Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8027653-54.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

T

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

CPF

Autor

LILIAN PIRES ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 00:00

Pedido de inclusão

17/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 8 de julho de 2025. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027653-54.2022.8.05.0000Órgão Julgador: Seção Cível de Direito PúblicoREQUERENTE: LILIAN PIRES ROCHAAdvogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)

09/07/2025, 00:00

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

08/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Definitivo

19/12/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 00:00

Pedido de inclusão

17/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 8 de julho de 2025. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027653-54.2022.8.05.0000Órgão Julgador: Seção Cível de Direito PúblicoREQUERENTE: LILIAN PIRES ROCHAAdvogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)

09/07/2025, 00:00

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

08/07/2025, 00:00

Publicação

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LILIAN PIRES ROCHA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027653-54.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Intime-se a parte Agravante - LILIAN PIRES ROCHA DE OLIVEIRA para corrigir o cadastro da peça recursal (ID 70139575) no sistema PJe, devendo protocolizá-la como Recurso Interno, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 1 de julho de 2025. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 7

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Lilian Pires Rocha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027653-54.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: LILIAN PIRES ROCHA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8027653-54.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se o Agravado para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, conforme determinado no art. 1.021, §2º do Código de Processo Civil/2015, c/c o art. 320, §1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 19 de dezembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 7/3

24/12/2024, 00:00

Publicação

21/12/2024, 00:00

Mero expediente

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:00

Incompetência

18/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 00:00

Publicação

01/09/2023, 00:00

Outras Decisões

30/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 00:00

Recurso prejudicado

27/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2022, 00:00

Publicação

22/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 00:00

Publicação

18/11/2022, 00:00

Recurso Especial repetitivo

17/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 00:00

Publicação

13/07/2022, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 00:00

Despacho

•02/07/2025, 00:00

Despacho

•24/12/2024, 00:00