Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8099817-43.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8099817-43.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALAN ROBSON DE JESUS SANTOS e outros (5) RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8099817-43.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Servidores Ativos] AUTOR (A): Vistos, etc. Considerando as justificadas razões expostas em id. 512785281, aceito as escusas apresentadas pela Perita nomeada e, em consequência, forte no art.467 do CPC, nomeio como nova Contabilista deste Juízo a Perita ROSIMEIRE DE JESUS LIMA, CPF: 047.979.185-60, CRC/BA 045739/O-9, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Paterniano Teixeira, 373, Esconso - Brumado/BA - CEP. 46118-064, e determino que, após a referida contadora judicial indicar data para realização do estudo, apresente o respectivo laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. Apresentado o laudo nos autos, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Considerando que a perícia demanda extensa carga horária, análise minuciosa de documentos e cálculos técnicos especializados, sem olvidar da responsabilidade profissional da Perita nomeada; e, levando em conta que os honorários devem ser compatíveis com a relevância e a complexidade do serviço, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), alicerçada no art. 5º da Resolução nº 17/2019 do TJBA, que autoriza a adequação dos valores conforme a complexidade do trabalho, os quais deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários à Ilmª. Perita. Tudo feito, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALAN ROBSON DE JESUS SANTOS e outros (5) RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8099817-43.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Servidores Ativos] AUTOR (A): Vistos, etc. Considerando as justificadas razões expostas em id. 512785281, aceito as escusas apresentadas pela Perita nomeada e, em consequência, forte no art.467 do CPC, nomeio como nova Contabilista deste Juízo a Perita ROSIMEIRE DE JESUS LIMA, CPF: 047.979.185-60, CRC/BA 045739/O-9, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Paterniano Teixeira, 373, Esconso - Brumado/BA - CEP. 46118-064, e determino que, após a referida contadora judicial indicar data para realização do estudo, apresente o respectivo laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. Apresentado o laudo nos autos, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Considerando que a perícia demanda extensa carga horária, análise minuciosa de documentos e cálculos técnicos especializados, sem olvidar da responsabilidade profissional da Perita nomeada; e, levando em conta que os honorários devem ser compatíveis com a relevância e a complexidade do serviço, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), alicerçada no art. 5º da Resolução nº 17/2019 do TJBA, que autoriza a adequação dos valores conforme a complexidade do trabalho, os quais deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários à Ilmª. Perita. Tudo feito, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

04/11/2025, 00:00

Perito

08/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALAN ROBSON DE JESUS SANTOS e outros (5) RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8099817-43.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Servidores Ativos] AUTOR (A): Vistos, etc. Considerando as justificadas razões expostas em id. 512785281, aceito as escusas apresentadas pela Perita nomeada e, em consequência, forte no art.467 do CPC, nomeio como nova Contabilista deste Juízo a Perita ROSIMEIRE DE JESUS LIMA, CPF: 047.979.185-60, CRC/BA 045739/O-9, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Paterniano Teixeira, 373, Esconso - Brumado/BA - CEP. 46118-064, e determino que, após a referida contadora judicial indicar data para realização do estudo, apresente o respectivo laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. Apresentado o laudo nos autos, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Considerando que a perícia demanda extensa carga horária, análise minuciosa de documentos e cálculos técnicos especializados, sem olvidar da responsabilidade profissional da Perita nomeada; e, levando em conta que os honorários devem ser compatíveis com a relevância e a complexidade do serviço, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), alicerçada no art. 5º da Resolução nº 17/2019 do TJBA, que autoriza a adequação dos valores conforme a complexidade do trabalho, os quais deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários à Ilmª. Perita. Tudo feito, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Alan Robson De Jesus Santos Advogado: Nelma Silva Nascimento (OAB:BA67248) Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Denilton De Oliveira Ferreira Advogado: Nelma Silva Nascimento (OAB:BA67248) Requerente: Elizabeth Cristina Gomes Santos Advogado: Nelma Silva Nascimento (OAB:BA67248) Requerente: Livia Romana Teixeira Sousa Advogado: Nelma Silva Nascimento (OAB:BA67248) Requerente: Marli Conceicao Batista Silva Advogado: Nelma Silva Nascimento (OAB:BA67248) Requerente: Roberto Leone Dos Santos Assis Advogado: Nelma Silva Nascimento (OAB:BA67248) Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8099817-43.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Servidores Ativos] AUTOR (A): REQUERENTE: ALAN ROBSON DE JESUS SANTOS e outros (5) RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8099817-43.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que as partes já apresentaram demonstrativos acerca do crédito, sendo que o réu, em id. 469686056, apontou como devidos os valores de: R$8.080,10 para ALAN ROBSON DE JESUS SANTOS; R$1.175,01 para DENILTON DE OLIVEIRA FERREIRA; R$ 9.421,33 para ELIZABETH CRISTINA GOMES SANTOS; R$ 801,19 para LIVIA ROMANA TEIXEIRA SOUSA; R$ 8.987,64 para MARLI CONCEICAO BATISTA SILVA; e R$ 1.769,11 para ROBERTO LEONE DOS SANTOS ASSIS; e os autores, em id. 478063467, os importes de R$ 11.780,59 para ALAN ROBSON DE JESUS SANTOS; R$ 1.263,74 para DENILTON DE OLIVEIRA FERREIRA; R$ 10.134,09 para ELIZABETH CRISTINA GOMES SANTOS; R$ 897,63 para LIVIA ROMANA TEIXEIRA SOUSA; R$ 9.700,38 para MARLI CONCEICAO BATISTA SILVA; e R$ 1.998,47 para ROBERTO LEONE DOS SANTOS ASSIS. Há, como se vê, divergência entre os critérios adotados pelas partes, na elaboração dos cálculos, tanto que obtiveram valores totalmente diversos. Em tais condições, e não tendo este Juízo capacidade técnica para avaliar qual laudo, dos dois apresentados, reflete o real valor, uma vez que a questão depende de conhecimento especial de técnico de contabilidade, valho-me da regra inserta no art.524, § 2º, do Código de Processo Civil, e nomeio como Contabilista deste Juízo o profissional perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: 982.429.115-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555, e determino que, após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, apresente o respectivo laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. Apresentado o laudo nos autos, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo. Perito. Tudo feito, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Decisão)

Perito

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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