Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8083446-77.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ARENA IMBUI LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MARBACK DE MENEZES

OAB/BA 39312·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

ARENA IMBUI LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:45

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:07

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 16:07

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de ARENA IMBUI EIRELI - EPP em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/09/2025, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

07/09/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 03:47

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:45

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/09/2025, 18:35

26/03/2026, 16:07

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 16:07

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de ARENA IMBUI EIRELI - EPP em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/09/2025, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

07/09/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 03:47

Expedição de intimação.

03/09/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:46

Expedição de mandado.

03/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 07:43

Juntada de certidão dd2g

03/09/2025, 07:43

Recebidos os autos

03/09/2025, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/05/2025, 11:15

Expedição de mandado.

19/05/2025, 07:11

Mandado devolvido Positivamente

01/10/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Arena Imbui Eireli - Epp Advogado: Rafael Marback De Menezes (OAB:BA39312) Impetrado: Secretario De Fazenda De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8083446-77.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de mandado.

26/09/2024, 12:31

Expedição de sentença.

26/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE FAZENDA DE SALVADOR em 01/06/2023 23:59.

23/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de ARENA IMBUI EIRELI - EPP em 01/06/2023 23:59.

23/07/2023, 16:58

Publicado Sentença em 03/05/2023.

23/07/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2023 23:59.

10/07/2023, 22:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/05/2023 23:59.

05/06/2023, 16:42

Concedida a Segurança a ARENA IMBUI EIRELI - EPP - CNPJ: 20.960.773/0001-27 (IMPETRANTE)

01/05/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/05/2023, 12:31

Expedição de sentença.

01/05/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:15

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 11:54

Expedição de decisão.

11/04/2023, 11:54

Expedição de decisão.

11/04/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:54

Expedição de decisão.

11/04/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 11:51

Expedição de decisão.

11/04/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 10:44

Expedição de decisão.

11/04/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:44

Expedição de decisão.

11/04/2023, 10:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 04:32

Decorrido prazo de ARENA IMBUI EIRELI - EPP em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:40

Publicado Decisão em 17/12/2019.

19/12/2019, 01:27

Mandado devolvido Positivamente

16/12/2019, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 11:57

Expedição de decisão via Sistema.

16/12/2019, 11:57

Expedição de decisão via Central de Mandados.

16/12/2019, 11:57

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2019, 11:57

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 11:48

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 18:35

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:46

Decisão

•09/07/2025, 10:53

Decisão

•08/07/2025, 18:34

Despacho

•20/05/2025, 09:00

Despacho

•19/05/2025, 18:03

Sentença

•01/05/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:54

Despacho

•11/04/2023, 10:44

Decisão

•16/12/2019, 11:57