Procedimento Comum Cível 0345075-54.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0345075-54.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: BANCO BESA S/A INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que, compulsando-se os autos, verifica-se a necessidade de análise de eventuais petições/documentos/retificação cadastral das partes, porventura, ainda não realizados, por esta Secretaria. Após, saneado os autos, procederemos ao devido impulsionamento do feito. O referido é verdade. SALVADOR, 13 de abril de 2026. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA. Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Competência Tributária] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0345075-54.2012.8.05.0001

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: BANCO BESA S/A Representante(s): ADRIANA DA SILVA ANDRADE (OAB:BA18683), MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR (OAB:BA31867) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0345075-54.2012.8.05.0001 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento novo juntado aos autos pela parte contrária no ID 491911472, conforme disposto no art. 437, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), requerendo, caso entenda devido, providências necessárias ao prosseguimento do feito, realizando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondes, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Banco Besa S/a Advogado: Adriana Da Silva Andrade (OAB:BA18683) Advogado: Marco Antonio Soares Garrido Junior (OAB:BA31867) Interessado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0345075-54.2012.8.05.0001 INTERESSADO: BANCO BESA S/A INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento”. No caso vertente, não houve Impugnação ao Pedido de Cumprimento da Sentença pelo Ente Público executado. Do exposto, com base no Provimento Conjunto CGJ/CCI n° 19/2023, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) em favor do(a) exequente e de seu/sua advogado/a, caso solicitado, nos termos requeridos. Depois da expedição do ofício precatório ou da RPV, deverá o Cartório proceder ao arquivamento sem baixa, lançando o código de movimentação 15247 (precatório) ou 15248 (RPV). Após a informação pelo setor de precatórios do TJ/BA da quitação integral do débito, voltem-me os autos conclusos para prolatação de sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC, com posterior arquivamento definitivo dos autos (código 246). Cumpra-se. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, desde que recolhidas as custas devidas, se houver. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 28 de agosto de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0345075-54.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a Fazenda Pública, tendo a parte exequente requerido a expedição de Precatório/RPV em relação ao(s) valor(es) do crédito principal e/ou honorários sucumbenciais, assim como de eventual reserva de honorários contratuais, tudo nos termos descritos na petição por ela apresentada. Instado a manifestar-se, o ente público concordou com os cálculos apresentados pela parte ex adversa, não apresentando objeção aos pedidos. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Estatui o Código de Processo Civil, para os Pedidos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, in verbis, que: “Art. 535 (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

24/12/2024, 00:00

11/10/2024, 00:00

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