Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Edson De Oliveira Santana Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604-A)
Apelado: Banco Original S/a Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8056651-92.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: EDSON DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s): RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
APELADO: BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTA CORRENTE. EMPRÉSTIMO PESSOAL. CARTÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PROVA SUBSTANCIAL E SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DA DÍVIDA. PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA ASSINADA. CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA REQUERENTE. BIOMETRIA FACIAL. FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PAGAMENTOS REALIZADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8056651-92.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator.