Reintegração / Manutenção de Posse 8033397-95.2020.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8033397-95.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS ARTIGOS 485, VI, E 927 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8033397-95.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em que figuram como Embargante MARIA RIBEIRO DOS SANTOS e Embargado JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões que integram o voto do relator.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Ribeiro Dos Santos Apelado: Jeferson Ribeiro Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8033397-95.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): RC11 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA DECLARAÇÃO DE ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. PRAZO DECADENCIAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA NÃO OBEDECIDO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 178 DO CÓDIGO CIVIL. RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DO NEGÓCIO QUE SE PERMANECE HÍGIDA. INVIABILIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO POSSESSÓRIO PRETENDIDO. CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICABILIDADE DO ART. 485, VI DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8033397-95.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível n.º 8033397-95.2020.8.05.001 tendo como apelante MARIA RIBEIRO DOS SANTOS e apelado JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS. ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em negar provimento ao presente recurso, conforme voto do Relator. Sala de sessões,

24/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 00:00

Mero expediente

20/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2022, 00:00

Publicação

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

15/03/2022, 00:00

Documentos

Ementa

•11/09/2025, 00:00

Ementa

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Sentença)

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