Apelação Cível 0306555-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.583,30

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 11:05

Baixa Definitiva

06/05/2026, 11:05

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Perguntas Frequentes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ 61.***.***.0001-60

Reu

DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726•Representa: ATIVO

ALOISIO DE MAGALHAES FILHO

OAB/BA 3241•Representa: PASSIVO

DANIEL DE CASTRO MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO JORGE SALUSTIANO DE OLIVEIRA

OAB/BA 36916•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 02/04/2026

06/05/2026, 11:04

Cancelada a movimentação processual

06/05/2026, 11:02

Desentranhado o documento

06/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO VIANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de DOMICIO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:21

Não conhecido o recurso de ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A - CNPJ: 33.373.325/0001-79 (APELANTE)

31/03/2026, 14:25

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 10:20

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:21

Decisão

•31/03/2026, 14:25

Decisão

•19/02/2026, 11:24

Decisão

•18/02/2026, 13:23

Decisão

•11/11/2025, 15:28

Decisão

•11/11/2025, 13:59

Despacho

•30/09/2025, 09:15

Despacho

•29/09/2025, 18:59

Acórdão

•22/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:14

Acórdão

•08/10/2024, 11:43

Despacho

•06/03/2024, 11:24

Despacho

•05/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•04/02/2024, 18:38

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