Petição Cível 8037641-31.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 31.709,34

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

SANDRA MARIA LOPES OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SANDRA MARIA LOPES OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:50

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LOPES OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LOPES OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:34

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:06

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2025, 19:04

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025, 10:20

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LOPES OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:29

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:50

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:44

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 09:51

Decisão

•02/02/2025, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LOPES OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LOPES OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:34

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:06

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2025, 19:04

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025, 10:20

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LOPES OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LOPES OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Sandra Maria Lopes Oliveira Advogado: Henrique Nascimento Conceicao (OAB:BA70067-A) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8037641-31.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ATO ORDINATÓRIO 8037641-31.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 19:17

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 19:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

01/10/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Sandra Maria Lopes Oliveira Advogado: Henrique Nascimento Conceicao (OAB:BA70067-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8037641-31.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8037641-31.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 30/09/2024.

28/09/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 05:47

Declarada incompetência

25/09/2024, 15:36

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

29/06/2024, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 04:35

Publicado Despacho em 17/06/2024.

15/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:06

Inclusão do Juízo 100% Digital

10/06/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:17

Decisão

•26/09/2024, 12:46

Decisão

•25/09/2024, 15:36

Petição

•25/06/2024, 16:26

Despacho

•13/06/2024, 14:37

Despacho

•12/06/2024, 17:25