Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001843-31.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.319,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis, Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

NEILTON MARCOS BOMFIM LOPES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA PEREIRA SANTOS

OAB/BA 53853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NEILTON MARCOS BOMFIM LOPES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA SANTOS em 20/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:08

Publicado Intimação em 27/09/2023.

25/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 21:34

Decorrido prazo de NEILTON MARCOS BOMFIM LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 22:04

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:43

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 12:49

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:20

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA SANTOS em 20/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:08

Publicado Intimação em 27/09/2023.

25/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 21:34

Decorrido prazo de NEILTON MARCOS BOMFIM LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:49

Decisão

•01/04/2026, 12:49

10/04/2026, 22:04

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:43

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 12:49

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de NEILTON MARCOS BOMFIM LOPES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 08:06

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:43

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:34

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Expedição de intimação.

26/11/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:55

Publicado Intimação em 03/09/2025.

25/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 01:59

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:37

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:35

Expedição de intimação.

27/08/2025, 16:07

Expedição de RPV.

27/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:15

Expedição de intimação.

22/08/2025, 14:15

Expedição de RPV.

22/08/2025, 14:15

Expedição de intimação.

21/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:42

Expedição de RPV.

21/08/2025, 17:42

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:41

Expedição de intimação.

20/08/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de NEILTON MARCOS BOMFIM LOPES em 12/05/2025 23:59.

27/05/2025, 22:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:26

Expedição de intimação.

18/03/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

22/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Neilton Marcos Bomfim Lopes Advogado: Patricia Pereira Santos (OAB:BA53853) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8001843-31.2022.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 07:07

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:36

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:31

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA SANTOS em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:13

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/12/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:03

Expedição de intimação.

27/11/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 15:36

Expedição de intimação.

25/09/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA SANTOS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:08

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:36

Expedição de intimação.

18/07/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de NEILTON MARCOS BOMFIM LOPES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:49

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:10

Publicado Despacho em 21/06/2023.

25/06/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 14:25

Expedição de despacho.

20/06/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:12

Juntada de certidão

24/01/2023, 09:34

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 18:09

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA SANTOS em 18/11/2022 23:59.

15/12/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:11

Publicado Intimação em 17/10/2022.

07/11/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 12:17

Expedição de intimação.

14/10/2022, 12:17

Julgado procedente o pedido

14/10/2022, 09:38

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 21:26

Juntada de alvará

13/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:38

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 05:45

Expedição de intimação.

22/06/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:53

Juntada de outros documentos

27/05/2022, 08:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de réplica

29/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 13:03

Publicado Intimação em 08/03/2022.

19/03/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 10:29

Expedição de intimação.

07/03/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 10:28

Expedição de citação.

07/03/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:28

Juntada de outros documentos

07/03/2022, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2022, 10:10

Publicado Intimação em 23/02/2022.

06/03/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

06/03/2022, 10:09

Juntada de intimação

22/02/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 13:52

Expedição de citação.

22/02/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:23

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 16:59

Despacho

•17/12/2025, 14:40

Despacho

•15/12/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:19

Despacho

•18/03/2025, 15:37

Despacho

•26/09/2024, 07:07

Sentença

•27/11/2023, 11:20

Sentença

•25/09/2023, 10:34

Despacho

•17/07/2023, 18:07

Outros documentos

•22/06/2023, 12:26

Despacho

•20/06/2023, 14:25

Despacho

•15/06/2023, 10:25

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/04/2026, 14:49

Decisão

•01/04/2026, 12:49

Despacho

•17/12/2025, 14:40

Despacho

•15/12/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:19

Despacho

•18/03/2025, 15:37

Despacho

•26/09/2024, 07:07

Sentença

•27/11/2023, 11:20

Sentença

•25/09/2023, 10:34

Despacho

•17/07/2023, 18:07

Outros documentos

•22/06/2023, 12:26

Despacho

•20/06/2023, 14:25

Despacho

•15/06/2023, 10:25

Petição

•04/01/2023, 18:09

Sentença

•14/10/2022, 09:38

Despacho

•15/06/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:28

Despacho

•21/02/2022, 10:23