Interdito Proibitório 8090841-18.2022.8.05.0001 - TJBA

Interdito Proibitório 8090841-18.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA COSTA NUNES Plo Passivo REU: GERALDO GOMES NUNES ATO ORDINATÓRIO __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Certifico, para os devidos fins, que esta Secretaria encaminhou a sentença proferida nestes autos ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, para fins de averbação, nos termos da Portaria nº 02/2025 do 1º Cartório Integrado de Sucessões de Salvador. No entanto, o referido cartório informou que a interdição já se encontrava averbada. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8090841-18.2022.8.05.0001 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Polo Ativo intime-se a parte autora para que junte aos autos a certidão de averbação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento. Salvador (BA), 10 de março de 2026 JORGE VICTOR PEREIRA MATTOS Analista Judiciário

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8090841-18.2022.8.05.0001 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) FRANCISCA registrado(a) civilmente como FRANCISCA COSTA NUNES GERALDO registrado(a) civilmente como GERALDO GOMES NUNES EDITAL DE CURATELA De ordem do(da) Dr(a). Cícero Dantas Bisneto, MM. Juíz(a) de Direito da 3ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8090841-18.2022.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID 511043927, proferida em data de 24/07/2025, foi decretada a interdição de GERALDO GOMES NUNES - CPF 054.729.465-49, diagnosticado(a) com quadro demencial, objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) FRANCISCA COSTA NUNES - CPF 319.946.605-20, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Salvador, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito: Cícero Dantas Bisneto Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva ZAIRA DALTRO Técnico Judiciário

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8090841-18.2022.8.05.0001 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) FRANCISCA registrado(a) civilmente como FRANCISCA COSTA NUNES GERALDO registrado(a) civilmente como GERALDO GOMES NUNES EDITAL DE CURATELA De ordem do(da) Dr(a). Cícero Dantas Bisneto, MM. Juíz(a) de Direito da 3ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8090841-18.2022.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID 511043927, proferida em data de 24/07/2025, foi decretada a interdição de GERALDO GOMES NUNES - CPF 054.729.465-49, diagnosticado(a) com quadro demencial, objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) FRANCISCA COSTA NUNES - CPF 319.946.605-20, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Salvador, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito: Cícero Dantas Bisneto Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva ZAIRA DALTRO Técnico Judiciário

04/12/2025, 00:00

14/11/2025, 00:00

24/10/2025, 00:00

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Francisca Registrado(a) Civilmente Como Francisca Costa Nunes Advogado: Aucineide Luzeiro Da Silva Evangelista (OAB:BA50049) Reu: Geraldo Registrado(a) Civilmente Como Geraldo Gomes Nunes Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8090841-18.2022.8.05.0001 AUTOR: FRANCISCA COSTA NUNES REU: GERALDO GOMES NUNES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090841-18.2022.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando-se a certidão de ID 464459519, nomeio, em substituição, o PSICÓLOGO(A) IARA SILVA FONSECA, CRP 03/20598, telefone (71) 9 9953-1406, e-mail: [email protected], que deverá informar a este juízo sobre o aceite do encargo no prazo de 5 (cinco) dias e, em caso positivo, de logo, informar a data de agendamento, observando o prazo máximo de 30 dias para sua realização, sob pena de destituição do profissional do múnus atribuído, bem como exclusão deste do cadastro da Vara. Fixo os honorários periciais no seu valor mais elevado, cujo montante será suportado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A parte deverá entrar em contato com o(a) psicólogo (a) para agendamento. O termo de aceite e o laudo deverão ser enviados pelo perito ao e-mail: [email protected]. O relatório psicológico e social circunscrito deverá responder aos seguintes quesitos: b1. O (a) examinando (a) tem impedimento ou deficiência de longo prazo? É física, mental, intelectual ou sensorial? Permanente ou transitório? Qual o CID correspondente?; 2. Em caso afirmativo, o impedimento ou deficiência é capaz de obstruir a participação do (a) examinando(a)na sociedade de forma plena, segura e efetiva?; 3. O impedimento ou deficiência gera incapacidade? De que tipo? Interfere na manifestação de vontade do(a)Examinando (a)? Em que momento a incapacidade se revelou?; 4. Em face da deficiência o (a) Examinando (a)possui autonomia mental e/ou intelectual para exprimir sua vontade e realizar de forma válida escolha de pessoas para prestar-lhe apoio em tomada de decisão?; 5. A Curatelanda o tem capacidade para realizar atos de natureza patrimonial e negocial?; 6. A Curatelanda pode exprimir precisamente a sua vontade no que diz respeito à administração de bens, gerenciamento de contas bancárias, realização de contratos de compra e venda, dentre outros, sem causar prejuízos ao seu eventual patrimônio e renda?; 7. A deficiência ou impedimento da Curatelanda possui que extensão? É hipótese de interdição com nomeação de Curador? Há limites a serem fixados?; 8. A Curatelanda está em tratamento? Faz uso de medicação controlada? Há quanto tempo? O uso é transitório ou continuado?; 9. A deficiência ou impedimento é suscetível de cura, superação ou redução? Há algum tratamento a ser recomendado?; 10. A tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A, CC/02) é mais adequada do que a curatela no presente caso? Destaco que o descumprimento de tais diligências, nos prazos aqui assinalados, ensejará a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da Resolução nº 233 de 13/07/2016 do CNJ. Proceda o cartório às intimações necessárias, inclusive do Ministério Público e da Curadoria Especial, que poderão impugnar o(a) perito(a) nomeado(a), bem como apresentar quesitos complementares. O presente despacho tem força de mandado e ofício. Salvador/BA, 18 de dezembro de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

24/12/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

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