Execução Fiscal 8004783-02.2019.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8004783-02.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA registrado(a) civilmente como LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB:RJ112310-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004783-02.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Acolho o pleito formulado pela excipiente para determinar a imediata SUSPENSÃO desta Execução Fiscal, com fundamento imperativo na concessão de medida liminar nos autos do Mandado de Segurança número 8009760-95.2023.8.05.0103, a qual impôs a suspensão da exigibilidade da exação tributária objeto do presente feito. Determino que o processo executivo permaneça acautelado e sobrestado na secretaria desta unidade jurisdicional até o trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida no aludido Mandado de Segurança, ou até que haja eventual revogação da tutela liminar lá deferida, cabendo às partes comunicar tempestivamente a este juízo qualquer alteração no panorama do referido writ. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venicius Campos Miranda Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Publicação

26/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA registrado(a) civilmente como LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB:RJ112310-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004783-02.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-executividade o prazo de 15 dias. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Renúncia de mandato)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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