA CHAVES (BA 29849) JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (BA 34108) CLEITON LIMA CHAVES (BA 29849) JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (BA 34108) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8076775-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NILZA MARIA SANTANA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) SERGIO SCHULZE (BA 42597) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) SERGIO SCHULZE (BA 42597) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8053172-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8027620-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ADILTON VALENTIN DE SANTANA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8008444-93.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA DANIEL MEIRELES VELOSO BRITO E CASTROComarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000108-95.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES (BA 47503) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0505507-62.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LIVIA MARIA SOUZA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA MENDES RIOS (BA 37789) INDIRA MENDES RIOS (BA 43933) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8032369-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RAVI LUCAS DANTAS FRANCAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNO PEREIRA DA SILVA CONCEICAO (BA 70921) JUVENILSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 51679) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8005535-88.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. JOSE VILMARIO GOMES FEITOSAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) DIEGO RAFAEL SILVA SOUZA (BA 43987) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8003157-27.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUELI SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8038342-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JAILSON DOS SANTOS DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8000140-67.2023.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CANUDOS IRENE CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):HELDER CARDOSO FERREIRA (BA 26587) CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8145124-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):PRISCILA LIMA DOS SANTOS (BA 55910) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8043220-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ALVINA CRISPINIANA DE SOUZA E SILVAAdvogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8126374-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO AILDES DOS ANJOS PASSOSAdvogado(s):AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (MG 16568) FELIPE SIMIM COLLARES (MG 11298) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8000545-79.2016.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUZIA RODRIGUES DA CONCEICAOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 62124) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8001723-72.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BMG SA WASHINGTON LUIZ AGRIPINO DA SILVAAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) HELIDA SANTOS DA CUNHA (BA 47803) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8001768-19.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE MOREIRA NETO MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES (GO 60458) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8081553-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMERCIAL COUTRIM LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0303929-62.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SARAH VIANA ABREU UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAAdvogado(s):GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8043972-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ADEMIR GILLI JUNIOR (SC 20741) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000925-77.2023.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MAIRA COSTA SOUZAAdvogado(s):JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (PE 15413) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000819-47.2022.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA PALMIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) JOSE BORGES BISNETO (BA 44640) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8001213-65.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GILDETE ALVES DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S.A.Advogado(s):CAIO HENRIQUE CARDOSO DE ARAUJO (SE 13796) DIOGO DORIA PINTO (SE 4071) MARCELO VICTOR ANDRADE MELO (BA 33210) ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS (SE 5632) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8060924-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMAAdvogado(s):CARLA CHRISTINA SCHNAPP (BA 49513) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0049990-35.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CONTRAST OPERADORA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME VIAGENS INTERNACIONAIS - COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE - EPPAdvogado(s):ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ (BA 41599) MARIANA ROSENDA DE CARVALHO (BA 37838) RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS (BA 14554) VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU (SP 13981) ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ (BA 41599) MARIANA ROSENDA DE CARVALHO (BA 37838) RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS (BA 14554) VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU (SP 13981) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8053705-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADENISE DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUIZ ROBERTO VEIGA (BA 73357) PATRICIA GONCALVES DA COSTA (BA 18282) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8001630-53.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AGNALDO BONFIM SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FERNANDO DOS SANTOS DIAS (PR 88919) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VITENBERG GOMES MENDES (PR 42413) FERNANDO DOS SANTOS DIAS (PR 88919) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VITENBERG GOMES MENDES (PR 42413) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0396894-30.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:Banco do Brasil SA RITA DE CASSIA GOMES BARBOSA LIMAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA (BA 9839) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8158409-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAFAELA STEFANY SILVA BORGES BANCO ITAU SAAdvogado(s):ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO (GO 48231) MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8009986-43.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO FICSA S/A. JESUINO ALMEIDA QUEIROZAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) AMAURI ALMEIDA FRAGA FILHO (BA 57219) DANIEL TAMANDARE COSTA SAMPAIO (BA 49749) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8145665-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JACIARA MARQUES MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8006620-87.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA NILDE JANES BENJAMIM DOS SANTOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LARYSSA VILARONGA MARINHO (BA 50373) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) NATALIA DE MACEDO EXALTACAO (BA 65006) ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8002862-60.2024.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALDELICE POTACIO NASCIMENTO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8007655-79.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):KELLY RAYANE DOS SANTOS GOMES (BA 69536) KELLY RAYANE DOS SANTOS GOMES (BA 69536) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0090664-79.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRUNA BERG PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.AAdvogado(s):CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001397-66.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIANE ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ 96293) FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (RN 7309) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000553-02.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA NADILA GRAZIELE DE SANTANAAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8027960-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SANDRA MARIA MARTINS URPIA STELLA MARIS INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8003186-82.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ANTONIO FERNANDES SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROBERTO MACHADO BORGES (GO 17129) INDIERICA COSTA SANTOS (BA 63192) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8003936-90.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HILDA GOMES SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0001199-47.2011.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA LUCILEIA MARIA GUIMARAES DE SOUZA SAMPAIOAdvogado(s):ANA LUIZA GRECCO ZANON (BA 32163) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ 86807) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VALLERIA SOUSA BASTOS (BA 16028) WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ 4449) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8101794-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALDEMIRA GERMANO DA SILVAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8012307-78.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA RODRIGUES SILVAComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001574-48.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DANIELE GOES RAMOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0001924-06.2004.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA - CNPJ: 40.596.959/0001-56Advogado(s):EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JUNIOR (ES 14029) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0773777-32.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HELIO SOUSA DA COSTAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8092405-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CLAUDIA XAVIER DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8018939-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO ITAU SA ROSE MARY CONCEICAO OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (BA 67698) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (BA 67698) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8001711-85.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA LUCAS GUIMARAESAdvogado(s):MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8170600-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUMA ALMEIDA SOUZA (BA 39568) VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO (BA 50100) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO (BA 50100) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8117520-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:REINAN REIS DANTAS INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICAAdvogado(s):HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8010865-50.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GLEIDE GUIMARAES DE FREITAS Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0517585-29.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:LICIA MARIA SOUTO MONTEIRO DA SILVA MARIA DAS GRACAS CARNEIRO ARTHUZOAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8002122-72.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8005860-13.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PATRICIA GUIRRA ROCHAAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MATHEUS FERREIRA BEZERRA (BA 19178) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0522835-82.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA LUCIENA DE JESUS CRUZ ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000180-15.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO DAVI VIANA SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:0000104-55.2011.8.05.0013 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA EVERALDINA QUARESMA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DJALMA ALVES CHAVES (BA 30758) ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000349-40.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS EVERALDO BARBOSA REISAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8009561-45.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO PAN S.A. PAULO FERNANDO DE CARVALHOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000123-57.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DAS GRACAS DOURADO RODRIGUES MUNICIPIO DE AMERICA DOURADAAdvogado(s):NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0517728-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAFAEL ARAUJO GOES JACOB MIGUEL ROGERIO BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):ERIVELTON SANTOS PINHEIRO (BA 34168) MANUELA TRINDADE PINHEIRO (BA 55059) GRAZIELE SAMARE VITAL DA SILVA (BA 32769) THIAGO MATTOS DA SILVA (BA 34490) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000245-57.2020.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA VALDETE DE SOUZA MOREIRAAdvogado(s):LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS (BA 24074) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0764927-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MINIMERCADO DULAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000672-15.2021.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCIDALVA DA CONCEICAO LEAL BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ALFREDO DE SOUZA CERQUEIRA (BA 57853) MELKZEDEK LIMA DUARTE (BA 68583) URUBATAN DE MELO PINTO JUNIOR (BA 60527) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ALFREDO DE SOUZA CERQUEIRA (BA 57853) MELKZEDEK LIMA DUARTE (BA 68583) URUBATAN DE MELO PINTO JUNIOR (BA 60527) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8179684-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALDICEIA DO NASCIMENTO MIRANDA DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0785593-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTA ROSAComarca:SalvadorOrdem:435Processo:8194821-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IARA RIOS DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO (BA 73297) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8001198-55.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MOACIR BATISTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ALEX MACEDO DA SILVA (BA 62953) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8000633-43.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FILLIPE DA SILVA BEZERRA SOLANGE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):KAYQUE VINICIUS PERGENTINO DE ANDRADE BENEVIDES REIS (BA 66814) VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0532121-84.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRA COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDAAdvogado(s):ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO (BA 17627) GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (DF 14717) TED CARRIJO COSTA (DF 23671) ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO (BA 17627) GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (DF 14717) TED CARRIJO COSTA (DF 23671) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8088227-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8162886-20.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) IURI MEYER PINHEIRO (BA 23533) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8001783-96.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE RODELAS MARIA ALCIMERE VARJAO DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) WALLACE RAMON CAFE E SILVA (PE 30108) VIVALDO OLIVEIRA MACIEL (BA 51364) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0515037-22.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALEGRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE- LTDA LUCIANO GOMES SOUZAAdvogado(s):MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) CELSO MORAIS GOMES (BA 29279) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8004548-29.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANA MARIA SOUSA NASCIMENTO REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS - PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE ITABUNAAdvogado(s):EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (BA 12030) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) MARCOS ANTONIO GOMES CONRADO (BA 24047) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8072097-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANA MARIA DE ALMEIDA GRADIN MPN EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000175-90.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO SIMARA SANTOS SOUZAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8009510-93.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DE LOURDES NUNES DIAS CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):SAMIR RAMOS CAVALCANTI (PE 57816) ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR (MT 33370) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8005662-37.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDSON BARBOSA SOUZAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 7076) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:0806503-64.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GETULIO OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8005262-64.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDRE FOGACA FERNANDES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0000076-41.2010.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RITA DE CASSIA BARBOSA BORGES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY (BA 26468) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY (BA 26468) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0571826-26.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE ROGERIO CORREIA DE ALMEIDAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) DERALDO JOSE SILVA DE SOUZA (BA 37960) SARA JANE CONRAD KREFF GONCALVES (BA 41658) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8005233-14.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCILEIDE MARTINS PIMENTEL MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8001979-03.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELEVADORES OTIS LTDA ROSANGELA RICCIO DAS NEVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) NATHALI PORTO NEGRAO ROZA (BA 71543) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8081252-36.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):HELDER COELHO PORTO FILHO (BA 29380) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8000439-65.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA (BA 41863) ALAN ALVES DOS SANTOS (BA 73275) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0327969-11.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARMEN LORENZO RAMOS Espolio de Santiago Lorenzo RamosAdvogado(s):RICARDO LUIS DE SOUSA RODEIRO (BA 39229) GENIRA MORAES RODRIGUES (BA 13352) MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (BA 36307) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8025533-06.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA (BA 52053) NADJANE DE CARVALHO PEREIRA (BA 18341) MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA (BA 52053) NADJANE DE CARVALHO PEREIRA (BA 18341) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0003515-55.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESPÓLIO DE BERNARDINO LEAL DE QUADROS JÚNIOR CARLOS ANTONIO DE SOUZA ANDRADEAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO (BA 53105) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8002003-45.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROSANA MONTEIRO DE MORAIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8001863-86.2025.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RIVAILMA NASCIMENTO SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8004170-45.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP 31618) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8001618-15.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GERALDO ALVES GUIMARAES JUNIOR BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.AAdvogado(s):BRUNO RAFAEL CONCEICAO (BA 76062) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (BA 56191) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8003005-09.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:WEDNEY SOUZA ROCHA LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARBOSAAdvogado(s):ROBERTO CARVALHAL MATOS (BA 9843) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0509217-36.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GABRIEL DE JESUS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8046355-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TIAGO DE JESUS COSTA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):TATIANA SIMOES PACHECO (BA 25640) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8027446-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALICE PAZ DIZ DE ARAUJO (BA 4698) ANA HELENA BAHIA PERRONE (BA 26678) ALICE PAZ DIZ DE ARAUJO (BA 4698) ANA HELENA BAHIA PERRONE (BA 26678) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8103724-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0505232-64.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADEMARIO VILAS BOAS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MARIO SANTOS VILAS BOAS (BA 22952) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) MONIQUE NARDELLI (PR 10917) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8185049-23.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUIZ DE DIREITO 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):ANDERSON DOS SANTOS MERCES (BA 31622) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8111461-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAFAEL ARAUJO TEIXEIRA NORONHAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) PAULO VITOR NORONHA SOARES ROSA (BA 46176) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8005388-84.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A TAIZE FERREIRA DOS SANTOS BISPOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8051149-17.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA (BA 41563) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8098156-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA TUDO DA HORA LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RICARDO LOPES HAGE (BA 48114) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8139714-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROSEMARY IGLESIAS SOTO DE LIMA OI S.A.Advogado(s):JULIA PETERSEN FABER (RJ 23795) ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (BA 31021) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000805-46.2024.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:WELITON JUNIO MAGALHAES DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARCOS VINICIUS SOUZA DE MELO (BA 80262) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8003750-28.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELISANGELA LEITE DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ARTHUR BRITO DA SILVA (BA 68083) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8001953-05.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADEMIR COSTA SOUZA LTDA ACQIO FRANCHISING S.A.Advogado(s):SUILA BIANCA LEMOS BORGES (BA 69857) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) ENIO ZAHA (SP 12394) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0058090-37.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SET WEB LTDAComarca:SalvadorOrdem:479Processo:8003265-63.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. ANIZIO SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8003369-26.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU UBIRAJARA BARRETO CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:481Processo:0052469-59.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FORBB BRASIL IMPORTADORA LTDA VIVO S.A.Advogado(s):EVANIO MASCARENHAS VIANA (BA 20493) MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0016312-83.1993.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUIS ANTONIO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8086474-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA LUIZ CARLOS MOREIRA DA CRUZAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) JAMILE VIDAKOVIC BISPO (BA 68197) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0005288-63.2011.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MEIRE LUCIANA DOS SANTOS NILZA LUCIANO DOS SANTOSAdvogado(s):LILLIAN SANTOS DE QUEIROZ (BA 28202) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8001385-24.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA (BA 56353) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0547470-59.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001446-35.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HUMBERTO SOUZA CORREA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDA (BA 63778) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8004369-83.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DA PAZ MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8005572-87.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. JOALDO DE OLIVEIRA Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8005753-88.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MANOELComarca:SalvadorOrdem:491Processo:8007357-84.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA DAS GRAÇAS LISBOA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:492Processo:8002802-53.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROZENILDA SOUZA CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:493Processo:8005804-02.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTÔNIO MACHADO DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:0500764-04.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA MARIA ZANIBONI BONIFACIO POSTOS RENASCER LTDA.Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ADRIELLE DE FARIAS CAMILO DA HORA MARQUEZ (BA 43842) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA (BA 10363) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8092146-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JONATAS SENA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8046508-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARLI ARAUJO DAMASCENO INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000138-63.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RODRIGO SANTOS DA SILVA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000886-80.2024.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MAURA ACIOLINA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO (BA 47338) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8003527-65.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JACIARA DE JESUS SANTOS PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0003266-11.2014.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) RUBEM SILVA FILHO (BA 13801) JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA (BA 64584) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0526626-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ERLONNILDA ARAUJO GARCIAAdvogado(s):GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS (BA 72795) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8000377-41.2015.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) MAGDALIA TAICE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 72465) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8019536-23.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOAO VITOR DOS SANTOS BASTOS FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) VITORIA SANTANA DE ABREU (BA 43671) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8000188-89.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAILHYS HILARIO REIS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8015404-20.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDERSON PEREIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARIA VICTORIA GUIMARAES FALSON (RS 11160) SIMONE PANDOLFO CHITTOLINA (RS 33725) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8005343-33.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAMPUS 10 LTDA SONIA MARIA MOURA DE QUEIROZAdvogado(s):HUGO GIESTA SOARES (PE 37205) ALEX TETSUJI ARAUJO TONSHO (PE 882) EDUARDO JOSE AZEVEDO CALLOU (PE 23108) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8036669-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA VENICCI IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):CARLOS CESAR SOARES (SP 39051) DANIELI CALORE LALAU (SP 50915) CARLOS CESAR SOARES (SP 39051) DANIELI CALORE LALAU (SP 50915) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8005281-70.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LUCIOLA SILVA SANTOSAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8001737-44.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILARAdvogado(s):HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR (SE 9112) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:0528127-14.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. MARIA VITORINA DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ITAMARA VELMA PEREIRA SANTOS (BA 55605) JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8002590-24.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARCIO CONCEICAO RAMOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0503423-31.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA CONCEICAO TRINDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000552-73.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ANTONIO DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUANA FRANCE ARAUJO BOMFIM (BA 41402) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8002824-07.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8002644-54.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELIZETE DO NASCIMENTO SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8002641-36.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8002666-49.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RUY SERGIO DE ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8003977-75.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELIENE DA CONCEICAO LIMA SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8006854-68.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8006926-22.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.Advogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8144848-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GUILHERME DA SILVA RAMOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000470-33.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO ELIENE FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8149097-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GREICE SOUZA TEIXEIRA WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8090616-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE ASSIS DAMASCENO JUNIOR BANCO C6 S.A.Advogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8008445-65.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TOMAZ FERNANDES DE SOUZA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8004360-24.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOAO SANTOS PALMA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8015658-53.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:528Processo:8000468-72.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE HELENICE OLIVEIRA SANTOS SOUSAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0385768-46.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA YOLANDA SOUZA CHAMPLONIAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000362-02.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DELFINA BARBOSA DE BRITO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8114088-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDERSON CARLOS DE SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS (BA 34165) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8000397-42.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JACIRA BATISTA DA VISITACAO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8061939-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A AILDES PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8153597-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EDUARDO DE ANDRADE JEZLER COSTAAdvogado(s):NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE (DF 51782) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8084688-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ARIADNA DA SILVA BANDEIRAAdvogado(s):KELLY MONTEIRO PAES MATEUS (RJ 15040) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) CLAUDIA MARIA MIRANDA FERNANDES DE SOUZA (BA 15967) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8003405-76.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF LUIZ ALVES MONTEIROAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) JULIANA FERNANDES SANTANA CONI (BA 63107) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8032262-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8177613-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTIAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ALYNE SILVA DE MORAIS (PB 22455) SULAMITA VICTORIA BERNARDES ALVES DE OLIVEIRA (PE 54984) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8039510-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A HELOISA MURTA MARTINS QUIRINOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SIMONE MURTA MARTINS (BA 48851) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8058554-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA DARCY DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MAIRA DOS SANTOS BASTOS (BA 67428) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8144527-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO PAN S.A. ELIZIANE DO LIVRAMENTO ALVESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8005847-77.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8005928-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANDRE LUIS DA MATTA GILDA MOREIRA DA MATTAAdvogado(s):JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8010484-02.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GEISA PACHECO SANTOS ENZO GABRIEL PACHECO DOS ANJOSAdvogado(s):CARINE VINHAS LOPES (BA 62515) JACKSON SILVA CUNHA NETO (BA 75309) JOAO CAETANO MUZZI FILHO (MG 64712) LETICIA FERNANDES DE BARROS (MG 79562) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) CARINE VINHAS LOPES (BA 62515) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (RS 27622) JACKSON SILVA CUNHA NETO (BA 75309) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8055290-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:IVONE MACHADO ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8006728-68.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA GEAZI DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CASSIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO (BA 63731) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) TALITA BARRETO OLIVEIRA (BA 57757) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8087954-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PAULINA RAMALHO SICUPIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUDIMILA VIANA VIEIRA (BA 33301) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8005238-88.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO ROCHA DE MORAES (BA 48073) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8178018-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. JACIARA PREZA BASTOSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LUCAS JOAQUIM BASTOS FELINTO (BA 84305) VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8079490-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEUTSCHE LUFTHANSA AG ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):EDSON FAHEL DA SILVA NETO (BA 74645) HELVIO SANTOS SANTANA (SP 35304) EDSON FAHEL DA SILVA NETO (BA 74645) HELVIO SANTOS SANTANA (SP 35304) MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL (BA 31008) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8042206-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):TALITA ROCHA DE SOUZA (SP 41721) EDVALDO PEREIRA (BA 55312) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8004862-16.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DJALMA DA SILVA CARNEIRO MARCOS CARNEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) JOSE FERNANDES CARNEIRO NETO (BA 7622) DEIVID NUNES DESSA (BA 36283) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8002424-56.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ELENI SENHORINHA DE JESUS FERREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANA WANESSA LEAO SILVA (BA 61258) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8028977-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:URANIA GOMES BORGES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO SANTOS BOAVENTURA (BA 74006) PRISCILA MARIA LEAL CELES (BA 29795) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8070701-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA VILMA ABREU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8010846-65.2024.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BUSCA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8019119-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ 75970) LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ 93571) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8069213-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PROCHNOST PATRIMONIAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8000241-41.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AGRICOLA FAZENDA VITORIA LTDA CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) ENRICO MENEZES REIS (DF 69045) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8027727-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JULIO CESAR ARAUJO ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8010469-68.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDUARDO BALBINO SANTOS DA CONCEICAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8138782-32.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE LUCIANO ALVES DOS SANTOS JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000255-05.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DANILO BRITO FELIPEAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0802458-71.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA LEANDRO LUCENA ROCHAAdvogado(s):WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8060440-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. LAURA MARIA DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000020-37.2016.8.05.0046 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8002395-78.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIRA R JOAQUIM DOS REISAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) RAFAELA DA SILVA SANTOS (BA 44904) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:0338253-15.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIZ CLAUDIO COSTA LACERDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):NEI VIANA COSTA PINTO (BA 8361) SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO (BA 8858) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:0560885-75.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIZ CARLOS SIMOES COSTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8010847-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8026926-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:C&A MODAS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MUSZKAT (SP 22279) BRUNO DA SILVA MADEIRA (SP 34396) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8039738-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES (BA 33421) LUCAS BRIZACK FILARDI (BA 38990) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) WALTER BRITO LIMA (BA 21405) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8013338-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEBORA CHAVES SANTOS ANA CRISTINA CHAVES DAGUIAR PETITINGAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) ALESSANDRA PETITINGA DURAES (SP 41582) VICTOR RORIZ FERREIRA DE SOUSA (BA 55282) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8005061-04.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANTONIO SEVERO DE OLIVEIRA NETO CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGEAdvogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) ALINE OLIVEIRA FREITAS (MG 72585) CAMILA PEIXOTO MARTINS (MG 19739) LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (MG 19753) WILSON DA SILVEIRA JUNIOR (MG 83994) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8030508-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DIEGO SANTOS OLIVEIRA FJRS INCORPORACAO E CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA (BA 35102) ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA (BA 32856) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8005235-81.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI PRISCILA TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 81668) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0568435-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA WILLIAN ROCHA BORGESAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) ALECIO DANTAS BORGES (BA 29545) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8068822-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE JOSE DA VISITACAO MIRANDAAdvogado(s):CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ 11614) MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ 59297) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0563286-81.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb JOSE JOAQUIM DE SANTANAAdvogado(s):RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:0000475-70.2010.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALAINE DA SILVA LIMA ANATALIO BARBOSA CALDASAdvogado(s):MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) SILVIA MARIA BORGES VITORIA DA SILVA (BA 11792) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8000770-47.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA GILEADE BATISTA SOUZA DE QUEIROZAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0005057-22.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA TERRA NOSTRA AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA (BA 26680) VERANA MARQUES ROSA MATOS (BA 39966) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0000530-04.2011.8.05.0131 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COSME BERNARDO CAJAIBA MUNICIPIO DE ITIRUCUAdvogado(s):ALBERICO PEREIRA SANTOS (BA 24738) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0087359-73.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCOAdvogado(s):JULIANA PIMENTEL SANTOS (BA 64614) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) LORENA ALMEIDA DE CASTRO (BA 53646) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8020706-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8063502-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. AGNALDO DOS REIS MOTAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCAS NONATO ANDRADE SANTOS (BA 70415) LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES (BA 40929) REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (BA 30895) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8001851-46.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROSANA DOS SANTOS BARRETO MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ROMILDO BARBOSA DOS SANTOS (BA 49106) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:0004265-97.1981.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A POTIGUAR AUTO PECAS LTDAAdvogado(s):CATARINA QUEIROZ (BA 27188) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS OLIVEIRA (BA 8042) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8017418-79.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8001005-11.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE ANSELMO CERQUEIRA MASCARENHAS REBECCA MARQUES DE CASTILHO FONTOURAAdvogado(s):MISAEL SANTANA GUIMARAES (BA 31952) ADSON PIRES DE NOVAES JUNIOR (BA 11620) SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA (BA 46903) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8094296-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINALDO SANTOS OLIVEIRA CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (SP 21604) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8009461-06.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VALUE PNEUS COMERCIO LTDA REDECARD S/AAdvogado(s):ARTUR CESAR PESSOA DO AMARAL (BA 58248) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8146236-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PEDRO BISPO DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ANDRE DE ASSIS ROSA (MS 12809) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:0308122-57.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DA PITUBA VALERIA CRISTINA FIGUEIRA DE BRITOAdvogado(s):MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (BA 36307) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8002117-51.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALEXSANDRO FERREIRA LIMA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8006569-81.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JORGE MAURICIO ALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIO ABEILARD DA SILVA (MG 13215) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8002203-13.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA MARIA LUCIA DOS SANTOSAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8000207-84.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MATHEUS RIBEIRO DUARTEComarca:SalvadorOrdem:599Processo:8059557-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA SEARA ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):FABIO AUGUSTO CHILO (SP 22161) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8104123-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCIANA NASCIMENTO ABREU MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JULIANO DOURADO MATOS CUNHA (BA 40284) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0806247-78.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:F1 IMPLEMENTOS LTDA SOUSA COSTA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) DANILO BASTOS DE SOUZA (BA 27524) DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (BA 30911) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) EVERALDO JOAO FERREIRA (SC 1967) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) JULIANO CESAR MINOTTO (SC 20989) LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) MARCELO ROCHA FERREIRA (BA 23483) MAURI NASCIMENTO (SC 5938) TECIO HUGO GONCALVES RODRIGUES (BA 35359) VILMAR COSTA (SC 14256) CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) DANILO BASTOS DE SOUZA (BA 27524) DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (BA 30911) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) EVERALDO JOAO FERREIRA (SC 1967) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) JULIANO CESAR MINOTTO (SC 20989) LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) MARCELO ROCHA FERREIRA (BA 23483) MAURI NASCIMENTO (SC 5938) TECIO HUGO GONCALVES RODRIGUES (BA 35359) VILMAR COSTA (SC 14256) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0001126-64.2011.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLENILDES ALVES DOS SANTOS NUNES MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVESAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8000227-90.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE CARLOS REBOUCAS CHAVES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) UILTON LOPES MADEIRA (BA 22762) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8002223-77.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:WHENDY HEIDY PACHECO QUISPE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8000195-25.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BMG SA ANTONIO SALVADOR FARIAS DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RUAN LUIZ GOMES LISBOA (BA 61275) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8014344-26.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA ELENICE OLIVEIRA DE ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:0517382-77.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JACY COUTINHO DE MAGALHAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) SHEILA DE LIMA (SP 18267) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8000724-56.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO ADRIANA CORDEIRO DA SILVAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8005032-69.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOELSON PEREIRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8002713-82.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):DOUGLAS SANTANA DOS SANTOS (BA 48051) ANA LEOPOLDINA LUSTOSA CAVALCANTI DE MELO (PE 20162) DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) IZAMAR SANTOS LEAL (PE 32075) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8006274-06.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAO ROBERTO VIEIRA PINTOAdvogado(s):MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (MG 45028) ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (BA 50161) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:0306953-83.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS TRANSFAMA TRANSPORTE S/AAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8001589-10.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA JACY BARRETO DE SOUZAAdvogado(s):IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8004602-91.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELAINE PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA BEZERRA (BA 48992) JADSON CORREIA DE OLIVEIRA (BA 33540) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8164141-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INGRID LOIANE FARIAS DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8080661-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A PATRICIA LIMA QUEIROZAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES (BA 35023) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8085229-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. RAYLLAN PEDRO DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES (BA 52673) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:0543961-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DELMA DUARTE DA CUNHA BARBOSA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8003101-36.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA VALDENICE PEREIRA DE MOURA SANDRA REGINA DA SILVA NOVAESAdvogado(s):KEROLEN DUARTE DE FREITAS (BA 67092) PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 21394) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8037813-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ALBA COMERCIO LTDA.Advogado(s):ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (SP 12573) PATRICIA CRISTINA CAVALLO (SP 16220) ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (SP 12573) PATRICIA CRISTINA CAVALLO (SP 16220) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:0787572-47.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IGREJA APOSTOLICA JESUS O BOM PASTORComarca:SalvadorOrdem:622Processo:0086744-34.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JEAN HENRIQUE DE JESUS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILIA SANTA RITA DE OLIVEIRA (BA 50472) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8015379-41.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0501950-10.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROBELIO BRITO LIMAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:0000058-47.2013.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAPREVAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - BA LINDAURA ASSUNÇÃO DE MORAISAdvogado(s):JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) JONATHAS SOUZA DOS SANTOS (BA 54890) CLAUDEMIR SANTOS DE MORAIS (BA 8538) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8127276-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:0500323-57.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA HELENA OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):BARBARA LIMA DE OLIVEIRA (BA 43976) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8011844-70.2025.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA WALTER MACIEL DE LIMAAdvogado(s):CRISTIANE SANTANA MATOS (BA 38339) ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (BA 35114) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0074557-33.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESPÓLIO DE ITALO AFONSO LAROCCA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:0500357-02.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS HILTON SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO PARENTE FERREIRA (BA 40194) JULIO CEZAR DE OLIVEIRA GOMES (BA 28966) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8001215-41.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE REIS RAMOSAdvogado(s):JULIO ABEILARD DA SILVA (MG 13215) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) JULIO ABEILARD DA SILVA (MG 13215) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8000732-78.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8203467-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOICE MARIA DOS SANTOS BISPO BANCO ITAU SAAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8001523-37.2025.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):JOAO LUCAS ANDRADE TRINDADE (BA 84897) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8067874-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EBANX LTDA ERICA CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) OCTAVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR (BA 49795) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8227139-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MESSIAS GONZAGA DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:0391978-16.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JPNOR ENGENHARIA LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA (BA 68785) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA (BA 68785) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8000387-22.2021.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ZEZITO DE MELO DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8003100-14.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA RENILDA GOMES SAMPAIOAdvogado(s):BRUNA CARDOSO MOTA (BA 41819) INDIERICA COSTA SANTOS (BA 63192) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8090600-78.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PAULA TEREZA SANTOS SILVA DE ANDRADE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):JACQUELINE DIAS LEAL (BA 32597) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8003041-70.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUCIANA VIEIRA DE BRITTO ANTONIO AMANCIO DE SOUZAAdvogado(s):ADRIANA DIAS DE FARIAS (BA 29994) DAFNIER NATYELLE GONCALVES DOS SANTOS SALDANHA (PE 54032) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8085698-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PROVINCIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE NOVA VIDA BAHIA LTDAAdvogado(s):LUANDA BATISTA DOS SANTOS (BA 33396) GIORDHAN NOGUEIRA REIS (BA 26498) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8189508-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. FIVE SPORT BAR LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8003108-05.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA JOSE DE OLIVEIRA LAZARO ALVES ANDRADEAdvogado(s):DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) LARISSA PEREIRA ALVES (BA 66754) ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO (BA 29663) BEATRIZ FERRO DE OLIVEIRA (BA 75974) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO (BA 27113) THAIS DE SOUZA ARCANJO (BA 49597) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8000208-13.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE MACARANI SANDRA RIBEIRO BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:0000199-63.2010.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARCOPOLO SA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPEAdvogado(s):FERNANDO JOSE BONATTO (PR 25698) MILTON JOSE FREIRE FERRAZ PASSOS (BA 36636) SADI BONATTO (PR 10011) BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS (BA 73167) GLAUCO ALVES MENDES (BA 16050) GUSTAVO VIEIRA ALVES (BA 29208) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8002646-37.2021.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8002811-51.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CARLOS FRANCIMAR DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:0316563-56.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:WALDEMAR DA SILVA JUNIOR IRANDI PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JORGE OTAVIO DOS SANTOS (BA 16246) ANA PAULA BRITO CARLOS (BA 34122) CARLOS JORGE ALVES DIAS CONCEICAO (BA 66872) MARIA DA CONCEICAO LOPES SERRA (BA 12692) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8002970-88.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GUILHERME AUGUSTO CHAVES PEDROSA MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8091718-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ELECTRON TECNOLOGIA DIGITAL LTDAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8008317-23.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE CLAUDIO ELOI DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:653Processo:8005799-60.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AC PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:654Processo:0759248-42.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALMIR ALVES DA SILVAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS (BA 61346) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8000216-30.2020.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL (BA 18723) JULIANA CARDOSO CASALI (BA 32106) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8006190-31.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):LILIAM DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 65234) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8063718-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UBIRAJARA BRITO LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA (BA 71640) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) MARCELO BRANDAO STUMPF (BA 71710) CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA (BA 71640) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) MARCELO BRANDAO STUMPF (BA 71710) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8163133-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GARCIA DA SILVAAdvogado(s):ANNE SILVEIRA XAVIER (BA 48362) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8002755-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LARISSA ALMEIDA SANTOS BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.Advogado(s):NIELSON CHAGAS CRUZ (BA 46801) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8077672-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANDERLAN SANTOS DE SANTANA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ADRIELLE SANTOS ALMEIDA (BA 53143) LUIS GUSTAVO NERY REBOUCAS (BA 34024) MATHEUS TOLENTINO ALVARES PASSOS (BA 29887) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) PRISCILA SOUZA CERQUEIRA DOS SANTOS (BA 44804) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO (BA 28467) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8113761-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MICHELLE BRITO MACEDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8003348-80.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JACIARA NASCIMENTO MELGACO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8103249-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RAFAELA LUIZA GOMES DA SILVA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8003106-64.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. BOLIVAR PORTO VIANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000261-14.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME JAIME JUVENAL DOS SANTOSAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) ALEXANDRE FRANCO LOPES (BA 25187) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8007061-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A JONATHAN MACHADO PIRESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLA KARINE SANTOS SILVA (BA 60512) KATHARINE LOPES DA PAIXAO (BA 87532) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8000037-79.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA JOSILDA S LUZComarca:SalvadorOrdem:668Processo:8000818-51.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUCIENE DA MATA DIAS MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8001631-04.2023.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSEVAL RIBEIRO SAMPAIO BANCO BMG SAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8001235-58.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):ANA LUCIA DA SILVA BRITO (SP 28643) EDINEIA SANTOS DIAS (SP 19735) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8008793-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE ESTANISLAU DA ASSUNCAOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0000609-06.2012.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ANA MARTA SANTANA MASCARENHAS MACEDOAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8000220-76.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS ELVA ROCHAAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:0500382-16.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELIZANGELA FERRAZ DE SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDAAdvogado(s):SILVIALETICIA COSTA PORTUGAL (BA 17247) ANDRE RICARDO MUCHALSKI (SC 35874) HENRIQUE KLOCH (SC 9684) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8016444-42.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE LIBARINO DE BRITO LTDA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASSOBEMAdvogado(s):JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) GABRIEL DE LIMA SALLES OLIVEIRA (SP 44515) JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (SP 43686) MAURICIO AMATO FILHO (SP 12323) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0541001-02.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) FELIPE PESSOA PAIVA (BA 38776) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8085390-80.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA (BA 40709) ETIS SOUZA RIOS NETO (BA 55216) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8042211-33.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HULDA GERALDA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA (BA 38966) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8000953-66.2022.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DENISE ALVES DA FONSECA MUNICIPIO DE RUY BARBOSAAdvogado(s):TASILLA AGUIAR CARVALHO BORGES (BA 76962) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8057166-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMANUELE DA SILVA SANTANA CONDOMINIO SHOPPING DA BAHIAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8014002-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MOISES OLIVEIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:682Processo:8001661-86.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANDREY MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CESAR DE FARIA NETO (BA 74506) CLAUDIA VERONICA ANDRADE SERRA DE FARIA (BA 8521) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8002370-81.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA WILLIAMS SANTANA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:684Processo:8131780-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MAIANE THAIS CANTUARIA DE BARROS DAMASCENO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:0380480-54.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANDRE MAGNO BAPTISTAAdvogado(s):ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (SP 48078) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LUCAS CARVALHO MACEDO (SP 51907) MILENA MAYUMI MURAOKA (SP 48895) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) CAIO MATOS AZEVEDO (BA 87593) GABRIEL CARVALHO E PASSOS (BA 70403) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS (BA 33229) LUAN BEZERRA LOPES (BA 80481) MARIA MAGALHAES DE BRITO BERENGUER (BA 83563) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8001666-79.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BARRETTO DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CYOMARA DA COSTA PITANGAAdvogado(s):NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) LEILA MARIA DA SILVA SCHINDLER (BA 52010) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8031230-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NIVALDO SANTOS BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8112583-36.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:M M C VEICULOS LTDA NILDETE MARIA OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (BA 6619) MARCOS SANTOS SOUZA (BA 54664) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:0523838-04.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA RENILCE SOUZA SANTOS SILVAAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) CAROLINE SANTOS SOBRAL NEVES (BA 19830) EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU (BA 73376) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA (BA 47695) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8166552-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANSAT TELECOMUNICACOES LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA (BA 50178) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (PR 11432) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA (BA 50178) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (PR 11432) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8130613-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANA PAULA NERI CRUZ PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8168554-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLEIDEONICE PEREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8001043-55.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE (BA 60564) RENATA BASTOS BRITO LAPA (BA 26226) THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (BA 26357) DIEGO LUIS CERQUEIRA DE MELO (BA 37205) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8002909-17.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SIFIZIA SANTOS LIMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (BA 65808) RAFAEL MAGALHAES PRATES (BA 86099) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8071336-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ALBERTO CRUZ DE FREITASAdvogado(s):CELSO MATHEUS PIRES ASSUNCAO (BA 55833) CELSO MATHEUS PIRES ASSUNCAO (BA 55833) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8121276-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PALOMA MACHADO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:0000063-47.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELAINE DA MATA LULAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CAMILA NUNES SILVEIRA (BA 28802) ELAINE DA MATA LULA (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8000943-71.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA A. DE FREITAS TORRESAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:0301642-24.2015.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA PAULO CESAR SOUSA FONSECAAdvogado(s):ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA (BA 10674) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8002048-47.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ENAIDE MARIA ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8000336-64.2025.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA LUCIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8001076-62.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA GERALDO LAZARO DA SILVA ALVESAdvogado(s):ALVARO OLIVEIRA GUEDES (BA 37043) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) ALVARO OLIVEIRA GUEDES (BA 37043) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8004295-97.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO JOAO HENRIQUE SANT ANNA DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL HIDEO NAZIMA (SP 29544) JADSON PIRES SANTOS (BA 71097) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8001207-27.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA APARECIDA SILVA DIASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (MA 11365) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) NAYHARA LISBOA SILVA (BA 51952) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8000703-05.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANNA DA SILVA SALAROLI CANAVIEIRAS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDAAdvogado(s):EWERSON SILVA (BA 41277) DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS (BA 50417) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8013926-11.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA CLARA GOIS BULCAO CERQUEIRAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8122256-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FERNANDO JOSE GOULART MOTA ROMULO SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) GESMAEL SANTOS DO NASCIMENTO (BA 78173) MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (BA 18991) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8051886-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NIRLANE GRACE DE JESUS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8015989-66.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EVERALDO CHAVES JUNIOR EDNA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) JACKSON SILVA DE MELO (BA 49560) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8139888-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BERALUCIA SANTOS PEREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JOSE AUGUSTO DE JESUS SANTOS (BA 72956) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:0509731-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA DJALMA COELHO COSTAComarca:SalvadorOrdem:712Processo:8000488-64.2024.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE PIATA LIDIA DE SOUZA FILHA OLIVEIRAAdvogado(s):WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA (BA 59543) DONOVAN SOARES MOUTINHO (BA 34207) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8000680-64.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUNIO LEMES DE ALMEIDA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) LUANA GABRIELA CAMPOS NUNES (MG 14752) LUANA MARIA DE JESUS DA SILVA (MG 18060) ABEL SANTOS NUNES (BA 35089) HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA (BA 41877) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8029612-14.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8052290-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (MG 12852) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8000540-30.2017.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ZITA ALVES MAIA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):FABIANA SANTOS DA SILVA (BA 47954) POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS (BA 46550) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8075861-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KALIANE LIMA SILVA OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (BA 31021) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8008930-43.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS QUALITEX ENGENHARIA E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:719Processo:8008213-60.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DERNIVAL RIBEIRO DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:720Processo:0501458-41.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS IGNComarca:SalvadorOrdem:721Processo:8001641-55.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA MARIA NAZARE JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8001144-84.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA LARISSA RAMOS BARRETO MACEDOAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8000694-10.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA NEUSA MARIA DIAS SOUZAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8000677-71.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA EDNACY LOPES DOS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0004284-53.2009.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Banco do Nordeste do Brasil Sa Madepan Panificadora e Mercearia LtdaAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DANIEL GOMES BRITO (BA 12189) DANILO COSTA LUIZ (BA 30883) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8014997-74.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8079854-88.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALNEI SOARES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:728Processo:8127894-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JAIDIMILSON EMIDIO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8149800-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DELIO FREIRE COITE SOBRINHO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8007453-20.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VERA LUCIA ANDRADE SANTOS CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0318311-89.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARCUS FONSECA PELETEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8003147-95.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSILENE DA SILVA SANTOS LINS COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTTAdvogado(s):MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:0001537-09.1997.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/AComarca:SalvadorOrdem:734Processo:0512844-77.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DARCY GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA (BA 26981) TACIANO DE JESUS MATTOS (BA 26977) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8024278-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DAS GRACAS ARAUJO LEAL RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.Advogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) LEON ALEXANDER PRIST (SP 30321) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8141471-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTONIO AUGUSTO VICTOR SACRAMENTO GOMES LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):KATIUSCIA OLIVEIRA (SE 13254) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8000263-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) IZAEL CARVALHO NUNES (PI 16090) JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ (PI 7763) THARICK SANTOS FERREIRA (MA 13526) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8001839-37.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BERGMAN REBOUCAS BORGES CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDAAdvogado(s):ERICH KAELVIN SANTANA SOUZA (BA 59519) HERVAL ANTONIO COTRIM SILVA (BA 63262) CARLOS GUSTAVO MARQUES FIGUEIRA (GO 41960) EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE (GO 31813) HEBERTE RODRIGUES GONCALVES (GO 30100) JOSE REIS GONCALVES NETO (GO 55447) PALOMA OLIVEIRA AMERICO (GO 73687) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8164035-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCAS GAEL MOREIRA MENEZES AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):LARA KELLY EDINGTON OLIVEIRA FERRIANCI (BA 25916) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LARA KELLY EDINGTON OLIVEIRA FERRIANCI (BA 25916) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8089408-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MAYARA PEREIRA DA SILVA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8156419-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A EMMA MARIA PINTO BURLACCHINIAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANNE MARGARET LUCAS SILVA (BA 30720) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8110644-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BMG SA CATIA NOEMIA SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:0514572-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ENZO TAOUIL ABADE RADIO E TELEVISAO RECORD S.AAdvogado(s):ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8003529-81.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS WALDEMAR M DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8117645-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. MARIA LUCIA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8001093-08.2024.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A MARCOS LEVI ALVES DE MOURAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES DE MOURA (BA 85698) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8023839-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANO ARGOLO ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8002296-26.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ANA LUCIA SANTOS NOVAISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) OTONIEL LIMA FERNANDES TEIXEIRA (BA 37840) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8047230-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FABIOLA MENDES NEVES LUBE JOSANE KATZAdvogado(s):GABRIELA RODRIGUES SILVA LEAL (BA 34131) FERNANDO MACIEL MARQUES (BA 36050) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8000496-87.2022.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ATAILSON RODRIGUES SILVA MARITANIA PITANGA DOS SANTOSAdvogado(s):GENIVALDO SANTANA LINS (BA 7357) NAYANE FERNANDES PITANGA (BA 76172) SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 60579) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8019667-84.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ALBA CLAISE DE FREITAS MORAESAdvogado(s):LEANDRO ALMEIDA JUSTO (BA 43897) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8002745-87.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA LAIS FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM (MS 20978) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8092596-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ILDECIR ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8011433-67.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BPN BRASIL S.A RENATO MENDES DA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) AMANDA DALILA PARREIRAS PEDREIRA (BA 75526) DIEGO ALBERTO SEVILHA LIMA (GO 57749) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8111974-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8005242-73.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ELIANA CORREIA DA CRUZAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8000979-49.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GISELIA ALMEIDA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):GABRIEL FREITAS VIANA (BA 75829) RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8109933-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A EDSON SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:0032996-73.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAMILA THAISSE DE SOUZA OLIVEIRA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):CAMILA THAISSE DE SOUZA OLIVEIRA (BA 65037) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) MARIANA RICON SARTORI (SP 27750) NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO (SE 8207) RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (SP 23565) RODRIGO FERNANDES DA FONSECA (SE 6209) SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 9563) CAMILA THAISSE DE SOUZA OLIVEIRA (BA 65037) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MARCIO MACEDO CONRADO (SE 3806) MARIANA RICON SARTORI (SP 27750) NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO (SE 8207) RODRIGO FERNANDES DA FONSECA (SE 6209) SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 9563) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8006379-78.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RAIMUNDO SANTOS PINHEIROAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:0052986-50.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GERALDO AZEVEDO DE AMORIM MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ELCIA MARTINS SANTOS (BA 10353) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) LUCIA ALMEIDA DE LIMA E SILVA (BA 12948) RENATO JOSE DA COSTA LINO DUNHAM (BA 4131) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) WANUSA BRANDAO CRUZ DURIEUX (BA 15160) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:0576719-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MSN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANKAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA (BA 26336) FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) MARCELLE LIMA MEDEIROS (BA 27871) MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA (BA 25032) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:0545740-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CONSTRUTORA NM LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8000912-33.2021.8.05.0122 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CLERIO OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):EDUARDO REIS DE MENEZES (RJ 16244) LETICIA ANDRADE CARDOSO (BA 36012) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:0566201-74.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CONSTRUTORA NM LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8006206-54.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NOEMIA BARROSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:0562921-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CONSTRUTORA NM LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8021238-57.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:769Processo:8065085-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCELO DO NASCIMENTO MARINHOComarca:SalvadorOrdem:770Processo:0539337-96.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CONSTRUTORA NM LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:0548906-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSTRUTORA NM LTDA NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:0001311-42.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CARRIE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:773Processo:0569475-12.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO FELIX DE ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8000555-62.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:0536698-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DOCES SABORES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GEOVANI ALMEIDA DE BRITTO JUNIOR (BA 59828) GILVANA PEIXOTO DE OLIVEIRA MATOS (BA 37867) VIVIANE LOPES DE ALMEIDA (GO 43679) ZOILA PINTO ANDRADE (BA 38078) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8003130-69.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS BRASCERAS S.A. INDUSTRIA E COMERCIOComarca:SalvadorOrdem:777Processo:8000319-72.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA JULIA TEIXEIRA GOMESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CATIA GUIMARAES (BA 31715) RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 52870) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8000342-67.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA ENADIA DE ANDRADE SANTANAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8002702-19.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE DILMA ALVES DE BRITOAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8004584-59.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL VALDIR DA SILVA VIANAAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8000402-22.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:OSVALDO BORGES DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEBER EMIDIO DA SILVA (BA 28370) HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR (BA 36587) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8000049-66.2022.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO FICSA S/A. VALDECI DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO DE JESUS PAIXAO (BA 57202) STEVIE VIDAL DE OLIVEIRA (BA 55721) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8134330-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MONICA LUZIA DIOGENES FERREIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8000642-33.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADAILTON ANDRADE DE OLIVEIRA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA (GO 29480) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA (GO 29480) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8033325-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. JOAO DAVID DA COSTAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) DOUGLAS CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 67989) JOAO DAVID DA COSTA (BA 9796) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8102985-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANDREZA CARLA NUNES PINTO SANTANA O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA (PR 40530) MARIA DE FATIMA LANG AGE (PR 27213) RAFAEL ESPINOLA TORRES (PR 58714) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8008558-13.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EDSON VENANCIO LINS E CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:788Processo:0003622-56.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MELCA YOMARA CARDOSO DE MELO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8003267-93.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RODRIGO DA SILVA RAMOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:790Processo:8005665-43.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL MARIA APARECIDA VIEIRA CAMPOSAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8062703-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NORMA ALMEIDA LEMOS BRITTO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:0810368-52.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ADEMILDES SOUZA DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):PAULO ROBERTO AZEVEDO SILVA (BA 39844) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:0002927-30.2012.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:OSORIO RIPOL JUNIOR ROSITA EMILIA PEREIRA FODRAAdvogado(s):JOAO MARIA BRANDAO (PR 5858) JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (PR 34707) LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA (PR 10355) SAMUEL CAMARGO FALAVINHA (PR 65874) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) PAULO CAMPOS GRANADO ZERBINATTI (PR 75602) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:0001923-86.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESLANE DAS NEVES REIS MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8000737-56.2023.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA GLEUZO GLEYBANDO SOUZA SANTOSAdvogado(s):RENATA OLIVEIRA MENDES SILVA (BA 85488) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8001540-77.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA VALMIR FREITAS DA SILVAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8011644-39.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA GILDETE LOPES SILVAAdvogado(s):GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES (BA 47830) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:0504263-63.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCONDES CLAIR COSTA BISPOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8001663-06.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA ANGELICA DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) LOURDES NASCIMENTO GONCALVES FILHA (BA 82982) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0005285-40.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDNA LIMA QUEIROZ MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8138383-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUZIVAN LEAL CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8122395-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IVANA NOGUEIRA MORENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8125488-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO S.A. BAHIA ECOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL PAPELAO E PLASTICO LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR (BA 31932) DANIEL PORTO FREITAS (BA 47186) EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) JOAO VICTOR PEDROSA RABELO TORRES (BA 72985) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:0172269-52.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE LUIS CARLOS FERREIRA LIMAAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:8100107-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LEONARDO MORBECK ALMEIDA COELHO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):ALMIRA GUIMARAES MARIANI WANDERLEY (BA 49797) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8085659-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DAIANA ROBERTA ROCHA MELO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ANDRE SOUZA GUIMARAES (MG 15055) LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (MG 10148) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:0000154-65.1997.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS POLAR LTDAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ELQUISSON DIAS SOARES (BA 49) RONALDO SOARES (BA 8883) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8117253-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:YONARA REIS DE MENEZES BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:0000870-86.2013.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RUDIVAL CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):MAIRA BATISTA MICLOS (BA 35421) MARCIANO MANDEBUR TOMAZI (BA 45593) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:8034908-46.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ITAMAR JESUS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BEATRIZ DE ALMEIDA MELO (BA 51873) WILLIANA FERNANDA CAVALARI (BA 38354) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:8005405-25.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUIZ CARLOS ALMEIDA COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BRUNA RABELLO SANTEDICOLA (BA 43634) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:8135970-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CILENE MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:0000008-14.2000.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DENISE SOARES DE OLIVEIRA LUCIENE VASCONCELOS SOARESAdvogado(s):RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS (BA 7444) DARCKSON VIEIRA SANTOS (BA 7813) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:8068912-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCUS MARQUES CAVALCANTE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:0000878-71.2010.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGENOR NEVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:8001935-86.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASAdvogado(s):BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (MG 15396) DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (MG 98643) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:8003538-69.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSENITO DOS SANTOS ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) Comarca:SalvadorOrdem:818Processo:8000220-38.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAMPO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) Comarca:SalvadorOrdem:819Processo:0503420-76.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA BORGES DE ANDRADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:0012517-39.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GPO - GESTAO DE PROJETOS E OBRAS LTDA SAVEL CONSTRUCAO E LOCACAO LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:8006309-28.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ SINDICATO DOS FUNCIONARIOS TECNICOS ADM. DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DA BAHIA - AFUSC.Advogado(s):CAROLINE SERRA CASTRO (BA 52227) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:0724751-53.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI LUMO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ (BA 32091) DANILO BRITO DE CASTRO DOURADO (BA 59765) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:8004215-94.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GILDIVAN PINHEIRO DA MOTA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:0001954-94.2006.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA SILVESTRE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) Comarca:SalvadorOrdem:825Processo:0573231-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PALOMA COSTA PERUNA ADRIANA ROCHA BOTELHOAdvogado(s):CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) ADRIANA ROCHA BOTELHO (BA 43721) DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) GEOVANNA SOUZA CARDOSO DOS SANTOS (BA 56135) Comarca:SalvadorOrdem:826Processo:8065892-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME IMOBILIARIA SANTA MARIA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO (GO 49185) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO (GO 47435) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:8000562-49.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GERSON GESTEIRA FONSECA & CIA.LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MARIA PAULA QUEIROZ BARBOSA (BA 52503) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:8000856-81.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANA MARIA PEREIRA DE LIMA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:8115104-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. CPO ASSESSORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA (BA 39836) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:0517570-02.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GALICIA INVESTIMENTOS LTDA BAHIAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):IVAN LORENA VITALE JUNIOR (SP 16292) MARIANA ARGONZO DAQUANNO (SP 39551) LARISSA SILVA MENEZES (BA 30381) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:8003541-65.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GEISIANE LOPES CARNEIRO MASCARENHAS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:0548399-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRAS LIDIANE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) ROSALVO GOMES SOUSA (BA 39098) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8000497-86.2017.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A DARLUCIO DE OLIVEIRA LOPESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8007022-64.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE RONALDO BEZERRA DE MELO BANCO PAN S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:0196699-05.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DINAH SANTOS DE SANTANA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8000664-91.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BMG SA JOSE LIMA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO (BA 15025) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8001132-40.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO LAGO GUIMARAES (BA 32902) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CARLOS ALBERTO LAGO GUIMARAES (BA 32902) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8068580-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:A. PAULA DA SILVA - ME COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:0764611-44.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA SALVADORComarca:SalvadorOrdem:840Processo:8000022-74.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANA DE MELO DO WALE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:8000633-08.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA DE OLIVEIRA VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:8001477-06.2022.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS CAMILLA MENDES CARNEIRO SANTANAAdvogado(s):VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8079723-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ALMERINDA MADALENA TAVARES SILVA CAOA MOTOR DO BRASIL LTDAAdvogado(s):ALAILTON TAVARES SILVA (BA 22643) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:0301923-91.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:NOVABRINK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA CONCEICAO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (SP 36108) LETICIA MANOEL MINEIRO CASTREZANA (SP 39745) LUCAS SANTOS RIBEIRO (BA 34476) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8000669-95.2020.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SALATIEL COELHO JOSE DOURADO DOS SANTOSAdvogado(s):EMERSON ALIAN GONCALVES OLIVEIRA (BA 12684) GLAUBER LESSA COELHO (BA 23686) GLEUBER LESSA COELHO (BA 23704) DAVID SOUZA QUINTEIRO (BA 11628) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:8001115-62.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA SOUZA AGUIAR PEREIRAAdvogado(s):ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8060763-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA TANIA MARIA DOS REIS SANTOS MARINSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA (BA 42041) NELSON DE OLIVEIRA NETO (BA 25812) RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (BA 25197) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:0015193-53.2007.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA HERMAN SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) Comarca:SalvadorOrdem:849Processo:8001424-79.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ELIZABETH DA ROCHA SANTOS MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:850Processo:8117474-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:HEITOR COSTA DOS ANJOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8008331-37.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ERISVALDO NOVAIS DA SILVA SEMENTES GAZOLA LTDAAdvogado(s):BIANCA KOSCHINSKI (PR 10296) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) JOSE RAPHAEL BATISTA FREIRE (PR 65277) LARISSA PABLESSA VAZ CHAVES (PR 12238) ROSANIA MARIA DOS SANTOS (BA 43174) Comarca:SalvadorOrdem:852Processo:8020627-90.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS JAMYLLE AMARAL FERREIRA SANTOSAdvogado(s):MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALANNA SILVA DE OLIVEIRA (BA 35830) JAMYLLE AMARAL FERREIRA SANTOS (BA 37393) JULLYANE AMARAL FERREIRA SANTOS (BA 53171) RICARDO ALVES SAMPAIO (BA 17574) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:0525088-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TATIANA MIRANDA DERME PFO VIAGENS E TURISMO S/AAdvogado(s):JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS (BA 38838) AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) RAFAELA DA SILVA ARAUJO CASTILHO (BA 57502) Comarca:SalvadorOrdem:854Processo:8001985-56.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR E ALTERNATIVO DO ESTADO DA BAHIA -COOPETRANSBA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FELIPE DE MIRANDA MAGALHAES (BA 62151) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:8013545-31.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TANIA APARECIDA DOS SANTOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:0513909-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. JESSE FERREIRA GONCALVESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:0035527-25.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA SILVA ESPINHEIRA DA COSTAAdvogado(s):ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:858Processo:8001023-93.2025.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:859Processo:8002407-48.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8000492-60.2024.8.05.0239 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ PREFEITO SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ -BAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) CLEUSY CRISTINE SANTOS DAS VIRGENS (BA 22663) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8114565-46.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ROMEL VELAME PASSOSAdvogado(s):VANESSA DE MATOS FERREIRA (BA 26173) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 00:00

Documentos

Ementa

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: IARA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s): VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):RICARDO LOPES GODOY ACORDÃO Ementa: DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. SAQUE INTEGRAL DOS VALORES. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO PREJUÍZO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PRECRIÇÃO QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Iara Rios de Oliveira, contra a sentença prolatada na Ação Indenizatória nº 8194821-10.2024.8.05.0001, movida em desfavor do Banco do Brasil S.A, cujo teor extinguiu o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Ritos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se houve cerceamento de defesa, com o reconhecimento da prescrição, de ofício; e definir o termo inicial do prazo prescricional decenal, previsto no art. 205 do Código Civil, para o ajuizamento de lide indenizatória por supostos desfalques e má gestão da conta individual do PASEP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O instituto da prescrição, matéria de ordem pública, pode ser reconhecido de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição, não havendo que se falar em cerceamento de defesa pela ausência de intimação prévia das partes. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema Repetitivo nº 1150, estabelece que a pretensão de ressarcimento por desfalques em conta do PASEP submete-se ao prazo prescricional decenal, cujo dies a quo é a data em que o titular tem ciência inequívoca do prejuízo. 5. A Primeira Câmara Cível do TJBA interpreta, em consonância com o STJ, que a ciência inequívoca do prejuízo se consuma no momento do saque integral da conta, ocasião em que o beneficiário tem contato direto com o saldo disponível, podendo aferir eventual irregularidade ou defasagem. 6. No caso concreto, a Suplicante efetuou o saque do saldo do PASEP a 30.11.2004 (id. 92230712), iniciando-se a contagem da prescrição, a qual já se encontrava fulminada, quando do ajuizamento da lide primeva (18.12.2024). IV. DISPOSITIVO 7. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Recurso desprovido. Jurisprudência relevante citada: Tema Repetitivo nº 1150 (STJ); TJBA, Apelação: 8013268-80.2024.8.05.0146, Primeira Câmara Cível, Rel.: MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA, Publicação: 25/09/2025. TJ-BA - Apelação: 81223153620248050001, Primeira Câmara Cível, Rel..: PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, Publicação: 15/09/2025. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8194821-10.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8194821-10.2024.8.05.0001, tendo como Apelante IARA RIOS DE OLIVEIRA, sendo Apelado o BANCO DO BRASIL S/A. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em afastar a preliminar de cerceamento de defesa e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8010280-68.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 28/04/2026 e às 12:00h do dia 06/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):FELIPE NUNES DA SILVA CARVALHO (BA 87550) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8052768-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARDSON MOREIRA RIBEIRO DA SILVA FUNDACAO HOSPITALAR MATA ATLANTICAAdvogado(s):MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) MARCONES SILVA DE ALMEIDA (BA 22976) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8061500-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:QUEZIA SOUZA MARCELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8075510-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:KARINE BRANDAO SOUZA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):LUIS ANTONIO OLIVEIRA BARROS (BA 79289) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8074656-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. SILVANIO DEUS DIASAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8032596-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. REILANE ALCANTARA CERQUEIRAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8002195-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A JUCIMAR DE JESUS LIMAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8008941-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LARA CAMARA PIMENTEL NILOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES (BA 56883) KAROLINE DE JESUS PEREIRA (BA 66794) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8068723-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):AMANDA SANTANA MATOS (BA 83672) DALILA GONZAGA DOS SANTOS MOREIRA (BA 58168) AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8002093-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GERCIMEIRE REIS LIMAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8047464-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8067338-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALAN LOPES BITTENCOURT (BA 40554) LUAN LOPES BITTENCOURT (BA 42323) LUCAS ALVES CARDOZO (BA 33304) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8075877-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):CAROLINA D AMORIM BARRETO (BA 47601) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (BA 29560) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8069760-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) MARIANA DE OLIVEIRA (BA 28115) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8067968-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA CHEMICAL COMERCIAL EIRELI - MEAdvogado(s):INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0510788-42.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ROTA PREMIUM VEICULOS LTDAAdvogado(s):ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (BA 56879) ARTHUR GABRIEL RAMOS BARATA LIMA (BA 35409) BRENO LIMA DOS SANTOS (BA 75158) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES (BA 18323) RICARDO LUIZ CUNHA (SP 20372) RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (BA 18563) ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (BA 56879) ARTHUR GABRIEL RAMOS BARATA LIMA (BA 35409) BRENO LIMA DOS SANTOS (BA 75158) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES (BA 18323) RICARDO LUIZ CUNHA (SP 20372) RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (BA 18563) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8059746-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FELIPE SOUZA CARDOSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8057889-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. EMERITA ANDRADE RAMOSAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARIA QUITERIA ANDRADE RAMOS (BA 12241) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8081028-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LEDA CARNEIRO BRITO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8062220-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PATRICIA ANDRADE FERNANDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8010893-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):BEATRIZ PEREIRA LIMA (SE 13534) ALDEMIR MARINHO LIMA (BA 19409) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8013104-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. JOSE ANTONIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA (BA 42782) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8006853-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CONCEPT CLINIC SERENIQUE LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8015996-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA DAVIDSON DE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) HANNAH CAROLINE NOVAZ DE CERQUEIRA (BA 74857) LARA REGINA MARQUES VAZ (BA 69948) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8071580-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL WALDIR REIS WALDIR ALVES DOS REIS JUNIORAdvogado(s):BRUNO PARENTE FERREIRA (BA 40194) EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR (BA 26464) MARCOS RIBEIRO ANDRADE (BA 13966) WALDIR ALVES DOS REIS JUNIOR (BA 28220) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8064190-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:KELLY ARAUJO DE BRITTO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICASAdvogado(s):ALEXANDRO SANTOS DE ARAUJO (BA 81440) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8020467-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA MARIA HELENA ALVINA DOS SANTOSAdvogado(s):ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) MELISSIA RIBEIRO CARVALHO SANTANA (SE 8647) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8061781-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RAIMUNDA OLIVEIRA LEAO DIVINO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DANILO DE MATOS NEVES (DF 33212) POLIANA DE OLIVEIRA DE BRITO (BA 82112) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8057774-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CSCMA CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8031884-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAFAEL GUIMARAES OLIVEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:31Processo:8061683-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROLEMBERG BARBOSA FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8035667-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALVINA SILVEIRA SILVA DIAS VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8066080-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIA LOPES DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:34Processo:8068736-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE ANTONIA LOPES DE ALMEIDAAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8065206-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VERONICA DA ANUNCIACAO LEAO FREITAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAYLA KISSA DE JESUS SANTOS (BA 70705) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8043912-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):JOAO MARCELO HAMU OPA SILVA (DF 65824) ELIANE DA SILVA SANTOS (BA 75215) MARIA LUIZA PERBONI NIED (BA 69092) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8081780-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8078670-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CONCEICAO DE FATIMA ALVES ROSSI BANCO MASTER S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8055489-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8064856-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANA LUISA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 77767) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8046463-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DJALMA SALES DOS SANTOS JUNIOR BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):LUCAS BARBOSA SILVA (GO 56673) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8060929-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA DO AMPARO DE MENEZES MACHADOAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) WASHINGTON SANTANA SANTOS (BA 41996) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8061355-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8026463-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8006358-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NATHALIA BACELLAR SANCHESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCELO MOTA PEDREIRA (BA 47313) VLADSON CRUZ DE SOUSA (BA 32586) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8072575-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IVONILDO DOS SANTOS LIMA JAILMA SOUSA DA SILVAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE CARDOSO FLORIANO (BA 48402) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8048715-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BAHIA SPECIAL COMMODITIES LTDA BUNGE ALIMENTOS S/AAdvogado(s):YORRANNA MAYARA RIBEIRO PEREIRA (BA 44485) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8062260-25.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A LOURIVAL DOS SANTOS BISPOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FABIO LIMA DA SILVA (BA 51288) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8055651-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRASLUX INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA ASX COMERCIO LTDAAdvogado(s):FABIO DAL PONT BRANCHI (RS 70262) GUSTAVO JOSE DANI (RS 13330) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8044151-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAEL ASPERA VALENCIAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8061237-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MONIENE DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):JESSE MARTINS DE OLIVEIRA (BA 68226) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8014649-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRAULIO PEREIRA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8037437-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BROTAS INCORPORADORA LTDA JOSE LITO MOTAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8069496-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DAVI ENZO MESQUITA SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):LUANA FRANCE ARAUJO BOMFIM (BA 41402) NATHANA DO CARMO CAVALCANTE (BA 75124) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8035861-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA EPONINA LOPES DE ARAUJOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8001242-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DO CARMO LOPES RODRIGUES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8032139-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A ICARO LIMA DA SILVAAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) ANDREA ALVES SANTOS (BA 35591) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8010640-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JULIANO OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8073858-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8052683-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JENALVA SOUZA SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8040359-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. HOSPITAL JOSE RAMOS NETO LTDA. - EPPAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CAROLINE FERRARI BRAGA (BA 45479) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8046946-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (BA 44562) LAYRA LAIS OLIVEIRA SILVA (BA 78300) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8002192-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8046458-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. RBF IMPORTACAO E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - EPPAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) DANIEL CARVALHO BAHIA (BA 73977) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8069952-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PLANAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIS THOME FERNANDES (BA 71310) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8030199-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO MARCOS LEITE LABREAAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO (BA 32286) PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES (BA 70756) ISAAC FERREIRA PONTES (BA 49482) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) MARCELA GALVANI BORGES (MG 10519) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8061908-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IVANEI FERREIRA DA SILVA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):SUZANA NACONECHNY (GO 46670) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8031412-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RENOVA ENERGIA S/A NOILD TEIXEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):LUCAS DE ALMEIDA CORREA (SP 28571) RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (SP 23565) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) JULIANO GUAL TANUS (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0023909-37.2015.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MICHELE RAMOS BORGES VIANA WILMA BORGES VIANA TABACOFAdvogado(s):ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ (BA 43091) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) RAFAEL ATTICIATI (BA 35846) ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8064498-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DOMINGAS DO REGO CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) JANAINA DIAS RODRIGUES (PA 34217) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8067741-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A BIANCA VENTURA RAMOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (BA 30803) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8074821-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA GENIR ALVES TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:73Processo:8025268-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES MONSANTO DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (RJ 14839) LARISSA MASCARENHAS SANTOS VIEIRA (BA 77127) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8035648-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Condomínio Residencial IkeAdvogado(s):VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (SP 34487) HEIDI COSTA CARVALHO (BA 44876) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8036301-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL SARAIVA SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8052905-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAComarca:SalvadorOrdem:77Processo:8068830-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA IEDA FREIRE DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DILTON MATA SOUZA (BA 39013) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8059012-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO (BA 33539) JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) DANIEL FERREIRA FREIRE (BA 50027) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8075676-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8078930-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUIZA CORREIA DINIZ ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8008837-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL JURIVAL DA SILVA DALTROAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8061696-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO CARLOS MANSUR DE FREITASAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRE LUIS AMERICANO DA COSTA SOARES (BA 19105) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8069527-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE ANTONIO SANTANA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8074367-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA CCTL - COMERCIO CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDAAdvogado(s):APOLO MARCOS SARMENTO SILVA (GO 47169) FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO 12518) TEREZINHA EVANGELISTA DOS SANTOS CALAZANS (BA 6290) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8022324-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8004592-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA BENJAMIN ARAUJO MADUREIRAAdvogado(s):MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8070674-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8044717-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA TAG TECH CONSULTORIA TECNOLOGICA E EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) VICTOR PEREIRA MARTINS (BA 36491) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8041481-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GABRIEL IMPROTA CHALHUB CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8010871-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DAYCOVAL S/A JURIVAL DA SILVA DALTROAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8077161-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAEL SOUZA MASCARENHAS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8037916-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA MARILAN REIS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8058202-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA PAULA GUIMARAES SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8055771-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIANA OLIVEIRA RODRIGUESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALLAN DE OLIVEIRA SANTOS (SP 40249) ANA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 8390) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8071870-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LARA VERENA DOS SANTOS FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8059278-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:WILLYS SOUSA CRUZ BANCO GMAC S.A.Advogado(s):LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA (RS 10827) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8034836-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE ULISSES BARBOSA FILHOAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8071645-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EULINDA DOMINGUES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8049194-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):CARLA ROLA VIANA (CE 36123) REINALDO SZYDLOSKI (DF 20091) RAPHAELA DE ALMEIDA LEITE (BA 84729) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8066785-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) LOUISE DE DEUS SILVA (BA 74000) ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8056396-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RITA JEANE OLIVEIRA SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8061744-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELZA GORDILHO DE OLIVEIRA LEITEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ARNALDO RODRIGUES BEZERRA NETO (RN 8377) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8072351-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO DE SOUZA CASTROAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) UZIEL PIRES SANTOS (BA 53993) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8064826-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:REINALDO MOREIRA ALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) UZIEL SANTANA DOS SANTOS (SE 4484) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8048340-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. EZEQUIEL GOMESAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO (BA 20717) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8077593-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CILENE NASCIMENTO SOUZA THIAGO SANTOS GOISAdvogado(s):FELIPE SETENTA GOIS (BA 57639) THIAGO SANTOS GOIS (BA 49227) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8041605-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLESINAIDE OLIVEIRA SANTOS HAINE BANCO MASTER S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8075373-46.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARCO AURELIO FORTUNA DOREA (BA 16319) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8057982-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JEOVA DA SILVA FIGUEIREDO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8068858-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BENEDITA SANTOS GOIS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) LIVIA DE OLIVEIRA COSTA (BA 73904) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8047859-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8068027-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL SA MARIO SERGIO MARTINS DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8028510-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA BERENICE DUARTE DA SILVA MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8037315-71.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):GIULIANO ROBINSON (PR 10252) JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR (PR 10586) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8047947-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA VANESSA DOS ANJOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:116Processo:8038399-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8066368-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA NERI DOS REIS SILVAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ALAN SANTOS FREIRE (BA 49329) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8063425-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSENI CASTILHANO MATOSAdvogado(s):ALEXANDRE BORGES LEITE (SP 21311) MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (SP 44621) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8065423-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOSENI CASTILHANO MATOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (SP 44621) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8063049-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO FICSA S/A. SELMA AUSTRICLIANO DE SOUSAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA (BA 73066) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001807-93.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE CARLOS NOBRE BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8064485-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8061110-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8068728-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JULIA LUIZA MOURA DE OLIVEIRA ASSUNCAO SILVANA NEVES FERRAZ DE ASSUNCAOAdvogado(s):ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA (BA 30579) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8064313-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOComarca:SalvadorOrdem:126Processo:8054034-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GABRIEL IMPROTA CHALHUB CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8068559-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SILVANA NEVES FERRAZ DE ASSUNCAO JULIA LUIZA MOURA DE OLIVEIRA ASSUNCAOAdvogado(s):MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA (BA 30579) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002599-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR MARY CRISTINA GOMESAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8073479-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MILENA LEITE ALVES (BA 75993) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8003187-51.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDNELIA DE JESUS CARDOZO NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8036286-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSTRUTORA ELEVACAO LTDAAdvogado(s):FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (BA 7141) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8066217-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A GILDEMAR SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CAROLLE RIZIA MACHADO OLIVEIRA (BA 83963) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8057937-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALL CORRETORA DE SEGUROS LTDA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) RODRIGO FERREIRA ZIDAN (SP 15556) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8007766-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANGELIA MARIA DE ALMEIDA CERQUEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8052116-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:REGINA LUCIA DE CAMPOS VIEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8068920-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE LAURO MENEZES SILVA JOSELITA LISBOA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO MORTARI (SE 533) SILVANIA DA SILVA MUSTAFA (BA 762) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8007209-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:IRACELE SILVA SOUZA DE OLIVEIRA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 41042) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8033596-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NILTON VIEIRA DE SOUZA GOLMUR IMOVEIS LTDAAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) HUGO LEONARDO TOSTA ARANTES SILVA (BA 29129) DANIEL PUGA (GO 21324) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8016812-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DE LURDES DE SANTANA MACHADO CLINICA MEDICA SAUDE DOMICILIAR E OCUPACIONAL LTDAAdvogado(s):TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA (BA 42109) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) JESSICA NOVAIS BASTOS (BA 42520) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8061790-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GILVANIA RODRIGUES DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):WESLEY OLIVEIRA PASTOR SANTOS (BA 78756) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8011106-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANDERSON DA ANUNCIACAO SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 45488) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8052149-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAQUIM MATHEUS SOUZA SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) DEBORA FIGUEIROLA FERRAZ CORDEIRO (RS 13359) LISIANE DOS SANTOS SOARES (RS 94381) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8061283-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ADUSTINA ANA MARIA REIS DE ANDRADEAdvogado(s):ANDERSON BATISTA ROSARIO (BA 19353) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) YNDIRA SANTOS PAIXAO CUNHA (BA 21434) BRENNO DE MELO GOMES CALASANS (BA 25296) JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8062523-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANTONIO JOSE DE ANDRADE BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8049966-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GIRLAN CLAUDIO SAMPAIO PORTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8065515-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TAUAN RODRIGUES DA SILVA SOUZAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8075280-83.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MICROSOFT INFORMATICA LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8011892-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CRISTOVAO CARVALHO PINTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8055777-76.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ELIENE DOS REIS PINHO COSTA (BA 34206) ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8005251-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MADRIGAL AYRLON GUIMARAES DOS SANTOSAdvogado(s):LARISSA SILVA ALVES (BA 68825) AYRLON GUIMARAES DOS SANTOS (BA 41325) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8078307-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JAIR BARBOSA LIMA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8007767-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. CARLOS VAMBERTO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8056982-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CECILIA SUENY RODRIGUES DE OLIVEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):BRAZ NERY DE MENEZES FILHO (BA 44396) LUMA PAMELLA SANTANA ARAUJO SANTOS (BA 45808) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8009636-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA JOSE AFONSO FLORES DE MELOAdvogado(s):MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) MARIA DE LOURDES LUZ DE CARVALHO (BA 50488) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8050791-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GABRIEL SIMOES DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8077845-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOANA SILVA ROCHAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) MAIANA SOUZA SANTOS (BA 41226) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8005287-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELANILDE TORRES COSTA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:158Processo:8008015-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTO SILVA DE SOUZAAdvogado(s):HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES (BA 69865) NALIMAR FREIRE DE OLIVEIRA (BA 36889) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8077547-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DAS GRACAS SANTOS DOS ANJOS CLEMIRO ROQUE FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROBERTO DA SILVA ONETY (BA 4460) DAVID WELTEMAN FERREIRA ARAGAO (BA 47117) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) LUCAS MENEZES BARRETO (BA 27251) MANUELA BLOIZI IGLESIAS (BA 28500) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) SELMO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (BA 35164) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8015037-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DANIEL CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (BA 51569) JAINA BARRETO BATISTA (BA 53487) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8073924-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA FLOR SILVA MARINHO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8062894-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FENIX PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ATLANTICO LIFEAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) REINALDO SANTOS COSTA (BA 45914) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8064698-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ARIOVAL DAUMERIE SANTOS EDVANILDES RAMOS CONCEICAOAdvogado(s):LORENA DE ABREU SANTOS SOUZA (BA 84201) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8049133-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:THIAGO MOTA RIOS E RIOS MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIANA MAGALHAES CRUZ (BA 82136) THIAGO MOTA RIOS E RIOS (BA 31999) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8001354-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANDRA MARIA REIS VILAS BOAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCILIA TEIXEIRA CRUZ (BA 85213) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8003026-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MANOELA DOURADO PEREIRA FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8005660-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCELI CAETANA DOS SANTOS GRACIENE AMANDA AGUIAR SANTOSAdvogado(s):REBECCA TEIXEIRA DAS NEVES (BA 52119) CAROLINA TORRES DIAS (BA 20447) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8076101-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 30904) ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS (BA 65103) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8015013-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED TERESA RIBEIRO FERNANDESAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8004448-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VILMA SILVA DE FARIAS RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8012564-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDAAdvogado(s):QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA (BA 62113) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001133-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):TAYLAN MORAIS DE OLIVEIRA (BA 79546) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8025255-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ PINTO DANTAS (BA 13033) RUDRIGO PRUDENTE DA SILVA (BA 24087) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8073912-39.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JULIANE VELOSO PEREIRA MOURA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8013439-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MAIRA PINHEIRO RIBEIROAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) LAIS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 81195) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8045433-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8042067-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A RAIMUNDA JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8050125-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDNA ROCHA ARAUJO BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8021754-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELETROVOX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS SONOROS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS (BA 13246) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002128-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO NAYARA MARTINS DE ANDRADEAdvogado(s):LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO (PA 17600) COLUMBANO FEIJO (SP 34665) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8076166-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. LENICE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (BA 60029) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8002001-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA DAMIAO PEREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) DAIANE DE JESUS ARAUJO (BA 74135) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8048546-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CARLOS DE BARROS LEITE FILHO SMC AUTOMACAO DO BRASIL LTDA.Advogado(s):DANIEL ROBLES LIMA (BA 48485) JOAO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA (BA 35404) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) RAONI SOUZA DRUMMOND (BA 31475) RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (BA 26312) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8079561-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE FABIO JOSE RIOS DA COSTAAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (BA 18621) EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) MANUELLA FERREIRA BENEVIDES DE ANDRADE (BA 65249) PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (BA 19120) PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (BA 34762) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8064528-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:REDE BRAZIL MAQUINAS S/A ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:186Processo:8065747-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8062810-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8066236-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RITO KLEBER GONCALVES MACHADO MARIA LIGIA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) CAMILA SEARA DUARTE (BA 37219) HAMILTON VEIGA DO ROSARIO (BA 38977) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8072174-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DE SANTANA FILHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8076454-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BMG SA ELIANA XAVIER SALDANHA MIRANDAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8046078-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8072778-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JESULINDO BATISTA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8072288-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO PAN S.A. MARIA FRANCISCA DE JESUSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) EDUARDO DUARTE SANTANA (BA 78532) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8002185-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SIMAB SOCIEDADE ANONIMA JUCIMARA CATONIO MARQUES DE SOUZAAdvogado(s):RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA (BA 24462) ADAO VINICIUS CENTURIAO DA SILVA (MS 25277) CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL (MS 15415) FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO (MS 8090) JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA (MS 18684) LUCAS ABES XAVIER (MS 12475) LUCIANO DE MIGUEL (MS 6600) SEBASTIAO ROLON NETO (MS 7689) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8060274-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUCAS MATTOS PAIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIA DHINIS FELIX DA SILVA (BA 61005) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8055594-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA (BA 27746) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8077007-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8072166-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DIOGO TELLES DE ARAUJO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):DIOGO TELLES DE ARAUJO (BA 84888) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8077010-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) RODRIGO NOVAES CALCAGNITO (SP 28768) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8072031-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JOANA RIBEIRO SANTOS BARBOSA (BA 78954) PEDRO DE JESUS SOUZA (BA 59902) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8062356-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. OSLAIZO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXSANDRO FALCAO SANTOS (BA 33699) JEDIAEL MATOS DOS SANTOS (BA 42422) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8058405-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PARDA AGROPECUARIA BAHIA LTDA MRM PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM MARKETING LTDAAdvogado(s):EMERSON ALIAN GONCALVES OLIVEIRA (BA 12684) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8072576-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDNEI DE SOUZA OLIVEIRA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ITALO DIAS CAMARGO (BA 67836) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8069528-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):PEDRO DE JESUS SOUZA (BA 59902) JOANA RIBEIRO SANTOS BARBOSA (BA 78954) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8058673-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ANA CLAUDIA FERREIRA MAGALHAESAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8002797-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:A.T.B MINERACAO LTDA TRACBEL SAAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO (MG 90390) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8007917-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANA CAROLINA PEREIRA TEIXEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8075671-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DANUSA SAPUCAIA RIBEIRO DE MEDEIROS ANDRADE CENTRO UNIVERSITARIO DA BAHIA LTDAAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8080040-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CATIA DOS SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:210Processo:8037404-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8013131-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JEFFERSON NOVAIS FERREIRA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):RAFAEL FRAGA BERNARDO (BA 46765) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8072346-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JEIZYANE RIBEIRO PAZ CARNEIRO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8009204-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A MFP CONSTRUTORA EIRELIAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8010605-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MEURITE RAMOS DOS SANTOS FILHO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):FRANCISCO DUARTE (BA 60938) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8016819-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ALAN SANTOS DUMAS (BA 61226) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8080430-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA INES JOSE DE SANTANA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8074779-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA PABLO ENZO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8081639-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):NEI JACKSON NUNES LELES (BA 59261) MAURICIO ORNELAS LEMOS (BA 35465) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8007153-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):JOSE ANTONIO ROCHA SILVA (BA 9269) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8012672-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. LUCAS DA CONCEICAO MERCESAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE (BA 23236) GLEICE FERREIRA DOS SANTOS (BA 86754) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8003987-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MICHELLE SOARES SILVA NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8074403-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA LENIRA FERREIRA DE SAComarca:SalvadorOrdem:223Processo:8012258-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ROSINEI DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8079495-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8078325-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE DE SA MORAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8008099-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) VALMIR BARBOSA DA SILVA (SP 40425) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8005309-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE RAMOS DE OLIVEIRA NETO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8073409-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8015079-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. FABIO COLOMBO NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8065219-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE RIBEIRO PIAU BANCO BESA S.A.Advogado(s):JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU (BA 36980) MARLUS SANTOS ALVES (SP 31951) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8040642-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):THATIANE DANTAS SANTOS (SE 12905) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8035290-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA SOPHIA DA SILVA CONCEICAOAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RUI CESAR PINTO NASCIMENTO (BA 43774) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8052113-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) WILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (BA 53179) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8065619-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RIO MONTANA COMERCIO LTDA CALCADOS BEIRA RIO S/AAdvogado(s):GABRIEL VILLAR AZIZ SANTOS (BA 82814) BRUNO DE CASTRO EMERIM (RS 11964) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8017446-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO UARLEI SILVA NEVESAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8048508-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FLORICEA FRANCA GONCALVESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8068360-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JULIAO NEI PEREIRA DE ALCANTARA FABIO VIVAS DA PAIXAOAdvogado(s):JOELMA DA ROCHA BARRETTO (BA 61144) DIEGO BRITO DE SA (BA 53505) MAURICIO VIEIRA DE SOUZA (BA 19317) PRISCILA DE MATTOS SOUSA (BA 39099) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8066155-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA LUCIENE NOLASCO RIBEIRO DE SOUZA ROSA LORENZO DURANAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8013907-51.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):IGOR ALCANTARA BRITO (BA 57295) MARIA VALERIA CARNEIRO SOUSA (BA 66368) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8051560-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDIVAN OLIVEIRA BARBOSA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8070172-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A STHEFANI BRASIL OLIVEIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8072397-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HEIDE LAMAR MOREIRA FERNANDESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JULIANA LIMA ARCANJO (BA 53583) THAMIRIS BACELAR VIEIRA LEMOS (BA 85085) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8011985-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ISABEL DA CUNHAAdvogado(s):TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) ANA CAROLINA BUENO DO VALE (SP 38711) CAMILA SOMADOSSI GONCALVES DA SILVA (SP 27762) JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (SP 20877) OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (SP 19652) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8033231-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DOMINGOS JANUARIO DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0008224-27.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ADENILCE DA MOTA REIS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) MATHEUS VIANA SANTOS (BA 27231) VANESSA VIANA SANTOS (BA 31064) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0501941-63.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO CARLOS SENA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA (BA 50268) LIZ GOMES SANTOS (BA 71321) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8004984-98.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. VALDIR VIDAL SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) MUNIQUE CARIBE COSTA (BA 81610) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000577-14.2017.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCARD S.A. MARIZETE PAIVA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LILIAN CONCEICAO CARDOSO (BA 48766) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000163-76.2024.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):LETICIA SILVA VILAS BOAS (BA 21796) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8015446-06.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):BRUNO OLIVEIRA DOS REIS (BA 46683) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8009183-26.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOEL OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR (BA 44174) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOEL OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR (BA 44174) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8008087-10.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000104-54.2020.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MARCIELA PEREIRA LIBERATOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCELO DUARTE (MG 82351) CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES (BA 47431) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8025492-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCIANO TRINDADE DA ENCARNACAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0813982-11.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANOEL SANTANA NEVESComarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000607-33.2018.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (BA 45957) ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8020334-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ROBERTO DE LIMA SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8141396-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE JERONIMO COSTA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALINE SOUZA DOS PASSOS (BA 31198) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8001464-28.2025.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0500642-87.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALBERTO LAVIGNE BICHARA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000375-92.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LIBANIA MARIA TORRES RIBEIRO MOISES DE JESUS SANTOSAdvogado(s):NEILTON DANTAS DE SOUZA (CE 41933) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) ANANDA CARLA PEREIRA MERCES (BA 72972) JOSE MARIO DIAS SOARES JUNIOR (BA 56498) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0009111-59.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BIOAGUA PRODUTOS QUIMICOS E SERVICOS DE TRATAMENTO DE AGUA EIRELI - MEComarca:SalvadorOrdem:263Processo:8010941-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LETICIA DE CASTRO LIMA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JESSICA DA SILVA PAIVA (BA 57354) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JESSICA DA SILVA PAIVA (BA 57354) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8124055-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ITAQUARACI SILVESTRE SANTOS DAMASCENOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS (BA 62906) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8172927-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIZ CARLOS DOS SANTOS COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0006463-18.2012.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALDECI SOARES DE SOUSA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) FERNANDA DE JESUS SILVA (BA 46472) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0000244-53.2010.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE PEREIRA DO REGOComarca:SalvadorOrdem:268Processo:8050310-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GEORGE GONCALVES DOS SANTOS CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADORAdvogado(s):ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (BA 41683) FERNANDA NASCIMENTO LEAL (BA 63981) EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO (PE 24497) LETTICIA ROCHA DE JESUS (BA 27155) PAULA ARRUDA VIDAL BASTOS (PE 19100) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0305602-90.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAGNO LUIS NUNES PEREIRA Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) ROGERIO DE LIMA CARDOSO (BA 22765) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001170-60.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PEDRO CEDRAZ RAMOS SONY BRASIL LTDA.Advogado(s):ANA KAROLINE SILVA ARAUJO (BA 56950) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) TALLYTA GABRIELLE DA SILVA PORTO (BA 74640) FELIPE HERMANNY (RJ 10381) HELVIO SANTOS SANTANA (SP 35304) SYLVIE BOECHAT (SP 15127) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001392-49.2021.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA KLEBISSON ALMEIDA NASCIMENTOAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0825637-82.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA JOSE CORREIA ARBE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:273Processo:8004146-70.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. BALDUINO SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8057457-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0116451-23.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PEDREIRAS VALERIA SA Arc Construção e Imcorporação LtdaAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8011335-13.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DO ALIVIO GONCALVES DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0553567-75.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ERICA CRISTINA CAMPOS E SANTOS CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8034680-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BRADESCO SAUDE S/A DAISE VIANA COSTA ANDRADEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) BRENO BORGES DE ALMEIDA (BA 65769) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0003935-48.2010.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PAULO VINICIUS CARDOSO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):AGAMENON CARDOSO DOURADO JUNIOR (BA 24300) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000828-48.2025.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA DE JESUS SILVA DA PAIXAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001255-17.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CLARO S.A. CLEBER SILVA ALVESAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (BA 28936) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8030979-36.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:RAIANE THAIS SOARES PASSOS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0756169-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MERCADINHO FERNANDES SERRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:0782757-65.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA TS ELETRONIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA (PE 9934) ROBSON LEMOS DE SANTANA (PE 38622) VICTOR DE LUNA PAES (SP 20829) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8147253-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOSE SIVEIRA DE ARAGAO MAGNOLIA MARIA DA SILVA ARAGAOAdvogado(s):DERMEVAL DE SOUZA FILHO (BA 9832) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8067834-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:C R L CERAMICA RENASCER EIRELI - ME LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER (BA 52542) TIALE BRAGA ALMEIDA (BA 51294) BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER (BA 52542) TIALE BRAGA ALMEIDA (BA 51294) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000247-27.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:REDECARD S/A VALDIVO ALMEIDA RUASAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8000373-85.2018.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOAO TELMO DE FIGUEIREDOAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (BA 46467) JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR (BA 49975) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8003230-69.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOCELMA SILVA SANTOS D T SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (BA 28936) ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) LUDMILA CARNEIRO DE ALMEIDA (BA 85689) RICARDO GORDIANO RAMOS (BA 38910) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000089-67.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO RITA DE CASSIA BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8008198-50.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JESSICA BARBOSA DE JESUS LOPES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA IAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8029733-37.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEBORA CARLA SANTOS PIRES SODREComarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000196-91.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DANIELE GONCALVES DE JESUS OLIVEIRA AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):BRUNO SOUZA BONFIM MAYNART (BA 72501) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0002190-57.2005.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIANO DE ARAUJO PEREIRAAdvogado(s):DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (BA 4814) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000553-18.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EDIANE DE OLIVEIRA SILVA SANTOS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (PR 45471) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8072494-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:HELIO CARVALHO DA SILVA BETACRUX SECURITIZADORA LTDAAdvogado(s):ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8013880-14.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SERGIO RICARDO SAMPAIO ANDRADE PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAAdvogado(s):ANIA LOPES VIVAS (BA 67772) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8007092-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BRADESCO SAUDE S/A MIGUEL SANTOS FIGUEIREDO BARBOSAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GABRIELLA HEVELYN LIMA DE MATOS OLIVEIRA LOPES (BA 80243) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8000618-97.2025.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA JULIA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8183822-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DA CONCEICAO NEIVA ANUNCIACAOAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001748-54.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO NEVES PEREIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002177-24.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CLARO S.A. ERENILZA DE OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8017596-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CINTIA ROLINO LEITAO (SP 25038) TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO (SP 31884) CINTIA ROLINO LEITAO (SP 25038) TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO (SP 31884) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8004841-94.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO GABRIELA LANDIM DO NASCIMENTO MORAESAdvogado(s):RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO (BA 75606) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000760-65.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA LENI BARBOSA PEREIRA BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0531111-05.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VIOLETA TRANSPORTES LTDA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO (CE 8714) LODI MAURINO SODRE (SC 9587) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8016108-86.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:RUTH EVE DE ALMEIDA SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANDRESSA ALVES DE MOURA (BA 67045) EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8225972-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SIMAO PEDRO PEREIRA DA MOTA PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8006969-29.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8015567-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ALESSANDRO CERQUEIRA SILVA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANDRE FRUTUOSO DE PAULA (PE 29250) IVANIA FLORENCIO DE MOURA LEITE FRUTUOSO (PE 32354) MARIA CLAUDIA CASSIANO ALVES VERAS (PE 26900) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8008749-57.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JANETE DE JESUS SILVAComarca:SalvadorOrdem:312Processo:8158949-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE DOMINGOS MONTEIRO DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) VICTOR PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 24356) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0504405-96.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ALDALUCIA VIEIRA DAMASIOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) RAMIRO BERBERT DE CASTRO (BA 41088) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0502521-37.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:VITOR MARCEL DE OLIVEIRA BAPTISTA ROSILENE DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO ANTONIO PARADA HAYE (BA 36661) FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO (BA 18109) ERIVALDO PEREIRA BENEVIDES (BA 10835) MURILO BENEVIDES GONZAGA (BA 41954) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:0000912-73.2008.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA LUZMI TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000662-90.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANA DE JESUS COSTA AURELINO FERREIRA DO AMARALAdvogado(s):VINICIUS COSTA SILVA (BA 15748) KARIO DE ALMEIDA SANTOS (BA 20973) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0000630-29.2006.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. JOSE JORGE GONCALVESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE LAZARO PRATES ALVES (BA 19629) MARCIO MOISES SILVA SOUSA (SP 34899) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8013075-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ELEVADORES OTIS LTDA HARMONY RESIDENCIASAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) DANIEL CORREIA FONSECA (BA 42809) EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH (BA 45233) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0001058-22.2011.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE JULIANA DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (BA 20841) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8069028-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO GOMES CAVALCANTIAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) EWERTON PAIM GAMA (BA 47726) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8001556-67.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE CLAUDIOComarca:SalvadorOrdem:322Processo:8003715-81.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GILDASIO BISPO DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:323Processo:8001005-87.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DERNEVAL B DE SENAComarca:SalvadorOrdem:324Processo:8102344-07.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEXANDRO DE JESUS NUNESComarca:SalvadorOrdem:325Processo:8019261-70.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELIO DE MAGALHAES LAMEIRASComarca:SalvadorOrdem:326Processo:8079092-09.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:327Processo:8001582-25.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EDIMAR OLIVEIRA PINTO CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8014935-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CREUZA FLOR DE ALMEIDA VALENTEAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) KLAUS COSTA SANTANA (BA 62778) VANIVALDO DE SANTANA JESUS (BA 46973) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0000010-57.1986.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MAXIMO FIOREZE NAZIRA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):HELCIO MOACIR SCHAVINSKI ARBO (BA 446) CAROLINE DE SOUSA TRIACA (BA 83864) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8000180-24.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:AIG SEGUROS BRASIL S.A. ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP 13156) RUBENS WALTER MACHADO FILHO (SP 24287) MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP (BA 39847) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8001666-21.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO SA AILTON SEIXAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CAROLINA SEIXAS CARDOSO (BA 57509) HELDER MOREIRA DE NOVAES (BA 37877) TIAGO DA SILVA SOARES (BA 33545) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000982-55.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA NOGUEIRA DA SILVA BRITOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) DANIELA MAGALHAES PRADO (BA 53612) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0501139-33.2016.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE MIRANGABA IRACY SILVA MENDES GONZAGAAdvogado(s):DIEGO BENEVIDES DA SILVA (BA 61513) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES (BA 38610) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8004558-61.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RAFAELA CASTRO ALMEIDA SALES FERREIRA MUNICIPIO DE ITAQUARAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8000001-64.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO MELO DO VALEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DOMETILIA PINTO DE ASSIS (BA 43392) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) ROCHERLANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 40592) ROSANA COSTA DOS SANTOS ALCANTARA (BA 54963) TATYANA MELLO LIMA (BA 54245) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8176115-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JARDEL PEREIRA DE CARVALHO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0006459-39.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:IVAILDE SILVA REIS UNIMAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) ECIO ROZA (MG 59630) MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA (MG 78918) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) ECIO ROZA (MG 59630) MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA (MG 78918) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8007417-92.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8010132-55.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE OLIMPIO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:340Processo:8000505-70.2020.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:OI MOVEL S.A. NAUM BORGES DE LISBOAAdvogado(s):DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) CAMILLA CARDOSO FONTES SILVA (SE 12803) DIEGO DOS SANTOS SOUZA (SE 8763) ELIZANIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (SE 16417) HELDER DE LISBOA MOREIRA (SE 13827) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8018854-64.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RAILDO PEREIRA NUNESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0795893-37.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AFFONSO BAQUEIRO RIOSComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8012276-31.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE LOURECO DE CRISTOComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000108-73.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO ANTONIO CARLOS VALENCA VARJAOAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8095625-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALOISIO ALVES DO SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000393-62.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE CACULE ELISANGELA ALVARES FERNANDES LIMAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8001462-80.2020.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:G M D L MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA MILTON DE JESUS SANTOSAdvogado(s):EMANOEL SILVA ANTUNES (PE 35126) SAMILLA DUARTE DE SENA (PE 35133) BRUNA HELOISA DOS SANTOS (BA 63375) EMERSON COSTA SILVA (BA 66407) EMILIA NAJLA ALVES DO ROSARIO (BA 64388) HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA (BA 59760) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000248-38.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANDRELINA PEREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0002623-36.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA AGE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:350Processo:8116158-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ADRIANO SANTOS DOS SANTOS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8005273-06.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RAIMUNDO PORTUGAL COELHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC 46748) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8095970-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TAUAN JESUS SOUZA BARBERINO CPX DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI (SP 40865) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0300354-93.2014.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO MARTINS DA SILVAAdvogado(s):JORGE FABIANO DE CASTRO (BA 25645) RAPHAEL DE ALMEIDA SAO PEDRO (BA 48060) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8004991-70.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALEXANDRE SOUZA DE JESUS MOTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8002484-29.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8070658-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EGILDA LUCIA DE SOUZA MELO ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VILA DOS FALMBOYANTSAdvogado(s):TATIANE EMIDIO DE MENEZES (BA 72022) ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (BA 30459) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8004055-82.2025.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8106611-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PKL ONE PARTICIPACOES S.A. JOSILCA PEREIRA CARDIMAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JAQUISSON SANTOS FONSECA (BA 48562) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8002737-83.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AMARILIO FERREIRA COELHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAIANE DOS SANTOS PEREIRA (BA 77015) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0300555-57.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA DAILSE FERREIRA DUARTEAdvogado(s):ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (BA 7882) REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (BA 41933) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002897-09.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8119795-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ELISA MARA ODAS (BA 18250) REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000127-86.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DAS GRACAS GOES DOS SANTOS BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI (BA 66488) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8026854-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAYMUNDO PIRES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IVES SANTOS DA SILVA (BA 53327) TATIANA BARRETO CURCINO LEAO (BA 36837) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000050-66.2022.8.05.0174 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANAAdvogado(s):JOSEMAR CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (BA 61950) RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA (BA 71214) RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA (BA 71214) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8043128-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ULISSES LEONE FRANCAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ADELMO DIAS RIBEIRO (BA 59613) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001356-11.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAO CAIRES CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEITON LIMA CHAVES (BA 29849) JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (BA 34108) CLEITON LIMA CHAVES (BA 29849) JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (BA 34108) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8076775-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NILZA MARIA SANTANA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) SERGIO SCHULZE (BA 42597) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) SERGIO SCHULZE (BA 42597) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8053172-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8027620-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ADILTON VALENTIN DE SANTANA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8008444-93.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA DANIEL MEIRELES VELOSO BRITO E CASTROComarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000108-95.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES (BA 47503) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0505507-62.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LIVIA MARIA SOUZA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA MENDES RIOS (BA 37789) INDIRA MENDES RIOS (BA 43933) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8032369-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RAVI LUCAS DANTAS FRANCAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNO PEREIRA DA SILVA CONCEICAO (BA 70921) JUVENILSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 51679) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8005535-88.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. JOSE VILMARIO GOMES FEITOSAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) DIEGO RAFAEL SILVA SOUZA (BA 43987) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8003157-27.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUELI SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8038342-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JAILSON DOS SANTOS DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8000140-67.2023.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CANUDOS IRENE CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):HELDER CARDOSO FERREIRA (BA 26587) CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8145124-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):PRISCILA LIMA DOS SANTOS (BA 55910) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8043220-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ALVINA CRISPINIANA DE SOUZA E SILVAAdvogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8126374-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO AILDES DOS ANJOS PASSOSAdvogado(s):AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (MG 16568) FELIPE SIMIM COLLARES (MG 11298) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8000545-79.2016.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUZIA RODRIGUES DA CONCEICAOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 62124) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8001723-72.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BMG SA WASHINGTON LUIZ AGRIPINO DA SILVAAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) HELIDA SANTOS DA CUNHA (BA 47803) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8001768-19.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE MOREIRA NETO MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES (GO 60458) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8081553-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMERCIAL COUTRIM LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0303929-62.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SARAH VIANA ABREU UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAAdvogado(s):GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8043972-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ADEMIR GILLI JUNIOR (SC 20741) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000925-77.2023.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MAIRA COSTA SOUZAAdvogado(s):JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (PE 15413) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000819-47.2022.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA PALMIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) JOSE BORGES BISNETO (BA 44640) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8001213-65.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GILDETE ALVES DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S.A.Advogado(s):CAIO HENRIQUE CARDOSO DE ARAUJO (SE 13796) DIOGO DORIA PINTO (SE 4071) MARCELO VICTOR ANDRADE MELO (BA 33210) ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS (SE 5632) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8060924-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMAAdvogado(s):CARLA CHRISTINA SCHNAPP (BA 49513) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0049990-35.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CONTRAST OPERADORA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME VIAGENS INTERNACIONAIS - COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE - EPPAdvogado(s):ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ (BA 41599) MARIANA ROSENDA DE CARVALHO (BA 37838) RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS (BA 14554) VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU (SP 13981) ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ (BA 41599) MARIANA ROSENDA DE CARVALHO (BA 37838) RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS (BA 14554) VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU (SP 13981) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8053705-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADENISE DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUIZ ROBERTO VEIGA (BA 73357) PATRICIA GONCALVES DA COSTA (BA 18282) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8001630-53.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AGNALDO BONFIM SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FERNANDO DOS SANTOS DIAS (PR 88919) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VITENBERG GOMES MENDES (PR 42413) FERNANDO DOS SANTOS DIAS (PR 88919) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VITENBERG GOMES MENDES (PR 42413) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0396894-30.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:Banco do Brasil SA RITA DE CASSIA GOMES BARBOSA LIMAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA (BA 9839) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8158409-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAFAELA STEFANY SILVA BORGES BANCO ITAU SAAdvogado(s):ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO (GO 48231) MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8009986-43.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO FICSA S/A. JESUINO ALMEIDA QUEIROZAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) AMAURI ALMEIDA FRAGA FILHO (BA 57219) DANIEL TAMANDARE COSTA SAMPAIO (BA 49749) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8145665-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JACIARA MARQUES MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8006620-87.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA NILDE JANES BENJAMIM DOS SANTOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LARYSSA VILARONGA MARINHO (BA 50373) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) NATALIA DE MACEDO EXALTACAO (BA 65006) ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8002862-60.2024.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALDELICE POTACIO NASCIMENTO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8007655-79.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):KELLY RAYANE DOS SANTOS GOMES (BA 69536) KELLY RAYANE DOS SANTOS GOMES (BA 69536) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0090664-79.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRUNA BERG PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.AAdvogado(s):CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001397-66.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIANE ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ 96293) FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (RN 7309) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000553-02.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA NADILA GRAZIELE DE SANTANAAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8027960-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SANDRA MARIA MARTINS URPIA STELLA MARIS INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8003186-82.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ANTONIO FERNANDES SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROBERTO MACHADO BORGES (GO 17129) INDIERICA COSTA SANTOS (BA 63192) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8003936-90.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HILDA GOMES SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0001199-47.2011.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA LUCILEIA MARIA GUIMARAES DE SOUZA SAMPAIOAdvogado(s):ANA LUIZA GRECCO ZANON (BA 32163) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ 86807) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VALLERIA SOUSA BASTOS (BA 16028) WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ 4449) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8101794-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALDEMIRA GERMANO DA SILVAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8012307-78.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA RODRIGUES SILVAComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001574-48.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DANIELE GOES RAMOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0001924-06.2004.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA - CNPJ: 40.596.959/0001-56Advogado(s):EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JUNIOR (ES 14029) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0773777-32.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HELIO SOUSA DA COSTAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8092405-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CLAUDIA XAVIER DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8018939-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO ITAU SA ROSE MARY CONCEICAO OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (BA 67698) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (BA 67698) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8001711-85.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA LUCAS GUIMARAESAdvogado(s):MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8170600-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUMA ALMEIDA SOUZA (BA 39568) VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO (BA 50100) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO (BA 50100) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8117520-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:REINAN REIS DANTAS INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICAAdvogado(s):HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8010865-50.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GLEIDE GUIMARAES DE FREITAS Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0517585-29.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:LICIA MARIA SOUTO MONTEIRO DA SILVA MARIA DAS GRACAS CARNEIRO ARTHUZOAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8002122-72.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8005860-13.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PATRICIA GUIRRA ROCHAAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MATHEUS FERREIRA BEZERRA (BA 19178) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0522835-82.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA LUCIENA DE JESUS CRUZ ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000180-15.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO DAVI VIANA SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:0000104-55.2011.8.05.0013 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA EVERALDINA QUARESMA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DJALMA ALVES CHAVES (BA 30758) ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000349-40.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS EVERALDO BARBOSA REISAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8009561-45.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO PAN S.A. PAULO FERNANDO DE CARVALHOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000123-57.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DAS GRACAS DOURADO RODRIGUES MUNICIPIO DE AMERICA DOURADAAdvogado(s):NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0517728-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAFAEL ARAUJO GOES JACOB MIGUEL ROGERIO BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):ERIVELTON SANTOS PINHEIRO (BA 34168) MANUELA TRINDADE PINHEIRO (BA 55059) GRAZIELE SAMARE VITAL DA SILVA (BA 32769) THIAGO MATTOS DA SILVA (BA 34490) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000245-57.2020.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA VALDETE DE SOUZA MOREIRAAdvogado(s):LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS (BA 24074) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0764927-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MINIMERCADO DULAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000672-15.2021.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCIDALVA DA CONCEICAO LEAL BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ALFREDO DE SOUZA CERQUEIRA (BA 57853) MELKZEDEK LIMA DUARTE (BA 68583) URUBATAN DE MELO PINTO JUNIOR (BA 60527) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ALFREDO DE SOUZA CERQUEIRA (BA 57853) MELKZEDEK LIMA DUARTE (BA 68583) URUBATAN DE MELO PINTO JUNIOR (BA 60527) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8179684-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALDICEIA DO NASCIMENTO MIRANDA DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0785593-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTA ROSAComarca:SalvadorOrdem:435Processo:8194821-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IARA RIOS DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO (BA 73297) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8001198-55.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MOACIR BATISTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ALEX MACEDO DA SILVA (BA 62953) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8000633-43.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FILLIPE DA SILVA BEZERRA SOLANGE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):KAYQUE VINICIUS PERGENTINO DE ANDRADE BENEVIDES REIS (BA 66814) VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0532121-84.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRA COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDAAdvogado(s):ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO (BA 17627) GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (DF 14717) TED CARRIJO COSTA (DF 23671) ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO (BA 17627) GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (DF 14717) TED CARRIJO COSTA (DF 23671) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8088227-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8162886-20.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) IURI MEYER PINHEIRO (BA 23533) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8001783-96.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE RODELAS MARIA ALCIMERE VARJAO DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) WALLACE RAMON CAFE E SILVA (PE 30108) VIVALDO OLIVEIRA MACIEL (BA 51364) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0515037-22.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALEGRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE- LTDA LUCIANO GOMES SOUZAAdvogado(s):MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) CELSO MORAIS GOMES (BA 29279) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8004548-29.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANA MARIA SOUSA NASCIMENTO REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS - PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE ITABUNAAdvogado(s):EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (BA 12030) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) MARCOS ANTONIO GOMES CONRADO (BA 24047) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8072097-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANA MARIA DE ALMEIDA GRADIN MPN EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000175-90.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO SIMARA SANTOS SOUZAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8009510-93.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DE LOURDES NUNES DIAS CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):SAMIR RAMOS CAVALCANTI (PE 57816) ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR (MT 33370) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8005662-37.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDSON BARBOSA SOUZAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 7076) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:0806503-64.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GETULIO OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8005262-64.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDRE FOGACA FERNANDES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0000076-41.2010.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RITA DE CASSIA BARBOSA BORGES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY (BA 26468) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY (BA 26468) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0571826-26.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE ROGERIO CORREIA DE ALMEIDAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) DERALDO JOSE SILVA DE SOUZA (BA 37960) SARA JANE CONRAD KREFF GONCALVES (BA 41658) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8005233-14.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCILEIDE MARTINS PIMENTEL MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8001979-03.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELEVADORES OTIS LTDA ROSANGELA RICCIO DAS NEVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) NATHALI PORTO NEGRAO ROZA (BA 71543) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8081252-36.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):HELDER COELHO PORTO FILHO (BA 29380) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8000439-65.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA (BA 41863) ALAN ALVES DOS SANTOS (BA 73275) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0327969-11.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARMEN LORENZO RAMOS Espolio de Santiago Lorenzo RamosAdvogado(s):RICARDO LUIS DE SOUSA RODEIRO (BA 39229) GENIRA MORAES RODRIGUES (BA 13352) MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (BA 36307) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8025533-06.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA (BA 52053) NADJANE DE CARVALHO PEREIRA (BA 18341) MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA (BA 52053) NADJANE DE CARVALHO PEREIRA (BA 18341) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0003515-55.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESPÓLIO DE BERNARDINO LEAL DE QUADROS JÚNIOR CARLOS ANTONIO DE SOUZA ANDRADEAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO (BA 53105) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8002003-45.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROSANA MONTEIRO DE MORAIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8001863-86.2025.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RIVAILMA NASCIMENTO SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8004170-45.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP 31618) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8001618-15.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GERALDO ALVES GUIMARAES JUNIOR BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.AAdvogado(s):BRUNO RAFAEL CONCEICAO (BA 76062) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (BA 56191) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8003005-09.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:WEDNEY SOUZA ROCHA LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARBOSAAdvogado(s):ROBERTO CARVALHAL MATOS (BA 9843) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0509217-36.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GABRIEL DE JESUS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8046355-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TIAGO DE JESUS COSTA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):TATIANA SIMOES PACHECO (BA 25640) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8027446-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALICE PAZ DIZ DE ARAUJO (BA 4698) ANA HELENA BAHIA PERRONE (BA 26678) ALICE PAZ DIZ DE ARAUJO (BA 4698) ANA HELENA BAHIA PERRONE (BA 26678) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8103724-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0505232-64.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADEMARIO VILAS BOAS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MARIO SANTOS VILAS BOAS (BA 22952) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) MONIQUE NARDELLI (PR 10917) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8185049-23.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUIZ DE DIREITO 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):ANDERSON DOS SANTOS MERCES (BA 31622) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8111461-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAFAEL ARAUJO TEIXEIRA NORONHAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) PAULO VITOR NORONHA SOARES ROSA (BA 46176) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8005388-84.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A TAIZE FERREIRA DOS SANTOS BISPOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8051149-17.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA (BA 41563) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8098156-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA TUDO DA HORA LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RICARDO LOPES HAGE (BA 48114) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8139714-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROSEMARY IGLESIAS SOTO DE LIMA OI S.A.Advogado(s):JULIA PETERSEN FABER (RJ 23795) ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (BA 31021) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000805-46.2024.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:WELITON JUNIO MAGALHAES DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARCOS VINICIUS SOUZA DE MELO (BA 80262) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8003750-28.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELISANGELA LEITE DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ARTHUR BRITO DA SILVA (BA 68083) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8001953-05.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADEMIR COSTA SOUZA LTDA ACQIO FRANCHISING S.A.Advogado(s):SUILA BIANCA LEMOS BORGES (BA 69857) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) ENIO ZAHA (SP 12394) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0058090-37.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SET WEB LTDAComarca:SalvadorOrdem:479Processo:8003265-63.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. ANIZIO SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8003369-26.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU UBIRAJARA BARRETO CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:481Processo:0052469-59.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FORBB BRASIL IMPORTADORA LTDA VIVO S.A.Advogado(s):EVANIO MASCARENHAS VIANA (BA 20493) MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0016312-83.1993.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUIS ANTONIO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8086474-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA LUIZ CARLOS MOREIRA DA CRUZAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) JAMILE VIDAKOVIC BISPO (BA 68197) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0005288-63.2011.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MEIRE LUCIANA DOS SANTOS NILZA LUCIANO DOS SANTOSAdvogado(s):LILLIAN SANTOS DE QUEIROZ (BA 28202) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8001385-24.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA (BA 56353) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0547470-59.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001446-35.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HUMBERTO SOUZA CORREA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDA (BA 63778) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8004369-83.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DA PAZ MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8005572-87.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. JOALDO DE OLIVEIRA Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8005753-88.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MANOELComarca:SalvadorOrdem:491Processo:8007357-84.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA DAS GRAÇAS LISBOA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:492Processo:8002802-53.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROZENILDA SOUZA CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:493Processo:8005804-02.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTÔNIO MACHADO DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:0500764-04.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA MARIA ZANIBONI BONIFACIO POSTOS RENASCER LTDA.Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ADRIELLE DE FARIAS CAMILO DA HORA MARQUEZ (BA 43842) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA (BA 10363) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8092146-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JONATAS SENA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8046508-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARLI ARAUJO DAMASCENO INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000138-63.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RODRIGO SANTOS DA SILVA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000886-80.2024.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MAURA ACIOLINA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO (BA 47338) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8003527-65.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JACIARA DE JESUS SANTOS PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0003266-11.2014.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) RUBEM SILVA FILHO (BA 13801) JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA (BA 64584) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0526626-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ERLONNILDA ARAUJO GARCIAAdvogado(s):GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS (BA 72795) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8000377-41.2015.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) MAGDALIA TAICE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 72465) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8019536-23.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOAO VITOR DOS SANTOS BASTOS FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) VITORIA SANTANA DE ABREU (BA 43671) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8000188-89.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAILHYS HILARIO REIS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8015404-20.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDERSON PEREIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARIA VICTORIA GUIMARAES FALSON (RS 11160) SIMONE PANDOLFO CHITTOLINA (RS 33725) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8005343-33.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAMPUS 10 LTDA SONIA MARIA MOURA DE QUEIROZAdvogado(s):HUGO GIESTA SOARES (PE 37205) ALEX TETSUJI ARAUJO TONSHO (PE 882) EDUARDO JOSE AZEVEDO CALLOU (PE 23108) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8036669-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA VENICCI IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):CARLOS CESAR SOARES (SP 39051) DANIELI CALORE LALAU (SP 50915) CARLOS CESAR SOARES (SP 39051) DANIELI CALORE LALAU (SP 50915) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8005281-70.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LUCIOLA SILVA SANTOSAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8001737-44.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILARAdvogado(s):HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR (SE 9112) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:0528127-14.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. MARIA VITORINA DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ITAMARA VELMA PEREIRA SANTOS (BA 55605) JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8002590-24.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARCIO CONCEICAO RAMOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0503423-31.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA CONCEICAO TRINDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000552-73.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ANTONIO DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUANA FRANCE ARAUJO BOMFIM (BA 41402) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8002824-07.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8002644-54.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELIZETE DO NASCIMENTO SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8002641-36.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8002666-49.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RUY SERGIO DE ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8003977-75.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELIENE DA CONCEICAO LIMA SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8006854-68.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8006926-22.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.Advogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8144848-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GUILHERME DA SILVA RAMOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000470-33.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO ELIENE FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8149097-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GREICE SOUZA TEIXEIRA WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8090616-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE ASSIS DAMASCENO JUNIOR BANCO C6 S.A.Advogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8008445-65.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TOMAZ FERNANDES DE SOUZA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8004360-24.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOAO SANTOS PALMA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8015658-53.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:528Processo:8000468-72.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE HELENICE OLIVEIRA SANTOS SOUSAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0385768-46.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA YOLANDA SOUZA CHAMPLONIAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000362-02.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DELFINA BARBOSA DE BRITO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8114088-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDERSON CARLOS DE SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS (BA 34165) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8000397-42.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JACIRA BATISTA DA VISITACAO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8061939-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A AILDES PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8153597-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EDUARDO DE ANDRADE JEZLER COSTAAdvogado(s):NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE (DF 51782) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8084688-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ARIADNA DA SILVA BANDEIRAAdvogado(s):KELLY MONTEIRO PAES MATEUS (RJ 15040) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) CLAUDIA MARIA MIRANDA FERNANDES DE SOUZA (BA 15967) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8003405-76.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF LUIZ ALVES MONTEIROAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) JULIANA FERNANDES SANTANA CONI (BA 63107) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8032262-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8177613-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTIAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ALYNE SILVA DE MORAIS (PB 22455) SULAMITA VICTORIA BERNARDES ALVES DE OLIVEIRA (PE 54984) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8039510-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A HELOISA MURTA MARTINS QUIRINOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SIMONE MURTA MARTINS (BA 48851) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8058554-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA DARCY DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MAIRA DOS SANTOS BASTOS (BA 67428) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8144527-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO PAN S.A. ELIZIANE DO LIVRAMENTO ALVESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8005847-77.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8005928-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANDRE LUIS DA MATTA GILDA MOREIRA DA MATTAAdvogado(s):JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8010484-02.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GEISA PACHECO SANTOS ENZO GABRIEL PACHECO DOS ANJOSAdvogado(s):CARINE VINHAS LOPES (BA 62515) JACKSON SILVA CUNHA NETO (BA 75309) JOAO CAETANO MUZZI FILHO (MG 64712) LETICIA FERNANDES DE BARROS (MG 79562) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) CARINE VINHAS LOPES (BA 62515) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (RS 27622) JACKSON SILVA CUNHA NETO (BA 75309) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8055290-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:IVONE MACHADO ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8006728-68.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA GEAZI DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CASSIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO (BA 63731) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) TALITA BARRETO OLIVEIRA (BA 57757) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8087954-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PAULINA RAMALHO SICUPIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUDIMILA VIANA VIEIRA (BA 33301) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8005238-88.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO ROCHA DE MORAES (BA 48073) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8178018-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. JACIARA PREZA BASTOSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LUCAS JOAQUIM BASTOS FELINTO (BA 84305) VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8079490-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEUTSCHE LUFTHANSA AG ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):EDSON FAHEL DA SILVA NETO (BA 74645) HELVIO SANTOS SANTANA (SP 35304) EDSON FAHEL DA SILVA NETO (BA 74645) HELVIO SANTOS SANTANA (SP 35304) MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL (BA 31008) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8042206-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):TALITA ROCHA DE SOUZA (SP 41721) EDVALDO PEREIRA (BA 55312) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8004862-16.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DJALMA DA SILVA CARNEIRO MARCOS CARNEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) JOSE FERNANDES CARNEIRO NETO (BA 7622) DEIVID NUNES DESSA (BA 36283) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8002424-56.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ELENI SENHORINHA DE JESUS FERREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANA WANESSA LEAO SILVA (BA 61258) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8028977-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:URANIA GOMES BORGES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO SANTOS BOAVENTURA (BA 74006) PRISCILA MARIA LEAL CELES (BA 29795) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8070701-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA VILMA ABREU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8010846-65.2024.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BUSCA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8019119-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ 75970) LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ 93571) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8069213-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PROCHNOST PATRIMONIAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8000241-41.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AGRICOLA FAZENDA VITORIA LTDA CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) ENRICO MENEZES REIS (DF 69045) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8027727-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JULIO CESAR ARAUJO ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8010469-68.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDUARDO BALBINO SANTOS DA CONCEICAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8138782-32.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE LUCIANO ALVES DOS SANTOS JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000255-05.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DANILO BRITO FELIPEAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0802458-71.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA LEANDRO LUCENA ROCHAAdvogado(s):WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8060440-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. LAURA MARIA DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000020-37.2016.8.05.0046 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8002395-78.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE IPIRA R JOAQUIM DOS REISAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) RAFAELA DA SILVA SANTOS (BA 44904) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:0338253-15.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIZ CLAUDIO COSTA LACERDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):NEI VIANA COSTA PINTO (BA 8361) SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO (BA 8858) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:0560885-75.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIZ CARLOS SIMOES COSTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8010847-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8026926-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:C&A MODAS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MUSZKAT (SP 22279) BRUNO DA SILVA MADEIRA (SP 34396) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8039738-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER JACQUELINE CORREA TAVARES TORRESAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES (BA 33421) LUCAS BRIZACK FILARDI (BA 38990) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) WALTER BRITO LIMA (BA 21405) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8013338-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEBORA CHAVES SANTOS ANA CRISTINA CHAVES DAGUIAR PETITINGAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) ALESSANDRA PETITINGA DURAES (SP 41582) VICTOR RORIZ FERREIRA DE SOUSA (BA 55282) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8005061-04.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANTONIO SEVERO DE OLIVEIRA NETO CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGEAdvogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) ALINE OLIVEIRA FREITAS (MG 72585) CAMILA PEIXOTO MARTINS (MG 19739) LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (MG 19753) WILSON DA SILVEIRA JUNIOR (MG 83994) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8030508-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DIEGO SANTOS OLIVEIRA FJRS INCORPORACAO E CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA (BA 35102) ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA (BA 32856) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8005235-81.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI PRISCILA TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 81668) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0568435-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA WILLIAN ROCHA BORGESAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) ALECIO DANTAS BORGES (BA 29545) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8068822-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE JOSE DA VISITACAO MIRANDAAdvogado(s):CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ 11614) MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ 59297) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0563286-81.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb JOSE JOAQUIM DE SANTANAAdvogado(s):RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:0000475-70.2010.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALAINE DA SILVA LIMA ANATALIO BARBOSA CALDASAdvogado(s):MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) SILVIA MARIA BORGES VITORIA DA SILVA (BA 11792) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8000770-47.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA GILEADE BATISTA SOUZA DE QUEIROZAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0005057-22.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA TERRA NOSTRA AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA (BA 26680) VERANA MARQUES ROSA MATOS (BA 39966) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0000530-04.2011.8.05.0131 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COSME BERNARDO CAJAIBA MUNICIPIO DE ITIRUCUAdvogado(s):ALBERICO PEREIRA SANTOS (BA 24738) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0087359-73.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCOAdvogado(s):JULIANA PIMENTEL SANTOS (BA 64614) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) LORENA ALMEIDA DE CASTRO (BA 53646) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8020706-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8063502-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. AGNALDO DOS REIS MOTAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCAS NONATO ANDRADE SANTOS (BA 70415) LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES (BA 40929) REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (BA 30895) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8001851-46.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROSANA DOS SANTOS BARRETO MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ROMILDO BARBOSA DOS SANTOS (BA 49106) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:0004265-97.1981.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A POTIGUAR AUTO PECAS LTDAAdvogado(s):CATARINA QUEIROZ (BA 27188) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS OLIVEIRA (BA 8042) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8017418-79.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8001005-11.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE ANSELMO CERQUEIRA MASCARENHAS REBECCA MARQUES DE CASTILHO FONTOURAAdvogado(s):MISAEL SANTANA GUIMARAES (BA 31952) ADSON PIRES DE NOVAES JUNIOR (BA 11620) SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA (BA 46903) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8094296-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINALDO SANTOS OLIVEIRA CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (SP 21604) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8009461-06.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VALUE PNEUS COMERCIO LTDA REDECARD S/AAdvogado(s):ARTUR CESAR PESSOA DO AMARAL (BA 58248) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8146236-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PEDRO BISPO DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ANDRE DE ASSIS ROSA (MS 12809) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:0308122-57.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DA PITUBA VALERIA CRISTINA FIGUEIRA DE BRITOAdvogado(s):MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (BA 36307) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8002117-51.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALEXSANDRO FERREIRA LIMA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8006569-81.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JORGE MAURICIO ALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIO ABEILARD DA SILVA (MG 13215) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8002203-13.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA MARIA LUCIA DOS SANTOSAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8000207-84.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MATHEUS RIBEIRO DUARTEComarca:SalvadorOrdem:599Processo:8059557-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA SEARA ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):FABIO AUGUSTO CHILO (SP 22161) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8104123-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCIANA NASCIMENTO ABREU MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JULIANO DOURADO MATOS CUNHA (BA 40284) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0806247-78.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:F1 IMPLEMENTOS LTDA SOUSA COSTA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) DANILO BASTOS DE SOUZA (BA 27524) DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (BA 30911) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) EVERALDO JOAO FERREIRA (SC 1967) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) JULIANO CESAR MINOTTO (SC 20989) LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) MARCELO ROCHA FERREIRA (BA 23483) MAURI NASCIMENTO (SC 5938) TECIO HUGO GONCALVES RODRIGUES (BA 35359) VILMAR COSTA (SC 14256) CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) DANILO BASTOS DE SOUZA (BA 27524) DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (BA 30911) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) EVERALDO JOAO FERREIRA (SC 1967) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) JULIANO CESAR MINOTTO (SC 20989) LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) MARCELO ROCHA FERREIRA (BA 23483) MAURI NASCIMENTO (SC 5938) TECIO HUGO GONCALVES RODRIGUES (BA 35359) VILMAR COSTA (SC 14256) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0001126-64.2011.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLENILDES ALVES DOS SANTOS NUNES MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVESAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8000227-90.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE CARLOS REBOUCAS CHAVES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) UILTON LOPES MADEIRA (BA 22762) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8002223-77.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:WHENDY HEIDY PACHECO QUISPE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8000195-25.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BMG SA ANTONIO SALVADOR FARIAS DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RUAN LUIZ GOMES LISBOA (BA 61275) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8014344-26.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA ELENICE OLIVEIRA DE ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:0517382-77.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JACY COUTINHO DE MAGALHAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) SHEILA DE LIMA (SP 18267) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8000724-56.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO ADRIANA CORDEIRO DA SILVAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8005032-69.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOELSON PEREIRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8002713-82.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):DOUGLAS SANTANA DOS SANTOS (BA 48051) ANA LEOPOLDINA LUSTOSA CAVALCANTI DE MELO (PE 20162) DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) IZAMAR SANTOS LEAL (PE 32075) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8006274-06.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAO ROBERTO VIEIRA PINTOAdvogado(s):MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (MG 45028) ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (BA 50161) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:0306953-83.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS TRANSFAMA TRANSPORTE S/AAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8001589-10.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA JACY BARRETO DE SOUZAAdvogado(s):IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8004602-91.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELAINE PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA BEZERRA (BA 48992) JADSON CORREIA DE OLIVEIRA (BA 33540) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8164141-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INGRID LOIANE FARIAS DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8080661-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A PATRICIA LIMA QUEIROZAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES (BA 35023) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8085229-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. RAYLLAN PEDRO DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES (BA 52673) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:0543961-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DELMA DUARTE DA CUNHA BARBOSA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8003101-36.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA VALDENICE PEREIRA DE MOURA SANDRA REGINA DA SILVA NOVAESAdvogado(s):KEROLEN DUARTE DE FREITAS (BA 67092) PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 21394) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8037813-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ALBA COMERCIO LTDA.Advogado(s):ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (SP 12573) PATRICIA CRISTINA CAVALLO (SP 16220) ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (SP 12573) PATRICIA CRISTINA CAVALLO (SP 16220) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:0787572-47.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IGREJA APOSTOLICA JESUS O BOM PASTORComarca:SalvadorOrdem:622Processo:0086744-34.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JEAN HENRIQUE DE JESUS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILIA SANTA RITA DE OLIVEIRA (BA 50472) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8015379-41.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0501950-10.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROBELIO BRITO LIMAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:0000058-47.2013.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAPREVAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - BA LINDAURA ASSUNÇÃO DE MORAISAdvogado(s):JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) JONATHAS SOUZA DOS SANTOS (BA 54890) CLAUDEMIR SANTOS DE MORAIS (BA 8538) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8127276-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:0500323-57.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA HELENA OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):BARBARA LIMA DE OLIVEIRA (BA 43976) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8011844-70.2025.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA WALTER MACIEL DE LIMAAdvogado(s):CRISTIANE SANTANA MATOS (BA 38339) ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (BA 35114) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0074557-33.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESPÓLIO DE ITALO AFONSO LAROCCA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:0500357-02.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS HILTON SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO PARENTE FERREIRA (BA 40194) JULIO CEZAR DE OLIVEIRA GOMES (BA 28966) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8001215-41.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE REIS RAMOSAdvogado(s):JULIO ABEILARD DA SILVA (MG 13215) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) JULIO ABEILARD DA SILVA (MG 13215) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8000732-78.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8203467-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOICE MARIA DOS SANTOS BISPO BANCO ITAU SAAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8001523-37.2025.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):JOAO LUCAS ANDRADE TRINDADE (BA 84897) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8067874-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EBANX LTDA ERICA CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) OCTAVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR (BA 49795) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8227139-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MESSIAS GONZAGA DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:0391978-16.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JPNOR ENGENHARIA LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA (BA 68785) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA (BA 68785) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8000387-22.2021.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ZEZITO DE MELO DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8003100-14.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA RENILDA GOMES SAMPAIOAdvogado(s):BRUNA CARDOSO MOTA (BA 41819) INDIERICA COSTA SANTOS (BA 63192) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8090600-78.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PAULA TEREZA SANTOS SILVA DE ANDRADE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):JACQUELINE DIAS LEAL (BA 32597) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8003041-70.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUCIANA VIEIRA DE BRITTO ANTONIO AMANCIO DE SOUZAAdvogado(s):ADRIANA DIAS DE FARIAS (BA 29994) DAFNIER NATYELLE GONCALVES DOS SANTOS SALDANHA (PE 54032) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8085698-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PROVINCIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE NOVA VIDA BAHIA LTDAAdvogado(s):LUANDA BATISTA DOS SANTOS (BA 33396) GIORDHAN NOGUEIRA REIS (BA 26498) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8189508-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. FIVE SPORT BAR LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8003108-05.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA JOSE DE OLIVEIRA LAZARO ALVES ANDRADEAdvogado(s):DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) LARISSA PEREIRA ALVES (BA 66754) ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO (BA 29663) BEATRIZ FERRO DE OLIVEIRA (BA 75974) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO (BA 27113) THAIS DE SOUZA ARCANJO (BA 49597) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8000208-13.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE MACARANI SANDRA RIBEIRO BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:0000199-63.2010.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARCOPOLO SA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPEAdvogado(s):FERNANDO JOSE BONATTO (PR 25698) MILTON JOSE FREIRE FERRAZ PASSOS (BA 36636) SADI BONATTO (PR 10011) BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS (BA 73167) GLAUCO ALVES MENDES (BA 16050) GUSTAVO VIEIRA ALVES (BA 29208) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8002646-37.2021.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8002811-51.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CARLOS FRANCIMAR DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:0316563-56.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:WALDEMAR DA SILVA JUNIOR IRANDI PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JORGE OTAVIO DOS SANTOS (BA 16246) ANA PAULA BRITO CARLOS (BA 34122) CARLOS JORGE ALVES DIAS CONCEICAO (BA 66872) MARIA DA CONCEICAO LOPES SERRA (BA 12692) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8002970-88.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GUILHERME AUGUSTO CHAVES PEDROSA MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8091718-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ELECTRON TECNOLOGIA DIGITAL LTDAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8008317-23.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE CLAUDIO ELOI DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:653Processo:8005799-60.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AC PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:654Processo:0759248-42.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALMIR ALVES DA SILVAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS (BA 61346) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8000216-30.2020.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL (BA 18723) JULIANA CARDOSO CASALI (BA 32106) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8006190-31.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):LILIAM DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 65234) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8063718-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UBIRAJARA BRITO LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA (BA 71640) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) MARCELO BRANDAO STUMPF (BA 71710) CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA (BA 71640) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) MARCELO BRANDAO STUMPF (BA 71710) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8163133-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GARCIA DA SILVAAdvogado(s):ANNE SILVEIRA XAVIER (BA 48362) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8002755-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LARISSA ALMEIDA SANTOS BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.Advogado(s):NIELSON CHAGAS CRUZ (BA 46801) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8077672-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANDERLAN SANTOS DE SANTANA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ADRIELLE SANTOS ALMEIDA (BA 53143) LUIS GUSTAVO NERY REBOUCAS (BA 34024) MATHEUS TOLENTINO ALVARES PASSOS (BA 29887) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) PRISCILA SOUZA CERQUEIRA DOS SANTOS (BA 44804) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO (BA 28467) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8113761-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MICHELLE BRITO MACEDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8003348-80.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JACIARA NASCIMENTO MELGACO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8103249-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RAFAELA LUIZA GOMES DA SILVA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8003106-64.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. BOLIVAR PORTO VIANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000261-14.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME JAIME JUVENAL DOS SANTOSAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) ALEXANDRE FRANCO LOPES (BA 25187) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8007061-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A JONATHAN MACHADO PIRESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLA KARINE SANTOS SILVA (BA 60512) KATHARINE LOPES DA PAIXAO (BA 87532) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8000037-79.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA JOSILDA S LUZComarca:SalvadorOrdem:668Processo:8000818-51.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUCIENE DA MATA DIAS MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8001631-04.2023.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSEVAL RIBEIRO SAMPAIO BANCO BMG SAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8001235-58.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):ANA LUCIA DA SILVA BRITO (SP 28643) EDINEIA SANTOS DIAS (SP 19735) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8008793-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE ESTANISLAU DA ASSUNCAOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0000609-06.2012.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ANA MARTA SANTANA MASCARENHAS MACEDOAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8000220-76.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS ELVA ROCHAAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:0500382-16.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELIZANGELA FERRAZ DE SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDAAdvogado(s):SILVIALETICIA COSTA PORTUGAL (BA 17247) ANDRE RICARDO MUCHALSKI (SC 35874) HENRIQUE KLOCH (SC 9684) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8016444-42.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE LIBARINO DE BRITO LTDA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASSOBEMAdvogado(s):JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) GABRIEL DE LIMA SALLES OLIVEIRA (SP 44515) JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (SP 43686) MAURICIO AMATO FILHO (SP 12323) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0541001-02.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) FELIPE PESSOA PAIVA (BA 38776) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8085390-80.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA (BA 40709) ETIS SOUZA RIOS NETO (BA 55216) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8042211-33.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HULDA GERALDA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA (BA 38966) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8000953-66.2022.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DENISE ALVES DA FONSECA MUNICIPIO DE RUY BARBOSAAdvogado(s):TASILLA AGUIAR CARVALHO BORGES (BA 76962) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8057166-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMANUELE DA SILVA SANTANA CONDOMINIO SHOPPING DA BAHIAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8014002-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MOISES OLIVEIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:682Processo:8001661-86.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANDREY MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CESAR DE FARIA NETO (BA 74506) CLAUDIA VERONICA ANDRADE SERRA DE FARIA (BA 8521) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8002370-81.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA WILLIAMS SANTANA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:684Processo:8131780-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MAIANE THAIS CANTUARIA DE BARROS DAMASCENO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:0380480-54.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANDRE MAGNO BAPTISTAAdvogado(s):ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (SP 48078) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LUCAS CARVALHO MACEDO (SP 51907) MILENA MAYUMI MURAOKA (SP 48895) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) CAIO MATOS AZEVEDO (BA 87593) GABRIEL CARVALHO E PASSOS (BA 70403) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS (BA 33229) LUAN BEZERRA LOPES (BA 80481) MARIA MAGALHAES DE BRITO BERENGUER (BA 83563) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8001666-79.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BARRETTO DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CYOMARA DA COSTA PITANGAAdvogado(s):NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) LEILA MARIA DA SILVA SCHINDLER (BA 52010) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8031230-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NIVALDO SANTOS BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8112583-36.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:M M C VEICULOS LTDA NILDETE MARIA OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (BA 6619) MARCOS SANTOS SOUZA (BA 54664) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:0523838-04.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA RENILCE SOUZA SANTOS SILVAAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) CAROLINE SANTOS SOBRAL NEVES (BA 19830) EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU (BA 73376) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA (BA 47695) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8166552-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANSAT TELECOMUNICACOES LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA (BA 50178) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (PR 11432) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA (BA 50178) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (PR 11432) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8130613-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANA PAULA NERI CRUZ PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8168554-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLEIDEONICE PEREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8001043-55.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE (BA 60564) RENATA BASTOS BRITO LAPA (BA 26226) THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (BA 26357) DIEGO LUIS CERQUEIRA DE MELO (BA 37205) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8002909-17.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SIFIZIA SANTOS LIMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (BA 65808) RAFAEL MAGALHAES PRATES (BA 86099) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8071336-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ALBERTO CRUZ DE FREITASAdvogado(s):CELSO MATHEUS PIRES ASSUNCAO (BA 55833) CELSO MATHEUS PIRES ASSUNCAO (BA 55833) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8121276-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PALOMA MACHADO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:0000063-47.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELAINE DA MATA LULAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CAMILA NUNES SILVEIRA (BA 28802) ELAINE DA MATA LULA (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8000943-71.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA A. DE FREITAS TORRESAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:0301642-24.2015.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA PAULO CESAR SOUSA FONSECAAdvogado(s):ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA (BA 10674) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8002048-47.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ENAIDE MARIA ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8000336-64.2025.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA LUCIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8001076-62.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA GERALDO LAZARO DA SILVA ALVESAdvogado(s):ALVARO OLIVEIRA GUEDES (BA 37043) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) ALVARO OLIVEIRA GUEDES (BA 37043) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8004295-97.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO JOAO HENRIQUE SANT ANNA DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL HIDEO NAZIMA (SP 29544) JADSON PIRES SANTOS (BA 71097) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8001207-27.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA APARECIDA SILVA DIASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (MA 11365) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) NAYHARA LISBOA SILVA (BA 51952) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8000703-05.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANNA DA SILVA SALAROLI CANAVIEIRAS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDAAdvogado(s):EWERSON SILVA (BA 41277) DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS (BA 50417) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8013926-11.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA CLARA GOIS BULCAO CERQUEIRAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8122256-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FERNANDO JOSE GOULART MOTA ROMULO SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) GESMAEL SANTOS DO NASCIMENTO (BA 78173) MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (BA 18991) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8051886-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NIRLANE GRACE DE JESUS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8015989-66.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EVERALDO CHAVES JUNIOR EDNA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) JACKSON SILVA DE MELO (BA 49560) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8139888-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BERALUCIA SANTOS PEREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JOSE AUGUSTO DE JESUS SANTOS (BA 72956) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:0509731-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA DJALMA COELHO COSTAComarca:SalvadorOrdem:712Processo:8000488-64.2024.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE PIATA LIDIA DE SOUZA FILHA OLIVEIRAAdvogado(s):WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA (BA 59543) DONOVAN SOARES MOUTINHO (BA 34207) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8000680-64.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUNIO LEMES DE ALMEIDA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) LUANA GABRIELA CAMPOS NUNES (MG 14752) LUANA MARIA DE JESUS DA SILVA (MG 18060) ABEL SANTOS NUNES (BA 35089) HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA (BA 41877) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8029612-14.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8052290-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (MG 12852) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8000540-30.2017.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ZITA ALVES MAIA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):FABIANA SANTOS DA SILVA (BA 47954) POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS (BA 46550) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8075861-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KALIANE LIMA SILVA OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (BA 31021) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8008930-43.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS QUALITEX ENGENHARIA E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:719Processo:8008213-60.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DERNIVAL RIBEIRO DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:720Processo:0501458-41.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS IGNComarca:SalvadorOrdem:721Processo:8001641-55.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA MARIA NAZARE JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8001144-84.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA LARISSA RAMOS BARRETO MACEDOAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8000694-10.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA NEUSA MARIA DIAS SOUZAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8000677-71.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA EDNACY LOPES DOS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0004284-53.2009.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Banco do Nordeste do Brasil Sa Madepan Panificadora e Mercearia LtdaAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DANIEL GOMES BRITO (BA 12189) DANILO COSTA LUIZ (BA 30883) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8014997-74.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8079854-88.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALNEI SOARES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:728Processo:8127894-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JAIDIMILSON EMIDIO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8149800-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DELIO FREIRE COITE SOBRINHO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8007453-20.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VERA LUCIA ANDRADE SANTOS CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0318311-89.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARCUS FONSECA PELETEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8003147-95.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSILENE DA SILVA SANTOS LINS COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTTAdvogado(s):MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:0001537-09.1997.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/AComarca:SalvadorOrdem:734Processo:0512844-77.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DARCY GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA (BA 26981) TACIANO DE JESUS MATTOS (BA 26977) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8024278-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DAS GRACAS ARAUJO LEAL RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.Advogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) LEON ALEXANDER PRIST (SP 30321) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8141471-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTONIO AUGUSTO VICTOR SACRAMENTO GOMES LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):KATIUSCIA OLIVEIRA (SE 13254) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8000263-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) IZAEL CARVALHO NUNES (PI 16090) JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ (PI 7763) THARICK SANTOS FERREIRA (MA 13526) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8001839-37.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BERGMAN REBOUCAS BORGES CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDAAdvogado(s):ERICH KAELVIN SANTANA SOUZA (BA 59519) HERVAL ANTONIO COTRIM SILVA (BA 63262) CARLOS GUSTAVO MARQUES FIGUEIRA (GO 41960) EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE (GO 31813) HEBERTE RODRIGUES GONCALVES (GO 30100) JOSE REIS GONCALVES NETO (GO 55447) PALOMA OLIVEIRA AMERICO (GO 73687) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8164035-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCAS GAEL MOREIRA MENEZES AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):LARA KELLY EDINGTON OLIVEIRA FERRIANCI (BA 25916) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LARA KELLY EDINGTON OLIVEIRA FERRIANCI (BA 25916) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8089408-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MAYARA PEREIRA DA SILVA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8156419-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A EMMA MARIA PINTO BURLACCHINIAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANNE MARGARET LUCAS SILVA (BA 30720) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8110644-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BMG SA CATIA NOEMIA SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:0514572-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ENZO TAOUIL ABADE RADIO E TELEVISAO RECORD S.AAdvogado(s):ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8003529-81.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS WALDEMAR M DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8117645-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. MARIA LUCIA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8001093-08.2024.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A MARCOS LEVI ALVES DE MOURAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES DE MOURA (BA 85698) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8023839-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANO ARGOLO ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8002296-26.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ANA LUCIA SANTOS NOVAISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) OTONIEL LIMA FERNANDES TEIXEIRA (BA 37840) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8047230-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FABIOLA MENDES NEVES LUBE JOSANE KATZAdvogado(s):GABRIELA RODRIGUES SILVA LEAL (BA 34131) FERNANDO MACIEL MARQUES (BA 36050) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8000496-87.2022.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ATAILSON RODRIGUES SILVA MARITANIA PITANGA DOS SANTOSAdvogado(s):GENIVALDO SANTANA LINS (BA 7357) NAYANE FERNANDES PITANGA (BA 76172) SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 60579) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8019667-84.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ALBA CLAISE DE FREITAS MORAESAdvogado(s):LEANDRO ALMEIDA JUSTO (BA 43897) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8002745-87.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA LAIS FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM (MS 20978) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8092596-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ILDECIR ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8011433-67.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BPN BRASIL S.A RENATO MENDES DA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) AMANDA DALILA PARREIRAS PEDREIRA (BA 75526) DIEGO ALBERTO SEVILHA LIMA (GO 57749) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8111974-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8005242-73.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ELIANA CORREIA DA CRUZAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8000979-49.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GISELIA ALMEIDA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):GABRIEL FREITAS VIANA (BA 75829) RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8109933-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A EDSON SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:0032996-73.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAMILA THAISSE DE SOUZA OLIVEIRA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):CAMILA THAISSE DE SOUZA OLIVEIRA (BA 65037) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) MARIANA RICON SARTORI (SP 27750) NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO (SE 8207) RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (SP 23565) RODRIGO FERNANDES DA FONSECA (SE 6209) SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 9563) CAMILA THAISSE DE SOUZA OLIVEIRA (BA 65037) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MARCIO MACEDO CONRADO (SE 3806) MARIANA RICON SARTORI (SP 27750) NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO (SE 8207) RODRIGO FERNANDES DA FONSECA (SE 6209) SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 9563) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8006379-78.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RAIMUNDO SANTOS PINHEIROAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:0052986-50.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GERALDO AZEVEDO DE AMORIM MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ELCIA MARTINS SANTOS (BA 10353) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) LUCIA ALMEIDA DE LIMA E SILVA (BA 12948) RENATO JOSE DA COSTA LINO DUNHAM (BA 4131) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) WANUSA BRANDAO CRUZ DURIEUX (BA 15160) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:0576719-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MSN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANKAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA (BA 26336) FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) MARCELLE LIMA MEDEIROS (BA 27871) MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA (BA 25032) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:0545740-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CONSTRUTORA NM LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8000912-33.2021.8.05.0122 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CLERIO OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):EDUARDO REIS DE MENEZES (RJ 16244) LETICIA ANDRADE CARDOSO (BA 36012) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:0566201-74.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CONSTRUTORA NM LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8006206-54.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NOEMIA BARROSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:0562921-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CONSTRUTORA NM LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8021238-57.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:769Processo:8065085-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCELO DO NASCIMENTO MARINHOComarca:SalvadorOrdem:770Processo:0539337-96.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CONSTRUTORA NM LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:0548906-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSTRUTORA NM LTDA NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:0001311-42.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CARRIE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:773Processo:0569475-12.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO FELIX DE ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8000555-62.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:0536698-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DOCES SABORES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GEOVANI ALMEIDA DE BRITTO JUNIOR (BA 59828) GILVANA PEIXOTO DE OLIVEIRA MATOS (BA 37867) VIVIANE LOPES DE ALMEIDA (GO 43679) ZOILA PINTO ANDRADE (BA 38078) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8003130-69.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS BRASCERAS S.A. INDUSTRIA E COMERCIOComarca:SalvadorOrdem:777Processo:8000319-72.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA JULIA TEIXEIRA GOMESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CATIA GUIMARAES (BA 31715) RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 52870) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8000342-67.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA ENADIA DE ANDRADE SANTANAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8002702-19.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE DILMA ALVES DE BRITOAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8004584-59.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL VALDIR DA SILVA VIANAAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8000402-22.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:OSVALDO BORGES DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEBER EMIDIO DA SILVA (BA 28370) HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR (BA 36587) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8000049-66.2022.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO FICSA S/A. VALDECI DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO DE JESUS PAIXAO (BA 57202) STEVIE VIDAL DE OLIVEIRA (BA 55721) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8134330-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MONICA LUZIA DIOGENES FERREIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8000642-33.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADAILTON ANDRADE DE OLIVEIRA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA (GO 29480) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA (GO 29480) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8033325-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. JOAO DAVID DA COSTAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) DOUGLAS CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 67989) JOAO DAVID DA COSTA (BA 9796) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8102985-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANDREZA CARLA NUNES PINTO SANTANA O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA (PR 40530) MARIA DE FATIMA LANG AGE (PR 27213) RAFAEL ESPINOLA TORRES (PR 58714) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8008558-13.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EDSON VENANCIO LINS E CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:788Processo:0003622-56.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MELCA YOMARA CARDOSO DE MELO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8003267-93.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RODRIGO DA SILVA RAMOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:790Processo:8005665-43.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL MARIA APARECIDA VIEIRA CAMPOSAdvogado(s):DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8062703-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NORMA ALMEIDA LEMOS BRITTO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:0810368-52.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ADEMILDES SOUZA DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):PAULO ROBERTO AZEVEDO SILVA (BA 39844) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:0002927-30.2012.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:OSORIO RIPOL JUNIOR ROSITA EMILIA PEREIRA FODRAAdvogado(s):JOAO MARIA BRANDAO (PR 5858) JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (PR 34707) LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA (PR 10355) SAMUEL CAMARGO FALAVINHA (PR 65874) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) PAULO CAMPOS GRANADO ZERBINATTI (PR 75602) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:0001923-86.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESLANE DAS NEVES REIS MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8000737-56.2023.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA GLEUZO GLEYBANDO SOUZA SANTOSAdvogado(s):RENATA OLIVEIRA MENDES SILVA (BA 85488) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8001540-77.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA VALMIR FREITAS DA SILVAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8011644-39.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA GILDETE LOPES SILVAAdvogado(s):GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES (BA 47830) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:0504263-63.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCONDES CLAIR COSTA BISPOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8001663-06.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA ANGELICA DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) LOURDES NASCIMENTO GONCALVES FILHA (BA 82982) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0005285-40.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDNA LIMA QUEIROZ MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8138383-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUZIVAN LEAL CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8122395-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IVANA NOGUEIRA MORENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8125488-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO S.A. BAHIA ECOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL PAPELAO E PLASTICO LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR (BA 31932) DANIEL PORTO FREITAS (BA 47186) EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) JOAO VICTOR PEDROSA RABELO TORRES (BA 72985) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:0172269-52.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE LUIS CARLOS FERREIRA LIMAAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:8100107-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LEONARDO MORBECK ALMEIDA COELHO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):ALMIRA GUIMARAES MARIANI WANDERLEY (BA 49797) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8085659-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DAIANA ROBERTA ROCHA MELO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ANDRE SOUZA GUIMARAES (MG 15055) LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (MG 10148) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:0000154-65.1997.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS POLAR LTDAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ELQUISSON DIAS SOARES (BA 49) RONALDO SOARES (BA 8883) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8117253-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:YONARA REIS DE MENEZES BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:0000870-86.2013.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RUDIVAL CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):MAIRA BATISTA MICLOS (BA 35421) MARCIANO MANDEBUR TOMAZI (BA 45593) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:8034908-46.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ITAMAR JESUS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BEATRIZ DE ALMEIDA MELO (BA 51873) WILLIANA FERNANDA CAVALARI (BA 38354) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:8005405-25.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUIZ CARLOS ALMEIDA COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BRUNA RABELLO SANTEDICOLA (BA 43634) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:8135970-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CILENE MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:0000008-14.2000.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DENISE SOARES DE OLIVEIRA LUCIENE VASCONCELOS SOARESAdvogado(s):RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS (BA 7444) DARCKSON VIEIRA SANTOS (BA 7813) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:8068912-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCUS MARQUES CAVALCANTE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:0000878-71.2010.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGENOR NEVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:8001935-86.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASAdvogado(s):BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (MG 15396) DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (MG 98643) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:8003538-69.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSENITO DOS SANTOS ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) Comarca:SalvadorOrdem:818Processo:8000220-38.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAMPO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) Comarca:SalvadorOrdem:819Processo:0503420-76.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA BORGES DE ANDRADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:0012517-39.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GPO - GESTAO DE PROJETOS E OBRAS LTDA SAVEL CONSTRUCAO E LOCACAO LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:8006309-28.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ SINDICATO DOS FUNCIONARIOS TECNICOS ADM. DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DA BAHIA - AFUSC.Advogado(s):CAROLINE SERRA CASTRO (BA 52227) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:0724751-53.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI LUMO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ (BA 32091) DANILO BRITO DE CASTRO DOURADO (BA 59765) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:8004215-94.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GILDIVAN PINHEIRO DA MOTA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:0001954-94.2006.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA SILVESTRE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) Comarca:SalvadorOrdem:825Processo:0573231-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PALOMA COSTA PERUNA ADRIANA ROCHA BOTELHOAdvogado(s):CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) ADRIANA ROCHA BOTELHO (BA 43721) DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) GEOVANNA SOUZA CARDOSO DOS SANTOS (BA 56135) Comarca:SalvadorOrdem:826Processo:8065892-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME IMOBILIARIA SANTA MARIA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO (GO 49185) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO (GO 47435) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:8000562-49.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GERSON GESTEIRA FONSECA & CIA.LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MARIA PAULA QUEIROZ BARBOSA (BA 52503) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:8000856-81.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANA MARIA PEREIRA DE LIMA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:8115104-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. CPO ASSESSORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA (BA 39836) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:0517570-02.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GALICIA INVESTIMENTOS LTDA BAHIAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):IVAN LORENA VITALE JUNIOR (SP 16292) MARIANA ARGONZO DAQUANNO (SP 39551) LARISSA SILVA MENEZES (BA 30381) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:8003541-65.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GEISIANE LOPES CARNEIRO MASCARENHAS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:0548399-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRAS LIDIANE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) ROSALVO GOMES SOUSA (BA 39098) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8000497-86.2017.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A DARLUCIO DE OLIVEIRA LOPESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8007022-64.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE RONALDO BEZERRA DE MELO BANCO PAN S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:0196699-05.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DINAH SANTOS DE SANTANA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8000664-91.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BMG SA JOSE LIMA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO (BA 15025) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8001132-40.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO LAGO GUIMARAES (BA 32902) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CARLOS ALBERTO LAGO GUIMARAES (BA 32902) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8068580-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:A. PAULA DA SILVA - ME COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:0764611-44.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA SALVADORComarca:SalvadorOrdem:840Processo:8000022-74.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANA DE MELO DO WALE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:8000633-08.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA DE OLIVEIRA VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:8001477-06.2022.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS CAMILLA MENDES CARNEIRO SANTANAAdvogado(s):VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8079723-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ALMERINDA MADALENA TAVARES SILVA CAOA MOTOR DO BRASIL LTDAAdvogado(s):ALAILTON TAVARES SILVA (BA 22643) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:0301923-91.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:NOVABRINK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA CONCEICAO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (SP 36108) LETICIA MANOEL MINEIRO CASTREZANA (SP 39745) LUCAS SANTOS RIBEIRO (BA 34476) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8000669-95.2020.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SALATIEL COELHO JOSE DOURADO DOS SANTOSAdvogado(s):EMERSON ALIAN GONCALVES OLIVEIRA (BA 12684) GLAUBER LESSA COELHO (BA 23686) GLEUBER LESSA COELHO (BA 23704) DAVID SOUZA QUINTEIRO (BA 11628) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:8001115-62.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA SOUZA AGUIAR PEREIRAAdvogado(s):ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8060763-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA TANIA MARIA DOS REIS SANTOS MARINSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA (BA 42041) NELSON DE OLIVEIRA NETO (BA 25812) RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (BA 25197) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:0015193-53.2007.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA HERMAN SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) Comarca:SalvadorOrdem:849Processo:8001424-79.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ELIZABETH DA ROCHA SANTOS MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:850Processo:8117474-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:HEITOR COSTA DOS ANJOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8008331-37.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ERISVALDO NOVAIS DA SILVA SEMENTES GAZOLA LTDAAdvogado(s):BIANCA KOSCHINSKI (PR 10296) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) JOSE RAPHAEL BATISTA FREIRE (PR 65277) LARISSA PABLESSA VAZ CHAVES (PR 12238) ROSANIA MARIA DOS SANTOS (BA 43174) Comarca:SalvadorOrdem:852Processo:8020627-90.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS JAMYLLE AMARAL FERREIRA SANTOSAdvogado(s):MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALANNA SILVA DE OLIVEIRA (BA 35830) JAMYLLE AMARAL FERREIRA SANTOS (BA 37393) JULLYANE AMARAL FERREIRA SANTOS (BA 53171) RICARDO ALVES SAMPAIO (BA 17574) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:0525088-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TATIANA MIRANDA DERME PFO VIAGENS E TURISMO S/AAdvogado(s):JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS (BA 38838) AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) RAFAELA DA SILVA ARAUJO CASTILHO (BA 57502) Comarca:SalvadorOrdem:854Processo:8001985-56.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR E ALTERNATIVO DO ESTADO DA BAHIA -COOPETRANSBA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FELIPE DE MIRANDA MAGALHAES (BA 62151) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:8013545-31.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TANIA APARECIDA DOS SANTOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:0513909-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. JESSE FERREIRA GONCALVESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:0035527-25.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA SILVA ESPINHEIRA DA COSTAAdvogado(s):ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:858Processo:8001023-93.2025.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:859Processo:8002407-48.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8000492-60.2024.8.05.0239 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ PREFEITO SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ -BAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) CLEUSY CRISTINE SANTOS DAS VIRGENS (BA 22663) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8114565-46.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ROMEL VELAME PASSOSAdvogado(s):VANESSA DE MATOS FERREIRA (BA 26173) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IARA RIOS DE OLIVEIRA Requerido(a) REU: BANCO DO BRASIL S/A IARA RIOS DE OLIVEIRA ingressou com a presente ação de indenização em face do BANCO DO BRASIL, ambos qualificados nos autos. O(a) autor(a) narra que era servidor(a) público)(a), que era cadastrado(a) no PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor e que, quando se aposentou e sacou a sua conta do PASEP, verificou que havia uma quantia irrisória. Segundo o(a) autor(a), o seu dinheiro não só deixou de ser corrigido e remunerado, conforme a determinação legal, mas também foi subtraído de sua conta Pasep sem justificativa. Daí por que o(a) autor(a pede a condenação do réu a um indenização por dano material e moral. Citado, o réu contestou e, preliminarmente, impugnou a gratuidade da justiça concedida ao(à) autor(a), alegou a sua falta de interesse de agir e disse ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. No mérito, o réu sustentou uma prejudicial - a prescrição quinquenal das cobranças das diferenças da correção monetária - e defendeu que não houve prática de qualquer ato ilícito, que os valores foram atualizados de acordo com a legislação aplicável e que não tem responsabilidade sobre eventuais danos experimentados por aquele(a) autor(a). O(a) autor(a) apresentou réplica. Feito o relatório sucinto, segue decisão fundamentada. O PIS-PASEP foi extinto em 2020 (Medida Provisória nº 945) e o seu patrimônio foi transferido para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, gerido pelo Banco do Brasil. Tem direito às cotas da referida contribuição os servidores públicos cadastrados até 04/10/1988, que trabalharam entre 1971 e 1989. É incontroverso que o(a) autor(a) era, à época do PASEP, servidor público. A controvérsia é se houve má gerência dos valores depositados em sua conta, seja porque os índices de atualização não teriam sido aplicados corretamente, ou, ainda, porque houve desfalques indevidos. De início, é preciso rejeitar a impugnação à gratuidade da justiça deferida ao(à) autor(a). Era ônus do réu provar a falsidade da afirmação de hipossuficiência econômica do(a) autor(a), que é pessoa física e em favor de quem milita presunção relativa de veracidade daquela afirmação. Contudo, o réu não produziu essa prova, visto que não juntou nenhum elemento robusto que demonstrasse a capacidade financeira do(a) autor(a). Preliminarmente, há de ser rejeitada a arguição de "(...) falta de interesse de agir (...)" do(a) autor(a). Saber se houve "(...) irregularidade praticada pelo réu contra as regras contratuais (...)" não é questão que precede o mérito, data venia; é o mérito mesmo deste processo. A alegação de ilegitimidade passiva do réu não tem fundamento. Conforme fixado no Tema Repetitivo 1150 do Superior Tribunal de Justiça, o Banco do Brasil é, sim, parte legítima para figurar no polo passivo de demandas indenizatórias relativas às contas vinculadas ao Pasep, in verbis: "o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa (...)". Nesse mesmo tema acima se fixou que "(ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil;" e que "(iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Desse modo, assiste razão ao réu quanto à prejudicial de mérito arguida, primeiro, porque a prescrição é decenal, e depois porque o termo inicial se dá a partir do conhecimento do sujeito dos supostos saques indevidos ou/e da (in)correção monetária (teoria da actio nata). No presente caso, a autora pôde ter ciência dessas questões em 2004, quando de sua aposentadoria, e a presente demanda foi ajuizada em 2024, ou seja, muito depois do prazo de 10 anos. Assim, a prejudicial de prescrição é acolhida. Do exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, julgo improcedente a demanda do(a) autor(a), que condeno a pagar as custas e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida (art. 98, § 3º do Código de Processo Civil). Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 22 de maio de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8194821-10.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Comunicação eletrônica

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(24)