Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8012684-14.2022.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8012684-14.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Publicação

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luiz Fagner Rodrigues Moreira Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:BA33835) Advogado: Luciana Helena Almeida De Lima E Silva (OAB:BA18079) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8012684-14.2022.8.05.0039 REQUERENTE: LUIZ FAGNER RODRIGUES MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012684-14.2022.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos. 1. Obtemperando que restou depositado pela parte devedora os valores pleiteados em sede de RPV, na forma do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação de pagamento e extinta a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se alvará para levantamento pela parte credora dos valores depositados mais acréscimos efetuados pelo banco depositário na forma requerida no ID 475392660. 2. Advirta(m)-se expressamente o(s) beneficiário(s) que tal liberação não dispensa o(s) mesmo(s) de eventual recolhimento de valores quando da declaração de ajuste anual. 3. Intime-se e cumpra-se; após, arquivem-se os autos com baixa. Camaçari (BA), 18 de dezembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Documento (Alvará)

19/12/2024, 00:00

Outras Decisões

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luiz Fagner Rodrigues Moreira Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:BA33835) Advogado: Luciana Helena Almeida De Lima E Silva (OAB:BA18079) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8012684-14.2022.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: LUIZ FAGNER RODRIGUES MOREIRA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8012684-14.2022.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte credora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão retro, bem como no mesmo prazo informar os dados bancários e, se possível, chave PIX, para fins de possibilitar eventual expedição de alvará judicial para levantamento de quantia. Camaçari/BA, 26 de novembro de 2024. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã

29/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luiz Fagner Rodrigues Moreira Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:BA33835) Advogado: Luciana Helena Almeida De Lima E Silva (OAB:BA18079) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8012684-14.2022.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: LUIZ FAGNER RODRIGUES MOREIRA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nos termos do art. 3ª da I.N. TJBA nº 001/2019 e Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res. CNJ nº 303/2019, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012684-14.2022.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o advogado ou sociedade advocatícia beneficiário(a) do RPV constante no rol da procuração/substabelecimento ID, bem como juntar aos autos cópia do comprovante de seu CPF/CNPJ do beneficiário informado, para fins de confecção do ofício RPV. Camaçari/BA, 21 de outubro de 2024. CAROLINA SIMÕES FERREIRA DIRETORA DE SECRETARIA

07/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•29/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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