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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DIOGENES DE ANDRADE FRANCO

CPF

Autor

VINICOLA SANTAROSA LTDA

Autor

MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DIOGENES DE ANDRADE FRANCO em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Vinicola Santarosa Ltda em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES DE ANDRADE FRANCO em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Vinicola Santarosa Ltda em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES DE ANDRADE FRANCO em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Vinicola Santarosa Ltda em 03/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(16)