Execução Fiscal 0503886-21.2015.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0503886-21.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ITSURU AKAHORI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação Tributária] No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0503886-21.2015.8.05.0256 Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. Teixeira de Freitas-Ba, 13 de maio de 2026. Assinado digitalmente data registrada no sistema PJE

14/05/2026, 00:00

Movimentação processual (Razões de recurso em sentido estrito)

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ITSURU AKAHORIAdvogado(s): RODRIGO ESTEVES DA CRUZ (OAB:BA849-B), IRLA BARRETO CAVASSANI (OAB:BA23970) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503886-21.2015.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s): Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se. Intime-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

03/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Itsuru Akahori Advogado: Rodrigo Esteves Da Cruz (OAB:BA849-B) Advogado: Irla Barreto Cavassani (OAB:BA23970) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503886-21.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ITSURU AKAHORI Advogado(s): RODRIGO ESTEVES DA CRUZ (OAB:BA849-B), IRLA BARRETO CAVASSANI (OAB:BA23970) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0503886-21.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

24/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Movimentação processual (Razões de recurso em sentido estrito)

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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