Execução Fiscal 0156986-57.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Publicação

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:00

Devolvidos os autos

26/08/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

08/01/2020, 00:00

Publicação

22/11/2018, 00:00

Por decisão judicial

19/11/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2013, 00:00

Recebimento

19/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2012, 00:00

Mero expediente

10/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2012, 00:00

Reativação

30/05/2011, 00:00

Protocolo de Petição

10/05/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2006, 08:27