—

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.085,74

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 09:53

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:53

—

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOELCIO FERNANDO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE) e não-provido

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Conclusos para julgamento

legal