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Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 31.740,48

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Planalto

Partes do Processo

ADAO CHAGAS FREIRE

CPF

Autor

ARILSON MOREIRA FREIRE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 05/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Decorrido prazo de MABEL MIRANDA LEAL DOS SANTOS FARIAS em 15/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de ofício.

Todas as movimentações(120)