Ação Penal - Procedimento Sumário 8001080-58.2023.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

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Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

. SD PM ELEANDRO CARLOS SOUZA DA SILVA

Terceiro

SD PM HEBER JEFERSON FERNANDES MARQUES

Terceiro

CLAUDIO APARECIDO BELTRAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

. SD PM ELEANDRO CARLOS SOUZA DA SILVA

Terceiro

SD PM HEBER JEFERSON FERNANDES MARQUES

Terceiro

CLAUDIO APARECIDO BELTRAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CLAUDIO APARECIDO BELTRAO

Reu

HYANNE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EULALIA DAS NEVES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

. SD PM ELEANDRO CARLOS SOUZA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SD PM HEBER JEFERSON FERNANDES MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO BELTRAO em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO BELTRAO em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:07

Publicado Intimação em 30/09/2024.

15/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:56

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:19

Juntada de conclusão

06/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Manifestacao_8001080_58.2023.8.05.0027_apensar os autos a outro processo_bis in idem

04/10/2025, 13:24

Expedição de intimação.

22/09/2025, 10:19

Juntada de vista ao mp

22/09/2025, 10:18

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:12

Processo Reativado

20/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Claudio Aparecido Beltrao Testemunha: Sd Pm Heber Jeferson Fernandes Marques Testemunha:. Sd Pm Eleandro Carlos Souza Da Silva Testemunha: Eulalia Das Neves Oliveira Testemunha: Hyanne Pereira De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001080-58.2023.8.05.0027 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 11:31

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO BELTRAO em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO BELTRAO em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:07

Publicado Intimação em 30/09/2024.

15/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:56

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:17

Decisão

•26/09/2024, 14:24

06/10/2025, 09:19

Juntada de conclusão

06/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Manifestacao_8001080_58.2023.8.05.0027_apensar os autos a outro processo_bis in idem

04/10/2025, 13:24

Expedição de intimação.

22/09/2025, 10:19

Juntada de vista ao mp

22/09/2025, 10:18

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:12

Processo Reativado

20/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Claudio Aparecido Beltrao Testemunha: Sd Pm Heber Jeferson Fernandes Marques Testemunha:. Sd Pm Eleandro Carlos Souza Da Silva Testemunha: Eulalia Das Neves Oliveira Testemunha: Hyanne Pereira De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001080-58.2023.8.05.0027 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 11:31

Arquivado Provisoriamente

26/09/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:29

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:27

Expedição de intimação.

26/09/2024, 15:26

Expedição de intimação.

26/09/2024, 15:26

Juntada de intimação

26/09/2024, 15:22

Juntada de vista ao mp

26/09/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:45

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO BELTRAO em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:29

Publicado Intimação em 11/04/2024.

19/04/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

19/04/2024, 22:46

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:57

Juntada de conclusão

10/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MP

10/04/2024, 10:45

Expedição de intimação.

09/04/2024, 15:10

Expedição de intimação.

09/04/2024, 15:10

Juntada de intimação

09/04/2024, 15:08

Juntada de vista ao mp

09/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:07

Juntada de informação

21/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

20/07/2023, 07:13

Juntada de conclusão

20/07/2023, 07:12

Juntada de Petição de Documento_1

19/07/2023, 21:17

Expedição de intimação.

19/07/2023, 08:23

Juntada de vista ao mp

19/07/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 07:48

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:04

Juntada de conclusão

25/05/2023, 12:03

Mandado devolvido Negativamente

17/05/2023, 01:14

Expedição de citação.

09/05/2023, 10:43

Recebida a denúncia contra CLAUDIO APARECIDO BELTRAO (REU)

07/05/2023, 09:56

Conclusos para decisão

26/04/2023, 21:09

Juntada de certidão

26/04/2023, 21:08

Juntada de certidão

26/04/2023, 21:06

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 16:16

Decisão

•18/03/2024, 16:34

Despacho

•19/07/2023, 07:48

Decisão

•07/05/2023, 09:56