Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8161598-03.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8161598-03.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Julia Santana De Matos Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerente: David Vianna De Freitas Santos Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8161598-03.2023.8.05.0001 REQUERENTE: JULIA SANTANA DE MATOS e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8161598-03.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

24/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Julia Santana De Matos Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerente: David Vianna De Freitas Santos Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8161598-03.2023.8.05.0001 REQUERENTE: JULIA SANTANA DE MATOS e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8161598-03.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 449519045, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 446070416, fixando o valor dos créditos exequendos em R$ 7.507,49, em favor do autor JULIA SANTANA DE MATOS, e, R$ 7.507,49, em favor do autor DAVID VIANNA DE FREITAS MATOS, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. HOMOLOGO as renúncias apresentadas pelas partes autoras/exequentes nos ID's 446070419 e 446070417 para recebimento do valor da condenação através de RPV. Expeça-se ofício requisitório e intime-se. PRI. Salvador, data registrada no sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Julia Santana De Matos Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerente: David Vianna De Freitas Santos Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8161598-03.2023.8.05.0001 REQUERENTE: JULIA SANTANA DE MATOS e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8161598-03.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 449519045, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 446070416, fixando o valor dos créditos exequendos em R$ 7.507,49, em favor do autor JULIA SANTANA DE MATOS, e, R$ 7.507,49, em favor do autor DAVID VIANNA DE FREITAS MATOS, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. HOMOLOGO as renúncias apresentadas pelas partes autoras/exequentes nos ID's 446070419 e 446070417 para recebimento do valor da condenação através de RPV. Expeça-se ofício requisitório e intime-se. PRI. Salvador, data registrada no sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

19/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/12/2024, 00:00

Sentença

•31/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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