Procedimento Comum Cível 0000385-40.2012.8.05.0089 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000385-40.2012.8.05.0089 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADALGISA MARIA DE JESUS e outros (33) Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416), LARA FERREIRA SALGADO (OAB:BA71226), VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA54987), JOSUE VITOR SILVA REZENDE (OAB:BA77642) REU: MUNICIPIO DE GUARATINGA Advogado(s): ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA registrado(a) civilmente como ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (OAB:BA23420) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000385-40.2012.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Vistos. Considerando o lapso temporal desde a informação, pelos exequentes, acerca do descumprimento do acordo por parte do Município de Guaratinga, conforme id. 235690380, ainda no ano de 2022, e, tendo em vista diligências pendentes quanto à representação das partes, chamo o feito à ordem para determinar: a- Que o Cartório observe os ids. 520262476, 521176185 e 498602812 e proceda às alterações necessárias; b- A intimação dos requerentes mencionados ao id. 524450173, para que se manifestem acerca do pedido de reserva de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias; c- A intimação do patrono subscritor da peça acostada ao id. 523526935, para juntar aos autos os instrumentos de mandato ali referidos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, os exequentes devem informar a este Juízo se persiste o inadimplemento da obrigação e requerer as medidas que entendam de direito. Após, retornem-me conclusos. Guaratinga/BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz de Direito 02

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADALGISA MARIA DE JESUS e outros (33) Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416), LARA FERREIRA SALGADO (OAB:BA71226), VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA54987), JOSUE VITOR SILVA REZENDE (OAB:BA77642) REU: MUNICIPIO DE GUARATINGA Advogado(s): ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA registrado(a) civilmente como ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (OAB:BA23420) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000385-40.2012.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Vistos. Considerando o lapso temporal desde a informação, pelos exequentes, acerca do descumprimento do acordo por parte do Município de Guaratinga, conforme id. 235690380, ainda no ano de 2022, e, tendo em vista diligências pendentes quanto à representação das partes, chamo o feito à ordem para determinar: a- Que o Cartório observe os ids. 520262476, 521176185 e 498602812 e proceda às alterações necessárias; b- A intimação dos requerentes mencionados ao id. 524450173, para que se manifestem acerca do pedido de reserva de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias; c- A intimação do patrono subscritor da peça acostada ao id. 523526935, para juntar aos autos os instrumentos de mandato ali referidos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, os exequentes devem informar a este Juízo se persiste o inadimplemento da obrigação e requerer as medidas que entendam de direito. Após, retornem-me conclusos. Guaratinga/BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz de Direito 02

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADALGISA MARIA DE JESUS e outros (33) Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416), LARA FERREIRA SALGADO (OAB:BA71226), VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA54987), JOSUE VITOR SILVA REZENDE (OAB:BA77642) REU: MUNICIPIO DE GUARATINGA Advogado(s): ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA registrado(a) civilmente como ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (OAB:BA23420) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000385-40.2012.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Vistos. Considerando o lapso temporal desde a informação, pelos exequentes, acerca do descumprimento do acordo por parte do Município de Guaratinga, conforme id. 235690380, ainda no ano de 2022, e, tendo em vista diligências pendentes quanto à representação das partes, chamo o feito à ordem para determinar: a- Que o Cartório observe os ids. 520262476, 521176185 e 498602812 e proceda às alterações necessárias; b- A intimação dos requerentes mencionados ao id. 524450173, para que se manifestem acerca do pedido de reserva de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias; c- A intimação do patrono subscritor da peça acostada ao id. 523526935, para juntar aos autos os instrumentos de mandato ali referidos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, os exequentes devem informar a este Juízo se persiste o inadimplemento da obrigação e requerer as medidas que entendam de direito. Após, retornem-me conclusos. Guaratinga/BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz de Direito 02

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADALGISA MARIA DE JESUS e outros (33) Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416), LARA FERREIRA SALGADO (OAB:BA71226), VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA54987), JOSUE VITOR SILVA REZENDE (OAB:BA77642) REU: MUNICIPIO DE GUARATINGA Advogado(s): ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA registrado(a) civilmente como ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (OAB:BA23420) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000385-40.2012.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Vistos. Considerando o lapso temporal desde a informação, pelos exequentes, acerca do descumprimento do acordo por parte do Município de Guaratinga, conforme id. 235690380, ainda no ano de 2022, e, tendo em vista diligências pendentes quanto à representação das partes, chamo o feito à ordem para determinar: a- Que o Cartório observe os ids. 520262476, 521176185 e 498602812 e proceda às alterações necessárias; b- A intimação dos requerentes mencionados ao id. 524450173, para que se manifestem acerca do pedido de reserva de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias; c- A intimação do patrono subscritor da peça acostada ao id. 523526935, para juntar aos autos os instrumentos de mandato ali referidos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, os exequentes devem informar a este Juízo se persiste o inadimplemento da obrigação e requerer as medidas que entendam de direito. Após, retornem-me conclusos. Guaratinga/BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz de Direito 02

20/03/2026, 00:00

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20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADALGISA MARIA DE JESUS e outros (33) Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416), LARA FERREIRA SALGADO (OAB:BA71226), VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA54987), JOSUE VITOR SILVA REZENDE (OAB:BA77642) REU: MUNICIPIO DE GUARATINGA Advogado(s): ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA registrado(a) civilmente como ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (OAB:BA23420) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000385-40.2012.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Vistos. Considerando o lapso temporal desde a informação, pelos exequentes, acerca do descumprimento do acordo por parte do Município de Guaratinga, conforme id. 235690380, ainda no ano de 2022, e, tendo em vista diligências pendentes quanto à representação das partes, chamo o feito à ordem para determinar: a- Que o Cartório observe os ids. 520262476, 521176185 e 498602812 e proceda às alterações necessárias; b- A intimação dos requerentes mencionados ao id. 524450173, para que se manifestem acerca do pedido de reserva de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias; c- A intimação do patrono subscritor da peça acostada ao id. 523526935, para juntar aos autos os instrumentos de mandato ali referidos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, os exequentes devem informar a este Juízo se persiste o inadimplemento da obrigação e requerer as medidas que entendam de direito. Após, retornem-me conclusos. Guaratinga/BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz de Direito 02

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20/03/2026, 00:00

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20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADALGISA MARIA DE JESUS e outros (33) Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416), LARA FERREIRA SALGADO (OAB:BA71226), VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA54987), JOSUE VITOR SILVA REZENDE (OAB:BA77642) REU: MUNICIPIO DE GUARATINGA Advogado(s): ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA registrado(a) civilmente como ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (OAB:BA23420) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000385-40.2012.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Vistos. Considerando o lapso temporal desde a informação, pelos exequentes, acerca do descumprimento do acordo por parte do Município de Guaratinga, conforme id. 235690380, ainda no ano de 2022, e, tendo em vista diligências pendentes quanto à representação das partes, chamo o feito à ordem para determinar: a- Que o Cartório observe os ids. 520262476, 521176185 e 498602812 e proceda às alterações necessárias; b- A intimação dos requerentes mencionados ao id. 524450173, para que se manifestem acerca do pedido de reserva de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias; c- A intimação do patrono subscritor da peça acostada ao id. 523526935, para juntar aos autos os instrumentos de mandato ali referidos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, os exequentes devem informar a este Juízo se persiste o inadimplemento da obrigação e requerer as medidas que entendam de direito. Após, retornem-me conclusos. Guaratinga/BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz de Direito 02

20/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Adalgisa Maria De Jesus Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Autor: Adriana De Jesus Da Costa Santos Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Ana Cristina Ribeiro Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Analia Francisca De Souza Santos Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Adriele Batista Do Nascimento Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Celia Pereira Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Edirene Ferreira Santos Souza Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Emersom Lima Da Silva Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Fabio Alves Rocha Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Gescenita Nascimento Ferreira Rocha Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Gildalia Pereira Costa Santos Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Gilmar Jose De Almeida Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Ilvanete Bandeira Da Silva Santos Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Jailson Teodoro Dos Santos Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Janete Silva De Souza Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Jascilene Silva Costa Pinheiro Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Jean Quinto Dos Santos Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Jucelia Pereira Dos Santos Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Jucelia Soares Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Justina Alves Bastos Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Laurindo Pias De Almeida Filho Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Maria Celma Machado Silva Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Marinelia Januario De Souza Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Marivalda Inacio Da Costa Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Marli Silva Dos Anjos Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Monica Batista Marques Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Odete Vitorina Lira De Oliveira Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Ozeias Sulina Freitas Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Ozorina Pereira Costa Santos Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Ramon Ribeiro Caldeira Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Renilda Amancio Da Rocha Santos Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Renilda Rodrigues Santos Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Romilda Da Costa Santos Pereira Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Autor: Sueli Lima Batista Advogado: Lara Ferreira Salgado (OAB:BA71226) Reu: Municipio De Guaratinga Advogado: Adauto Ronaldo Azevedo Da Costa (OAB:BA23420) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000385-40.2012.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA AUTOR: ADALGISA MARIA DE JESUS e outros (33) Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416), LARA FERREIRA SALGADO (OAB:BA71226) REU: MUNICIPIO DE GUARATINGA Advogado(s): ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA registrado(a) civilmente como ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA (OAB:BA23420) DESPACHO Os presentes autos constam como julgados na lista do Exaudi, razão pela qual o Cartório deverá proceder na forma da Portaria 9/2024 deste Juízo. Caso já apresentada petição de cumprimento de sentença, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA DESPACHO 0000385-40.2012.8.05.0089 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guaratinga intime-se o credor nos termos da Portaria 10/2024 deste Juízo. GUARATINGA/BA, 9 de janeiro de 2025. ALINE KLAIS JUÍZA SUBSTITUTA

14/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(38)

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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