Cumprimento de sentença 8001086-48.2019.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.620,94

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc de Reg Publicos da Comarca de Euclides da Cunha

Partes do Processo

MARCIANA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA

OAB/BA 38904·CPF·Representa: Autor

MYLENA MARIA MOURA GOMES

OAB/BA 46497·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARCIANA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

ANDRE LUIZ MACEDO FERREIRA

Terceiro

ALEXASANDRA LISBOA FERREIRA

Terceiro

LUCAS DA SILVA FERREIRA

Terceiro

CAROLAYNE DANTAS FERREIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ MACEDO FERREIRA

Reu

ALEXASANDRA LISBOA FERREIRA

Reu

LUCAS DA SILVA FERREIRA

Reu

CAROLAYNE DANTAS FERREIRA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:36

Expedição de intimação.

13/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de MYLENA MARIA MOURA GOMES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:08

Expedição de intimação.

24/02/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 12:13

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3099034499 EM 13/02/2026 11:15:42

13/02/2026, 11:15

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 13:11

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 13:11

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 10:09

Todas as movimentações(218)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:36

Expedição de intimação.

13/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de MYLENA MARIA MOURA GOMES em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Petição

•13/04/2026, 09:10

Decisão

•24/02/2026, 12:13

06/03/2026, 00:08

Expedição de intimação.

24/02/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 12:13

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3099034499 EM 13/02/2026 11:15:42

13/02/2026, 11:15

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 13:11

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 13:11

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 10:09

Expedição de intimação.

03/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:14

Juntada de decisão

28/01/2026, 12:14

Recebidos os autos

21/08/2025, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF1

21/08/2025, 07:19

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:07

Juntada de informação

27/02/2024, 23:03

Expedição de Informações.

27/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Marciana Santos De Souza Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:BA38904) Advogado: Mylena Maria Moura Gomes (OAB:BA46497) Reu: Lucas Da Silva Ferreira Reu: André Luiz Macedo Ferr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001086-48.2019.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha

06/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 18:51

Expedição de intimação.

04/02/2024, 18:51

Expedição de intimação.

04/02/2024, 18:51

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Documento_1

30/01/2024, 22:48

Publicado Intimação em 11/01/2024.

12/01/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 04:43

Expedição de intimação.

10/01/2024, 09:47

Expedição de intimação.

10/01/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 09:47

Expedição de intimação.

08/01/2024, 19:18

Julgado procedente o pedido

08/01/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de Documento_1

12/12/2023, 16:36

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:51

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:30

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:30

Expedição de intimação.

17/10/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição

16/10/2023, 21:51

Expedição de intimação.

09/10/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2023, 09:45

Expedição de intimação.

07/10/2023, 09:45

Expedição de intimação.

07/10/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 09:45

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:54

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 03/10/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

03/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição

26/09/2023, 03:02

Expedição de intimação.

22/09/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 12:15

Expedição de intimação.

22/09/2023, 12:15

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 03/10/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

22/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de Documento1

04/09/2023, 17:11

Expedição de intimação.

26/07/2023, 16:36

Audiência Instrução - Videoconferência não-realizada para 26/07/2023 13:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

26/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição

17/07/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 07:44

Publicado Intimação em 05/07/2023.

10/07/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 13:00

Expedição de intimação.

04/07/2023, 13:00

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 26/07/2023 13:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

04/07/2023, 12:58

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

20/05/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 11:08

Expedição de intimação.

27/04/2023, 11:08

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA FERREIRA em 14/03/2023 23:59.

12/04/2023, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:14

Expedição de citação.

04/04/2023, 15:14

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 15:49

Juntada de Informações

14/02/2023, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 17:24

Expedição de citação.

09/02/2023, 17:20

Expedição de ofício.

09/02/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:38

Expedição de ofício.

06/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:34

Juntada de certidão

06/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento

01/02/2023, 13:55

Expedição de ofício.

10/01/2023, 14:09

Expedição de citação.

25/11/2022, 13:06

Expedição de citação.

18/11/2022, 17:31

Expedição de intimação.

17/11/2022, 16:17

Expedição de citação.

01/11/2022, 13:27

Expedição de citação.

01/11/2022, 13:27

Expedição de citação.

01/11/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:27

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:58

Desentranhado o documento

21/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:53

Juntada de informação

21/10/2022, 14:47

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:43

Expedição de citação.

05/09/2022, 14:54

Expedição de citação.

05/09/2022, 14:54

Expedição de citação.

05/09/2022, 14:54

Expedição de Ofício.

05/09/2022, 14:54

Expedição de citação.

31/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:35

Expedição de citação.

31/08/2022, 16:35

Expedição de citação.

31/08/2022, 16:35

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:58

Juntada de Ofício

26/08/2022, 11:40

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:22

Expedição de citação.

06/07/2022, 20:38

Expedição de citação.

06/07/2022, 20:38

Expedição de citação.

06/07/2022, 20:38

Expedição de citação.

04/07/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:22

Expedição de citação.

04/07/2022, 12:22

Expedição de citação.

04/07/2022, 12:22

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:14

Juntada de informação

01/07/2022, 14:12

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:54

Expedição de citação.

17/05/2022, 10:29

Expedição de citação.

17/05/2022, 10:29

Expedição de citação.

17/05/2022, 10:29

Expedição de citação.

21/03/2022, 19:46

Expedição de citação.

21/03/2022, 19:46

Expedição de citação.

21/03/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:46

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:03

Juntada de certidão

10/12/2021, 09:32

Expedição de citação.

06/12/2021, 18:50

Expedição de citação.

06/12/2021, 18:50

Expedição de citação.

06/12/2021, 18:49

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 18:49

Expedição de citação.

03/11/2021, 16:11

Expedição de citação.

03/11/2021, 16:11

Expedição de citação.

03/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

29/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

29/10/2021, 15:55

Juntada de Ofício

26/10/2021, 15:33

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:06

Expedição de citação.

11/06/2021, 16:41

Expedição de citação.

11/06/2021, 16:41

Expedição de citação.

11/06/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:41

Expedição de citação.

19/05/2021, 16:31

Expedição de citação.

19/05/2021, 16:31

Expedição de citação.

19/05/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:31

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 18:22

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FERREIRA em 09/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 01/09/2020 23:59:59.

04/01/2021, 20:27

Decorrido prazo de MARCIANA SANTOS DE SOUZA em 29/09/2020 23:59:59.

30/12/2020, 22:34

Juntada de certidão

30/11/2020, 12:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MACEDO em 28/10/2020 23:59:59.

20/11/2020, 18:41

Publicado Intimação em 31/08/2020.

19/10/2020, 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2020, 11:33

Juntada de Petição de certidão

16/10/2020, 11:33

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 10:34

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

03/10/2020, 11:23

Expedição de citação via Central de Mandados.

03/10/2020, 11:23

Expedição de citação via Central de Mandados.

03/10/2020, 11:23

Publicado Intimação em 14/08/2020.

24/09/2020, 12:47

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

01/09/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 20:55

Audiência instrução realizada para 20/08/2020 12:00.

20/08/2020, 20:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 21:00

Expedição de intimação via Sistema.

12/08/2020, 21:00

Audiência instrução designada para 20/08/2020 12:00.

12/08/2020, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 10:12

Conclusos para despacho

27/03/2020, 23:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 12:06

Juntada de carta precatória

16/01/2020, 09:18

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:00

Publicado Intimação em 27/11/2019.

29/11/2019, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 13:13

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:06

Juntada de Petição de contestação

22/11/2019, 13:03

Juntada de certidão

17/10/2019, 12:19

Expedição de citação.

10/09/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:37

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 20:08

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 23/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 12:10

Publicado Intimação em 01/08/2019.

30/08/2019, 20:54

Expedição de intimação.

31/07/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 12:05

Conclusos para decisão

29/07/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 10:56

Despacho

•03/02/2026, 13:37

Decisão

•28/01/2026, 12:14

Decisão

•28/01/2026, 12:14

Despacho

•04/02/2024, 18:51

Sentença

•08/01/2024, 19:18

Despacho

•19/10/2023, 13:30

Despacho

•17/10/2023, 15:52

Despacho

•07/10/2023, 09:45

Despacho

•04/04/2023, 15:14

Despacho

•06/02/2023, 11:38

Despacho

•01/11/2022, 13:27

Despacho

•31/08/2022, 16:35

Todos os documentos(23)

Petição

•13/04/2026, 09:10

Decisão

•24/02/2026, 12:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 10:56

Despacho

•03/02/2026, 13:37

Decisão

•28/01/2026, 12:14

Decisão

•28/01/2026, 12:14

Despacho

•04/02/2024, 18:51

Sentença

•08/01/2024, 19:18

Despacho

•19/10/2023, 13:30

Despacho

•17/10/2023, 15:52

Despacho

•07/10/2023, 09:45

Despacho

•04/04/2023, 15:14

Despacho

•06/02/2023, 11:38

Despacho

•01/11/2022, 13:27

Despacho

•31/08/2022, 16:35

Despacho

•04/07/2022, 12:22

Despacho

•21/03/2022, 19:46

Despacho

•03/11/2021, 16:11

Despacho

•19/05/2021, 16:31

Despacho

•30/03/2020, 10:12

Despacho

•25/11/2019, 13:13

Despacho

•09/09/2019, 17:37

Despacho

•31/07/2019, 12:05