Execução Fiscal 0756286-46.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.309,66

Orgao julgador

20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2026, 10:44

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:53

Expedição de decisão.

05/02/2026, 10:16

Declarada incompetência

05/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

04/02/2026, 20:40

Processo Desarquivado

04/02/2026, 20:40

Arquivado Provisoriamente

05/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de RENAN SALES DE CASTRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.

09/02/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Renan Sales De Castro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0756286-46.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0756286-46.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 18:53

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 18:53

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:16

Decisão

•05/02/2026, 10:16

Decisão

•04/02/2024, 18:53

Decisão

•04/02/2024, 18:53

Decisão

•04/02/2024, 18:53

Despacho

•14/07/2017, 19:09

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