Procedimento Comum Cível 8000432-57.2020.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 97.736,43

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDIVINA PEREIRA DE SOUZA CRUZ

CPF

Autor

VALDIRA DE JESUS TRINDADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORIBE

Terceiro

CORIBE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORIBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SOARES REIS

OAB/BA 58638·CPF·Representa: Autor

GABRIELA OLIVEIRA LESSA

OAB/DF 50969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VALDIVINA PEREIRA DE SOUZA CRUZ

CPF

Autor

VALDIRA DE JESUS TRINDADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORIBE

Terceiro

CORIBE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORIBE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORIBE

Reu

MUNICIPIO DE CORIBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:53

Publicado Intimação em 30/01/2025.

27/02/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 14:02

Expedição de intimação.

05/09/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 07/03/2025 23:59.

03/08/2025, 17:15

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:22

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:22

Expedição de intimação.

28/01/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:55

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:56

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:45

Recebidos os autos

04/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:45

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:53

Publicado Intimação em 30/01/2025.

27/02/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 14:02

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 15:08

Despacho

•10/12/2024, 19:55

05/09/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 07/03/2025 23:59.

03/08/2025, 17:15

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:22

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:22

Expedição de intimação.

28/01/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:55

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:56

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:45

Recebidos os autos

04/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Valdira De Jesus Trindade Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A) Apelante: Valdivina Pereira De Souza Cruz Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A) Apelado: Municipio De Coribe Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000432-57.2020.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000432-57.2020.8.05.0068 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de contra-razões

29/09/2023, 10:02

Expedição de intimação.

14/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 05/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:47

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:36

Expedição de intimação.

14/03/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 08:05

Expedição de intimação.

01/03/2023, 08:05

Julgado improcedente o pedido

01/03/2023, 08:05

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 25/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:12

Publicado Intimação em 04/07/2022.

05/07/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 03:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:05

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 08:38

Expedição de intimação.

01/07/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de réplica

18/03/2022, 17:03

Publicado Intimação em 14/03/2022.

16/03/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de contestação

19/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 25/11/2021 23:59.

28/11/2021, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:55

Publicado Intimação em 29/10/2021.

11/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:47

Expedição de citação.

28/10/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 12:32

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 13:15

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 11:59

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 08:28

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 11:18

Decisão

•26/09/2024, 09:06

Decisão

•26/09/2024, 06:27

Decisão

•07/06/2024, 16:14

Decisão

•07/06/2024, 15:39

Acórdão

•13/03/2024, 08:25

Despacho

•13/12/2023, 10:14

Despacho

•13/12/2023, 09:49

Sentença

•01/03/2023, 08:05

Despacho

•13/06/2022, 11:31

Despacho

•24/10/2021, 12:32

Despacho

•24/02/2021, 13:15

Despacho

•07/01/2021, 08:28