Homologação da Transação Extrajudicial 8000538-48.2022.8.05.0165 - TJBA | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 8000538-48.2022.8.05.0165 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Definitivo

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 8000538-48.2022.8.05.0165. REQUERENTE: TATIANE DA SILVA OLIVEIRA, LIORDINO JOSE FILHO, ALEXSANDRA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA REQUERENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MEDEIROS NETO-BA Advogado(s): Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000538-48.2022.8.05.0165 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Medeiros Neto Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:BA62936) Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:BA62936) Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:BA62936) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial desafiado por TATIANE DA SILVA OLIVEIRA e outros e JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MEDEIROS NETO-BA, os quais assinaram o acordo constante no Id. 212404390. Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação. Em termos de sentença homologatória, nas quais o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, o standard da fundamentação reclamado para conferir validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos meritórios, no que toca à profundidade da cognição jurisdicional. Estando comprovada nos autos a livre e desimpedida manifestação de vontade dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a avença reúna sólido lastro de validade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo plasmado no Id. 212404390, em todos os seus termos, que fica fazendo parte integrante desta decisão. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, as custas e despesas processuais não ostentam exigibilidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Medeiros Neto, 25 de julho de 2023 Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Desarquivamento

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/07/2023, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/07/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•24/12/2024, 00:00