Execução Fiscal 0000269-55.2012.8.05.0276 - TJBA

Execução Fiscal 0000269-55.2012.8.05.0276 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

25/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 00:00

Mandado

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES Advogado(s): JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS (OAB:BA22642) EXECUTADO: PARISIO DE DEUS GOMES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000269-55.2012.8.05.0276 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi alcançada. Diante do exposto, em face da satisfação do débito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada. Cabe à Secretaria verificar o prévio pagamento, eventual isenção legal ou suspensão da exigibilidade (gratuidade da justiça). Inexistindo tais hipóteses, certifique-se o valor devido - utilizando como base de cálculo o valor efetivamente pago - e intime-se a parte para pagamento em 10 dias. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito corrigido, ressalvadas as hipóteses de pagamento administrativo integral (já incluídos honorários), isenção legal ou ausência de citação válida. Determine-se o levantamento de eventuais constrições ou gravames (Bacenjud, Renajud, CNIB). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, servindo esta de mandado. WENCESLAU GUIMARÃES/BA, data registrada no sistema. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

19/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 00:00

Audiência (cancelada; conciliação)

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 00:00

Mandado

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Parisio De Deus Gomes Exequente: Municipio De Wenceslau Guimaraes Advogado: Jose Alysson Quintino Dos Santos (OAB:BA22642) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE WENCESLAU GUIMARÃES/BA JUIZADO ADJUNTO CÍVEL Fórum Hilario Santos - Rua Otaviano Santos Lisboa, n. 134 - Centro - EMAIL: [email protected] Wenceslau Guimarães/BA – CEP: 45.460-000 - Telefax: (73) 3278-2180 / 2006 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ORDEM do(a) Exmo(a). Senhor(a). Dr(a). HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAUJO, Juiz(a) de Direito Titular/Substituto desta Comarca e em cumprimento ao Despacho/Decisão retro, fica(m) INTIMADO(S) a comparecer(em) à Audiência Judicial a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: Audiência - Vara Cível Data: 17/03/2025 Hora: 14:10, da AÇÃO/EXECUÇÃO FISCAL (1116), autos nº 0000269-55.2012.8.05.0276, requerido(a) por MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em face o(a) senhor(a) e/ou empresa PARISIO DE DEUS GOMES, que tramita neste Juízo. A audiência ocorrerá DE FORMA PRESENCIAL através de sala virtual no aplicativo Lifesize, cujo endereço eletrônico se encontra abaixo, devendo comparecer acompanhada(s) de seus advogados. Wenceslau Guimarães, Bahia, 19 de dezembro de 2024 SIRLENE LUZ SOUZA DA CONCEICAO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 0000269-55.2012.8.05.0276 Execução Fiscal Jurisdição: Wenceslau Guimarães

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

Intimação

—

Mandado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (cancelada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

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