Cumprimento de sentença 8001459-60.2019.8.05.0149 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001459-60.2019.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Definitivo

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EREMITA ALVES DE SOUZA Advogado(s): MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMA (OAB:BA38718) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001459-60.2019.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Vistos. Determino a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença", a fim de adequar o feito à fase executiva. Após a publicação desta decisão, expeça-se alvará judicial para o levantamento da quantia depositada judicialmente em favor da parte exequente, observando-se, com rigor, os termos e dados constantes da petição de ID nº 482433167, considerando tratar-se de patrono com poderes expressos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato constante nos autos. Em seguida, considerando o adimplemento integral da obrigação pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, declarando cumprida a obrigação na íntegra. Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência da expedição do alvará judicial, bem como dos valores disponibilizados para levantamento. Sem custas, nos termos da sentença anteriormente prolatada. Nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lapão/BA, data da assinatura eletrônica. VIAS DESTA SERVEM COMO MANDADO. Juiz de Direito DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula n.º 970.534-1

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando o pleito de expedição de alvará judicial formulado pela parte exequente na petição de ID nº 482433167, bem como o fato de tratar-se de pessoa idosa, analfabeta e considerando, ainda, que a presente demanda tramita há mais de dois anos, intime-se a parte autora, por intermédio de sua patrona, para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos procuração pública atualizada, outorgando poderes especiais para o levantamento de valores, nos termos do art. 595 do Código Civil. Tendo em vista a viabilidade de pagamento por meio do sistema BRB-Jus (PIX), faculta-se à procuradora, caso assim entenda, acostar aos autos o instrumento de contrato de honorários advocatícios, bem como os dados bancários da parte exequente, com vistas à expedição de dois alvarás distintos, se for o caso. Cumpridas as determinações, volvam conclusos os autos para análise e eventual expedição de alvará(s). Cumpra-se. Intimem-se. Lapão/BA, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula n.º 970.534-1

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando o pleito de expedição de alvará judicial formulado pela parte exequente na petição de ID nº 482433167, bem como o fato de tratar-se de pessoa idosa, analfabeta e considerando, ainda, que a presente demanda tramita há mais de dois anos, intime-se a parte autora, por intermédio de sua patrona, para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos procuração pública atualizada, outorgando poderes especiais para o levantamento de valores, nos termos do art. 595 do Código Civil. Tendo em vista a viabilidade de pagamento por meio do sistema BRB-Jus (PIX), faculta-se à procuradora, caso assim entenda, acostar aos autos o instrumento de contrato de honorários advocatícios, bem como os dados bancários da parte exequente, com vistas à expedição de dois alvarás distintos, se for o caso. Cumpridas as determinações, volvam conclusos os autos para análise e eventual expedição de alvará(s). Cumpra-se. Intimem-se. Lapão/BA, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula n.º 970.534-1

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

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