Procedimento Comum Cível 8024798-07.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 184.750,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANIVALDO REGO CUNHA

CPF

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A

Terceiro

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A

Reu

SERGIO DE REBOUCAS BRITTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO

OAB/BA 28438·CPF·Representa: Autor

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ

OAB/BA 24453·CPF·Representa: Réu

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 256755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 22:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:04

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:00

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:47

Todas as movimentações(145)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 22:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:35

Sentença

•31/03/2026, 10:47

30/04/2026, 04:04

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:00

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:47

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 26/06/2025 23:59.

24/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 26/06/2025 23:59.

24/03/2026, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

22/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 02:23

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 23:51

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:09

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:48

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:18

Publicado Despacho em 18/03/2025.

21/02/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

20/01/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 07:48

Juntada de Petição de comunicações

02/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 18:28

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:44

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:45

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Anivaldo Rego Cunha Advogado: Victor Dos Anjos Cordeiro (OAB:BA28438) Reu: Prudential Do Brasil Vida Em Grupo S.a Advogado: Jucara Freire De Souza Cruz (OAB:BA24453) Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Advogado: Paulo Fernando Dos Reis Petraroli (OAB:SP2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8024798-07.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Anivaldo Rego Cunha Advogado: Victor Dos Anjos Cordeiro (OAB:BA28438) Reu: Prudential Do Brasil Vida Em Grupo S.a Advogado: Jucara Freire De Souza Cruz (OAB:BA24453) Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Advogado: Paulo Fernando Dos Reis Petraroli (OAB:SP256755) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8024798-07.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

29/09/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 05:03

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:20

Nomeado perito

25/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:09

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:08

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:25

Juntada de informação

10/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:41

Publicado Decisão em 06/03/2024.

08/03/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 19:29

Juntada de intimação

06/02/2024, 09:15

Nomeado perito

01/02/2024, 15:27

Audiência Conciliação cancelada para 09/06/2020 14:15 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

20/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:23

Juntada de ata da audiência

13/06/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 31/05/2022 23:59.

06/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 31/05/2022 23:59.

06/06/2022, 03:54

Publicado Despacho em 09/05/2022.

11/05/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 21:16

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 13/06/2022 14:45 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

02/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão

24/06/2021, 21:21

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

06/06/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 22:25

Juntada de Petição de réplica

26/04/2021, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.

30/03/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 15:56

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 02:51

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 02:51

Publicado Despacho em 22/02/2021.

25/02/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 20:16

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 17:14

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 21:46

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:13

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:13

Audiência conciliação redesignada para 09/06/2020 14:15.

22/01/2020, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2019.

10/12/2019, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 10:40

Juntada de certidão

26/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 15:12

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 06:36

Decorrido prazo de ANIVALDO REGO CUNHA em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:24

Expedição de carta via ar digital.

24/09/2019, 12:29

Publicado Despacho em 19/09/2019.

20/09/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 15:19

Audiência conciliação designada para 26/11/2019 14:45.

17/09/2019, 14:48

Conclusos para despacho

19/07/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição inicial

19/07/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição inicial

19/07/2019, 11:37

Sentença

•30/03/2026, 11:58

Despacho

•19/02/2026, 14:42

Despacho

•18/02/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:48

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:39

Decisão

•08/10/2025, 13:51

Decisão

•08/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:34

Despacho

•14/03/2025, 10:08

Despacho

•11/03/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:49

Despacho

•26/09/2024, 11:31

Despacho

•25/09/2024, 14:00

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:35

Sentença

•31/03/2026, 10:47

Sentença

•30/03/2026, 11:58

Despacho

•19/02/2026, 14:42

Despacho

•18/02/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:48

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:39

Decisão

•08/10/2025, 13:51

Decisão

•08/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:34

Despacho

•14/03/2025, 10:08

Despacho

•11/03/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:49

Despacho

•26/09/2024, 11:31

Despacho

•25/09/2024, 14:00

Decisão

•04/03/2024, 10:14

Decisão

•01/02/2024, 15:27

Despacho

•06/05/2022, 10:36

Despacho

•05/05/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 22:25

Ato Ordinatório

•27/03/2021, 15:56

Despacho

•17/02/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 10:39

Despacho

•17/09/2019, 15:19