Publicacao/Comunicacao
Processo: 0005465-80.2010.8.05.0080.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 09/06/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:POSTO PORTAL DO SERTAO LTDA FABIOLA TRAVI RIBEIROAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0000143-12.2015.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPEAdvogado(s):JAMES RODRIGO DE SENNA COSTA (BA 23723) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) REBECA ALMEIDA BORGES (BA 23849) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8015878-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) JOEL ALVES BARRETO FILHO (BA 9279) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0004885-65.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TURISMO RELAMPAGO E TRANSPORTE URBANO LTDA JOEL TEIXEIRA NEVESAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) JOSE CARLOS NOGUEIRA (BA 7531) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8000578-60.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VIRGINIA MARIA DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8026172-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. TUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) ELIE PIERRE EID (SP 31672) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (SP 22088) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8043072-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. TUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (SP 22088) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (SP 22088) LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (SP 43886) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8146428-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIMARIO RAMOS DO NASCIMENTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8008764-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA (BA 15152) DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8056623-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DIASAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8077173-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIENE MARQUES REIS NUNES ALIRIO TEIXEIRA NUNESAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO (BA 55708) MONICA DA SILVA SOUZA (BA 55707) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000023-87.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JOSELIA DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) AMANDA CALAZANS OLIVEIRA (BA 54032) DULCE PALOMA VIDAL SANTOS (BA 61001) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8001601-53.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WELLINGTON NASCIMENTO DE SOUZA ROBERTO APARECIDO CARLOS MALHEIROSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8002768-02.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON MACHADO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8028309-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8003389-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OMAR RIBEIRO DE VASCONCELOS MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):ALLINE FIDELES DE AGUIAR (GO 53990) PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO (GO 22135) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8008383-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA CARMEM SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRAAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8026304-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ENERGEA BRASIL OPERACOES LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (SP 24994) RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS (DF 29622) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8051675-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GUSTAVO SICUPIRA PEREGRINO BRAGA (BA 34307) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8079646-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0045807-45.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NAIRA LIMA SANTOS ADAIL VIANA SANTANA FILHOAdvogado(s):BRAULIO DE BRITO JUNIOR (BA 28751) CINTIA DA SILVA CARVALHO (BA 23424) LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 23509) NAIRA LIMA SANTOS (BA 67870) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0525071-02.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAELA DE JESUS REIS (BA 37956) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (BA 20710) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0570419-48.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA C&A MODAS LTDA.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) LUCA PRIOLLI SALVONI (SP 21621) RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (SP 24652) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000340-56.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE RENATO TEIXEIRA ALEIXO AGUA MINERAL DIAS DAVILA SOCIEDADE ANONIMAAdvogado(s):IONE DE OLIVEIRA SIMOES (BA 36265) JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO (BA 36117) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8002381-55.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (BA 32940) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8057862-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:YACHT CLUBE DA BAHIA JOSE REYNALDO OLIVEIRA BITTENCOURTAdvogado(s):MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8038139-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CASSIA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8047088-43.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ERISTON ORESTES SOUZA SANTOS CAMBOIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MEAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ANDRE LUCAS RIBEIRO (PR 10368) RAFAEL DOS SANTOS E SOUZA CAFRUNI (RS 68762) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8053450-95.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MACEDO, FERREIRA & CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS MARIANA COELHO BARROSAdvogado(s):JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA (BA 29685) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8072054-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FRANCISCO BATISTA ARAUJOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MANOEL LUCAS SANTOS PEDREIRA (BA 54547) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8075683-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALVARO EVANGELINO DOS SANTOS JUNIOR ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA (PE 31585) ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO (SC 27756) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO (BA 51266) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO (PR 28180) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) TIAGO VICTOR MOTA (SP 38072) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) VLADIMIR DE MARCK (SC 8746) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0304096-79.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSENI NOGUEIRA DA MOTAAdvogado(s):RISELY PIRES MACIEL DIAS (BA 17250) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) ROSENI NOGUEIRA DA MOTA (BA 1050) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0500929-70.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HILARIO SCHULZAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0504877-69.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RESTAURA FRANCHISING LTDA D J CORREIA SILVA LTDAAdvogado(s):ANDREY PESTANA DE FARIAS (SC 34042) CAROLINI FERNANDES DE SOUZA (SC 56278) GUILLERMO TASSO BONGIOLO (SC 54817) THIAGO NEDEFF MENDES (SC 41273) BRUNA BARRETO NERY (BA 22626) ROSA HELENA SOARES SAMPAIO (BA 14304) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000307-17.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELIVANE SOUZA DA SILVA JARDIM LACERDA MUNICIPIO DE MAIQUINIQUEAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) JOAO PAULO TRANCOSO DE SOUZA ACHY (BA 57163) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000828-48.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BARRA ERICK RAMOS CAMPOSAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) ODILON MUNIZ ALMEIDA (BA 71188) ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000915-52.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ALEXSANDRA SOUSA DE ARAUJO (BA 25099) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8001552-32.2020.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MEAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8002273-21.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RENATA REIS ALVES MATOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8013672-18.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS FALEIRO BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/AAdvogado(s):GLEYDSON FALEIRO BATISTA (BA 48721) IANDRA DIAS LIGUORI DE FIGUEIREDO (BA 81167) BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (CE 44118) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8022897-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SVEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CRISTOVAO ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) EUDES SILVA PINTO (BA 40072) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8027883-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0577308-47.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA MARIA BERNARDETH KRUSCHEWSKY DUARTEAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) GABRIELA FIALHO DUARTE (BA 23687) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001985-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JEOVA FERREIRA GIVANILDO FERREIRA GOISAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) RILZA DA COSTA TOURINHO GOMES (BA 25250) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8011863-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SG ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA MUNICIPIO DE ITAPARICAAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LARISSA SANTANA GARZEDIN DOS SANTOS (BA 55067) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8057005-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0000433-47.2015.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MORTUGABA SEBASTIAO ADAO DA SILVA PINHEIROAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (BA 25590) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0500073-73.2013.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE CANDIBAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (BA 22327) RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 67185) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0567621-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GILSOMAR SANTANA SOUSAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000058-02.2020.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALVANI ARAUJO DE SOUSA MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):DIANA BISPO DOS SANTOS (BA 82879) LETICIA CIAMBRONI GOTTLOB (PR 11405) RAFAEL DE LIMA FELCAR (PR 50673) ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (BA 42136) ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO (BA 50038) GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (BA 52074) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8001324-69.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA EUROSONO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8089831-41.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAQUELINE BARBOSA DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8090271-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUDITE PINHEIRO DE SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8132228-47.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NATALIA DAMASCENO SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0533806-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDOMIRO SANTOS PINHEIRO FILHO CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADORAdvogado(s):ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA (PE 28605) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA (PE 28605) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8003776-37.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JEQUIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA JOSMAR BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) LUCAS BRITTO TOLOMEI (BA 21467) WAGNER DE SOUSA SAADI (BA 55175) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8052126-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OPUS BIOMEDICA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDAAdvogado(s):ADRIANO MAROCCI RIVAS (BA 79031) FABRICIO SALES NORONHA (BA 36897) WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG 71656) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8180455-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NAIARA NASCIMENTO CONCEICAO ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES RENASCER - PROTECAO RENASCERAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) LUCAS DIAS SESTELO (BA 54972) ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8010649-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HELENA SANTOS CAMPOSAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) PAULA SERRA DE MIRANDA (BA 37239) TAISE NEVES BATISTA REIS (BA 25171) VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA (BA 25136) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8026628-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBSON LUIS ALVES SOUZA REIJANE BARBOSA DE QUEIROZAdvogado(s):JOHNNY DA SILVA CORREIA (BA 47741) CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (BA 46083) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8066339-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVANDRO AZEVEDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ADEMAR COSTA DOS SANTOS (BA 3877) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8068151-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NAILTON JESUS MELO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DUILIO XAVIER DE VELASCO NETO (GO 33261) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8071760-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOUIRANIA SOARES DE SOUZA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEX HENKLAIN MAGNAVITA NOGUEIRA (BA 23349) FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0139916-32.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALONE MARIA DA SILVA ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOSAdvogado(s):RUYTER DOURADO (BA 5871) LUCIANA PRISCO VIDAL LIMA (BA 47387) CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA (PR 38266) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0311422-61.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVANDRO AZEVEDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ADEMAR COSTA DOS SANTOS (BA 3877) BERNADETE MENDES DE SOUZA (BA 13841) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0503734-21.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAIR FLORENCIO ROCHA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0505501-15.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MAILSON CARDOSO DE JESUS VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDAAdvogado(s):DERMEVAL DE SOUZA FILHO (BA 9832) ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO (BA 65651) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0508330-23.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO SERGIO RIBEIRO DA CRUZ CLARO S.A.Advogado(s):CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ (BA 17437) LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (BA 43653) VALNEY BARROS RODRIGUES (BA 53128) EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (BA 43653) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8000068-80.2019.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESPÓLIO DE WALTER TAGGESELL CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000279-16.2018.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIRCE FERREIRA GUIMARAES COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULAdvogado(s):PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS 18668) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8000368-37.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS JOAO VILMAR GAVIAOAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000387-74.2022.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEENE MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000438-54.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS NEIVA MATIASSO COMMANDULIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000467-07.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS GILBERTO PIVETTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000470-59.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ADELAR OTAVIO SERAFINIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000474-96.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS EDGAR CARLOS SERAFINIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000485-28.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESPÓLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS MARCOS VELUCI PEREZAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000503-03.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRUNA GOMES PEDREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000744-44.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOC DOS PROP E MORADORES DO LOT JD DOS PASSAROS IVANI DAS MERCES DE SOUZAAdvogado(s):NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8001616-70.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS MARQUES DA SILVA INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA (BA 73438) CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA (BA 73438) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8002373-42.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA FABIANO DOURADO MOITINHOAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8004610-36.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DROGACENTRO MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EDNILDES SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILA SOUZA SILVA (SP 45347) GIOVANNA DUARTE SANTOS (BA 71827) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) LORRAINE CAROLINE DE ANDRADE OLIVEIRA (SP 43066) LUIZ CARLOS MOREIRA LEMOS JUNIOR (BA 35524) MAYARA PAIVA FERRARI (SP 39856) VICTOR PYLES PIRES (SP 45574) FERNANDO FARIAS FRISSO (SP 42521) JOAO PAULO GOMES FARIAS VASCONCELOS (SP 38867) KAUANE CANELAS DA SILVA (SP 42314) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8004717-20.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIZ ANDRE DE JESUS VARGAS SC CAMACARI DESENVOLVIMENTO S.A.Advogado(s):ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA (BA 61019) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) CAMILA BLOIZI COSTA (BA 28917) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8005169-48.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NILDETE SOARES SOUSA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8018521-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NILSON MATOS DA SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8040105-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PABLO RODRIGO SANTOS BORGES WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA.Advogado(s):CELSO MATHEUS PIRES ASSUNCAO (BA 55833) EDUARDO MANEIRA (MG 53500) LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (RJ 18574) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8046177-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TIAGO ALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8098634-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UESLEI MOTA PEREIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8118085-19.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) JULIO CESAR FELTRIM CAMARA (SP 27707) THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (SP 33878) RODRIGO BASTOS MACHADO (BA 45151) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8132213-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO CESAR RAMOS DOS SANTOS XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AAdvogado(s):CRISTINA MARIA RUAS GASPAR DE ALMEIDA (BA 14718) ELOIZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO (BA 10283) JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO (BA 10409) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) RAFAELA MAGALHAES LOPES SOUZA (BA 30503) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8180086-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOSEFA NUNES DA SILVAAdvogado(s):ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES (RJ 17294) ANA TEREZA BASILIO (RJ 74802) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES AMARAL (BA 34937) ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES (RJ 17294) ANA TEREZA BASILIO (RJ 74802) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8186039-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANUELA SANTIAGO PAPA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8002667-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADNA FERREIRA REZENDEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8003052-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA AUGUSTO CESAR GEAMBASTIANI BARBOSAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUIZ ANTONIO DE BARROS (BA 11481) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8075364-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RBLOG LOGISTICA EIRELI NECONNECTION NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA (BA 19825) FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN (PE 21720) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0302814-74.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ACOBENS ANDRADE COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA YEDDA MARIA BRITTO SILVAAdvogado(s):DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) EDITH PAULINA MESIAS CALMON DE AMORIM (BA 9812) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8132760-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GIANCARLOS GUADHALUPE PALOMINO ROSSI TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):SHIRLY DAMIAN PALOMINO ROSSI (BA 61816) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8006389-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. WAMBERG SANTANA FROTAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) REBECA NUNES BANDEIRA (PE 41810) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000317-69.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SILANDIA OLIVEIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE