Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8000956-80.2024.8.05.0208 - TJBA

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8000956-80.2024.8.05.0208 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jaqueline Muniz De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Jaqueline Muniz De Oliveira Advogado: Isaflor Sousa Do Nascimento (OAB:BA63690) Requerido: Andre Da Silva Nunes Intimação: PROCESSO N.º 8000956-80.2024.8.05.0208 - [Revisão] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: JAQUELINE MUNIZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANDRE DA SILVA NUNES INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO CONFORME determinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Bel. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS, e nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 (Alterado pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que legitima os servidores a praticar atos processuais de administração; e a necessidade de desconcentrar a atividade judicial, com racionalização das rotinas cartorárias e delegação dos atos sem caráter decisório, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais. INTIMAR o(a)(s) o(a)(s) Advogado do(a) REQUERENTE: ISAFLOR SOUSA DO NASCIMENTO - BA63690 FINALIDADE: Nos termos do provimento mencionado, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para tomar ciência da certidão retro, e apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Advertência: Nos termos da LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, os atos expedidos e assinados pelos técnicos judiciários de nível médio, ainda que em uso do perfil de Diretor de Secretaria, estão sujeitos à conferência e subscrição dos Analistas em exercício, podendo ser revistos a requerimento dos interessados pelo Escrivão e Subescrivã, que detém fé pública para a prática dos atos de cartório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000956-80.2024.8.05.0208 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Remanso

24/12/2024, 00:00

Documento (Carta precatória)

19/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jaqueline Muniz De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Jaqueline Muniz De Oliveira Advogado: Isaflor Sousa Do Nascimento (OAB:BA63690) Requerido: Andre Da Silva Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8000956-80.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO REQUERENTE: JAQUELINE MUNIZ DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JAQUELINE MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(s): ISAFLOR SOUSA DO NASCIMENTO (OAB:BA63690) REQUERIDO: ANDRE DA SILVA NUNES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000956-80.2024.8.05.0208 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Remanso Trata-se de demanda de execução forçada [Id 441605843], com pedido de cumulação de ritos da prisão civil e expropriação patrimonial, da obrigação alimentar fixada em título judicial formalizado no bojo do Processo de nº º 201201820337, pois o demandado estaria inadimplente com as prestações estipuladas. Sucede que, embora o(a) exequente tenha requerido a cumulação de ritos, não especificou, em seu cálculo, bem como nos seus pedidos, os valores que estarão sujeitos a cada técnica específica, considerando-se que nem todo o montante exequendo é passível de cobrança pela via da coerção prisional. Forte nessas razões, determino a intimação do(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento liminar, para: a) limitar o pedido de execução às 03 (três) prestações vencidas imediatamente antes do ajuizamento e às que se vencerem no curso do feito, refazendo o cálculo apresentado; b) alternativamente, adotar para todas as prestações o rito da execução por quantia ou, se optar pela cumulação de ritos, discriminar quais valores estarão sujeitos a cada técnica específica (prisão civil ou penhora de bens). Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para novo juízo de admissibilidade. Cumpra-se, com urgência. Remanso/BA, datado e assinado digitalmente. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito

Documento (Certidão)

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 00:00

Outras Decisões

11/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/12/2024, 00:00

Intimação

•17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jaqueline Muniz De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Jaqueline Muniz De Oliveira Advogado: Isaflor Sousa Do Nascimento (OAB:BA63690) Requerido: Andre Da Silva Nunes Intimação: PROCESSO N.º 8000956-80.2024.8.05.0208 - [Revisão] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: JAQUELINE MUNIZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANDRE DA SILVA NUNES INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO CONFORME determinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Bel. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS, e nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 (Alterado pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que legitima os servidores a praticar atos processuais de administração; e a necessidade de desconcentrar a atividade judicial, com racionalização das rotinas cartorárias e delegação dos atos sem caráter decisório, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais. INTIMAR o(a)(s) o(a)(s) Advogado do(a) REQUERENTE: ISAFLOR SOUSA DO NASCIMENTO - BA63690 FINALIDADE: Nos termos do provimento mencionado, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para tomar ciência da certidão retro, e apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Advertência: Nos termos da LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, os atos expedidos e assinados pelos técnicos judiciários de nível médio, ainda que em uso do perfil de Diretor de Secretaria, estão sujeitos à conferência e subscrição dos Analistas em exercício, podendo ser revistos a requerimento dos interessados pelo Escrivão e Subescrivã, que detém fé pública para a prática dos atos de cartório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000956-80.2024.8.05.0208 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Remanso

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jaqueline Muniz De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Jaqueline Muniz De Oliveira Advogado: Isaflor Sousa Do Nascimento (OAB:BA63690) Requerido: Andre Da Silva Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8000956-80.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO REQUERENTE: JAQUELINE MUNIZ DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JAQUELINE MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(s): ISAFLOR SOUSA DO NASCIMENTO (OAB:BA63690) REQUERIDO: ANDRE DA SILVA NUNES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000956-80.2024.8.05.0208 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Remanso Trata-se de demanda de execução forçada [Id 441605843], com pedido de cumulação de ritos da prisão civil e expropriação patrimonial, da obrigação alimentar fixada em título judicial formalizado no bojo do Processo de nº º 201201820337, pois o demandado estaria inadimplente com as prestações estipuladas. Sucede que, embora o(a) exequente tenha requerido a cumulação de ritos, não especificou, em seu cálculo, bem como nos seus pedidos, os valores que estarão sujeitos a cada técnica específica, considerando-se que nem todo o montante exequendo é passível de cobrança pela via da coerção prisional. Forte nessas razões, determino a intimação do(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento liminar, para: a) limitar o pedido de execução às 03 (três) prestações vencidas imediatamente antes do ajuizamento e às que se vencerem no curso do feito, refazendo o cálculo apresentado; b) alternativamente, adotar para todas as prestações o rito da execução por quantia ou, se optar pela cumulação de ritos, discriminar quais valores estarão sujeitos a cada técnica específica (prisão civil ou penhora de bens). Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para novo juízo de admissibilidade. Cumpra-se, com urgência. Remanso/BA, datado e assinado digitalmente. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Carta precatória)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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