Procedimento Comum Cível 0351669-50.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0351669-50.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Paulo Jesus Dos Santos Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717) Interessado: Banco Pan S.a Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0351669-50.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: PAULO JESUS DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0351669-50.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL ajuizada por PAULO JESUS DOS SANTOS, em face de BANCO PAN S.A. Intimada por AR para informar interesse no feito, a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 15/03/2024 (Id. 435772631), a parte autora permaneceu inerte, havendo o AR retornado com a informação "desconhecido". Não houve citação/contestação. Analisados os autos. Decido. Dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC, que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim sendo, reputam-se válidas as intimações feitas nos autos, e, consequentemente, o processo deve ser extinto, em razão da inércia da parte na promoção de atos que lhe competia, restando evidenciado o ânimo inequívoco de abandono da causa, já que o processo encontra-se paralisado há muitos anos. O processo encontra-se paralisado por ausência de prática de ato/diligência que caberia à parte autora, demonstrando que houve abandono da causa. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade da justiça ora deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.I.C. Salvador, 15 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00