Procedimento Comum Cível 8002092-43.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002092-43.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Lizete Maria De Jesus Advogado: Beatriz Couto Campos Almeida (OAB:BA52449) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002092-43.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: LIZETE MARIA DE JESUS Advogado(s): BEATRIZ COUTO CAMPOS ALMEIDA (OAB:BA52449) INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002092-43.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de “Ação Declaratória de Inexistência de Débito...” proposta por LIZETE MARIA DE JESUS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - OLE CONSIGNADO, todos qualificados, dando como fato constitutivo de seu direito o que se encontra explicitado na inicial. Julgados procedentes os pedidos autorais (Id 479587802), as partes informaram a realização de acordo, buscando por fim a presente demanda, com apresentação de minuta devidamente assinada pelas partes no Id 486116448. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a transação exposta no Id 486116448, decretando a extinção da execução, nos precisos termos do art. 924, III c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição, após o trânsito em julgado do decisum. Eventuais custas remanescentes, na forma disposta na sentença, uma vez que não se aplicam ao caso os termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Publique-se. Intimem-se Itabuna, 20 de fevereiro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Lizete Maria De Jesus Advogado: Beatriz Couto Campos Almeida (OAB:BA52449) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002092-43.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: LIZETE MARIA DE JESUS Advogado(s): BEATRIZ COUTO CAMPOS ALMEIDA (OAB:BA52449) INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002092-43.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de “Ação Declaratória de Inexistência de Débito...” proposta por LIZETE MARIA DE JESUS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - OLE CONSIGNADO, todos qualificados, dando como fato constitutivo de seu direito o que se encontra explicitado na inicial. Julgados procedentes os pedidos autorais (Id 479587802), as partes informaram a realização de acordo, buscando por fim a presente demanda, com apresentação de minuta devidamente assinada pelas partes no Id 486116448. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a transação exposta no Id 486116448, decretando a extinção da execução, nos precisos termos do art. 924, III c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição, após o trânsito em julgado do decisum. Eventuais custas remanescentes, na forma disposta na sentença, uma vez que não se aplicam ao caso os termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Publique-se. Intimem-se Itabuna, 20 de fevereiro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Sentença

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Lizete Maria De Jesus Advogado: Beatriz Couto Campos Almeida (OAB:BA52449) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002092-43.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: LIZETE MARIA DE JESUS Advogado(s): BEATRIZ COUTO CAMPOS ALMEIDA (OAB:BA52449) INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002092-43.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de “Ação Declaratória de Inexistência de Débito...” proposta por LIZETE MARIA DE JESUS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - OLE CONSIGNADO, todos qualificados, dando como fato constitutivo de seu direito o que se encontra explicitado na inicial. Julgados procedentes os pedidos autorais (Id 479587802), as partes informaram a realização de acordo, buscando por fim a presente demanda, com apresentação de minuta devidamente assinada pelas partes no Id 486116448. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a transação exposta no Id 486116448, decretando a extinção da execução, nos precisos termos do art. 924, III c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição, após o trânsito em julgado do decisum. Eventuais custas remanescentes, na forma disposta na sentença, uma vez que não se aplicam ao caso os termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Publique-se. Intimem-se Itabuna, 20 de fevereiro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Lizete Maria De Jesus Advogado: Beatriz Couto Campos Almeida (OAB:BA52449) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Sentença: DEVOLVO COM SENTENÇA, EM ANEXO, CONTENDO A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: "CONCLUSÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002092-43.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do art. 487, I do CPC, para DECLARAR a nulidade do Contrato que acompanha a peça de defesa, objeto desta ação, e CONDENAR o réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. a devolver à autora LIZETE MARIA DE JESUS, a título de indenização por danos materiais, o valor correspondente a todos os débitos feitos em seu benefício previdenciário, referentes ao contrato em questão, em dobro, que deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data de cada lançamento, conforme o art. 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ; CONDENO, ainda, o demandado a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária (INPC), desde a presente data (Súmula 362, STJ), além da incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do efetivo prejuízo (data dos saques), consoante Súmula 54 do STJ. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, forte no art. 85, § 8º, do CPC/2015, tendo em vista o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Por fim, fica, desde já, autorizado o levantamento da quantia depositada no Id 382052655, referente ao crédito indevido na conta da parte autora, pelo Banco Acionado. Publique-se. Intimem-se. Itabuna, 18 de dezembro de 2024." Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

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