Execução Fiscal 8044602-53.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.458,19

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DILAB DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS S/C LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:12

Expedição de intimação.

26/08/2025, 11:23

Expedição de decisão.

07/07/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 19:59

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2025, 08:48

Expedição de decisão.

31/03/2025, 08:47

Expedição de decisão.

20/03/2025, 09:03

Declarada incompetência

20/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de DILAB DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS S/C LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.

09/02/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dilab Diagnosticos Laboratoriais S/c Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8044602-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044602-53.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 18:54

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:12

Expedição de intimação.

26/08/2025, 11:23

Expedição de decisão.

07/07/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 19:59

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:49

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 11:23

Despacho

•07/07/2025, 19:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2025, 08:48

Expedição de decisão.

31/03/2025, 08:47

Expedição de decisão.

20/03/2025, 09:03

Declarada incompetência

20/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de DILAB DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS S/C LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.

09/02/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dilab Diagnosticos Laboratoriais S/c Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8044602-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044602-53.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 18:54

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 18:54

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2024, 18:54

Conclusos para decisão

03/02/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 23:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 23:20

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/08/2023, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2022, 10:30

Conclusos para decisão

26/10/2022, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:44

Outras Decisões

13/04/2022, 11:02

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 16:46

Decisão

•31/03/2025, 08:47

Decisão

•20/03/2025, 09:03

Decisão

•04/02/2024, 18:54

Decisão

•04/02/2024, 18:54

Decisão

•04/02/2024, 18:54

Decisão

•01/11/2022, 10:30

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2022, 11:02