Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001659-06.2023.8.05.0027 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001659-06.2023.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001659-06.2023.8.05.0027. Requerente: Joilton Jorge Pereira Da Silva Advogado: Laila Teixeira Cardoso (OAB:BA75111) Advogado: Milena Pereira De Jesus (OAB:BA73028) Requerido: Municipio De Bom Jesus Da Lapa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001659-06.2023.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua São Domingos, 254, CASA, Bairro Nova Brasília, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: 00, 00, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001659-06.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, todos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, a parte autora manifestou interesse em desistir do processo, requerendo a sua homologação. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 1 – Diante do exposto, e em homenagem ao princípio da disponibilidade, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 – Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001659-06.2023.8.05.0027. Requerente: Joilton Jorge Pereira Da Silva Advogado: Laila Teixeira Cardoso (OAB:BA75111) Advogado: Milena Pereira De Jesus (OAB:BA73028) Requerido: Municipio De Bom Jesus Da Lapa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001659-06.2023.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua São Domingos, 254, CASA, Bairro Nova Brasília, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: 00, 00, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001659-06.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, todos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, a parte autora manifestou interesse em desistir do processo, requerendo a sua homologação. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 1 – Diante do exposto, e em homenagem ao princípio da disponibilidade, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 – Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001659-06.2023.8.05.0027. Requerente: Joilton Jorge Pereira Da Silva Advogado: Laila Teixeira Cardoso (OAB:BA75111) Advogado: Milena Pereira De Jesus (OAB:BA73028) Requerido: Municipio De Bom Jesus Da Lapa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001659-06.2023.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua São Domingos, 254, CASA, Bairro Nova Brasília, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: 00, 00, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 8001659-06.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, todos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, a parte autora manifestou interesse em desistir do processo, requerendo a sua homologação. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 1 – Diante do exposto, e em homenagem ao princípio da disponibilidade, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 – Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001659-06.2023.8.05.0027. Requerente: Joilton Jorge Pereira Da Silva Advogado: Laila Teixeira Cardoso (OAB:BA75111) Advogado: Milena Pereira De Jesus (OAB:BA73028) Requerido: Municipio De Bom Jesus Da Lapa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001659-06.2023.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua São Domingos, 254, CASA, Bairro Nova Brasília, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: 00, 00, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001659-06.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, todos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, a parte autora manifestou interesse em desistir do processo, requerendo a sua homologação. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 1 – Diante do exposto, e em homenagem ao princípio da disponibilidade, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 – Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001659-06.2023.8.05.0027. Requerente: Joilton Jorge Pereira Da Silva Advogado: Laila Teixeira Cardoso (OAB:BA75111) Advogado: Milena Pereira De Jesus (OAB:BA73028) Requerido: Municipio De Bom Jesus Da Lapa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001659-06.2023.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua São Domingos, 254, CASA, Bairro Nova Brasília, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: 00, 00, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 8001659-06.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, todos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, a parte autora manifestou interesse em desistir do processo, requerendo a sua homologação. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 1 – Diante do exposto, e em homenagem ao princípio da disponibilidade, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 – Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/12/2024, 00:00

Intimação

•24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001659-06.2023.8.05.0027. Requerente: Joilton Jorge Pereira Da Silva Advogado: Laila Teixeira Cardoso (OAB:BA75111) Advogado: Milena Pereira De Jesus (OAB:BA73028) Requerido: Municipio De Bom Jesus Da Lapa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001659-06.2023.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua São Domingos, 254, CASA, Bairro Nova Brasília, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: 00, 00, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001659-06.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, todos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, a parte autora manifestou interesse em desistir do processo, requerendo a sua homologação. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 1 – Diante do exposto, e em homenagem ao princípio da disponibilidade, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 – Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001659-06.2023.8.05.0027. Requerente: Joilton Jorge Pereira Da Silva Advogado: Laila Teixeira Cardoso (OAB:BA75111) Advogado: Milena Pereira De Jesus (OAB:BA73028) Requerido: Municipio De Bom Jesus Da Lapa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001659-06.2023.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua São Domingos, 254, CASA, Bairro Nova Brasília, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: 00, 00, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 8001659-06.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA em face de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, todos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, a parte autora manifestou interesse em desistir do processo, requerendo a sua homologação. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte requerente informou não ter interesse no prosseguimento do feito, deve este processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 1 – Diante do exposto, e em homenagem ao princípio da disponibilidade, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 – Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

31/10/2024, 00:00

09/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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