Cumprimento de sentença 0009746-13.2007.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0009746-13.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BAHIAORION SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI - ME Advogado(s): JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (OAB:BA51377) EXECUTADO: Companhia de Seguros Previdencia do Sul e outros Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB:RS18668), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:BA60165) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0009746-13.2007.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos, etc. Registra-se que no âmbito deste Juízo, não se realiza a expedição de ofício direto aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC), tampouco se utiliza o sistema SERASAJUD, por entender que se trata de diligência que pode ser realizada pela parte. Quanto à desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC/2015, deve ser processada em incidente próprio, em autos apartados, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa aos sócios eventualmente responsabilizados. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o ajuizamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Quando a pesquisa SISBAJUD, intime-se a parte exequente para no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas processuais a referida diligência. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de fevereiro de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc15

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009746-13.2007.8.05.0039. Exequente: Bahiaorion Servicos De Organizacao De Eventos Eireli - Me Advogado: Joao Vinicius Queiroz Dos Santos (OAB:BA51377) Executado: Companhia De Seguros Previdencia Do Sul Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Laura Agrifoglio Vianna (OAB:RS18668) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0009746-13.2007.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BAHIAORION SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI - ME EXECUTADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0009746-13.2007.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. BAHIA ORION SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA ajuizou exceção de pré-executividade, alegando, ausência de intimação da sentença. Intimada, manifestou-se a exequente. DECIDO. A exceção de pré-executividade visa, antes da oposição de embargos do devedor e, por conseguinte, da segurança do Juízo pela penhora, oportunizar ao devedor o debate de matéria de ordem pública, que poderia ser apreciada de ofício pelo Juiz. Na realidade, o mencionado instituto foi doutrinaria e jurisprudencialmente criado para arguição de ausência de requisitos indispensáveis à execução, independentemente da segurança do Juízo. Com efeito, ao que se dessume do caderno processual, deixou a autora/excipiente de observar que a certidão contida na ID 243729292, é de clareza cristalina ao intimar o Dr. João Vinicius Queiroz dos Santos, OAB 51377/BA, representante da autora. Registre-se que a intimação do referido causídico ocorreu em virtude do substabelecimento sem reservas concedido na ID 243729075, pelo Dr. Herminalvo Emanuel Monteiro de Lima, advogado primevo da autora. Destarte, não vejo como acatar a alegação de nulidade. Do exposto e mais que dos autos consta, rejeito a exceção de pré-executividade manejada. Nessa quadra, determino o prosseguimento da execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em seguida, retornem conclusos para análise do pleito do Exequente. Salvador, 16 de dezembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

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