Procedimento Comum Cível 0003823-38.2012.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0003823-38.2012.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/10/2026, 00:00

Definitivo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Publicação

17/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALICE FIGUEIREDO NASCIMENTO Advogado(s): EDKILSON DE JESUS registrado(a) civilmente como EDKILSON DE JESUS (OAB:BA28825) REU: Estado da Bahia Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003823-38.2012.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA proposta por ALICE FIGUEIREDO NASCIMENTO em face do ESTADO DA BAHIA. Compulsando os autos, o patrono da parte autora informou o falecimento da sua cliente, indicando duas pessoas para representar o espólio na presente demanda. Contudo, embora intimado para acostar aos autos, no prazo de 30 (dias), certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros e procurações, sob pena de extinção, o patrono quedou-se inerte Breve relato. DECIDO. Falecida a parte autora, durante o trâmite do processo, e sendo transmissível o direito em litígio, será determinada a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros para manifestarem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 313, § 2º, II, CPC). A inércia dos herdeiros na regularização da representação processual acarreta a extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme artigo 485, IV, do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do Mérito, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Não havendo outros expedientes, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Secretaria Virtual, data da assinatura eletrônica Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alice Figueiredo Nascimento Advogado: Edkilson De Jesus (OAB:BA28825) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003823-38.2012.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: ALICE FIGUEIREDO NASCIMENTO Advogado(s): EDKILSON DE JESUS registrado(a) civilmente como EDKILSON DE JESUS (OAB:BA28825) REU: Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0003823-38.2012.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Intime-se o patrono da parte autora para que junte aos autos a certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros e procurações, no prazo de 30 dias, pena de extinção. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Mero expediente

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

04/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 00:00

Despacho

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ausência das condições da ação

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

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