Execução Fiscal 8000704-03.2022.8.05.0126 - TJBA

Execução Fiscal 8000704-03.2022.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB:BA19652) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): DESPACHO Determino que todas as execuções fiscais promovidas pela Exequente em desfavor do Município de Itapetinga sejam unificadas para tramitação única. Deverá a Secretaria da Vara associar os processos ao processo principal que será o mais antigo em tramitação, cujo qual o executado ainda não fora intimado para apresentação de Embargos. Concedo à Exequente o prazo de 60 dias para promover a atualização do débito das CDA's, apresentando planilha com o valor discriminado de cada uma e com a somatória do total devido pelo executado. Havendo necessidade de ampliação do prazo, deverá a exequente peticionar nos autos. Concluídas as diligências, retornem-me conclusos. Itapetinga, Bahia, 12 de janeiro de 2026. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000704-03.2022.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Liliane Oliveira De Araujo (OAB:BA19652) Executado: Municipio De Itapetinga Despacho: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Processo Judicial Eletrônico COMARCA DE ITAPETINGA 1ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos Endereço: Cel Belizário Ferraz, nº 137, Centro. Cep: 45.700-000 Fone/Fax: (77) 3261 3510/3511 DESPACHO Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: Certificar se o executado(a)/s foi/foram citado(a)/s, informando a data de sua ocorrência e, se for o caso, da juntada do mandado aos autos; Certificar se houve constrição patrimonial (penhora ou arresto) do(a)/s devedor(a)/s, indicando a data em que fora efetivada; Tendo ocorrido as duas situações acima, informar se o(a)/s devedor(a)/s apresentou embargos à execução, indicando o respetivo número dos autos e, se for o caso, promover a devida associação aos autos principais. Por último, em caso de existência de penhora ou arresto ocorrida há mais de 6 (seis) anos ou decorrido tal prazo sem nenhuma dessas medidas, CERTIFICAR a ocorrência de tal situação, fazendo imediata conclusão dos autos. Não sendo o caso de aplicação do item 4, verificar se há comando judicial (despacho/decisão/sentença) pendente de cumprimento, devendo a Secretaria atender ao que fora determinado, certificando nos autos. Cumpra-se. Itapetinga/BA, data e horário de registro no sistema Pje. FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DESPACHO 8000704-03.2022.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 00:00

Despacho

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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