Execução de Título Extrajudicial 8009758-61.2024.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009758-61.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE Requerido: ANILDO SOUZA MATOS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Cédula de Crédito Bancário] 8009758-61.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Cuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. Não houve citação. A parte exequente foi intimada para se manifestar no feito, no entanto quedou-se inerte, conforme certidão de ID 535443305. Relatei. Decido. A negligência da requerente em atender ao despacho proferido se enquadra como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, mormente o feito já haver permanecido paralisado por mais de 30 dias sem qualquer movimentação. Foi observada a necessidade de intimação pessoal da demandante e, não tendo esta se manifestado sobre a determinação judicial, ficaram preenchidas as condições previstas no §1º do artigo 485 do CPC/15 para extinção do feito. Ressalte-se que não se aplica ao caso o entendimento previsto na Súmula 240 STJ e art. 485,§6º, do CPC/15, haja vista que não houve citação e nem apresentação de defesa. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, caput, III e § 1º, do CPC. Custas processuais pelo exequente. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE Requerido: ANILDO SOUZA MATOS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Cédula de Crédito Bancário] 8009758-61.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Cuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. Não houve citação. A parte exequente foi intimada para se manifestar no feito, no entanto quedou-se inerte, conforme certidão de ID 535443305. Relatei. Decido. A negligência da requerente em atender ao despacho proferido se enquadra como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, mormente o feito já haver permanecido paralisado por mais de 30 dias sem qualquer movimentação. Foi observada a necessidade de intimação pessoal da demandante e, não tendo esta se manifestado sobre a determinação judicial, ficaram preenchidas as condições previstas no §1º do artigo 485 do CPC/15 para extinção do feito. Ressalte-se que não se aplica ao caso o entendimento previsto na Súmula 240 STJ e art. 485,§6º, do CPC/15, haja vista que não houve citação e nem apresentação de defesa. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, caput, III e § 1º, do CPC. Custas processuais pelo exequente. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 00:00

Abandono da causa

16/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE Requerido: ANILDO SOUZA MATOS D E C I S Ã O O autor ajuizou ação de busca e apreensão em face da requerida em razão da sua inadimplência quanto ao contrato de alienação fiduciária pactuado entre as partes e, diante da não localização do bem, o autor requereu a conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa contra devedor solvente. É o breve relatório. Decido. É possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, nos termos do artigo 4º do Decreto Lei 911/65. No caso em concreto, o bem não foi encontrado, conforme se vê da certidão do Oficial de Justiça. Além disso, a presente ação baseia-se em cédula de crédito bancário, título apto embasar uma ação executiva. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Alienação Fiduciária] 8009758-61.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO da presente ação de busca e apreensão em ação de execução. Revogo a decisão que determinou a busca e apreensão do veículo. Proceda o Cartório à alteração do nome da ação no PJE. CITE-SE (M) o (s) Executado (s) para pagar (em) a quantia disposta na memória de cálculos no prazo de 03 (TRÊS) dias, podendo embargar a execução no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC/15. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. De antemão, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art 827, § 1º). Saliento que o reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas devidas, bem como indicar endereço válido do executado. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Reu: Anildo Souza Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Alienação Fiduciária] 8009758-61.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE Requerido: ANILDO SOUZA MATOS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8009758-61.2024.8.05.0113 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Itabuna Cuida-se de pedido de busca e apreensão, com pedido liminar, de veículo automotor, nos moldes do Decreto-Lei 911, de 01.10.69. Aduz a parte autora que a parte acionada não honrou o contrato mútuo garantido por cláusula de alienação fiduciária em garantia que tem como objeto o bem descrito na inicial, frustrando o pagamento de algumas prestações contratuais. Em garantia do financiamento a demandada transferiu para a demandante, em alienação fiduciária, o bem móvel objeto do financiamento devidamente descrito na inicial. Pugnou pela concessão da liminar de busca e apreensão. Juntou documentos, dentre eles a notificação extrajudicial e o comprovante de recolhimento das custas processuais. Brevemente relatados, decido. A mora da parte demandada se encontra evidenciada por meio da notificação extrajudicial, em consonância com o § 2º do art. 2º do supracitado Decreto, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014. Dessa forma, cumpridas as formalidades legais, impõe-se a concessão da medida liminar para busca e apreensão do veículo objeto da garantia, na forma permitida na legislação específica (Decreto-Lei 911, de 01.10.69.). Ante o exposto, estando comprovado documentalmente o negócio jurídico e mora do devedor, DEFIRO, liminarmente, a medida e determino, em conseqüência, a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, depositando-se o bem com o demandante. Fica deferido, se necessário, o uso de força policial para o cumprimento da diligência. Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia, ou, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerente na inicial. Com o pagamento integral, o bem ser-lhe-á restituído livre do ônus. Intime-se a parte autora para agendar com o oficial de justiça o acompanhamento do cumprimento da medida, sendo sua incumbência providenciar a remoção do bem. Saliento que a restrição via Renajud terá lugar apenas no caso de não localização do bem. Considerando que preconiza o art. 3º, 1º, do Decreto-Lei 911/69 a consolidação da propriedade do bem ao credor fiduciário quando não efetivada a purga da mora, no prazo de cinco dias, contados a partir da efetivação da medida liminar de apreensão, com fundamento no princípio geral de cautela do julgador, determino que eventual remoção do veículo para além dos limites territoriais da comarca somente poderá ocorrer depois de certificado o decurso do mencionado prazo. Esta decisão possui força de mandado/ofício. P.R.I. Itabuna (Ba), 4 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

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Publicação

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Expedida/Certificada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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