Procedimento Comum Cível 8000470-47.2020.8.05.0237 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000470-47.2020.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Edvan Fernandes De Brito Advogado: Thyago Freitas Brito (OAB:BA54735) Reu: Alexsandra Andrade De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000470-47.2020.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: [Inventário e Partilha] AUTOR: EDVAN FERNANDES DE BRITO REU: ALEXSANDRA ANDRADE DE ALMEIDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000470-47.2020.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Trata-se de ação de partilha de bens proposta por EDVAN FERNANDES DE BRITO em face de ALEXSANDRA ANDRADE DE ALMEIDA, devidamente qualificados na inicial. A parte autora, na forma do requerimento retro, formulou pedido de desistência da ação, antes que a parte requerida fosse citada. Este é o relatório. DECIDO. A falta de interesse do(a) autor(a) no prosseguimento do feito, configurada pelo pedido de desistência, não tendo havido citação ou contraditório da parte ré, autoriza a imediata extinção do processo. Por outro lado, a desistência da presente ação, a qual traduz-se como direito abstrato e autônomo não importa renúncia ao direito material subjacente e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59). Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta os efeitos pertinentes, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face o pedido de gratuidade que defiro (art.98 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 4 de dezembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Desistência

05/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 00:00

Mero expediente

22/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2021, 00:00

Documento (Certidão)

26/08/2021, 00:00

Publicação

25/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•24/12/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Desistência

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

Publicação

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