Procedimento Comum Cível 8003409-69.2024.8.05.0201 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003409-69.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DE CARVALHO Advogado(s): TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO (OAB:SP234861) REQUERIDO: LEANDRO BASTOS DE QUADROS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003409-69.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Diante das documentações comprobatórias colacionadas aos autos pelo requerente, a fim de comprovar sua hipossuficiência financeira, defiro AJG. Proceda-se nos termos da decisão de ID 479530159. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTOJuíza de Direito em Substituição

09/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DE CARVALHO Advogado(s): TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO (OAB:SP234861) REQUERIDO: LEANDRO BASTOS DE QUADROS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003409-69.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Diante da inércia do patrono constituído pela parte autora, intime-a, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco), manifestar interesse no prosseguimento do feito, atendendo integralmente às determinações exaradas despacho de ID 529676346, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Saliento que, caso se trate de pessoa jurídica com representação nos autos, a intimação pessoal deve ser realizada via sistema. No mesmo prazo, intime-se novamente o patrono da parte autora, por meio de publicação no DJe. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DE CARVALHO Advogado(s): TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO (OAB:SP234861) REQUERIDO: LEANDRO BASTOS DE QUADROS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003409-69.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Diante da inércia do patrono constituído pela parte autora, intime-a, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco), manifestar interesse no prosseguimento do feito, atendendo integralmente às determinações exaradas despacho de ID 529676346, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Saliento que, caso se trate de pessoa jurídica com representação nos autos, a intimação pessoal deve ser realizada via sistema. No mesmo prazo, intime-se novamente o patrono da parte autora, por meio de publicação no DJe. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ricardo Augusto De Carvalho Advogado: Tadeu Gustavo Zaroti Severino (OAB:SP234861) Requerido: Leandro Bastos De Quadros Requerido: Liandra Lorena Boldt Costa De Quadros Requerido: Roberto De Oliveira Goulart Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003409-69.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DE CARVALHO Advogado(s): TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO (OAB:SP234861) REQUERIDO: LEANDRO BASTOS DE QUADROS e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8003409-69.2024.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA, ajuizada por RICARDO AUGUSTO DE CARVALHO, qualificado nos autos, em desfavor de LEANDRO BASTOS DE QUADROS, LIANDRA LORENA BOLDT COSTA DE QUADROS e ROBERTO DE OLIVEIRA GOULART, igualmente qualificados. Narra a petição inicial, em síntese, que o autor firmou, em 16/11/2021 Contrato de Arrendamento Urbano de Imóvel com o réu Leandro Bastos de Quadros, com prazo de duração de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/12/2021 (cláusula 2ª do instrumento contratual). Afirma ainda que, em 20/09/2024, firmou Contrato de Parceria Comercial com o réu Roberto de Oliveira Goulart, para a exploração do imóvel arrendado, restando pactuado que 60% (sessenta por cento) do faturamento bruto seria devido ao autor e 40% (quarenta por cento) ao réu, entretanto, a partir do mês de Março do ano corrente, o réu não estaria lhe repassando a parte que lhe é devida em razão do negócio jurídico. Assevera, por fim, que teve conhecimento de que o réu Roberto celebrou, com o réu Leandro, Contrato de Locação do imóvel objeto dos contratos de arrendamento e parceria comercial, o qual sustenta ser nulo, pois a ré Liandra, quem teria assinado o contrato em nome do réu Leandro, não teria poderes para representá-lo, além de sustentar que se trata de negócio jurídico simulado e com indícios de crime de falsidade no tocante à assinatura de uma testemunha. Com base em tais alegações, requer o autor a concessão de tutela de urgência, para o fim de se determinar a suspensão dos efeitos do contrato de locação, bem como a rescisão do contrato de parceria comercial, e, ainda, a reativação dos efeitos do contrato de arrendamento inicialmente firmado com o réu Leandro. No mérito, pugnou pela procedência da ação, com a confirmação da tutela de urgência pleiteada, bem como com a condenação dos réus ao pagamento de indenizações por dano material e moral. A petição inicial foi instruída com documentos. Custas iniciais recolhidas, de forma parcelada. Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. Decido. Recebo a petição inicial, eis que satisfeitos os requisitos legais. Passo à análise do pedido liminar. Consigno que, a concessão da tutela de urgência enseja a comprovação dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Nessa perspectiva, denota-se que, in casu, a averiguação de eventual nulidade na celebração do negócio jurídico objeto da lide demanda dilação probatória, de modo que a probabilidade do direito alegado, neste momento processual, não restou evidenciada, sendo mister o indeferimento da tutela de urgência pleiteada. Além disso, a análise detida dos autos revela que o deferimento das medidas pleiteadas pela parte autora, em sede de tutela de urgência, claramente representam esgotamento do mérito da causa. Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, ante a ausência de satisfação dos requisitos do art. 300 do CPC. Considerando que a prática do foro revela o reduzido índice de sucesso da autocomposição em casos semelhantes, deixo de designar de imediato a audiência de conciliação na forma do art. 334 do CPC. Retifique-se a classe processual para “PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL”. CITE(M)-SE a(s) parte(s) Requerida(s) e INTIME(M)-SE para apresentar contestação no prazo legal, com data de início na forma do art. 231 do CPC, advertindo(as) acerca dos efeitos da REVELIA (art. 344, 345 e 346 do CPC). Findo o prazo, intime(m)-se a(s) Requerente(s) para se manifestar(em), para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, CPC. Caso ambas as partes manifestem, expressamente, interesse na composição consensual, voltem conclusos para designação da audiência de conciliação ou mediação, com a inclusão em pauta. Do contrário, INTIME-AS para que indiquem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir ou se têm interesse no julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC. Atribuo à presente força de mandado, carta (AR) e ofício. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

24/12/2024, 00:00

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Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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