Execução de Título Extrajudicial 0001355-23.2008.8.05.0043 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001355-23.2008.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19012-A), DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA11983-A) APELADO: JORGE RIBEIRO COSTA Advogado(s): JONAS ARAUJO AMORIM (OAB:BA53689-A) ACORDÃO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (RESP 1.604.412/SC). SUSPENSÃO LEGAL POR MORATÓRIA RURAL (LEI Nº 13.340/2016). TERMO FINAL EM 30/12/2019. INÉRCIA DO CREDOR POR PRAZO SUPERIOR AO TRIÊNIO LEGAL. CUMULAÇÃO COM O PRAZO DO ART. 921, § 1º, DO CPC. INVIABILIDADE. PENDÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A execução foi ajuizada dentro do prazo trienal previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, e a demora na citação decorreu de mecanismos inerentes ao Poder Judiciário. Aplica-se a Súmula nº 106 do STJ. A interrupção da prescrição pela citação retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do CPC. Afasta-se a prescrição da pretensão executória originária. A suspensão operada pela Lei nº 13.340/2016 possui natureza distinta da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC. A moratória legal tem termo final certo e peremptório, fixado pelo legislador. Encerrada a suspensão legal em 30/12/2019, o prazo prescricional trienal retomou seu curso imediatamente, sem possibilidade de cumulação com o prazo de um ano do art. 921, § 1º, do CPC. O exequente não promoveu qualquer diligência útil à satisfação do crédito durante o triênio posterior ao término da suspensão legal (2020 a 2022). A petição requerendo penhora e avaliação de imóvel foi protocolada apenas em 30/01/2023, quando já consumada a prescrição intercorrente, nos termos do IAC 1 do STJ (REsp nº 1.604.412/SC). pendência de embargos à execução não constitui causa impeditiva da fluência do prazo prescricional intercorrente quando o exequente permanece inerte por período superior ao prazo de prescrição do direito material. A suspensão dos atos expropriatórios não exime o credor do dever de diligência e de acompanhamento do feito. Apelo improvido. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001355-23.2008.8.05.0043 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0001355-23.2008.8.05.0043, em que figuram, como Apelante, o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e, como apelado, JORGE RIBEIRO COSTA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em negar provimento ao apelo ofertado, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, de de 2026. PRESIDENTE DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8058723-18.2024.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 25/06/2026 e às 12:00h do dia 01/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:WEBERTE JAMBEIRO DOS SANTOS SILVA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8070238-19.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8114031-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARCELO ESTEVES JUNIOR PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8050855-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DIANA LIMA NASCIMENTO BARRETOAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8000790-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GILDETE DA PAIXAO DE JESUS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):Jó da Conceição Santos (BA 48709) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8079672-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CARLOS ALBERTO MIRESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS DE OLIVEIRA PARPINELLI (BA 49254) VINICIUS ICARO HOMEM BARRETO (BA 49431) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8007076-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):TALITA ROCHA DE SOUZA (SP 41721) CLEIDSON GUERREIRO COVAS (BA 81513) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8024198-19.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PEDRO CARLOS ELLWANGER ANTONIO NORBERTO OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):MANUEL JOSE PINTO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (BA 23138) ANTONIO VITOR OLIVEIRA BORGES (BA 44788) ISABELA ALMEIDA NASCIMENTO (BA 43132) PERTONIO SOUZA BORGES (BA 12510) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8002122-33.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ROBERTA AZOUBELAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) VINICIUS DOURADO PEREIRA (BA 59675) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001357-55.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SETTER AQUACULTURA AMBIENTAL LTDA RAGUIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDAAdvogado(s):FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) FERNANDO HENRIQUE ULIAN (SP 30502) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8016885-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ANISIO PINA DA SILVA FILHOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8013759-62.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RACHEL DUTRA NEVESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8000842-14.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ABRAAO DOS SANTOS LACERDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FELIPE GOMES MAURICIO (BA 51541) PATRICK FARIAS NOGUEIRA (BA 56377) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000862-16.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EDINEUZA RAMOS DE MESQUITA LIMAAdvogado(s):ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) TADEU VENTURA AZEVEDO (BA 14131) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8035924-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JAIME DIOGENES BISPOAdvogado(s):ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (DF 11694) JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (BA 9777) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8026991-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MATHEUS MENDES OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8023267-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRAULIO SANTOS DALTRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8001331-23.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ARACI JEMIMA DOS REIS OLIVEIRA FIRMOAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8022343-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA UILIAM SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ICARO SILVA SAMPAIO (BA 42341) JOSE LEANDRO COSTA SANTOS (BA 71107) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8009373-51.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAROLINA BONFIM DE MORAIS FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000126-12.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA EDINAURA DE SOUZA MELO QUEIROZAdvogado(s):NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8078821-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) LARISSA MARQUES DE MENEZES (BA 59912) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000631-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ELIAS ANDRADE DOS SANTOS KATIA SILENY AUGUSTA DE SOUZAAdvogado(s):CAMILA BRITO SANTANA (BA 57297) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) ALAILTON SOUZA RABELO (BA 62768) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8008073-55.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BMG SA MAURIZA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA (BA 67091) MARCELO SILVA VELAME SANTOS (BA 52878) MATHEUS BARROS SOUSA (BA 46271) MURILO NUNES ARAUJO (BA 51117) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8003476-40.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ELETROZEMA S/A JOEL OLIVEIRA MEIRAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCELO DUARTE (MG 82351) NARACELY BARRETO TAVARES (BA 31597) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8027631-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000256-61.2016.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSE MARTINS BARBOSA JUNIOR CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8128378-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAMILA SILVA CAVALCANTE LIMA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8019189-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO IARA DA CRUZ OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO UCHOA CASTRO (AL 5773) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8018105-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PAULO DORIA GONCALVESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JULIANA NERI FRANCO (BA 25044) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8022281-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GAMA SAUDE LTDA ROSALINA FILGUEIRA COSTAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8007560-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ERIKA PEREIRA DA SILVA CARLOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VALERIA DOS SANTOS PINTO (BA 64377) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8068896-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A GENISIO MACEDO DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) WELLYTON DE SENA FERREIRA (BA 31613) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8065035-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRADESCO SEGUROS S/A DELIA MENDES DOS SANTOS E OUTROAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ICARO LUIZ SILVA MARQUES (BA 36194) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8016702-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GLACE KELLY SOUZA MENDONCA BONFIM MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0001355-23.2008.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JORGE RIBEIRO COSTAAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (BA 19012) JONAS ARAUJO AMORIM (BA 53689) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8009551-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GENIUS SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) JENIFFER RAMOS SILVA (BA 85485) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8053281-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ELTON SANTOS DA SILVA (BA 26743) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8026155-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A MARIA MARTHA FARIAS RIBEIROAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ARIEL OBOLARI DURCO (BA 60153) IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS (BA 60033) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8112906-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:R360 COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8022334-09.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSEARA SALES SENA TEIXEIRA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8005812-23.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOAO CORREIA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 22723) CATHERINE FERREIRA MAINART (BA 74444) RAFAEL SILVA VERDIVAL DOS SANTOS (BA 57164) ROMMEL PINHEIRO SAMPAIO (BA 16672) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8024900-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALEX SANTANA AZEVEDO CLEIDE MATOS SILVAAdvogado(s):ARTUR CESAR PESSOA DO AMARAL (BA 58248) ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (BA 12705) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (BA 35814) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8190730-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:YVONETE AGNESE ARAUJO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAMON DE JESUS DO ROSARIO (BA 58966) TAIANE CAVALCANTE DOS SANTOS COSTA (BA 50540) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8112499-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIZETE ARAUJO MAROCCI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (BA 43876) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8049891-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EDUARDO DIAS DO VALE CRISTIANE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) BRUNA DA CONCEICAO RIBEIRO (SP 36538) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8008374-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):ALEXANDRE DE CARVALHO BRANDINE (CE 37165) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8024040-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ROZANI TIBERIO SANTOS DE ALMEIDA MARIA HILDA BENTA SANTANAAdvogado(s):EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR (BA 70945) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8018679-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EDVALDO BISPO DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8012111-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BETO BOLSAS BAIXA DOS SAPATEIROS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA (BA 62113) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8033787-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DEBORA SANTOS DE SANTANA EMERSON SILVA PINHEIROAdvogado(s):TIAGO DA MOTA MIRANDA (BA 40990) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8004091-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) MARILIA DAMASCENO DE ANDRADE (BA 88674) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) TANIA MARIA LAPA GODINHO (BA 3628) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8025539-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:THAIS RIBEIRO DE ALMEIDA CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSComarca:SalvadorOrdem:54Processo:8022757-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA GILVAN NEI MELO TELESAdvogado(s):MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA (BA 52053) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8039027-35.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVIO FRANCISCO LIMAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8079039-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA IVO DE SA OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0000298-25.2015.8.05.0204 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PATRICIA SILVA MARQUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE (BA 27206) DIOGEANO MARCELO DE LIMA (BA 37149) JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL (BA 30774) WAGNER WANDERLEY RODRIGUES (BA 30775) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8011192-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PLANO DE ASSISTENCIA-SAUDE DA JUSTICA DO TRABALHO DA 8 REGIAO - PAS TRT8 UELTON DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ALLANA CHAVES TERIBELE (PA 37656) FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI (PA 20200) HANNAH CAROLINA ANIJAR BIBAS MARADEI (PA 20262) NATALIA DOS SANTOS CAMPOS (PA 14026) FILIPE FERREIRA DOURADO ALCANTARA (BA 61343) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8028194-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GESTORA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JAIME SANTOS DE JESUS FILHO (BA 55849) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8080326-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA ANA SANTOS OLIVEIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8056677-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCARD S.A. VIVIANE BARRETO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8104531-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PEDRO SOARES PEREIRA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8025231-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RODRIGO DOURADO SANTANA MARIA MARGARETE BORGES DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):TAINARA DE OLIVEIRA RODRIGUES SOUZA DE BRITO (BA 35728) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0520205-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JORGE LOPES DOS SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0538744-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. GENIVAL DA CONCEICAO SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) XENIA DOS SANTOS HOLTZ (BA 31451) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8022038-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JORGE CONCEICAO DA SILVA JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8017614-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLOVIS MENDES DA CRUZ NETO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (BA 43485) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8027378-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE FERNANDO DA SILVAAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8016183-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DANYELA RODRIGUES ROCHA COTRIM MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (BA 79660) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8026777-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WEDSON ALVES PEREIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8001216-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIANE DOS ANJOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8009588-28.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HELENICE ELIOTERIA SILVA DE JESUS PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO (BA 21954) LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) ALINSON RIBEIRO RODRIGUES (PB 16329) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA (PB 26057) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8014276-90.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELISABETH EVA KLARA SPITZENPFEILAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LUCIA MARIA PATURY CORREIA (BA 4242) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8024085-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DANIEL BARRETO SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8033061-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ARACI ANTONIO SENA LISBOA OLIVEIRAAdvogado(s):GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8015434-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELOINA DA SILVA VARJAO MUNICIPIO DE URUCUCAAdvogado(s):NIVEAL PEREIRA DA SILVA (BA 56795) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8024117-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA FABRICIO SANTOS SAMPAIOAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) PEDRO LUCIO DA SILVA (BA 5186) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8025169-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DAMIRES DOS SANTOS CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JANQUIEL DOS SANTOS (RS 10429) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000820-94.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IRAILDES RODRIGUES E SILVA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LEANDRO LIMA SILVA (BA 56366) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0550933-14.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RITA DE CASSIA LEMOS SOUZA ANTONIO BORGES DA SILVA FILHOAdvogado(s):ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (BA 30122) ARILMA BATISTA BOA MORTE (BA 26703) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8006560-65.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GERALDO BACELAR ANTON CLAUDIENE SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):LEANDRO ALVES GAMA (BA 36309) ROSANA MASCARENHAS OLIVEIRA DE ABREU (BA 49025) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001429-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RENILDA FERNANDES SANTOS EMANOEL FERNANDES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:83Processo:0000201-98.2000.8.05.0091 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUÍZO DE DIREITO DA VARA PLENA DA COMARCA DE IBICARAÍ-BAHIA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 6695) ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO (BA 37410) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0515825-36.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA SILVIO CESAR LIMA DE CARVALHOAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000506-16.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO JOSE DE DEUS PEREIRAAdvogado(s):FABRIZIA KAMILA TOMAZ REIS (BA 56698) LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES (BA 15603) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8010297-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDILEUZA RODRIGUES ANDRADE COMANDANTE GERAL DA POLICIA MIITAR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO (BA 34174) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8010807-08.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8069768-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANA LUCIA SILVA BASTOS MALHEIROAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8013194-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FABIO AMORIM TOURINHO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8024009-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GILZA SILVA CURVELOAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8014989-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HELENA MARIA SANTOS ASSISAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) EDUARDO BRANDAO LIMA (BA 9618) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8019316-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA EULALIA MENDES DE SOUSA LINSAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8002214-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8021266-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA IZABEL ANGELICA TEIXEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8012549-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FRANCISCO DE PAULA GOMES MARTINELLI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13227) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8026340-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDNEUZA DA SILVA VASCONCELOS COMERCIAL LUNA DE OLIVEIRA LTDAAdvogado(s):JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY (BA 49305) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8029366-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUEILA TATIANA DE JESUS SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLAUDIA NAVARRO SOUTO VIEIRA (BA 19369) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8001680-43.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8002808-12.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8028253-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (BA 46083) IEDO LOBO SANTANA FILHO (BA 49840) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0000599-28.2012.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARICELIA RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 28447) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) TIAGO AZEVEDO MOURA (BA 36787) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8006780-12.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EUGENIA SILVA SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8005198-54.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NOVA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO JOSE TEIXEIRA DE JESUSAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) JURENE DA SILVA COSTA (BA 45196) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000618-77.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP TATIAN OLIVEIRA DE ANDRADE VEIGAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO (BA 49932) VICTORIA SACRAMENTO SOUZA (BA 69524) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8032579-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IESBA - INSTITUTO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA LISBOA SANTOSAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8096171-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARCIA FABIANE DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8107739-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANA PAULA PEREIRA CANTUARA RIBAS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8005136-41.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA CELSO RICARDO LOPESAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RHANDALL GIULLIANO PERINA DE CAMARGO (PR 57461) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8163274-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ADILSON DE JESUS BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):DANIEL SANTOS VALE (BA 75292) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001767-11.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUDITH LEAL DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FLAVIA RAYANE MAIA SIMOES (BA 75743) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8059633-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DALVA GONCALVES LEALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO (BA 34102) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8065340-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDIVELTON CARLOS SANTANA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8073863-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HELOISA MARQUES DA HORA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8005700-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA CLARA ESTRELA VIANNAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8034708-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GAMA SAUDE LTDA VANARIA FERNANDES PEREIRAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8004433-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANA PAULA MARTINS ARAUJO (BA 49646) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) FABIANO ALMEIDA SANTOS (BA 45351) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8075821-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JAIR BATISTA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8025515-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELIZIA RIBEIRO DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8158903-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA CAIQUE DE SOUSA MARQUESAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) FABIO BONFIM SOUZA SANTOS (BA 71889) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8027274-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAUCARD S.A. SONILDA MARIA DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8026893-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:APROCOM BRASIL LTDA COLEGIO SAO JOSE LTDAAdvogado(s):JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA (GO 17208) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001492-90.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:OSEAS MANSCK BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8002245-38.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOSE AGDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIORAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8101484-69.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:KATIA VIRGINIA IDES DE ALMEIDA RIBEIRO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8019147-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALFREDO GUEUDEVILLE LOUREIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000211-86.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU SA CICERO HONORATO DA SILVAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCOS ANTONIO SANTIAGO PIMENTEL (BA 30170) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8000582-04.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDILANDIA DA SILVA MOTA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0000067-77.1996.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA FREIRE e NOVAES LTDAComarca:SalvadorOrdem:129Processo:0000015-68.1998.8.05.0116 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADENILSON ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO (BA 14932) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO (BA 10135) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8167128-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GEORGIA ALINE SILVA SALES COSTA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000420-78.2024.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS RONALDO PEREIRA BARBOSAAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8207722-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TEREZA CRISTINA LIMA COSTA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0104172-92.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:Anderson dos Santos EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AAdvogado(s):IGOR NUNES BRITO (BA 12466) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8027942-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA MARIA JESUS DA SILVAAdvogado(s):MICHELE SANTOS BARRETO (BA 90110) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8110478-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROMUALDO BATISTA DE SOUSA FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8000745-32.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO IRENILDA EUNILIA DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0000014-25.2011.8.05.0085 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MANOEL BARROS TEIXEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MANOEL DA SILVA (BA 826) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8000882-44.2021.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8001683-28.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA DELCIMAR ROSEIRA SANTOSAdvogado(s):DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO (BA 12381) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000419-02.2020.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA ELZA SANTOS COSTA BARBOSA AVON COSMETICOS LTDA.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8000965-03.2022.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANA VICTORIA RODRIGUES FERNANDES (BA 74332) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) BRENDON LOPES DE ASSIS (BA 58101) LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE (BA 42819) WANDERSON SOUZA ALVES (BA 53675) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8001912-02.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ZENIVALDO COSTA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO (BA 63987) WILLIAMS FERREIRA PORTO (BA 78680) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0501246-12.2018.8.05.0039 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMAÇAR MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JACQUELINE CARNEIRO SIMOES GUIMARAES (BA 59439) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8021881-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AQUILES MIGUEL CASTRO SILVA BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/AAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8011570-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AURORA SAVITRI SOARES VEIGAAdvogado(s):NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ 04047) JESSICA LANA SOARES PINHEIRO (PE 59635) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8001310-55.2018.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SAUBARA SIMONE FELIX DOS SANTOSAdvogado(s):MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8010119-72.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PATRIMONIAL TECLA LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) NATHALIA DE MELO SA RORIZ (DF 32686) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8028950-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA LOURIVAL CELESTINO DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GEANDSSON AZEVEDO SENA (SE 17394) MATHEUS SANTOS AZEVEDO (SE 11929) THIAGO AZEVEDO WANDERLEY (SE 12688) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8121525-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SIVALDO DOS SANTOS CORREIA TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIZ ARTUR GUERREIRO LAMEIRA (BA 55779) PRISCILA MASSAMI UENO OTACIANO (BA 72569) OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (PA 16676) STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA (BA 32631) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8003985-03.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DOLORES RIBEIRO DOS ANJOS GRALHAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8038326-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO SOUZA BRITO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO (BA 32871) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8002371-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):JULIANA AYRES MUNIZ CASTRO (RJ 21890) JOSE BRUNO PEREIRA AMERICO (BA 71480) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8029520-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JACKSON DE ABREU RIBEIRO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):TATIANE GARCIA DOS SANTOS (SP 22436) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8021257-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JORGINA DE CASSIA TANNUS SOUZAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ALEX LACERDA SANTOS (BA 31765) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) MARCOS SANDES SOUZA (BA 33048) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8005241-88.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MARIA IRENE VIANA DIASAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8001048-52.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDENILZA DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8001047-67.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA EDENILZA DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8005477-40.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI JOSIMEIRE ROSA BRAGAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8014798-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JAIR DELFINO CARDOSO CAMARA MUNICIPAL DE PIRITIBAAdvogado(s):JULIO CESAR RIBEIRO DE JESUS (BA 49568) RAFAEL LUZ MELO (BA 86666) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8003681-69.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EVA PEREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):FABRICIA OLIVEIRA BRITO (BA 77328) SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (BA 7618) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8013120-36.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8077029-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NELSON MORAES DA SILVA BANCO BANEB S.A.Advogado(s):MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA LIMA (BA 14810) ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8209099-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSEANE DE OLIVEIRA NABUCO BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8005875-84.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VALTECIR DA SILVA ALMEIDA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS (BA 52112) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) LAIS FREITAS CALDAS DOS SANTOS (BA 78218) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0565663-59.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELIANDRO TAVARES ROSAS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:166Processo:8006031-71.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ZELIA SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANILO SAMPAIO PASSOS (BA 71307) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8007096-63.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JOMARIO FERREIRA DA SILVA JUNIORAdvogado(s):ALINSON RIBEIRO RODRIGUES (PB 16329) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA (PB 26057) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8006500-43.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GILVANA ROCHA DE CARVALHO GONCALVESAdvogado(s):GESIEL LEITE DA SILVA (BA 67675) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001139-17.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DERIVALDO FRANCISCO SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS (BA 29717) MAICK DE JESUS AMARAL (BA 74431) WILLIAM MENDES DOS SANTOS (BA 71902) ANDRE LUIS SONNTAG (RS 36620) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8007472-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO (BA 36542) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0000199-81.2008.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA MOREIRA DOS ANJOSAdvogado(s):DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO (BA 1103) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8020690-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HAMILTON DE OLIVEIRA SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) DIEGO TORRES SILVEIRA (RS 55184) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0083424-73.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MIGUEL ANGELO DE SOUSA REISAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MOREIRA FILHO (BA 29037) MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES (BA 62524) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8015207-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8009051-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8008000-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE LUIZ JESUS SOUSA FUNDACAO GETULIO VARGASAdvogado(s):JAIRO RIBEIRO FRAGOSO (RS 73471) VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO (RS 48052) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8001348-30.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8110816-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSELIA MINHO DE FREITAS GOULART FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8002075-69.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JERRE MOREIRA DO CARMO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRAAdvogado(s):ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA (BA 41229) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000221-43.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DAVISON LUIZ FRANCA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WESNER SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64446) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8011102-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE MURITIBAAdvogado(s):ERIK LIMONGI SIAL (PE 15178) GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8003842-62.2018.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NILTON ALMEIDA FARIAS LTDA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) ALEX PEREIRA COUTINHO (BA 47098) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO (BA 48258) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8010727-92.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA JOSE FERREIRAAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) DIEGO MARIANO ANDRADE PAZ (BA 69394) JOQUEBED DA SILVA CARVALHO MATOS (BA 73552) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8019973-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 34888) VANESSA ALVES DE SOUZA (BA 31382) FABIO DAVID MOTTA (BA 39149) MARIA CRISTINA SOARES DAVID (BA 10881) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8018468-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARTA SUELLEN ARAUJO SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO (MS 24014) MATHEUS DOS SANTOS SANCHES (MS 24165) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8176460-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SONIA CIDREIRA DA CRUZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRO SANTOS DE SANTANA (BA 72882) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8023252-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. EDMARIO SARAIVA DA SILVAAdvogado(s):KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) LARISSA ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 69168) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8028393-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS CLAUDIO DE QUEIROZ RAMOSAdvogado(s):RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO (MG 10512) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8018335-35.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VERONICA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) LAINE ALMEIDA SANTOS (BA 46640) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8077821-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:191Processo:8142751-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO TAVARES RIBEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JANUCIO ARAUJO BARBOZA (BA 54671) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8015257-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ADALTO PIRES BARBOSAAdvogado(s):THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA (BA 67447) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8157399-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8009082-79.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZULEIDE SOARES CONCEICAO BANCO BMG SAAdvogado(s):ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8007015-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO VITOR SILVA CARNEIRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8029970-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JACIARA MARIETA DA SILVA SANTANA MARIA JOSEFA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA DE SANTANA SILVA (BA 76800) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (BA 15203) ARSENIO PEREIRA DA FONSECA (BA 12422) MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 15097) MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 28260) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8090423-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8027098-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A VERALUCIA SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8010191-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:200Processo:8011432-82.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BPN BRASIL S.A RENATO MENDES DA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) AMANDA DALILA PARREIRAS PEDREIRA (BA 75526) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8014909-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GB IMOBILIARIA LTDA MARCIA REGINA SOUZAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATEUS CAIRES SANTOS (BA 70540) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0501742-45.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TOTAL CONSTRUCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:203Processo:8003167-79.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLOS E P FREITAS E OUTROSComarca:SalvadorOrdem:204Processo:8004573-98.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CRISTOVAM DOS SANTOS ANDRADEAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8009859-28.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ARGEMIRO MAGALHAES SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8004492-32.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WILSON SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:207Processo:8028125-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANGELO MARIO CORONEL DE AZEVEDO MARTINS II ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000158-86.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSCAR DIAS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:209Processo:8076929-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LIFE EMPRESARIAL SAUDE LTDA FERNANDA PEREIRA LEITE EVANGELISTAAdvogado(s):FERNANDO APARECIDO LOUZADA (SP 27547) SONIA MARIA FREDERICE MARIANO (SP 18538) ANAMIM DOS ANJOS CARVALHO (BA 35651) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8002410-55.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GILMARA DA SILVA CARNEIRO OLIVEIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8106862-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VALTER PEDRO SALES LESSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA (BA 56339) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8005346-65.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUCIA MARIA COTRIM MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8035272-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ROSANA HERMOGENES SOUZAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CARINA FERREIRA SANTOS (BA 63967) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8056782-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SOUZA RENOVA ENERGIA S/AAdvogado(s):FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO (PR 36768) FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ (PE 30190) ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (PE 14461) BRUNO DUARTE SANTOS (SP 36808) FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ 94605) IGOR DIAS DE OLIVEIRA (RS 13410) LUCIANA BARSOTTI MACHADO (SP 30534) RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ 14230) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8026808-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DINA DALVA SOARES REGO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) THAMIRES LOPES DA COSTA (BA 76714) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8028480-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VITOR COSTA FIGUEREDO JOERALDO DE OLIVEIRA ROCHAAdvogado(s):TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES (BA 44043) VITOR COSTA FIGUEREDO (BA 55479) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8035341-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA FASSINCRA INSOLVENTE CIVIL EM LIQUIDACAOAdvogado(s):MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8020882-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MANOEL THOBIAS ANDRADE BARRETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO (PB 21661) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8068365-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8007423-64.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DINALVA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8004008-44.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IEDA CERQUEIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8074733-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDER SANTANA DA ROCHAComarca:SalvadorOrdem:223Processo:8005772-65.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIVALDO JOSE DE SANTANAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0500262-40.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO COMERCIAL DE FERRAGENS SAO LUIS LTDAAdvogado(s):FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (SP 25327) LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI (SP 39982) JANISSON LUIS BARROS (BA 10020) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8019380-87.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SAMUEL DIAS FARIA ROCHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8025898-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BMG SA VALTER DUARTE DA CRUZAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8033930-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA IRAMARCIA AHNARD RAMOS FERREIRA ALVESAdvogado(s):BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8029067-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO PAULO NEPOMUCENO ZACARIAS SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (PE 56949) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8016286-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LAIS TEIXEIRA KELSCH VIEIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8004541-48.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCOS ADEODATO PALMA CHEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FRANCISCO SILVA PEREIRA (BA 18380) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8148890-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ALMIR JOSE DE JESUSAdvogado(s):MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) DIEGO BARRETO DA CRUZ (BA 72206) GEILDO PEREIRA QUEIROZ (BA 56141) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8003768-22.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE CARLOS DA CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8022764-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME EDSON FRANCISCO DE SOUZAAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8011825-26.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS R. FERREIRA DOS SANTOS MECANICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:235Processo:0000796-17.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RAILDA APARECIDA SOUSA VASCONCELOS PEREIRA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) MICHEL CARNEIRO FRANCA (BA 24336) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) MICHEL CARNEIRO FRANCA (BA 24336) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8008347-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MSPS LTDA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):IRACEMA SPINOLA DAS NEVES (BA 34843) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8024568-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LORENA SANTOS DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANILO PESSOA DE SOUZA TAVARES (BA 43767) JOSE OLIVEIRA SANTOS (BA 42937) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8119402-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:WALDECK DE ALMEIDA FRANCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8003678-77.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA SOLEDADE BENEFICIAMENTO DE ESPECIARIAS E PRODUTOS ALIMENTAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:240Processo:8066442-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HAMILTON MAURICIO DA CONCEICAO JUNIOR PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (RS 60702) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8001341-35.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SOMPO SEGUROS S.A. AGROCOLLI REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) RAWEINY BELARMINO (BA 66212) KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8027133-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SONIA MARIA NASCIMENTO SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANDRE RICARDO MARTINS MARQUES DOS REIS (BA 82053) VICTOR HENRIQUE GUIMARAES DE BRITO (BA 78413) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8125584-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SILMARA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8006687-92.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):LEONARDO BRIGANTI (SP 16536) MIRIAM VITORIA DE SOUZA SANTOS (BA 63568) RICKSON SPINOLA ARAUJO ANDRADE (BA 54726) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8084596-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANNA FRASCOLLAAdvogado(s):GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) IVAN PINHEIRO SOUSA (BA 14252) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8005513-70.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSEZITO ALVES OLIVEIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GEANICE DE OLIVEIRA SILVA (MG 17066) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8105495-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANDRE SANTOS COSTA BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8004004-50.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CREUSA MOURA DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (MA 12234) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JONAS VIEIRA CRUZ DE OLIVEIRA (BA 81054) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8012977-60.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA E. G. F. EDITORA GRAFICA FEIRENSE LTDA - EPPAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8001186-49.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARCIA ROBERTA COSTA OLIVEIRA MUNICIPIO DE TEOLANDIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8008598-63.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO C6 S.A. ANTONIO FERNANDO BORGES SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLAVIO FARIAS COSTA (BA 61111) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8135053-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MODULO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8171601-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FATIMA GRANJA DE FREITAS NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8032036-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO DA SILVA PRADO (SP 16231) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8126113-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSIVALDA NABUCO CARVALHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8011468-94.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE DOS PASSAROSAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8106087-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZELITA VALECIO MACIEL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HENRIQUE SANTOS MESSIAS DE FIGUEIREDO (BA 8085) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8022210-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8029749-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JORGE DOS SANTOS LISBOA TOYOTA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000795-49.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VALDIVINA SANTOS ROCHA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000600-25.2021.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ILUMINATO BOMJARDIM LUCAS MENDESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA (BA 13820) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0756287-31.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RICSON SOUZA DE JESUSAdvogado(s):AMANDA ATAIDE DOS SANTOS (BA 59950) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8008176-19.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE CARLOS DIONISIOAdvogado(s):MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8013947-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR F & E OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:265Processo:8054304-91.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HELENA LEMOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000506-33.2022.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUCIANA GOMES DE SOUSA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000875-62.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO TIFANY DE SANTANAAdvogado(s):CLAUDIO FREITAS SANTOS (BA 20558) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8010010-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLINICA DE TRANSITO MARAGOGIPE LTDA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):IRACEMA SPINOLA DAS NEVES (BA 34843) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000335-20.2017.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES ALANA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS (BA 22642) VITOR CARDOSO FARIAS DOS SANTOS (BA 69089) FELIPE SANTOS SOTER (BA 79690) LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE (BA 42819) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0518441-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO PAN S.A. BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANO VIEIRA LIMA (BA 22052) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANO VIEIRA LIMA (BA 22052) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8073306-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA JACY FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0108891-30.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS HILDCAN - MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDAAdvogado(s):RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) BRUNO BASTOS AMORIM (BA 22724) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0575772-98.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TECTA ENGENHARIA LTDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) LUCAS MENEZES BARRETO (BA 27251) MANUELA BLOIZI IGLESIAS (BA 28500) ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0000554-14.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE BARBOSA NETOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ARIVALDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 34245) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0000541-56.2000.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CARLOS MIRANDA LIMA FILHO PARAGUASSU VEÍCULOS S/AAdvogado(s):CARLA MIRANDA NASCIMENTO LIMA (BA 26579) CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) FERNANDO MARIO PIRES DALTRO (BA 1301) FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR (BA 19598) JAQUELINE CONCEICAO MERCES (BA 21210) JOSE NOVAES BEZERRA (BA 6588) MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA (BA 42050) MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS (BA 27149) RUY SANDES LEAL (BA 5745) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) CARLA MIRANDA NASCIMENTO LIMA (BA 26579) CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) FERNANDO MARIO PIRES DALTRO (BA 1301) FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR (BA 19598) JAQUELINE CONCEICAO MERCES (BA 21210) JOSE NOVAES BEZERRA (BA 6588) MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA (BA 42050) MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS (BA 27149) RUY SANDES LEAL (BA 5745) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8052869-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NA WEB GROUP DE MARCAS LICENCIADAS LTDA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO (SP 41964) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8116486-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VERA LUCIA SANTOS NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8105832-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JULIANA TORRES RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8123901-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MIRIAN LOPES DE JESUS BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8112312-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CRISTIANE DE JESUS SANTOS PARANA BANCO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8004243-84.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALDACIR BRAZ SANTOS AZEVEDO ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO 25 ANOS - APPRAVAAdvogado(s):AMERICO BARBOSA NASCIMENTO (BA 59772) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8064961-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA HAMILTON JORGE SANTOS GUIMARAES JUNIORAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8008297-27.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANDERSON RAYMUNDO BARBOSA PEREIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) IGOR MARCELO REIS ROCHA (BA 9948) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8002608-53.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE CANARANA AURENICE BATISTA DA SILVAAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8001324-90.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DILMA L ALMEIDA WALTER DE S LIMA E OSVALDO P LIMAComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8010050-19.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ALISSON DIEGO DA SILVA SANTOS (SE 13537) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8064868-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8078455-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MONICA CARDOSO HAGE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):BRUNO JESUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO (BA 83152) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0175813-48.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA GERSON CUNHAAdvogado(s):AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) MILLA ROCHA DE ASSIS PASSOS (BA 20189) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8028162-36.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE ALCIDES DOS SANTOS SOUSAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LAUANDA QUEIROZ OLIVEIRA MARQUES (BA 33609) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0300671-29.2014.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE AMARGOSA MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):DAVID SANTANA CERQUEIRA (BA 38431) MAURICIO DE MELO SANTOS (BA 29196) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 13893) SUZANA SOUZA SANTOS ANDRADE (BA 36351) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8060394-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCELIO JOAO DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8070464-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE DE JESUS CERQUEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8158895-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NATAN LENON CONCEICAO DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0000144-09.2015.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:WILSON DOURADO BALEEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8089050-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RONALDO LEAL DE BRITO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ARLANE BONFIM DE ABREU (BA 47323) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8062664-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HUGO LEONARDO ROSARIO BONIFACIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8149490-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALEX BANDEIRA MATOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8000172-20.2024.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NOEME DIAS DE CARVALHO CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LETICIA JAQUELINE DA COSTA (MG 13913) NADIA OLIVEIRA VICENTE (MG 12536) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8004400-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CONDOMINIO FLORESTAL SHOPPING BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO LIMA ANTUNES (BA 39636) TIAGO ANTUNES DOS SANTOS (BA 38045) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001660-43.2024.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA CLARA BARRETO MENDESComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8001289-18.2023.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DA SILVAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE RODRIGUES (BA 53094) RONEY BATISTA DE MELO (BA 49734) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8067620-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA DA GLORIA NICORY FERNANDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8134807-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA (BA 67602) ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA (BA 67602) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8001442-78.2018.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVAN FRANCA BASTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0503461-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZ AUGUSTO MATOS DE AMORIMAdvogado(s):CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS (BA 41573) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO (BA 52812) WENDERSON ARAUJO CALDAS (BA 56625) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8000632-03.2019.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE MARIA ISALTA DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8081295-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ANDREIA LIMA CERQUEIRA DE HAMBURGO (BA 54056) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) PRISCILA DE MATTOS SOUSA (BA 39099) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000608-49.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8058029-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TOMAZ DINIZ MENDONCAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LARISSA LINS ANDRADE BOTELHO (BA 30475) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8012659-72.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COLEGIO NOVO TEMPO LTDA DIOGENES NUNES SOUZAAdvogado(s):MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8003029-55.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SEARA ALIMENTOS LTDA CRISTOFHER ODUVALDO TORRES FERREIRA MERINOAdvogado(s):AQUILES TADEU GUATEMOZIM (SP 12137) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CAROLINA MORAN BERTO (SP 42514) KENNEDY SANTOS DIAS (BA 72467) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001195-27.2021.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LICIA NAYARA MIRANDA MACEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE KASLEI JESUS LOPES (BA 46720) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ALEXANDRE KASLEI JESUS LOPES (BA 46720) EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE 28240) GRAZIELA CERQUEIRA DE SOUZA (BA 50895) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0013579-22.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:315Processo:0753190-57.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRESTMASTER MANUTENCAO E ADMINISTRACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:316Processo:8049669-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MANOELE DE ANDRADE VEIGA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):TERENA SOUZA KIESSLICH (BA 71034) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8173625-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IRACEMA BISPO DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8002691-19.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO LINDIVALDO CERQUEIRA DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA (BA 53149) VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0000246-05.2007.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA TRANSPORTES ROGLIO LTDAAdvogado(s):MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (SC 17420) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0500420-67.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VANDA DARC PEREIRA FERNANDES LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8066539-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VICENTE MASIERO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8062864-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FERNANDA TACIANE ALBUQUERQUE DE CARVALHO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:323Processo:8053011-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ZANELLI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL CUNHA RODRIGUES (DF 35297) MATHEUS BERTRAND REIS (DF 79097) NAYARA FIRMES CAIXETA (DF 44074) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8074611-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TECNAUT COMERCIO DE SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8077756-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:INGRIDE RAFAELA SANTOS RIBEIRO ALVO CARD S.A.Advogado(s):FILIPE NOGUEIRA COSTA (BA 87014) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8172491-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANTONIA EDNA ALMEIDA VIEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8087751-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GRIMALDO DE BORBA ROCHA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA (BA 16609) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0510250-47.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ISRAEL PEREIRA DE SOUZA THAYARA ROSA DE SOUZA BRITOAdvogado(s):VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM (BA 37501) FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA AMARAL OLIVEIRA (BA 59237) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8002891-50.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001374-93.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:KAYLAN CORREIA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VILAMAR SANTOS FIEL (BA 59819) VITOR SANTOS FIEL (BA 80050) VILAMAR SANTOS FIEL (BA 59819) VITOR SANTOS FIEL (BA 80050) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8062481-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CARMEN DE FRANCA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000367-21.2016.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALBEMOR MENEZES JUNIOR MUNICIPIO DE ITAPICURUAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) JOSE BORGES BISNETO (BA 44640) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES (BA 37801) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8001371-31.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CARLOS EDUARDO BATISTA OLIVEIRA CLAUDIA ERICA BATISTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES (BA 41625) LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA (BA 28998) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8003647-61.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELIENE ALVES DO NASCIMENTO ERIVALDO BATISTA MATOSAdvogado(s):IVANA MARTINS DOS SANTOS (BA 38888) BLENDON ARAUJO MENDONCA (BA 69508) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8002436-26.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RENATA DOS SANTOS SILVA ASSISTE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):RENATA DOS SANTOS SILVA (BA 73229) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA (BA 56877) RENATA DOS SANTOS SILVA (BA 73229) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA (BA 56877) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8001882-32.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ARACI JULIANA SANTOS DOS REISAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0541069-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CELIA DALVA SOUZA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CHARLENY DA SILVA REIS (BA 39091) VITOR DOS ANJOS SANTOS (BA 30400) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8011960-13.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE PATRICK MORAES LIMAAdvogado(s):ANA CAROLINA CORDEIRO FREIRE (BA 76974) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8008160-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUIDO ANTONIO KOPPAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8001400-84.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:OSLEIDE DE ARAUJO NASCIMENTO FERNANDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALISSON LIMA DE SOUZA (BA 52753) ALISSON LIMA DE SOUZA (BA 52753) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8012690-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JORGE WASHINGTON BRUNO DA SILVA CONDOMINIO SHOPPING DA BAHIAAdvogado(s):EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8004714-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ARLETE DA CONCEICAO NOGUEIRAComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8079454-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BAHIA PARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8028927-70.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCIA SOUZA DE AQUINOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ROSY MARY SOUZA AQUINO ALMEIDA (BA 54993) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ROSY MARY SOUZA AQUINO ALMEIDA (BA 54993) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0512080-19.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SAMARONE DE ALMEIDA SANTA BARBARAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8012706-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUCIA MARIA DA CRUZ ARAUJO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8012586-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:M & A REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (BA 54835) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8080405-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VRG LINHAS AEREAS S.A. ATHOS ELYU OLIVEIRA DE SAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANGELO NUNES SINDONA (SP 33065) THALIA SILVA CRUZ (SP 52979) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8002506-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HELIO FRANCISCO PINHEIRO BASTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELIO FRANCISCO PINHEIRO BASTOS (BA 57238) RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8012583-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A DEBORA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8012481-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TALITA ROCHA PINHEIRO CASSIA PINHEIRO CARDOSOAdvogado(s):GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000036-77.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TAIZE DE VASCONCELOS SOUZA MUNICIPIO DE ABAREAdvogado(s):PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) ARISTOTELES LOUREIRO NETO (BA 42721) JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA (PE 39577) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8030947-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANTONIO CLEBER DE ALBUQUERQUE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8020607-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO AUGUSTO DOURADO NUNESAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO (BA 24152) VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (BA 27313) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000618-45.2017.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SEABRA SUELY TSIZU NAGAOAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8009057-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO (PE 714) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000659-36.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA CRISTINEIDE GONCALVES CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:358Processo:8007888-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA FERNANDES DA SILVA EDSON JOSE CARNEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO (BA 44548) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8017483-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ZELIA ARAGAO SILVA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000575-60.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BMG SA LUIZ PEDRO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8131856-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARISE JESUS DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) ALEXANDRE BORGES LEITE (SP 21311) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8157822-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RITA FROIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8008551-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:REGINALDO DE JESUS NASCIMENTO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8110872-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANA PAULA DE SOUZA LIMA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8024193-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JAILSON DOS SANTOS JULIAO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8163273-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JANILSON SANTOS RANGEL VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8023222-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GILDETE DIAS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8089267-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8148004-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RAIMUNDO DOS ANJOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8006449-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SIMONE TEIXEIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8023372-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANA PAULA ALMEIDA SACRAMENTO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000726-11.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ERLEIA ALMEIDA DUARTE MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0503283-81.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ETIENE SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO (BA 41004) PABLO SALGADO ZENHA FERNANDEZ (BA 26940) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8028329-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8028655-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALESSANDRO DOS ANJOS TEIXEIRA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):IORRANA ARAUJO DO NASCIMENTO (BA 85738) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8027994-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL DOS METAIS - COMERCIO E SERVICOS LTDA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONCALVES (BA 77794) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8166630-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DE FATIMA SAMPAIO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8001779-19.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SERGIO ALVES DE JESUS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8069419-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RUTH ADAIR SANTANA NUNESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA (BA 67381) MARIANA IBRAHIM LOMI FERREIRA (BA 50564) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8017734-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA BETANIA AVELAR BALEEIRO ROSARIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8027814-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATUALIZA ASSESSORIA TREINAMENTO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8234047-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EUNICE MARIA DA SILVAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) TALITA AUANA SILVA SANTOS (BA 40761) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8000938-55.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ERINALDO ROCHA DA LUZAdvogado(s):ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8027059-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROSIMEIRE BENVINDO DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE ANDRADE DOS SANTOS (BA 66793) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8115684-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANTONIA RAIARA CONCEICAO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8015648-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JESSICA DA LUZ MOTA FIUZA CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8021486-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LEONARDO CARDOSO BACELAR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002475-86.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANGELA SOUZA PORTO SAVEGNAGO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8007364-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):CHALON SCHUSTER (SE 10449) GISVALDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (BA 75844) WALISSON PEREIRA BARROS (BA 71101) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8003658-42.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA RAFAELA PIRES TEIXEIRAAdvogado(s):RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0504675-86.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS BEATRIZ SILVA BATISTAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8027039-17.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GINO CARDOSO DIAS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0303119-78.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSELIR ANTONIO PASSOS VIEIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8014777-55.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:395Processo:8006253-28.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RAIMUNDO JESUS DE MOURAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0505026-50.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SOUZA CRUZ LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ 12410) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8065347-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ADEMILDA DA SILVA BISPO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8063975-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:IVANIR TERRA VOELZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000819-11.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ 13362) LIVIA TOURINHO COELHO DOS SANTOS (GO 39014) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8014698-71.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUARA MARIA BARBOSA DOS SANTOS PIRESAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) URBANO VITALINO DE MELO NETO (PE 17700) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000481-51.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8020831-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:UNIKI VEICULOS LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:0000366-13.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA JOSE LUIZ SOUZA RIBEIROAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8027812-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EMANUEL SILVESTRE SOUSA DA HORA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA (BA 80974) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8036859-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):ABRAAO ICARO SA SANTOS (BA 76288) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8174402-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALESSANDRA MASCARENHAS FONTOURA NUNES NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000897-57.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE DIONE RAMOS VIEIRAAdvogado(s):SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (BA 31030) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000117-66.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IRARA PAULO DANTAS DOS SANTOSAdvogado(s):ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (BA 65064) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8057305-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LA BRASA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSEANE BISPO DOS SANTOS (BA 45080) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8014014-29.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001063-68.2018.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SEMONIA GUIMARAES COSTA DANTAS MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8072384-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ROSIANE FIGUEIREDO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAMILA DOS SANTOS PEREIRA (BA 83015) WASHINGTON GOMES SILVA DOS REIS (BA 66354) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0007158-74.2003.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GUILHERME ADAMI DE SA Lucia Margarida Passos DoreaAdvogado(s):DURVAL FIGUEIREDO ROCHA NETO (BA 42017) ROMMEL SERRA VASCONCELOS (BA 10250) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) LUCIA MARGARIDA PASSOS DOREA (BA 5744) MARCIAL OLIVEIRA DOS REIS (BA 39468) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000202-53.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:AGRALE SOCIEDADE ANONIMA MISSIONEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.Advogado(s):IVAN DA SILVA GARCIA (RS 36481) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8005653-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANTONIO JOSE ASSUNCAO GODINHO ESPÓLIO DOS BENS DEIXADOS POR PEDRO JOSE ARAUJO PEDREIRAAdvogado(s):ALBERT COSME OLIVEIRA DE SOUZA (BA 26069) ANTONIO JOSE ASSUNCAO GODINHO (BA 41095) MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0555040-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JNG RESTAURANTE LTDA - EPPAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) PAULO JOSE VEIGA VALENTE (BA 54927) ELIAS MARON COUTO VIEIRA (BA 32758) KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA (BA 33007) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8001207-63.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE LORENA MONTEIRO SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8004531-45.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EDER MOREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8001995-86.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JULIANA DE REZENDE PENTEADO PRADO DE ALMEIDA STARPLAST DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (SP 14418) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8007519-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SIGMAR GERMANO GERMENDORFF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALIOMAR ALVES SILVEIRA (CE 36149) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8077818-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:NILTON CESAR DA CONCEICAO UILSON VEICULOS LTDAAdvogado(s):JOAO VITOR SANTOS DONATO (BA 73832) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8078083-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MANOEL LOPES DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8014069-05.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO ASSIS DE OLIVEIRA FILHOComarca:SalvadorOrdem:424Processo:8176504-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DIRCEU ALMEIDA DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):EDCARLOS SIMOES DOS SANTOS (BA 63895) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8119949-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CARLOS JOEL PEREIRAAdvogado(s):ANGELA MOISES FARIA LANTYER (BA 24499) CARLOS JOEL PEREIRA (BA 10217) JACIARA LOPES DA SILVA BRITO (BA 47561) JOABE SANTOS BRITO (BA 38591) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:0500815-76.2017.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AVELINO BARBOSA LIMAAdvogado(s):ANTONIA MARIANA DA SILVA SANTANA (BA 55106) LEANDRO BONFIM CARVALHO (BA 20480) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000817-12.2022.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANA RITA DOS SANTOS GOMES SILVA ALDELI DE JESUS CARVALHO SANTOSAdvogado(s):DANIELA VITORIA DE ARAUJO DOS SANTOS (BA 74842) JOAO LOPES DOS SANTOS (BA 36653) ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (BA 21313) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8061970-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0524347-37.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANTONIO MARIA FILHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THAIS RODRIGUES GUIMARAES COVA (BA 69275) THIAGO LIMA CEDRAZ (BA 51043) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8030458-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA VERONA SILVA BENEVIDESAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL (BA 39081) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8050633-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADIMAR DOS SANTOS TELLESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA (RJ 25760) VANIA BRITO DAUDT (RJ 93587) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0000511-77.2015.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:PAVIMENTADORA CONSTRUTORA JM LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8071845-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GEOVANA BISPO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8079429-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MILSON JOSE LEITE DE OLIVEIRA LISSANDRA MENEZES CAIROAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) REBEKA ANDRADE CORREIA (BA 71706) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8054530-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARA ILZA PASSOS DE OLIVEIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IMIRA STEFANY NATIVIDADE CORREA CUNHA (BA 71173) JOSE MARIA PEREZ DE MOURA (BA 69634) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8046834-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANTONIETA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) BARBARA BYANCA LIMA ANDRADE DA SILVA (BA 35284) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8079062-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SILVA IRANIANO SOUZA DE ARAUJOAdvogado(s):JHONATA SANTANA DE JESUS (ES 36297) IRANIANO SOUZA DE ARAUJO (BA 51074) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8036151-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUCIANO BONFIM AZEVEDO MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8078125-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) BARBARA LAIS SAMPAIO RIBEIRO (BA 38620) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8179804-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8090332-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOEL DE ARGOLO CAMARA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0014045-70.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8002115-78.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BMG SA ROMILDES DO CARMO PEREIRAAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000603-89.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADENIAS ARAGAO CINTRAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO (BA 54634) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8108426-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA AUGUSTA CARVALHO SKY AIRLINE S.A.Advogado(s):FILIPE FIGUEIREDO DE ALENCAR (BA 52028) PATRICK LAURENT ROHRER RODRIGUES (BA 79113) LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (SP 18687) VITOR LUIZ MENEZES JESUS (BA 43701) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8069595-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SOLANGE HAYNE METTIG BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO REIS LOPES (BA 22598) NUBIA REIS LOPES (BA 60791) RICARDO LOPES SILVA (BA 29580) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8011662-53.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:VRG LINHAS AEREAS S.A. DAVID ALVES BRITO DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8003038-44.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CLARO S.A. NATALICIO LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) EDEVALDO SANTIAGO RAMOS JUNIOR (BA 56948) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:0007092-80.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AUDITA ASSESSORIA DE SEGUROS LIMITADAComarca:SalvadorOrdem:450Processo:8008474-12.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO RAIMUNDA GEANE CAVALCANTI DE BRITOComarca:SalvadorOrdem:451Processo:0000014-12.2011.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALZIRA GIOTTI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES (GO 10988) BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0006253-87.2008.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DIOMARIO SOUZA ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:453Processo:8006928-20.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EUNIRA BARBOSA DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0033366-81.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS BARRA TECH COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8007230-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ 14971) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0117525-54.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:Maria Jose Barbosa de Freitas SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):JOSE ANTONIO CEZAR SANTOS (BA 2224) MARIA CONCEICAO COLAVOLPE NOGUEIRA (BA 75960) MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA CARVALHO (BA 5852) EMANUEL FARO BARRETTO (BA 23776) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) VALDECI SILVA LIMA (BA 7275) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8002589-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA ALEXSANDRO DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENA (BA 27352) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8005392-11.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS (BA 64218) TONY DE OLIVEIRA MATOS (BA 26485) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (SP 27062) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8002932-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA HERMELINDA FROES DA MOTTA MASCARENHASAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ADRYZZIA LIMA AMARAL SANTOS (BA 77883) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8002033-89.2021.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JORGE GLAUBER ANDRADE BOMFIMAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO (SE 6353) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8002044-79.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD CLOVIS HEITOR ALVES DA SILVAAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES (BA 32280) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8003047-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ARLEI JOSE MACHADO DE FREITASAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) DANIEL PUGA (GO 21324) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8182987-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BOTELHO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):INGRID GABRIELLE DE SOUZA BOTELHO (BA 75282) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8008858-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CEZAR CHAMUSCA ASSMARAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) VITOR ALEXANDRE SILVA GANTOIS DOS SANTOS (BA 67483) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8001761-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:H. B. FARIAS SERVICOS DE REBOQUE LTDA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):EMMANUEL BARBOSA GOMES (BA 10311) FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8079966-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA ROSANGELA SILVA ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):NILSON AMORIM DA SILVA (BA 10671) MICHELE JATOBA PEREIRA DE ALMEIDA (BA 71683) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8002730-75.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SARAIVA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JONATHAS FORTUNA GOMES (BA 28051) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8008788-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):HUGO ANSELMO DE SANTANA (BA 65086) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000369-13.2017.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE WAGNER ELIONE ALELUIA BARBOSA CERQUEIRAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (BA 38337) FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) KAYQ ALMEIDA MACHADO (BA 51537) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0585450-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CLARO S.A. CLARO S.A.Advogado(s):FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (BA 15365) FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (SP 13809) PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (SP 12539) FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (BA 15365) FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (SP 13809) IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS (BA 17848) LUCAS SAMPAIO SANTOS (SP 27104) PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (SP 12539) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000570-43.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8005084-28.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOSE ALMEIDA MACHADO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (GO 28773) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8075135-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCOS CESAR ALVES SANTOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0509542-15.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS (BA 32741) LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SA (BA 16934) VANESSA ALVES DE SOUZA (BA 31382) ERIC AINOAN MIRANDA DE ALMEIDA (BA 53554) JACKSON DJALES DE MORAES (BA 43079) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8006609-63.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA. ELANY SILVA CARMOAdvogado(s):REINALDO ALVES CRUZ NETO (BA 26208) MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8000692-25.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA MARIA APARECIDA MOREIRA BISPOAdvogado(s):ADRIANA ALEXANDRA RAMOS (RS 43102) KLAUS GIACOBBO RIFFEL (RS 75938) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) NADYANARA GALHARDO VIANA (BA 60181) ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES (BA 78014) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8057975-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GAEL DA SILVA MONTEIROAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000142-86.2018.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE WAGNER RODRIGO PIMENTEL LINSAdvogado(s):FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) KARINE CARNEIRO SOUSA (BA 55124) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8026584-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALINE SANTANA DE SOUZA CERQUEIRA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8113556-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. LUCIA SOUTO CRUZAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:0500740-41.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO NIPPON ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8057227-54.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:AGROPECUARIA ARAKATU LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DOMINGO ARJONES ABRIL NETOAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO (AL 6125) DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (BA 15507) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8089651-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALBERICO JOSE NUNES FILHO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8089737-93.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ADILSON LOPES DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8085055-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ADRIANA DOS SANTOS REIS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8086697-06.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GEISE CARDOSO SANTOS DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8087781-03.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR GABRIEL PORTELA POVOAS REISAdvogado(s):MANOELA COSTA TEIXEIRA (BA 49242) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8071763-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUDMILA LEITE PRIMO CAVALCANTI.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIRCEU DE SOUZA REIS (BA 82085) LUDMILA LEITE PRIMO CAVALCANTI (BA 35839) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8079629-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A ROSINILCE DE CARVALHO SANTOS REGOAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) MOISES RAFAEL DE ABREU FREITAS (BA 81649) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8084481-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ADAUTO VALE DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8201252-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA ENGEFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8000480-77.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO MARIA YEDA DE FRANCA PIAUIAdvogado(s):MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) AGILSON MENDES BARBOSA (BA 25040) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:0500413-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARLI DA COSTA PINTO SILVA GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:494Processo:8096590-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARLENE SAMPAIO CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000159-41.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MONIELE SILVA OLIVEIRA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8001664-44.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IRARA MARIA DAS GRACAS GONCALVES BARBOSAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8002026-13.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SEMENTES GAZOLA LTDA JUAREZ ANTONIO DE SOUZAAdvogado(s):ROSANIA MARIA DOS SANTOS (BA 43174) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000785-40.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JULIO CESAR ALMEIDA SILVAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0002506-14.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA LUBROTECNICA BRAS IND E COM DE PROD QUIM E LUBRIF LTDAComarca:SalvadorOrdem:500Processo:8001003-68.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RENATO MOTA DA GAMAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0544155-23.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:VALESCA CATARINA EIDT M-55 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO (BA 19177) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8047911-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JACQUELINE MARIA SA RIBEIRO NASCIMENTO PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8008539-07.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO J A SIQUEIRA REPRESENTACOESComarca:SalvadorOrdem:504Processo:0001071-80.2000.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANTONIO EDSON PEREIRA MATERNIDADE ANA CATARINA LTDAAdvogado(s):PABLO PICASSO SILVA DIAS (BA 21070) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8000858-85.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA NEZIANE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8119116-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA OSMAR PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8021540-86.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. EDVALDO MOREIRA FREITASAdvogado(s):JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (SP 22573) LEANDRO CESAR DE JORGE (SP 20065) LUDOVICO ANTONIO MERIGHI (BA 65179) MARCELO BRASIL SALIBA (MT 11546) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8140022-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE LUIZ FERREIRA BAHIA J MACEDO S/AAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) FERNANDA NUNES TRINDADE (BA 17128) ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8150784-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 ALPHAVILLE URBANISMO S/AAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8069696-71.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS MUNIZ DA SILVAAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8000062-23.2016.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA SERGIO BARRETO PEREIRAAdvogado(s):ANDRE LUIZ CRUZ SILVA (BA 42911) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000687-04.2025.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RUBEM SOUSA SOARES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8001541-32.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SIRLENE MENDES DOS SANTOS MUNICIPIO DE SEABRAAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000273-96.2020.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE URANDI JOAQUIM RODRIGUES DA MATAAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) FELIPE DE SOUZA COSTA (BA 55656) MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8000005-33.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA MUNICIPIO DE JUSSIAPEAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) ENEIDE FERREIRA FERRAZ (BA 53562) ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO (BA 14451) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO (BA 55708) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) ENEIDE FERREIRA FERRAZ (BA 53562) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8001109-21.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (BA 52791) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0503645-26.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA CELIDALVA DE ARAUJO CONCEICAOAdvogado(s):FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8009270-49.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA SHIRLEY MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8092425-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARILEDE CARVALHO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO (BA 27828) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0069035-49.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb UILDE DE SOUSA SANTANAAdvogado(s):JOSE LINO SILVA MAGALHAES (BA 30528) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8144984-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCIA DE MAGALHAES SILVAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LEANDRO SOUZA DE CARVALHO (BA 33235) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8008616-24.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):RILDO ALVES DE SOUZA (BA 38210) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8011419-18.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GABRIELA RESENDE DE OLIVEIRA MARQUES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8000331-32.2019.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VERILDA GOMES BARROS MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8027729-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO (BA 29349) MARINA CUNHA MAGALHAES (BA 55173) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8114190-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ROBELIA ANDRADE DE FREITAS ARAUJOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA (BA 26759) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8161190-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LINDINALVA LEITE SANTA ROSA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8000426-78.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA SANDRO THIAGO MARQUES FIALHOAdvogado(s):MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0000073-55.2015.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LOURIVAL FRANCISCO DE LACERDA IVAN COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):DIOGO ALVES MATTOS (BA 24674) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRA (BA 32725) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0000074-40.2015.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LOURIVAL FRANCISCO DE LACERDA IVAN COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):DIOGO ALVES MATTOS (BA 24674) DIOGO ALVES MATTOS (BA 24674) MARCELO MASCARENHAS LIMA CARVALHO (BA 71594) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRA (BA 32725) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8093790-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARGARIDA BARROS SETENTA RAYANE BARRETO DA SILVA 06088532408Advogado(s):DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) NATALIA BARRADAS MALHEIROS (BA 26904) RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (BA 27884) DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) NATALIA BARRADAS MALHEIROS (BA 26904) RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (BA 27884) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0054911-61.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES VERA LUCIA SANTOSAdvogado(s):VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (SP 34487) GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0509923-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANTONIO MARCOS PINHEIRO DAS VIRGENS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8029147-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE AMORIM RAFAELA CRISPIM DOS SANTOSAdvogado(s):JOILTON CARDOZO ALVES (BA 80244) FABIANA MEIRA DE ARAUJO (BA 40662) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8060295-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALCIDES CARDOSO DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8025726-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO GUILHERME PEDREIRA CARMO (BA 65504) JOSE MARCOS REIS DO CARMO (BA 13370) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8001930-36.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANNA CATTLEYA DOS SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:538Processo:0022378-26.1986.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Espólio de Maria Angelica Moura Drummond de Carvalho Representado Pelo Inventariante Heitor Moura Drummond de Carvalho Marlene Viana Moreira BarbosaAdvogado(s):ABELARDO PEREIRA PALMA NETO (BA 14830) JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (BA 13224) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) HILNA SERAPHIM FALCAO (BA 23977) JANAINA PONTES CERQUEIRA (BA 14375) MARILENE MALUH FERREIRA DA SILVA (BA 13320) MARLYSE BRASIL GARGUR (BA 13986) RENATO ROLLEMBERG DA CRUZ MESQUITA (BA 6870) SYLVIO QUADROS MERCES (BA 2334) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8000996-89.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA LENIVALDA ANDRADE BARBOSAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) GESSICA DOS SANTOS LOPES (BA 57915) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0095500-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SIDINEY GALVAO CANDOTTA IVAN MOLINA GUERRASAdvogado(s):LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) LETICIA DOS SANTOS SILVA (BA 17207) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) LETICIA DOS SANTOS SILVA (BA 17207) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8000622-52.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO PAN S.A. TERESA DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANGELA DA SILVA BRAGA (BA 55736) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000399-79.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASSOBEM UENDSON DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) GABRIEL DE LIMA SALLES OLIVEIRA (SP 44515) JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (SP 43686) ALICE FRANCO SABADINI (MG 16377) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (SP 43686) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0005734-90.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CONSTRUTORA RM LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO (BA 13080) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8025929-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA MARIA PAULA DE JESUS CRUZAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8002294-88.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:THIAGO DAMASIO DOS SANTOS ALESSANDRA PAIXAO DOS SANTOSAdvogado(s):NATHASHA GONCALVES NUNES (BA 67946) EDVALDO FREITAS ALVES (BA 77893) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8003762-42.2024.8.05.0191 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BAHIA DEANE TAIARA SOARES HONORIOAdvogado(s):LEONEL DE SOUZA BEZERRA (BA 46682) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:0510078-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8000749-10.2024.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ELINEIDE SANTOS SOUZAAdvogado(s):GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8028248-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIO SERGIO CARNEIRO QUEIROZ ODEJANE LIMA FRANCOAdvogado(s):EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8029519-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:REJANE CARVALHO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO ANTONIO PARADA HAYE (BA 36661) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0783623-78.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CORPORATIVA PLANOS DE TELEFONIA SERVICOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000036-44.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) ISABELA MARIANA BITTENCOURT VITORIA (BA 72149) LETICIA LEITE DE MEDEIROS (BA 76270) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8075964-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A CARINE PINELLI BARBOSAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EVANDRO ROCHA BULHOES MENDONCA (BA 79417) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8017824-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA JURACEMA NASCIMENTO DE FREITASAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8028101-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RICARDO SANTANA DA ROCHA juizo de direito da 5a vara de sucessões de salvadorAdvogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA (BA 20935) LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO (BA 63689) NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (BA 9564) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8015438-92.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0001164-95.2014.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA FLAVIA GOMES COSTAAdvogado(s):EUDES SILVA PINTO (BA 40072) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) EUDES SILVA PINTO (BA 40072) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8167706-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANNA CARINA FIGUEIREDO GONCALVES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8137113-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VALDETE SOUZA DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):KARINA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA (BA 41765) KARINA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA (BA 41765) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8079115-52.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA JOSE DOS REIS FERREIRA OTICA CORREIA LTDAAdvogado(s):MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000045-96.2015.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI JOSE GONCALVES DA SILVA FILHOAdvogado(s):FELLIPE MURIEL SILVA PACHECO (BA 50286) EMERSON AUGUSTO GONCALVES CORREIA (BA 26798) REGES GONCALVES COSTA PINTO (BA 47821) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8020388-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN CONSTRUTORA SAGA LTDA - MEAdvogado(s):BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (PE 55315) MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS (PE 55587) ALINE SOUZA DA SILVA (BA 66425) ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (BA 51723) DIEGO PABLO DE BRITO (PB 12325) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8061758-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LEILANE APARECIDA COSTA RAMOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8043422-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IRACEMA ALVES DE SOUZA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8134951-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA ELIETE DE OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8002540-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8007053-88.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CREMILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO MONTEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8014153-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA IZABEL RENILDE DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8063196-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HELLEN BATISTA RAMOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8077446-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALOISIO CERQUEIRA DE JESUSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8096692-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO C6 S.A. MARCOS AURELIO PARADA PAIMAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8048202-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GABRIELLY SILVA DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):CAMILLA CARNEIRO SAMPAIO (BA 83443) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8026530-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RODRIGO PEREIRA DE AQUINO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):WASLEY MICAEL CARDOSO BARBOSA (PE 64359) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8014029-18.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes: Advogado(s):JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA (BA 32692) THIAGO DE SOUZA GUIMARAES (BA 63185) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8068825-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:PEDRO PAULO MASCARENHAS SENA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8061779-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MAGALI LUCIA DE ATHAYDE SOUTOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8002300-34.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:DAIANE ROSSINI FELIX SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8009140-16.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:GERCINA MARIA DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):MILENA LORDELO CERQUEIRA (BA 32316) ALEXANDRE BORGES LEITE (SP 21311) LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (SP 35365) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8001204-06.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA TECNOLOGIA ENSINO E CIENCIA - IBPTEC TIAGO DE LIMA SANTOSAdvogado(s):JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 40145) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8000233-87.2017.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA RALPH ROSA DA SILVAAdvogado(s):STEFANI AZEVEDO LACERDA (BA 53807) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8000529-64.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:JOSINEIDE LIMA DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8006357-55.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCO ANTONIO DE FREITAS GALOAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) JAILSON ROCHA SIQUEIRA (BA 19497) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0000435-06.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO DARCI GAMA DIASAdvogado(s):LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ 14393) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8000008-37.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA JOACY DA COSTA SANTOSAdvogado(s):AQUILA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (BA 55801) CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0575646-19.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ANTONIO CEZAR NOGUEIRA DA GAMA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JORGETE PINHEIRO RUA (BA 792) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0000058-84.2007.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE MARIA CARVALHO BARBOSAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE SILVA MALTA (BA 33283) RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO (BA 44795) ALTAMIRANDO NASCIMENTO RIOS (BA 14662) CAROLINE FERRAZ RIBEIRO (BA 18693) PEDRO FERRAZ LARANJEIRA BARBOSA (BA 17013) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:0577318-28.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOMAdvogado(s):JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 20410) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8004418-13.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ASPECIR PREVIDENCIA AURINEIDE SILVA DA CRUZAdvogado(s):DIEGO JOSE DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 15677) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) TEREZINHA DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 15685) BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 37067) HUGO CAPEL SICA (BA 47108) MAXWEL ROSA DOS SANTOS (BA 69075) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8000763-55.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ANTONIA JANILZA DOS SANTOSAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8161143-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ROSENI IZIDORO DE AVILA ARAUJO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO (SC 56766) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0501678-72.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:DEODATO RODRIGUES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000591-71.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA EDVANIA MARIA VARGESAdvogado(s):ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:0516424-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TIAGO CONCEICAO DO NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8043509-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000979-41.2016.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:BARTOLOMEU GOMES DA SILVA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001146-16.2016.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SEABRA GIVALDO ANJOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8036382-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:HERON CLAUDIO BOMFIM MAGALHAES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0531648-93.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:EDMAR RODRIGUES DA FONSECA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8013619-28.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:JANAINA RIOS OLIVEIRA CAMPOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DANILO BASTOS DE SOUZA (BA 27524) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8066496-20.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:LISSANDRA FIGUEIRA THEOPHILO SILVA NILZA DOMINGUES DAVIDAdvogado(s):ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) GENARO DE OLIVEIRA NETO (BA 8362) RODRIGO DE CARVALHO CAMPOS (BA 63857) GENARO DE OLIVEIRA NETO (BA 8362) JEANE PAREJA (MT 4249) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8044842-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0568908-44.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO TANIA VANDA ANGELICA DA CUNHAAdvogado(s):ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES (BA 19163) LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES (BA 43674) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

30/01/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Representante(s): MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19012), DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA11983) EXECUTADO: JORGE RIBEIRO COSTA Representante(s): JONAS ARAUJO AMORIM (OAB:BA53689) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001355-23.2008.8.05.0043 Intime-se a parte apelada, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação interposta. Canavieiras, 22 de janeiro de 2026 Raphael Rêgo SantosSubescrivão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:00

Petição (Apelação)

01/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:00

Publicação

06/11/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8058723-18.2024.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 25/06/2026 e às 12:00h do dia 01/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:WEBERTE JAMBEIRO DOS SANTOS SILVA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8070238-19.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8114031-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARCELO ESTEVES JUNIOR PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8050855-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DIANA LIMA NASCIMENTO BARRETOAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8000790-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GILDETE DA PAIXAO DE JESUS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):Jó da Conceição Santos (BA 48709) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8079672-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CARLOS ALBERTO MIRESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS DE OLIVEIRA PARPINELLI (BA 49254) VINICIUS ICARO HOMEM BARRETO (BA 49431) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8007076-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):TALITA ROCHA DE SOUZA (SP 41721) CLEIDSON GUERREIRO COVAS (BA 81513) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8024198-19.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PEDRO CARLOS ELLWANGER ANTONIO NORBERTO OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):MANUEL JOSE PINTO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (BA 23138) ANTONIO VITOR OLIVEIRA BORGES (BA 44788) ISABELA ALMEIDA NASCIMENTO (BA 43132) PERTONIO SOUZA BORGES (BA 12510) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8002122-33.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ROBERTA AZOUBELAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) VINICIUS DOURADO PEREIRA (BA 59675) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001357-55.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SETTER AQUACULTURA AMBIENTAL LTDA RAGUIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDAAdvogado(s):FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) FERNANDO HENRIQUE ULIAN (SP 30502) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8016885-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ANISIO PINA DA SILVA FILHOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8013759-62.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RACHEL DUTRA NEVESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8000842-14.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ABRAAO DOS SANTOS LACERDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FELIPE GOMES MAURICIO (BA 51541) PATRICK FARIAS NOGUEIRA (BA 56377) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000862-16.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EDINEUZA RAMOS DE MESQUITA LIMAAdvogado(s):ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) TADEU VENTURA AZEVEDO (BA 14131) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8035924-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JAIME DIOGENES BISPOAdvogado(s):ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (DF 11694) JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (BA 9777) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8026991-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MATHEUS MENDES OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8023267-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRAULIO SANTOS DALTRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8001331-23.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ARACI JEMIMA DOS REIS OLIVEIRA FIRMOAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8022343-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA UILIAM SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ICARO SILVA SAMPAIO (BA 42341) JOSE LEANDRO COSTA SANTOS (BA 71107) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8009373-51.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAROLINA BONFIM DE MORAIS FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000126-12.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA EDINAURA DE SOUZA MELO QUEIROZAdvogado(s):NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8078821-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) LARISSA MARQUES DE MENEZES (BA 59912) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000631-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ELIAS ANDRADE DOS SANTOS KATIA SILENY AUGUSTA DE SOUZAAdvogado(s):CAMILA BRITO SANTANA (BA 57297) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) ALAILTON SOUZA RABELO (BA 62768) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8008073-55.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BMG SA MAURIZA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA (BA 67091) MARCELO SILVA VELAME SANTOS (BA 52878) MATHEUS BARROS SOUSA (BA 46271) MURILO NUNES ARAUJO (BA 51117) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8003476-40.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ELETROZEMA S/A JOEL OLIVEIRA MEIRAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCELO DUARTE (MG 82351) NARACELY BARRETO TAVARES (BA 31597) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8027631-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000256-61.2016.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSE MARTINS BARBOSA JUNIOR CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8128378-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAMILA SILVA CAVALCANTE LIMA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8019189-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO IARA DA CRUZ OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO UCHOA CASTRO (AL 5773) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8018105-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PAULO DORIA GONCALVESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JULIANA NERI FRANCO (BA 25044) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8022281-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GAMA SAUDE LTDA ROSALINA FILGUEIRA COSTAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8007560-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ERIKA PEREIRA DA SILVA CARLOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VALERIA DOS SANTOS PINTO (BA 64377) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8068896-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A GENISIO MACEDO DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) WELLYTON DE SENA FERREIRA (BA 31613) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8065035-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRADESCO SEGUROS S/A DELIA MENDES DOS SANTOS E OUTROAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ICARO LUIZ SILVA MARQUES (BA 36194) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8016702-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GLACE KELLY SOUZA MENDONCA BONFIM MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0001355-23.2008.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JORGE RIBEIRO COSTAAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (BA 19012) JONAS ARAUJO AMORIM (BA 53689) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8009551-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GENIUS SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) JENIFFER RAMOS SILVA (BA 85485) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8053281-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ELTON SANTOS DA SILVA (BA 26743) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8026155-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A MARIA MARTHA FARIAS RIBEIROAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ARIEL OBOLARI DURCO (BA 60153) IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS (BA 60033) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8112906-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:R360 COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8022334-09.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSEARA SALES SENA TEIXEIRA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8005812-23.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOAO CORREIA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 22723) CATHERINE FERREIRA MAINART (BA 74444) RAFAEL SILVA VERDIVAL DOS SANTOS (BA 57164) ROMMEL PINHEIRO SAMPAIO (BA 16672) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8024900-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALEX SANTANA AZEVEDO CLEIDE MATOS SILVAAdvogado(s):ARTUR CESAR PESSOA DO AMARAL (BA 58248) ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (BA 12705) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (BA 35814) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8190730-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:YVONETE AGNESE ARAUJO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAMON DE JESUS DO ROSARIO (BA 58966) TAIANE CAVALCANTE DOS SANTOS COSTA (BA 50540) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8112499-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIZETE ARAUJO MAROCCI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (BA 43876) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8049891-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EDUARDO DIAS DO VALE CRISTIANE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) BRUNA DA CONCEICAO RIBEIRO (SP 36538) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8008374-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):ALEXANDRE DE CARVALHO BRANDINE (CE 37165) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8024040-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ROZANI TIBERIO SANTOS DE ALMEIDA MARIA HILDA BENTA SANTANAAdvogado(s):EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR (BA 70945) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8018679-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EDVALDO BISPO DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8012111-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BETO BOLSAS BAIXA DOS SAPATEIROS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA (BA 62113) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8033787-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DEBORA SANTOS DE SANTANA EMERSON SILVA PINHEIROAdvogado(s):TIAGO DA MOTA MIRANDA (BA 40990) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8004091-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) MARILIA DAMASCENO DE ANDRADE (BA 88674) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) TANIA MARIA LAPA GODINHO (BA 3628) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8025539-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:THAIS RIBEIRO DE ALMEIDA CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSComarca:SalvadorOrdem:54Processo:8022757-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA GILVAN NEI MELO TELESAdvogado(s):MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA (BA 52053) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8039027-35.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVIO FRANCISCO LIMAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8079039-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA IVO DE SA OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0000298-25.2015.8.05.0204 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PATRICIA SILVA MARQUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE (BA 27206) DIOGEANO MARCELO DE LIMA (BA 37149) JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL (BA 30774) WAGNER WANDERLEY RODRIGUES (BA 30775) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8011192-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PLANO DE ASSISTENCIA-SAUDE DA JUSTICA DO TRABALHO DA 8 REGIAO - PAS TRT8 UELTON DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ALLANA CHAVES TERIBELE (PA 37656) FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI (PA 20200) HANNAH CAROLINA ANIJAR BIBAS MARADEI (PA 20262) NATALIA DOS SANTOS CAMPOS (PA 14026) FILIPE FERREIRA DOURADO ALCANTARA (BA 61343) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8028194-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GESTORA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JAIME SANTOS DE JESUS FILHO (BA 55849) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8080326-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA ANA SANTOS OLIVEIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8056677-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCARD S.A. VIVIANE BARRETO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8104531-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PEDRO SOARES PEREIRA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8025231-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RODRIGO DOURADO SANTANA MARIA MARGARETE BORGES DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):TAINARA DE OLIVEIRA RODRIGUES SOUZA DE BRITO (BA 35728) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0520205-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JORGE LOPES DOS SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0538744-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. GENIVAL DA CONCEICAO SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) XENIA DOS SANTOS HOLTZ (BA 31451) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8022038-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JORGE CONCEICAO DA SILVA JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8017614-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLOVIS MENDES DA CRUZ NETO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (BA 43485) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8027378-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE FERNANDO DA SILVAAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8016183-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DANYELA RODRIGUES ROCHA COTRIM MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (BA 79660) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8026777-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WEDSON ALVES PEREIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8001216-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIANE DOS ANJOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8009588-28.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HELENICE ELIOTERIA SILVA DE JESUS PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO (BA 21954) LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) ALINSON RIBEIRO RODRIGUES (PB 16329) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA (PB 26057) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8014276-90.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELISABETH EVA KLARA SPITZENPFEILAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LUCIA MARIA PATURY CORREIA (BA 4242) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8024085-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DANIEL BARRETO SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8033061-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ARACI ANTONIO SENA LISBOA OLIVEIRAAdvogado(s):GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8015434-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELOINA DA SILVA VARJAO MUNICIPIO DE URUCUCAAdvogado(s):NIVEAL PEREIRA DA SILVA (BA 56795) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8024117-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA FABRICIO SANTOS SAMPAIOAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) PEDRO LUCIO DA SILVA (BA 5186) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8025169-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DAMIRES DOS SANTOS CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JANQUIEL DOS SANTOS (RS 10429) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000820-94.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IRAILDES RODRIGUES E SILVA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LEANDRO LIMA SILVA (BA 56366) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0550933-14.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RITA DE CASSIA LEMOS SOUZA ANTONIO BORGES DA SILVA FILHOAdvogado(s):ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (BA 30122) ARILMA BATISTA BOA MORTE (BA 26703) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8006560-65.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GERALDO BACELAR ANTON CLAUDIENE SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):LEANDRO ALVES GAMA (BA 36309) ROSANA MASCARENHAS OLIVEIRA DE ABREU (BA 49025) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001429-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RENILDA FERNANDES SANTOS EMANOEL FERNANDES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:83Processo:0000201-98.2000.8.05.0091 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUÍZO DE DIREITO DA VARA PLENA DA COMARCA DE IBICARAÍ-BAHIA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 6695) ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO (BA 37410) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0515825-36.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA SILVIO CESAR LIMA DE CARVALHOAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000506-16.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO JOSE DE DEUS PEREIRAAdvogado(s):FABRIZIA KAMILA TOMAZ REIS (BA 56698) LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES (BA 15603) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8010297-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDILEUZA RODRIGUES ANDRADE COMANDANTE GERAL DA POLICIA MIITAR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO (BA 34174) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8010807-08.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8069768-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANA LUCIA SILVA BASTOS MALHEIROAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8013194-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FABIO AMORIM TOURINHO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8024009-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GILZA SILVA CURVELOAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8014989-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HELENA MARIA SANTOS ASSISAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) EDUARDO BRANDAO LIMA (BA 9618) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8019316-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA EULALIA MENDES DE SOUSA LINSAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8002214-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8021266-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA IZABEL ANGELICA TEIXEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8012549-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FRANCISCO DE PAULA GOMES MARTINELLI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13227) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8026340-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDNEUZA DA SILVA VASCONCELOS COMERCIAL LUNA DE OLIVEIRA LTDAAdvogado(s):JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY (BA 49305) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8029366-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUEILA TATIANA DE JESUS SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLAUDIA NAVARRO SOUTO VIEIRA (BA 19369) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8001680-43.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8002808-12.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8028253-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (BA 46083) IEDO LOBO SANTANA FILHO (BA 49840) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0000599-28.2012.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARICELIA RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 28447) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) TIAGO AZEVEDO MOURA (BA 36787) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8006780-12.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EUGENIA SILVA SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8005198-54.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NOVA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO JOSE TEIXEIRA DE JESUSAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) JURENE DA SILVA COSTA (BA 45196) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000618-77.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP TATIAN OLIVEIRA DE ANDRADE VEIGAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO (BA 49932) VICTORIA SACRAMENTO SOUZA (BA 69524) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8032579-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IESBA - INSTITUTO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA LISBOA SANTOSAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8096171-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARCIA FABIANE DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8107739-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANA PAULA PEREIRA CANTUARA RIBAS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8005136-41.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA CELSO RICARDO LOPESAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RHANDALL GIULLIANO PERINA DE CAMARGO (PR 57461) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8163274-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ADILSON DE JESUS BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):DANIEL SANTOS VALE (BA 75292) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001767-11.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUDITH LEAL DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FLAVIA RAYANE MAIA SIMOES (BA 75743) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8059633-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DALVA GONCALVES LEALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO (BA 34102) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8065340-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDIVELTON CARLOS SANTANA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8073863-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HELOISA MARQUES DA HORA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8005700-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA CLARA ESTRELA VIANNAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8034708-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GAMA SAUDE LTDA VANARIA FERNANDES PEREIRAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8004433-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANA PAULA MARTINS ARAUJO (BA 49646) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) FABIANO ALMEIDA SANTOS (BA 45351) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8075821-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JAIR BATISTA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8025515-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELIZIA RIBEIRO DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8158903-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA CAIQUE DE SOUSA MARQUESAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) FABIO BONFIM SOUZA SANTOS (BA 71889) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8027274-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAUCARD S.A. SONILDA MARIA DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8026893-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:APROCOM BRASIL LTDA COLEGIO SAO JOSE LTDAAdvogado(s):JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA (GO 17208) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001492-90.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:OSEAS MANSCK BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8002245-38.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOSE AGDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIORAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8101484-69.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:KATIA VIRGINIA IDES DE ALMEIDA RIBEIRO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8019147-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALFREDO GUEUDEVILLE LOUREIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000211-86.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU SA CICERO HONORATO DA SILVAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCOS ANTONIO SANTIAGO PIMENTEL (BA 30170) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8000582-04.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDILANDIA DA SILVA MOTA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0000067-77.1996.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA FREIRE e NOVAES LTDAComarca:SalvadorOrdem:129Processo:0000015-68.1998.8.05.0116 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADENILSON ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO (BA 14932) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO (BA 10135) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8167128-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GEORGIA ALINE SILVA SALES COSTA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000420-78.2024.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS RONALDO PEREIRA BARBOSAAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8207722-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TEREZA CRISTINA LIMA COSTA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0104172-92.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:Anderson dos Santos EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AAdvogado(s):IGOR NUNES BRITO (BA 12466) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8027942-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA MARIA JESUS DA SILVAAdvogado(s):MICHELE SANTOS BARRETO (BA 90110) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8110478-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROMUALDO BATISTA DE SOUSA FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8000745-32.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO IRENILDA EUNILIA DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0000014-25.2011.8.05.0085 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MANOEL BARROS TEIXEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MANOEL DA SILVA (BA 826) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8000882-44.2021.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8001683-28.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA DELCIMAR ROSEIRA SANTOSAdvogado(s):DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO (BA 12381) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000419-02.2020.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA ELZA SANTOS COSTA BARBOSA AVON COSMETICOS LTDA.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8000965-03.2022.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANA VICTORIA RODRIGUES FERNANDES (BA 74332) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) BRENDON LOPES DE ASSIS (BA 58101) LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE (BA 42819) WANDERSON SOUZA ALVES (BA 53675) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8001912-02.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ZENIVALDO COSTA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO (BA 63987) WILLIAMS FERREIRA PORTO (BA 78680) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0501246-12.2018.8.05.0039 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMAÇAR MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JACQUELINE CARNEIRO SIMOES GUIMARAES (BA 59439) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8021881-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AQUILES MIGUEL CASTRO SILVA BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/AAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8011570-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AURORA SAVITRI SOARES VEIGAAdvogado(s):NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ 04047) JESSICA LANA SOARES PINHEIRO (PE 59635) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8001310-55.2018.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SAUBARA SIMONE FELIX DOS SANTOSAdvogado(s):MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8010119-72.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PATRIMONIAL TECLA LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) NATHALIA DE MELO SA RORIZ (DF 32686) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8028950-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA LOURIVAL CELESTINO DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GEANDSSON AZEVEDO SENA (SE 17394) MATHEUS SANTOS AZEVEDO (SE 11929) THIAGO AZEVEDO WANDERLEY (SE 12688) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8121525-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SIVALDO DOS SANTOS CORREIA TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIZ ARTUR GUERREIRO LAMEIRA (BA 55779) PRISCILA MASSAMI UENO OTACIANO (BA 72569) OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (PA 16676) STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA (BA 32631) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8003985-03.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DOLORES RIBEIRO DOS ANJOS GRALHAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8038326-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO SOUZA BRITO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO (BA 32871) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8002371-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):JULIANA AYRES MUNIZ CASTRO (RJ 21890) JOSE BRUNO PEREIRA AMERICO (BA 71480) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8029520-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JACKSON DE ABREU RIBEIRO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):TATIANE GARCIA DOS SANTOS (SP 22436) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8021257-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JORGINA DE CASSIA TANNUS SOUZAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ALEX LACERDA SANTOS (BA 31765) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) MARCOS SANDES SOUZA (BA 33048) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8005241-88.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MARIA IRENE VIANA DIASAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8001048-52.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDENILZA DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8001047-67.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA EDENILZA DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8005477-40.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI JOSIMEIRE ROSA BRAGAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8014798-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JAIR DELFINO CARDOSO CAMARA MUNICIPAL DE PIRITIBAAdvogado(s):JULIO CESAR RIBEIRO DE JESUS (BA 49568) RAFAEL LUZ MELO (BA 86666) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8003681-69.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EVA PEREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):FABRICIA OLIVEIRA BRITO (BA 77328) SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (BA 7618) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8013120-36.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8077029-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NELSON MORAES DA SILVA BANCO BANEB S.A.Advogado(s):MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA LIMA (BA 14810) ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8209099-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSEANE DE OLIVEIRA NABUCO BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8005875-84.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VALTECIR DA SILVA ALMEIDA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS (BA 52112) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) LAIS FREITAS CALDAS DOS SANTOS (BA 78218) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0565663-59.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELIANDRO TAVARES ROSAS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:166Processo:8006031-71.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ZELIA SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANILO SAMPAIO PASSOS (BA 71307) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8007096-63.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JOMARIO FERREIRA DA SILVA JUNIORAdvogado(s):ALINSON RIBEIRO RODRIGUES (PB 16329) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA (PB 26057) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8006500-43.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GILVANA ROCHA DE CARVALHO GONCALVESAdvogado(s):GESIEL LEITE DA SILVA (BA 67675) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001139-17.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DERIVALDO FRANCISCO SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS (BA 29717) MAICK DE JESUS AMARAL (BA 74431) WILLIAM MENDES DOS SANTOS (BA 71902) ANDRE LUIS SONNTAG (RS 36620) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8007472-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO (BA 36542) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0000199-81.2008.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA MOREIRA DOS ANJOSAdvogado(s):DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO (BA 1103) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8020690-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HAMILTON DE OLIVEIRA SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) DIEGO TORRES SILVEIRA (RS 55184) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0083424-73.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MIGUEL ANGELO DE SOUSA REISAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MOREIRA FILHO (BA 29037) MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES (BA 62524) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8015207-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8009051-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8008000-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE LUIZ JESUS SOUSA FUNDACAO GETULIO VARGASAdvogado(s):JAIRO RIBEIRO FRAGOSO (RS 73471) VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO (RS 48052) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8001348-30.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8110816-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSELIA MINHO DE FREITAS GOULART FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8002075-69.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JERRE MOREIRA DO CARMO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRAAdvogado(s):ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA (BA 41229) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000221-43.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DAVISON LUIZ FRANCA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WESNER SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64446) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8011102-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE MURITIBAAdvogado(s):ERIK LIMONGI SIAL (PE 15178) GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8003842-62.2018.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NILTON ALMEIDA FARIAS LTDA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) ALEX PEREIRA COUTINHO (BA 47098) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO (BA 48258) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8010727-92.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA JOSE FERREIRAAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) DIEGO MARIANO ANDRADE PAZ (BA 69394) JOQUEBED DA SILVA CARVALHO MATOS (BA 73552) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8019973-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 34888) VANESSA ALVES DE SOUZA (BA 31382) FABIO DAVID MOTTA (BA 39149) MARIA CRISTINA SOARES DAVID (BA 10881) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8018468-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARTA SUELLEN ARAUJO SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO (MS 24014) MATHEUS DOS SANTOS SANCHES (MS 24165) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8176460-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SONIA CIDREIRA DA CRUZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRO SANTOS DE SANTANA (BA 72882) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8023252-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. EDMARIO SARAIVA DA SILVAAdvogado(s):KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) LARISSA ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 69168) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8028393-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS CLAUDIO DE QUEIROZ RAMOSAdvogado(s):RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO (MG 10512) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8018335-35.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VERONICA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) LAINE ALMEIDA SANTOS (BA 46640) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8077821-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:191Processo:8142751-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO TAVARES RIBEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JANUCIO ARAUJO BARBOZA (BA 54671) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8015257-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ADALTO PIRES BARBOSAAdvogado(s):THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA (BA 67447) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8157399-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8009082-79.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZULEIDE SOARES CONCEICAO BANCO BMG SAAdvogado(s):ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8007015-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO VITOR SILVA CARNEIRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8029970-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JACIARA MARIETA DA SILVA SANTANA MARIA JOSEFA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA DE SANTANA SILVA (BA 76800) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (BA 15203) ARSENIO PEREIRA DA FONSECA (BA 12422) MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 15097) MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 28260) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8090423-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8027098-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A VERALUCIA SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8010191-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:200Processo:8011432-82.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BPN BRASIL S.A RENATO MENDES DA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) AMANDA DALILA PARREIRAS PEDREIRA (BA 75526) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8014909-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GB IMOBILIARIA LTDA MARCIA REGINA SOUZAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATEUS CAIRES SANTOS (BA 70540) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0501742-45.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TOTAL CONSTRUCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:203Processo:8003167-79.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLOS E P FREITAS E OUTROSComarca:SalvadorOrdem:204Processo:8004573-98.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CRISTOVAM DOS SANTOS ANDRADEAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8009859-28.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ARGEMIRO MAGALHAES SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8004492-32.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WILSON SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:207Processo:8028125-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANGELO MARIO CORONEL DE AZEVEDO MARTINS II ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000158-86.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSCAR DIAS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:209Processo:8076929-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LIFE EMPRESARIAL SAUDE LTDA FERNANDA PEREIRA LEITE EVANGELISTAAdvogado(s):FERNANDO APARECIDO LOUZADA (SP 27547) SONIA MARIA FREDERICE MARIANO (SP 18538) ANAMIM DOS ANJOS CARVALHO (BA 35651) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8002410-55.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GILMARA DA SILVA CARNEIRO OLIVEIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8106862-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VALTER PEDRO SALES LESSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA (BA 56339) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8005346-65.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUCIA MARIA COTRIM MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8035272-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ROSANA HERMOGENES SOUZAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CARINA FERREIRA SANTOS (BA 63967) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8056782-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SOUZA RENOVA ENERGIA S/AAdvogado(s):FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO (PR 36768) FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ (PE 30190) ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (PE 14461) BRUNO DUARTE SANTOS (SP 36808) FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ 94605) IGOR DIAS DE OLIVEIRA (RS 13410) LUCIANA BARSOTTI MACHADO (SP 30534) RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ 14230) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8026808-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DINA DALVA SOARES REGO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) THAMIRES LOPES DA COSTA (BA 76714) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8028480-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VITOR COSTA FIGUEREDO JOERALDO DE OLIVEIRA ROCHAAdvogado(s):TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES (BA 44043) VITOR COSTA FIGUEREDO (BA 55479) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8035341-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA FASSINCRA INSOLVENTE CIVIL EM LIQUIDACAOAdvogado(s):MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8020882-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MANOEL THOBIAS ANDRADE BARRETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO (PB 21661) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8068365-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8007423-64.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DINALVA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8004008-44.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IEDA CERQUEIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8074733-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDER SANTANA DA ROCHAComarca:SalvadorOrdem:223Processo:8005772-65.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIVALDO JOSE DE SANTANAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0500262-40.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO COMERCIAL DE FERRAGENS SAO LUIS LTDAAdvogado(s):FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (SP 25327) LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI (SP 39982) JANISSON LUIS BARROS (BA 10020) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8019380-87.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SAMUEL DIAS FARIA ROCHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8025898-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BMG SA VALTER DUARTE DA CRUZAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8033930-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA IRAMARCIA AHNARD RAMOS FERREIRA ALVESAdvogado(s):BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8029067-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO PAULO NEPOMUCENO ZACARIAS SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (PE 56949) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8016286-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LAIS TEIXEIRA KELSCH VIEIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8004541-48.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCOS ADEODATO PALMA CHEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FRANCISCO SILVA PEREIRA (BA 18380) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8148890-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ALMIR JOSE DE JESUSAdvogado(s):MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) DIEGO BARRETO DA CRUZ (BA 72206) GEILDO PEREIRA QUEIROZ (BA 56141) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8003768-22.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE CARLOS DA CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8022764-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME EDSON FRANCISCO DE SOUZAAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8011825-26.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS R. FERREIRA DOS SANTOS MECANICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:235Processo:0000796-17.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RAILDA APARECIDA SOUSA VASCONCELOS PEREIRA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) MICHEL CARNEIRO FRANCA (BA 24336) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) MICHEL CARNEIRO FRANCA (BA 24336) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8008347-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MSPS LTDA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):IRACEMA SPINOLA DAS NEVES (BA 34843) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8024568-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LORENA SANTOS DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANILO PESSOA DE SOUZA TAVARES (BA 43767) JOSE OLIVEIRA SANTOS (BA 42937) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8119402-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:WALDECK DE ALMEIDA FRANCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8003678-77.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA SOLEDADE BENEFICIAMENTO DE ESPECIARIAS E PRODUTOS ALIMENTAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:240Processo:8066442-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HAMILTON MAURICIO DA CONCEICAO JUNIOR PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (RS 60702) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8001341-35.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SOMPO SEGUROS S.A. AGROCOLLI REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) RAWEINY BELARMINO (BA 66212) KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8027133-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SONIA MARIA NASCIMENTO SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANDRE RICARDO MARTINS MARQUES DOS REIS (BA 82053) VICTOR HENRIQUE GUIMARAES DE BRITO (BA 78413) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8125584-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SILMARA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8006687-92.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):LEONARDO BRIGANTI (SP 16536) MIRIAM VITORIA DE SOUZA SANTOS (BA 63568) RICKSON SPINOLA ARAUJO ANDRADE (BA 54726) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8084596-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANNA FRASCOLLAAdvogado(s):GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) IVAN PINHEIRO SOUSA (BA 14252) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8005513-70.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSEZITO ALVES OLIVEIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GEANICE DE OLIVEIRA SILVA (MG 17066) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8105495-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANDRE SANTOS COSTA BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8004004-50.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CREUSA MOURA DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (MA 12234) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JONAS VIEIRA CRUZ DE OLIVEIRA (BA 81054) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8012977-60.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA E. G. F. EDITORA GRAFICA FEIRENSE LTDA - EPPAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8001186-49.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARCIA ROBERTA COSTA OLIVEIRA MUNICIPIO DE TEOLANDIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8008598-63.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO C6 S.A. ANTONIO FERNANDO BORGES SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLAVIO FARIAS COSTA (BA 61111) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8135053-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MODULO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8171601-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FATIMA GRANJA DE FREITAS NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8032036-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO DA SILVA PRADO (SP 16231) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8126113-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSIVALDA NABUCO CARVALHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8011468-94.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE DOS PASSAROSAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8106087-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZELITA VALECIO MACIEL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HENRIQUE SANTOS MESSIAS DE FIGUEIREDO (BA 8085) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8022210-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8029749-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JORGE DOS SANTOS LISBOA TOYOTA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000795-49.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VALDIVINA SANTOS ROCHA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000600-25.2021.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ILUMINATO BOMJARDIM LUCAS MENDESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA (BA 13820) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0756287-31.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RICSON SOUZA DE JESUSAdvogado(s):AMANDA ATAIDE DOS SANTOS (BA 59950) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8008176-19.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE CARLOS DIONISIOAdvogado(s):MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8013947-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR F & E OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:265Processo:8054304-91.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HELENA LEMOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000506-33.2022.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUCIANA GOMES DE SOUSA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000875-62.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO TIFANY DE SANTANAAdvogado(s):CLAUDIO FREITAS SANTOS (BA 20558) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8010010-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLINICA DE TRANSITO MARAGOGIPE LTDA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):IRACEMA SPINOLA DAS NEVES (BA 34843) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000335-20.2017.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES ALANA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS (BA 22642) VITOR CARDOSO FARIAS DOS SANTOS (BA 69089) FELIPE SANTOS SOTER (BA 79690) LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE (BA 42819) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0518441-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO PAN S.A. BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANO VIEIRA LIMA (BA 22052) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANO VIEIRA LIMA (BA 22052) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8073306-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA JACY FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0108891-30.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS HILDCAN - MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDAAdvogado(s):RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) BRUNO BASTOS AMORIM (BA 22724) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0575772-98.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TECTA ENGENHARIA LTDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) LUCAS MENEZES BARRETO (BA 27251) MANUELA BLOIZI IGLESIAS (BA 28500) ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0000554-14.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE BARBOSA NETOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ARIVALDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 34245) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0000541-56.2000.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CARLOS MIRANDA LIMA FILHO PARAGUASSU VEÍCULOS S/AAdvogado(s):CARLA MIRANDA NASCIMENTO LIMA (BA 26579) CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) FERNANDO MARIO PIRES DALTRO (BA 1301) FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR (BA 19598) JAQUELINE CONCEICAO MERCES (BA 21210) JOSE NOVAES BEZERRA (BA 6588) MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA (BA 42050) MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS (BA 27149) RUY SANDES LEAL (BA 5745) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) CARLA MIRANDA NASCIMENTO LIMA (BA 26579) CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) FERNANDO MARIO PIRES DALTRO (BA 1301) FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR (BA 19598) JAQUELINE CONCEICAO MERCES (BA 21210) JOSE NOVAES BEZERRA (BA 6588) MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA (BA 42050) MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS (BA 27149) RUY SANDES LEAL (BA 5745) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8052869-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NA WEB GROUP DE MARCAS LICENCIADAS LTDA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO (SP 41964) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8116486-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VERA LUCIA SANTOS NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8105832-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JULIANA TORRES RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8123901-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MIRIAN LOPES DE JESUS BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8112312-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CRISTIANE DE JESUS SANTOS PARANA BANCO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8004243-84.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALDACIR BRAZ SANTOS AZEVEDO ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO 25 ANOS - APPRAVAAdvogado(s):AMERICO BARBOSA NASCIMENTO (BA 59772) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8064961-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA HAMILTON JORGE SANTOS GUIMARAES JUNIORAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8008297-27.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANDERSON RAYMUNDO BARBOSA PEREIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) IGOR MARCELO REIS ROCHA (BA 9948) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8002608-53.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE CANARANA AURENICE BATISTA DA SILVAAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8001324-90.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DILMA L ALMEIDA WALTER DE S LIMA E OSVALDO P LIMAComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8010050-19.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ALISSON DIEGO DA SILVA SANTOS (SE 13537) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8064868-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8078455-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MONICA CARDOSO HAGE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):BRUNO JESUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO (BA 83152) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0175813-48.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA GERSON CUNHAAdvogado(s):AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) MILLA ROCHA DE ASSIS PASSOS (BA 20189) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8028162-36.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE ALCIDES DOS SANTOS SOUSAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LAUANDA QUEIROZ OLIVEIRA MARQUES (BA 33609) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0300671-29.2014.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE AMARGOSA MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):DAVID SANTANA CERQUEIRA (BA 38431) MAURICIO DE MELO SANTOS (BA 29196) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 13893) SUZANA SOUZA SANTOS ANDRADE (BA 36351) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8060394-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCELIO JOAO DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8070464-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE DE JESUS CERQUEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8158895-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NATAN LENON CONCEICAO DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0000144-09.2015.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:WILSON DOURADO BALEEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8089050-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RONALDO LEAL DE BRITO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ARLANE BONFIM DE ABREU (BA 47323) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8062664-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HUGO LEONARDO ROSARIO BONIFACIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8149490-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALEX BANDEIRA MATOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8000172-20.2024.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NOEME DIAS DE CARVALHO CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LETICIA JAQUELINE DA COSTA (MG 13913) NADIA OLIVEIRA VICENTE (MG 12536) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8004400-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CONDOMINIO FLORESTAL SHOPPING BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO LIMA ANTUNES (BA 39636) TIAGO ANTUNES DOS SANTOS (BA 38045) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001660-43.2024.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA CLARA BARRETO MENDESComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8001289-18.2023.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DA SILVAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE RODRIGUES (BA 53094) RONEY BATISTA DE MELO (BA 49734) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8067620-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA DA GLORIA NICORY FERNANDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8134807-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA (BA 67602) ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA (BA 67602) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8001442-78.2018.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVAN FRANCA BASTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0503461-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZ AUGUSTO MATOS DE AMORIMAdvogado(s):CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS (BA 41573) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO (BA 52812) WENDERSON ARAUJO CALDAS (BA 56625) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8000632-03.2019.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE MARIA ISALTA DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8081295-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ANDREIA LIMA CERQUEIRA DE HAMBURGO (BA 54056) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) PRISCILA DE MATTOS SOUSA (BA 39099) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000608-49.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8058029-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TOMAZ DINIZ MENDONCAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LARISSA LINS ANDRADE BOTELHO (BA 30475) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8012659-72.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COLEGIO NOVO TEMPO LTDA DIOGENES NUNES SOUZAAdvogado(s):MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8003029-55.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SEARA ALIMENTOS LTDA CRISTOFHER ODUVALDO TORRES FERREIRA MERINOAdvogado(s):AQUILES TADEU GUATEMOZIM (SP 12137) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CAROLINA MORAN BERTO (SP 42514) KENNEDY SANTOS DIAS (BA 72467) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001195-27.2021.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LICIA NAYARA MIRANDA MACEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE KASLEI JESUS LOPES (BA 46720) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ALEXANDRE KASLEI JESUS LOPES (BA 46720) EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE 28240) GRAZIELA CERQUEIRA DE SOUZA (BA 50895) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0013579-22.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:315Processo:0753190-57.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRESTMASTER MANUTENCAO E ADMINISTRACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:316Processo:8049669-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MANOELE DE ANDRADE VEIGA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):TERENA SOUZA KIESSLICH (BA 71034) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8173625-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IRACEMA BISPO DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8002691-19.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO LINDIVALDO CERQUEIRA DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA (BA 53149) VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0000246-05.2007.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA TRANSPORTES ROGLIO LTDAAdvogado(s):MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (SC 17420) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0500420-67.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VANDA DARC PEREIRA FERNANDES LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8066539-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VICENTE MASIERO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8062864-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FERNANDA TACIANE ALBUQUERQUE DE CARVALHO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:323Processo:8053011-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ZANELLI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL CUNHA RODRIGUES (DF 35297) MATHEUS BERTRAND REIS (DF 79097) NAYARA FIRMES CAIXETA (DF 44074) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8074611-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TECNAUT COMERCIO DE SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8077756-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:INGRIDE RAFAELA SANTOS RIBEIRO ALVO CARD S.A.Advogado(s):FILIPE NOGUEIRA COSTA (BA 87014) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8172491-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANTONIA EDNA ALMEIDA VIEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8087751-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GRIMALDO DE BORBA ROCHA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA (BA 16609) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0510250-47.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ISRAEL PEREIRA DE SOUZA THAYARA ROSA DE SOUZA BRITOAdvogado(s):VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM (BA 37501) FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA AMARAL OLIVEIRA (BA 59237) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8002891-50.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001374-93.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:KAYLAN CORREIA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VILAMAR SANTOS FIEL (BA 59819) VITOR SANTOS FIEL (BA 80050) VILAMAR SANTOS FIEL (BA 59819) VITOR SANTOS FIEL (BA 80050) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8062481-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CARMEN DE FRANCA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000367-21.2016.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALBEMOR MENEZES JUNIOR MUNICIPIO DE ITAPICURUAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) JOSE BORGES BISNETO (BA 44640) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES (BA 37801) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8001371-31.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CARLOS EDUARDO BATISTA OLIVEIRA CLAUDIA ERICA BATISTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES (BA 41625) LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA (BA 28998) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8003647-61.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELIENE ALVES DO NASCIMENTO ERIVALDO BATISTA MATOSAdvogado(s):IVANA MARTINS DOS SANTOS (BA 38888) BLENDON ARAUJO MENDONCA (BA 69508) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8002436-26.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RENATA DOS SANTOS SILVA ASSISTE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):RENATA DOS SANTOS SILVA (BA 73229) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA (BA 56877) RENATA DOS SANTOS SILVA (BA 73229) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA (BA 56877) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8001882-32.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ARACI JULIANA SANTOS DOS REISAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0541069-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CELIA DALVA SOUZA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CHARLENY DA SILVA REIS (BA 39091) VITOR DOS ANJOS SANTOS (BA 30400) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8011960-13.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE PATRICK MORAES LIMAAdvogado(s):ANA CAROLINA CORDEIRO FREIRE (BA 76974) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8008160-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUIDO ANTONIO KOPPAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8001400-84.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:OSLEIDE DE ARAUJO NASCIMENTO FERNANDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALISSON LIMA DE SOUZA (BA 52753) ALISSON LIMA DE SOUZA (BA 52753) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8012690-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JORGE WASHINGTON BRUNO DA SILVA CONDOMINIO SHOPPING DA BAHIAAdvogado(s):EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8004714-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ARLETE DA CONCEICAO NOGUEIRAComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8079454-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BAHIA PARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8028927-70.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCIA SOUZA DE AQUINOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ROSY MARY SOUZA AQUINO ALMEIDA (BA 54993) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ROSY MARY SOUZA AQUINO ALMEIDA (BA 54993) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0512080-19.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SAMARONE DE ALMEIDA SANTA BARBARAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8012706-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUCIA MARIA DA CRUZ ARAUJO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8012586-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:M & A REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (BA 54835) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8080405-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VRG LINHAS AEREAS S.A. ATHOS ELYU OLIVEIRA DE SAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANGELO NUNES SINDONA (SP 33065) THALIA SILVA CRUZ (SP 52979) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8002506-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HELIO FRANCISCO PINHEIRO BASTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELIO FRANCISCO PINHEIRO BASTOS (BA 57238) RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8012583-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A DEBORA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8012481-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TALITA ROCHA PINHEIRO CASSIA PINHEIRO CARDOSOAdvogado(s):GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000036-77.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TAIZE DE VASCONCELOS SOUZA MUNICIPIO DE ABAREAdvogado(s):PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) ARISTOTELES LOUREIRO NETO (BA 42721) JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA (PE 39577) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8030947-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANTONIO CLEBER DE ALBUQUERQUE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8020607-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO AUGUSTO DOURADO NUNESAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO (BA 24152) VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (BA 27313) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000618-45.2017.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SEABRA SUELY TSIZU NAGAOAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8009057-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO (PE 714) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000659-36.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA CRISTINEIDE GONCALVES CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:358Processo:8007888-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA FERNANDES DA SILVA EDSON JOSE CARNEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO (BA 44548) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8017483-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ZELIA ARAGAO SILVA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000575-60.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BMG SA LUIZ PEDRO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8131856-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARISE JESUS DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) ALEXANDRE BORGES LEITE (SP 21311) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8157822-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RITA FROIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8008551-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:REGINALDO DE JESUS NASCIMENTO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8110872-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANA PAULA DE SOUZA LIMA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8024193-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JAILSON DOS SANTOS JULIAO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8163273-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JANILSON SANTOS RANGEL VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8023222-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GILDETE DIAS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8089267-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8148004-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RAIMUNDO DOS ANJOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8006449-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SIMONE TEIXEIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8023372-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANA PAULA ALMEIDA SACRAMENTO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000726-11.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ERLEIA ALMEIDA DUARTE MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0503283-81.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ETIENE SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO (BA 41004) PABLO SALGADO ZENHA FERNANDEZ (BA 26940) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8028329-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8028655-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALESSANDRO DOS ANJOS TEIXEIRA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):IORRANA ARAUJO DO NASCIMENTO (BA 85738) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8027994-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL DOS METAIS - COMERCIO E SERVICOS LTDA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):MANOEL TAFNES OLIVEIRA PAMPONET CAMPOS GONCALVES (BA 77794) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8166630-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DE FATIMA SAMPAIO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8001779-19.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SERGIO ALVES DE JESUS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8069419-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RUTH ADAIR SANTANA NUNESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA (BA 67381) MARIANA IBRAHIM LOMI FERREIRA (BA 50564) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8017734-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA BETANIA AVELAR BALEEIRO ROSARIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8027814-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATUALIZA ASSESSORIA TREINAMENTO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8234047-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EUNICE MARIA DA SILVAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) TALITA AUANA SILVA SANTOS (BA 40761) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8000938-55.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ERINALDO ROCHA DA LUZAdvogado(s):ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8027059-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROSIMEIRE BENVINDO DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE ANDRADE DOS SANTOS (BA 66793) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8115684-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANTONIA RAIARA CONCEICAO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8015648-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JESSICA DA LUZ MOTA FIUZA CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8021486-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LEONARDO CARDOSO BACELAR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002475-86.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANGELA SOUZA PORTO SAVEGNAGO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8007364-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):CHALON SCHUSTER (SE 10449) GISVALDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (BA 75844) WALISSON PEREIRA BARROS (BA 71101) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8003658-42.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA RAFAELA PIRES TEIXEIRAAdvogado(s):RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0504675-86.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS BEATRIZ SILVA BATISTAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8027039-17.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GINO CARDOSO DIAS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0303119-78.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSELIR ANTONIO PASSOS VIEIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8014777-55.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:395Processo:8006253-28.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RAIMUNDO JESUS DE MOURAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0505026-50.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SOUZA CRUZ LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ 12410) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8065347-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ADEMILDA DA SILVA BISPO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8063975-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:IVANIR TERRA VOELZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000819-11.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ 13362) LIVIA TOURINHO COELHO DOS SANTOS (GO 39014) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8014698-71.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUARA MARIA BARBOSA DOS SANTOS PIRESAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) URBANO VITALINO DE MELO NETO (PE 17700) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000481-51.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8020831-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:UNIKI VEICULOS LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:0000366-13.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA JOSE LUIZ SOUZA RIBEIROAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8027812-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EMANUEL SILVESTRE SOUSA DA HORA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA (BA 80974) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8036859-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):ABRAAO ICARO SA SANTOS (BA 76288) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8174402-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALESSANDRA MASCARENHAS FONTOURA NUNES NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000897-57.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE DIONE RAMOS VIEIRAAdvogado(s):SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (BA 31030) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000117-66.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IRARA PAULO DANTAS DOS SANTOSAdvogado(s):ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (BA 65064) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8057305-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LA BRASA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSEANE BISPO DOS SANTOS (BA 45080) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8014014-29.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001063-68.2018.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SEMONIA GUIMARAES COSTA DANTAS MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8072384-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ROSIANE FIGUEIREDO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAMILA DOS SANTOS PEREIRA (BA 83015) WASHINGTON GOMES SILVA DOS REIS (BA 66354) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0007158-74.2003.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GUILHERME ADAMI DE SA Lucia Margarida Passos DoreaAdvogado(s):DURVAL FIGUEIREDO ROCHA NETO (BA 42017) ROMMEL SERRA VASCONCELOS (BA 10250) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) LUCIA MARGARIDA PASSOS DOREA (BA 5744) MARCIAL OLIVEIRA DOS REIS (BA 39468) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000202-53.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:AGRALE SOCIEDADE ANONIMA MISSIONEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.Advogado(s):IVAN DA SILVA GARCIA (RS 36481) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8005653-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANTONIO JOSE ASSUNCAO GODINHO ESPÓLIO DOS BENS DEIXADOS POR PEDRO JOSE ARAUJO PEDREIRAAdvogado(s):ALBERT COSME OLIVEIRA DE SOUZA (BA 26069) ANTONIO JOSE ASSUNCAO GODINHO (BA 41095) MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0555040-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JNG RESTAURANTE LTDA - EPPAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) PAULO JOSE VEIGA VALENTE (BA 54927) ELIAS MARON COUTO VIEIRA (BA 32758) KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA (BA 33007) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8001207-63.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE LORENA MONTEIRO SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8004531-45.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EDER MOREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8001995-86.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JULIANA DE REZENDE PENTEADO PRADO DE ALMEIDA STARPLAST DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (SP 14418) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8007519-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SIGMAR GERMANO GERMENDORFF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALIOMAR ALVES SILVEIRA (CE 36149) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8077818-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:NILTON CESAR DA CONCEICAO UILSON VEICULOS LTDAAdvogado(s):JOAO VITOR SANTOS DONATO (BA 73832) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8078083-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MANOEL LOPES DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8014069-05.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO ASSIS DE OLIVEIRA FILHOComarca:SalvadorOrdem:424Processo:8176504-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DIRCEU ALMEIDA DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):EDCARLOS SIMOES DOS SANTOS (BA 63895) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8119949-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CARLOS JOEL PEREIRAAdvogado(s):ANGELA MOISES FARIA LANTYER (BA 24499) CARLOS JOEL PEREIRA (BA 10217) JACIARA LOPES DA SILVA BRITO (BA 47561) JOABE SANTOS BRITO (BA 38591) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:0500815-76.2017.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AVELINO BARBOSA LIMAAdvogado(s):ANTONIA MARIANA DA SILVA SANTANA (BA 55106) LEANDRO BONFIM CARVALHO (BA 20480) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000817-12.2022.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANA RITA DOS SANTOS GOMES SILVA ALDELI DE JESUS CARVALHO SANTOSAdvogado(s):DANIELA VITORIA DE ARAUJO DOS SANTOS (BA 74842) JOAO LOPES DOS SANTOS (BA 36653) ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (BA 21313) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8061970-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0524347-37.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANTONIO MARIA FILHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THAIS RODRIGUES GUIMARAES COVA (BA 69275) THIAGO LIMA CEDRAZ (BA 51043) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8030458-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA VERONA SILVA BENEVIDESAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL (BA 39081) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8050633-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADIMAR DOS SANTOS TELLESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA (RJ 25760) VANIA BRITO DAUDT (RJ 93587) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0000511-77.2015.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:PAVIMENTADORA CONSTRUTORA JM LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8071845-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GEOVANA BISPO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8079429-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MILSON JOSE LEITE DE OLIVEIRA LISSANDRA MENEZES CAIROAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) REBEKA ANDRADE CORREIA (BA 71706) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8054530-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARA ILZA PASSOS DE OLIVEIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IMIRA STEFANY NATIVIDADE CORREA CUNHA (BA 71173) JOSE MARIA PEREZ DE MOURA (BA 69634) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8046834-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANTONIETA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) BARBARA BYANCA LIMA ANDRADE DA SILVA (BA 35284) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8079062-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SILVA IRANIANO SOUZA DE ARAUJOAdvogado(s):JHONATA SANTANA DE JESUS (ES 36297) IRANIANO SOUZA DE ARAUJO (BA 51074) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8036151-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUCIANO BONFIM AZEVEDO MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8078125-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) BARBARA LAIS SAMPAIO RIBEIRO (BA 38620) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8179804-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8090332-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOEL DE ARGOLO CAMARA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0014045-70.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8002115-78.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BMG SA ROMILDES DO CARMO PEREIRAAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000603-89.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADENIAS ARAGAO CINTRAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO (BA 54634) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8108426-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA AUGUSTA CARVALHO SKY AIRLINE S.A.Advogado(s):FILIPE FIGUEIREDO DE ALENCAR (BA 52028) PATRICK LAURENT ROHRER RODRIGUES (BA 79113) LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (SP 18687) VITOR LUIZ MENEZES JESUS (BA 43701) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8069595-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SOLANGE HAYNE METTIG BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO REIS LOPES (BA 22598) NUBIA REIS LOPES (BA 60791) RICARDO LOPES SILVA (BA 29580) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8011662-53.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:VRG LINHAS AEREAS S.A. DAVID ALVES BRITO DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8003038-44.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CLARO S.A. NATALICIO LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) EDEVALDO SANTIAGO RAMOS JUNIOR (BA 56948) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:0007092-80.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AUDITA ASSESSORIA DE SEGUROS LIMITADAComarca:SalvadorOrdem:450Processo:8008474-12.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO RAIMUNDA GEANE CAVALCANTI DE BRITOComarca:SalvadorOrdem:451Processo:0000014-12.2011.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALZIRA GIOTTI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES (GO 10988) BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0006253-87.2008.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DIOMARIO SOUZA ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:453Processo:8006928-20.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EUNIRA BARBOSA DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0033366-81.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS BARRA TECH COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8007230-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ 14971) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0117525-54.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:Maria Jose Barbosa de Freitas SM ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):JOSE ANTONIO CEZAR SANTOS (BA 2224) MARIA CONCEICAO COLAVOLPE NOGUEIRA (BA 75960) MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA CARVALHO (BA 5852) EMANUEL FARO BARRETTO (BA 23776) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) VALDECI SILVA LIMA (BA 7275) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8002589-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA ALEXSANDRO DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENA (BA 27352) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8005392-11.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS (BA 64218) TONY DE OLIVEIRA MATOS (BA 26485) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (SP 27062) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8002932-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA HERMELINDA FROES DA MOTTA MASCARENHASAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ADRYZZIA LIMA AMARAL SANTOS (BA 77883) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8002033-89.2021.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JORGE GLAUBER ANDRADE BOMFIMAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO (SE 6353) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8002044-79.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD CLOVIS HEITOR ALVES DA SILVAAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES (BA 32280) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8003047-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ARLEI JOSE MACHADO DE FREITASAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) DANIEL PUGA (GO 21324) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8182987-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BOTELHO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):INGRID GABRIELLE DE SOUZA BOTELHO (BA 75282) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8008858-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CEZAR CHAMUSCA ASSMARAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) VITOR ALEXANDRE SILVA GANTOIS DOS SANTOS (BA 67483) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8001761-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:H. B. FARIAS SERVICOS DE REBOQUE LTDA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):EMMANUEL BARBOSA GOMES (BA 10311) FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8079966-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA ROSANGELA SILVA ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):NILSON AMORIM DA SILVA (BA 10671) MICHELE JATOBA PEREIRA DE ALMEIDA (BA 71683) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8002730-75.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SARAIVA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JONATHAS FORTUNA GOMES (BA 28051) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8008788-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):HUGO ANSELMO DE SANTANA (BA 65086) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000369-13.2017.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE WAGNER ELIONE ALELUIA BARBOSA CERQUEIRAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (BA 38337) FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) KAYQ ALMEIDA MACHADO (BA 51537) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0585450-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CLARO S.A. CLARO S.A.Advogado(s):FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (BA 15365) FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (SP 13809) PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (SP 12539) FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (BA 15365) FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (SP 13809) IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS (BA 17848) LUCAS SAMPAIO SANTOS (SP 27104) PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (SP 12539) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000570-43.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8005084-28.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOSE ALMEIDA MACHADO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (GO 28773) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8075135-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCOS CESAR ALVES SANTOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0509542-15.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS (BA 32741) LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SA (BA 16934) VANESSA ALVES DE SOUZA (BA 31382) ERIC AINOAN MIRANDA DE ALMEIDA (BA 53554) JACKSON DJALES DE MORAES (BA 43079) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8006609-63.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA. ELANY SILVA CARMOAdvogado(s):REINALDO ALVES CRUZ NETO (BA 26208) MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8000692-25.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA MARIA APARECIDA MOREIRA BISPOAdvogado(s):ADRIANA ALEXANDRA RAMOS (RS 43102) KLAUS GIACOBBO RIFFEL (RS 75938) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) NADYANARA GALHARDO VIANA (BA 60181) ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES (BA 78014) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8057975-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GAEL DA SILVA MONTEIROAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000142-86.2018.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE WAGNER RODRIGO PIMENTEL LINSAdvogado(s):FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) KARINE CARNEIRO SOUSA (BA 55124) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8026584-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALINE SANTANA DE SOUZA CERQUEIRA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8113556-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. LUCIA SOUTO CRUZAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:0500740-41.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO NIPPON ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8057227-54.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:AGROPECUARIA ARAKATU LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DOMINGO ARJONES ABRIL NETOAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO (AL 6125) DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (BA 15507) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8089651-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALBERICO JOSE NUNES FILHO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8089737-93.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ADILSON LOPES DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8085055-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ADRIANA DOS SANTOS REIS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8086697-06.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GEISE CARDOSO SANTOS DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8087781-03.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR GABRIEL PORTELA POVOAS REISAdvogado(s):MANOELA COSTA TEIXEIRA (BA 49242) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8071763-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUDMILA LEITE PRIMO CAVALCANTI.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIRCEU DE SOUZA REIS (BA 82085) LUDMILA LEITE PRIMO CAVALCANTI (BA 35839) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8079629-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A ROSINILCE DE CARVALHO SANTOS REGOAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) MOISES RAFAEL DE ABREU FREITAS (BA 81649) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8084481-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ADAUTO VALE DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8201252-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA ENGEFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8000480-77.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO MARIA YEDA DE FRANCA PIAUIAdvogado(s):MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) AGILSON MENDES BARBOSA (BA 25040) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:0500413-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARLI DA COSTA PINTO SILVA GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:494Processo:8096590-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARLENE SAMPAIO CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000159-41.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MONIELE SILVA OLIVEIRA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8001664-44.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IRARA MARIA DAS GRACAS GONCALVES BARBOSAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8002026-13.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SEMENTES GAZOLA LTDA JUAREZ ANTONIO DE SOUZAAdvogado(s):ROSANIA MARIA DOS SANTOS (BA 43174) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000785-40.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JULIO CESAR ALMEIDA SILVAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0002506-14.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA LUBROTECNICA BRAS IND E COM DE PROD QUIM E LUBRIF LTDAComarca:SalvadorOrdem:500Processo:8001003-68.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RENATO MOTA DA GAMAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0544155-23.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:VALESCA CATARINA EIDT M-55 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO (BA 19177) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8047911-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JACQUELINE MARIA SA RIBEIRO NASCIMENTO PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8008539-07.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO J A SIQUEIRA REPRESENTACOESComarca:SalvadorOrdem:504Processo:0001071-80.2000.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANTONIO EDSON PEREIRA MATERNIDADE ANA CATARINA LTDAAdvogado(s):PABLO PICASSO SILVA DIAS (BA 21070) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8000858-85.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA NEZIANE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8119116-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA OSMAR PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8021540-86.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. EDVALDO MOREIRA FREITASAdvogado(s):JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (SP 22573) LEANDRO CESAR DE JORGE (SP 20065) LUDOVICO ANTONIO MERIGHI (BA 65179) MARCELO BRASIL SALIBA (MT 11546) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8140022-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE LUIZ FERREIRA BAHIA J MACEDO S/AAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) FERNANDA NUNES TRINDADE (BA 17128) ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8150784-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 ALPHAVILLE URBANISMO S/AAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8069696-71.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS MUNIZ DA SILVAAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8000062-23.2016.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA SERGIO BARRETO PEREIRAAdvogado(s):ANDRE LUIZ CRUZ SILVA (BA 42911) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000687-04.2025.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RUBEM SOUSA SOARES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8001541-32.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SIRLENE MENDES DOS SANTOS MUNICIPIO DE SEABRAAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000273-96.2020.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE URANDI JOAQUIM RODRIGUES DA MATAAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) FELIPE DE SOUZA COSTA (BA 55656) MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8000005-33.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA MUNICIPIO DE JUSSIAPEAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) ENEIDE FERREIRA FERRAZ (BA 53562) ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO (BA 14451) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO (BA 55708) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) ENEIDE FERREIRA FERRAZ (BA 53562) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8001109-21.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (BA 52791) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0503645-26.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA CELIDALVA DE ARAUJO CONCEICAOAdvogado(s):FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8009270-49.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA SHIRLEY MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8092425-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARILEDE CARVALHO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO (BA 27828) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0069035-49.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb UILDE DE SOUSA SANTANAAdvogado(s):JOSE LINO SILVA MAGALHAES (BA 30528) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8144984-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCIA DE MAGALHAES SILVAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LEANDRO SOUZA DE CARVALHO (BA 33235) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8008616-24.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):RILDO ALVES DE SOUZA (BA 38210) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8011419-18.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GABRIELA RESENDE DE OLIVEIRA MARQUES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8000331-32.2019.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VERILDA GOMES BARROS MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8027729-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO (BA 29349) MARINA CUNHA MAGALHAES (BA 55173) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8114190-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ROBELIA ANDRADE DE FREITAS ARAUJOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA (BA 26759) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8161190-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LINDINALVA LEITE SANTA ROSA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8000426-78.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA SANDRO THIAGO MARQUES FIALHOAdvogado(s):MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0000073-55.2015.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LOURIVAL FRANCISCO DE LACERDA IVAN COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):DIOGO ALVES MATTOS (BA 24674) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRA (BA 32725) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0000074-40.2015.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LOURIVAL FRANCISCO DE LACERDA IVAN COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):DIOGO ALVES MATTOS (BA 24674) DIOGO ALVES MATTOS (BA 24674) MARCELO MASCARENHAS LIMA CARVALHO (BA 71594) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRA (BA 32725) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8093790-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARGARIDA BARROS SETENTA RAYANE BARRETO DA SILVA 06088532408Advogado(s):DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) NATALIA BARRADAS MALHEIROS (BA 26904) RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (BA 27884) DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) NATALIA BARRADAS MALHEIROS (BA 26904) RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (BA 27884) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0054911-61.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES VERA LUCIA SANTOSAdvogado(s):VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (SP 34487) GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0509923-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANTONIO MARCOS PINHEIRO DAS VIRGENS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8029147-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE AMORIM RAFAELA CRISPIM DOS SANTOSAdvogado(s):JOILTON CARDOZO ALVES (BA 80244) FABIANA MEIRA DE ARAUJO (BA 40662) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8060295-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALCIDES CARDOSO DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8025726-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO GUILHERME PEDREIRA CARMO (BA 65504) JOSE MARCOS REIS DO CARMO (BA 13370) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8001930-36.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANNA CATTLEYA DOS SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:538Processo:0022378-26.1986.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Espólio de Maria Angelica Moura Drummond de Carvalho Representado Pelo Inventariante Heitor Moura Drummond de Carvalho Marlene Viana Moreira BarbosaAdvogado(s):ABELARDO PEREIRA PALMA NETO (BA 14830) JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (BA 13224) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) HILNA SERAPHIM FALCAO (BA 23977) JANAINA PONTES CERQUEIRA (BA 14375) MARILENE MALUH FERREIRA DA SILVA (BA 13320) MARLYSE BRASIL GARGUR (BA 13986) RENATO ROLLEMBERG DA CRUZ MESQUITA (BA 6870) SYLVIO QUADROS MERCES (BA 2334) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8000996-89.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA LENIVALDA ANDRADE BARBOSAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) GESSICA DOS SANTOS LOPES (BA 57915) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0095500-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SIDINEY GALVAO CANDOTTA IVAN MOLINA GUERRASAdvogado(s):LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) LETICIA DOS SANTOS SILVA (BA 17207) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) LETICIA DOS SANTOS SILVA (BA 17207) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8000622-52.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO PAN S.A. TERESA DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANGELA DA SILVA BRAGA (BA 55736) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000399-79.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASSOBEM UENDSON DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) GABRIEL DE LIMA SALLES OLIVEIRA (SP 44515) JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (SP 43686) ALICE FRANCO SABADINI (MG 16377) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (SP 43686) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0005734-90.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CONSTRUTORA RM LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO (BA 13080) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8025929-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA MARIA PAULA DE JESUS CRUZAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8002294-88.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:THIAGO DAMASIO DOS SANTOS ALESSANDRA PAIXAO DOS SANTOSAdvogado(s):NATHASHA GONCALVES NUNES (BA 67946) EDVALDO FREITAS ALVES (BA 77893) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8003762-42.2024.8.05.0191 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BAHIA DEANE TAIARA SOARES HONORIOAdvogado(s):LEONEL DE SOUZA BEZERRA (BA 46682) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:0510078-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JORGE ALENCAR LIMA DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8000749-10.2024.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ELINEIDE SANTOS SOUZAAdvogado(s):GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8028248-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIO SERGIO CARNEIRO QUEIROZ ODEJANE LIMA FRANCOAdvogado(s):EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8029519-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:REJANE CARVALHO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO ANTONIO PARADA HAYE (BA 36661) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0783623-78.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CORPORATIVA PLANOS DE TELEFONIA SERVICOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000036-44.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) ISABELA MARIANA BITTENCOURT VITORIA (BA 72149) LETICIA LEITE DE MEDEIROS (BA 76270) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8075964-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A CARINE PINELLI BARBOSAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EVANDRO ROCHA BULHOES MENDONCA (BA 79417) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8017824-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA JURACEMA NASCIMENTO DE FREITASAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8028101-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RICARDO SANTANA DA ROCHA juizo de direito da 5a vara de sucessões de salvadorAdvogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA (BA 20935) LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO (BA 63689) NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (BA 9564) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8015438-92.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0001164-95.2014.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA FLAVIA GOMES COSTAAdvogado(s):EUDES SILVA PINTO (BA 40072) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) EUDES SILVA PINTO (BA 40072) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8167706-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANNA CARINA FIGUEIREDO GONCALVES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8137113-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VALDETE SOUZA DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):KARINA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA (BA 41765) KARINA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA (BA 41765) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8079115-52.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA JOSE DOS REIS FERREIRA OTICA CORREIA LTDAAdvogado(s):MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000045-96.2015.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI JOSE GONCALVES DA SILVA FILHOAdvogado(s):FELLIPE MURIEL SILVA PACHECO (BA 50286) EMERSON AUGUSTO GONCALVES CORREIA (BA 26798) REGES GONCALVES COSTA PINTO (BA 47821) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8020388-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN CONSTRUTORA SAGA LTDA - MEAdvogado(s):BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (PE 55315) MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS (PE 55587) ALINE SOUZA DA SILVA (BA 66425) ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (BA 51723) DIEGO PABLO DE BRITO (PB 12325) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8061758-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LEILANE APARECIDA COSTA RAMOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8043422-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IRACEMA ALVES DE SOUZA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8134951-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA ELIETE DE OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8002540-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8007053-88.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CREMILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO MONTEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8014153-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA IZABEL RENILDE DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8063196-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HELLEN BATISTA RAMOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8077446-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALOISIO CERQUEIRA DE JESUSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8096692-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO C6 S.A. MARCOS AURELIO PARADA PAIMAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8048202-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GABRIELLY SILVA DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):CAMILLA CARNEIRO SAMPAIO (BA 83443) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8026530-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RODRIGO PEREIRA DE AQUINO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):WASLEY MICAEL CARDOSO BARBOSA (PE 64359) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8014029-18.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes: Advogado(s):JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA (BA 32692) THIAGO DE SOUZA GUIMARAES (BA 63185) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8068825-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:PEDRO PAULO MASCARENHAS SENA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8061779-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MAGALI LUCIA DE ATHAYDE SOUTOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8002300-34.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:DAIANE ROSSINI FELIX SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8009140-16.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:GERCINA MARIA DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):MILENA LORDELO CERQUEIRA (BA 32316) ALEXANDRE BORGES LEITE (SP 21311) LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (SP 35365) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8001204-06.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA TECNOLOGIA ENSINO E CIENCIA - IBPTEC TIAGO DE LIMA SANTOSAdvogado(s):JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 40145) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8000233-87.2017.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA RALPH ROSA DA SILVAAdvogado(s):STEFANI AZEVEDO LACERDA (BA 53807) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8000529-64.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:JOSINEIDE LIMA DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8006357-55.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCO ANTONIO DE FREITAS GALOAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) JAILSON ROCHA SIQUEIRA (BA 19497) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0000435-06.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO DARCI GAMA DIASAdvogado(s):LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ 14393) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8000008-37.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA JOACY DA COSTA SANTOSAdvogado(s):AQUILA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (BA 55801) CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0575646-19.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ANTONIO CEZAR NOGUEIRA DA GAMA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JORGETE PINHEIRO RUA (BA 792) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0000058-84.2007.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE MARIA CARVALHO BARBOSAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE SILVA MALTA (BA 33283) RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO (BA 44795) ALTAMIRANDO NASCIMENTO RIOS (BA 14662) CAROLINE FERRAZ RIBEIRO (BA 18693) PEDRO FERRAZ LARANJEIRA BARBOSA (BA 17013) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:0577318-28.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOMAdvogado(s):JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 20410) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8004418-13.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ASPECIR PREVIDENCIA AURINEIDE SILVA DA CRUZAdvogado(s):DIEGO JOSE DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 15677) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) TEREZINHA DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 15685) BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 37067) HUGO CAPEL SICA (BA 47108) MAXWEL ROSA DOS SANTOS (BA 69075) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8000763-55.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ANTONIA JANILZA DOS SANTOSAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8161143-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ROSENI IZIDORO DE AVILA ARAUJO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO (SC 56766) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0501678-72.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:DEODATO RODRIGUES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000591-71.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA EDVANIA MARIA VARGESAdvogado(s):ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:0516424-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TIAGO CONCEICAO DO NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8043509-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000979-41.2016.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:BARTOLOMEU GOMES DA SILVA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001146-16.2016.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SEABRA GIVALDO ANJOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8036382-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:HERON CLAUDIO BOMFIM MAGALHAES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0531648-93.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:EDMAR RODRIGUES DA FONSECA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8013619-28.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:JANAINA RIOS OLIVEIRA CAMPOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DANILO BASTOS DE SOUZA (BA 27524) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8066496-20.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:LISSANDRA FIGUEIRA THEOPHILO SILVA NILZA DOMINGUES DAVIDAdvogado(s):ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) GENARO DE OLIVEIRA NETO (BA 8362) RODRIGO DE CARVALHO CAMPOS (BA 63857) GENARO DE OLIVEIRA NETO (BA 8362) JEANE PAREJA (MT 4249) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8044842-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0568908-44.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO TANIA VANDA ANGELICA DA CUNHAAdvogado(s):ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES (BA 19163) LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES (BA 43674) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19012), DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA11983) EXECUTADO: JORGE RIBEIRO COSTA Advogado(s): JONAS ARAUJO AMORIM (OAB:BA53689) SENTENÇA COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001355-23.2008.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade (ID 511049481) oposta por JORGE RIBEIRO COSTA em face da Ação de Execução de Título Extrajudicial que lhe move o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados nos autos. O excipiente (executado) argui, em suma: a) a prescrição da pretensão executória, sustentando que, embora a ação tenha sido ajuizada em 07/04/2008, antes do término do prazo trienal contado do vencimento do título (14/04/2005), a citação válida somente ocorreu em 11/04/2012, por demora não imputável exclusivamente ao Poder Judiciário; b) subsidiariamente, a ocorrência de prescrição intercorrente, em razão da paralisação do feito por períodos superiores ao prazo prescricional, notadamente entre 2015 e 2018, e, posteriormente, de janeiro de 2020 a janeiro de 2023. Ao final, pugna pelo acolhimento da exceção para extinguir a execução, com a condenação do exequente nos ônus sucumbenciais, e requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, juntando documentos que atestam ser portador de Mal de Parkinson e beneficiário do INSS (IDs 511049485 e 511049487). Intimado a se manifestar (ID 511053913), o excepto (exequente) apresentou impugnação (ID 515386052), na qual impugna o pedido de justiça gratuita, por entender que a hipossuficiência não foi devidamente comprovada) e, no mérito, rejeita a tese de prescrição da pretensão executória, atribuindo a demora na citação a mecanismos inerentes ao próprio Judiciário, bem como afasta a prescrição intercorrente, argumentando que o processo esteve suspenso por força de leis específicas de renegociação de dívidas rurais (Lei nº 13.340/2016) até 30/12/2019 e que, após esse marco, o prazo prescricional somente teria seu termo final em 29/12/2023, tendo a parte se manifestado antes disso, em 30/01/2023. Os autos vieram conclusos para decisão. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado que dispensa a garantia do juízo, sendo cabível para arguir matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo magistrado, e que não demandem dilação probatória, como é o caso da prescrição. O excipiente requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, declarando não possuir condições de arcar com as despesas processuais. Para corroborar sua alegação, anexa comprovante de recebimento de benefício previdenciário no valor de um salário mínimo e diagnóstico de Mal de Parkinson (IDs 511049485 e 511049487). Nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. A impugnação do exequente é genérica e não traz elementos concretos capazes de afastar tal presunção, que, no caso, é reforçada pelos documentos apresentados. Dessa forma, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo excipiente. O excipiente alega que a pretensão executória estaria prescrita, pois, entre a data do ajuizamento da ação (07/04/2008) e a data da citação (11/04/2012), transcorreu lapso superior ao prazo prescricional de 3 (três) anos aplicável à Cédula de Crédito Rural, conforme o art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 e o art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. Contudo, a análise dos autos revela que a demora na efetivação do ato citatório não pode ser imputada à desídia do exequente. A ação foi proposta tempestivamente, e os entraves processuais que se seguiram para a localização e citação do devedor se inserem nos mecanismos da própria máquina judiciária. Incide, na espécie, o entendimento consolidado na Súmula nº 106 do Superior Tribunal de Justiça: "proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência". Portanto, tendo a ação sido ajuizada antes do escoamento do prazo prescricional, a interrupção da prescrição retroagiu à data da propositura, nos termos do art. 240, § 1º, do CPC (correspondente ao art. 219, § 1º, do CPC/73). Rejeito, pois, a preliminar de prescrição da pretensão executória. Subsidiariamente, o excipiente argumenta a ocorrência da prescrição intercorrente, tese que merece acolhida. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC (IAC 1), fixou teses sobre a prescrição intercorrente, das quais se destacam para o caso em tela: "1.1 Incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80). No presente caso, a decisão de ID 26538679, proferida em 03/06/2019, determinou a suspensão do processo com base na Lei nº 13.340/2016 (com redação dada pela Lei nº 13.729/2018), que em seu art. 10, II, previa a suspensão das execuções e do prazo prescricional até 30 de dezembro de 2019. Findo o prazo da suspensão legal em 30/12/2019, cabia à parte exequente promover o andamento do feito. No entanto, o banco credor permaneceu inerte, vindo a se manifestar apenas em 30 de janeiro de 2023 (ID 358604536), quando requereu a penhora do imóvel hipotecado. O argumento do exequente de que deveria ser acrescido um ano de suspensão (art. 921, §1º, do CPC) após o término da suspensão legal não prospera. A suspensão prevista no art. 921 do CPC pressupõe a não localização de bens penhoráveis, situação diversa da suspensão decorrente de lei específica, que possui termo final expresso. Uma vez finda a causa legal de suspensão, o prazo prescricional retoma seu curso imediatamente, não havendo que se falar em cumulação de períodos de suspensão com fundamentos distintos. Dessa forma, o prazo prescricional de 3 (três) anos, aplicável à espécie, voltou a fluir em 31 de dezembro de 2019, esgotando-se em 30 de dezembro de 2022. Como o exequente somente impulsionou o feito em 30 de janeiro de 2023, ou seja, após o transcurso integral do lapso prescricional, a caracterização da prescrição intercorrente é medida que se impõe. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO a presente exceção para DECLARAR a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente Execução, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 924, V, e 487, II, ambos do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade e ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte exequente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, tão somente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, conforme orientação do STJ (EAREsp 1.854.589/PR,. 09/11/2023). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Serve a cópia desta sentença, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, como carta, mandado, ofício e demais expedientes necessários para o seu fiel cumprimento. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

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