Execução de Título Extrajudicial 8023121-20.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8023121-20.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/APolo passivo: EXECUTADO: LUCIANO AFONSO ESTRELA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8023121-20.2024.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários]Polo ativo: Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, em face de LUCIANO AFONSO ESTRELA. As partes celebraram acordo e pediram a sua homologação, declinando os termos em que o celebraram (ID 551314717). Os autos vieram conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. A moderna processualística incentiva e dá respaldo às transações extrajudiciais e judiciais, a qualquer tempo e grau de jurisdição. Assim sendo, homologo, por sentença, a transação firmada entre as partes (ID 551314717), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Por fim, caso tenha sido expedido mandado de citação, determino ao Oficial de Justiça que devolva o mesmo sem o seu devido cumprimento. Proceda o cartório à baixa de eventuais constrições nos autos. Eventuais custas remanescentes, se houver, na forma pactuada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/APolo passivo: EXECUTADO: LUCIANO AFONSO ESTRELA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8023121-20.2024.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários]Polo ativo: Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, em face de LUCIANO AFONSO ESTRELA. As partes celebraram acordo e pediram a sua homologação, declinando os termos em que o celebraram (ID 551314717). Os autos vieram conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. A moderna processualística incentiva e dá respaldo às transações extrajudiciais e judiciais, a qualquer tempo e grau de jurisdição. Assim sendo, homologo, por sentença, a transação firmada entre as partes (ID 551314717), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Por fim, caso tenha sido expedido mandado de citação, determino ao Oficial de Justiça que devolva o mesmo sem o seu devido cumprimento. Proceda o cartório à baixa de eventuais constrições nos autos. Eventuais custas remanescentes, se houver, na forma pactuada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: EXECUTADO: LUCIANO AFONSO ESTRELA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8023121-20.2024.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários]Polo ativo: Vistos. Em se tratando de citação de pessoa física por carta com aviso de recebimento, deve ser feita pessoalmente, contra recibo do próprio citando, sob pena de nulidade. Assim sendo, considerando que o AR da carta de citação de ID 497010908 foi assinado por terceira pessoa, não tendo a parte ré contestado o feito e, não havendo nos autos provas no sentido de que, apesar de não ter assinado o AR, tomou conhecimento da demanda contra ela ajuizada, deve ser considerada nula a citação. Ante o exposto, declaro a nulidade da citação de ID 497010908 e determino a expedição de mandado para a citação da parte ré no endereço descrito nos autos. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Luciano Afonso Estrela Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8023121-20.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Polo ativo: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: EXECUTADO: LUCIANO AFONSO ESTRELA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8023121-20.2024.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da divida exeqüenda, sob pena de não ocorrendo serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e honorários, consignando ainda no mandado que poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC), ou com efeito suspensivo, desde que firmada em fundamentos relevantes, ou diante de possibilidade de grave dano de difícil reparação, e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, § 1º do CPC). Decorrido o prazo, e não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º do CPC). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Efetuada a penhora e avaliação, o bem deverá ser depositado com o credor. Ressalte-se que a parte credora deverá fornecer os meios necessários para remoção do bem. Em caso de não atendimento, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a nomear como depositário o executado. Desde já a parte executada fica intimada para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor executado (art. 774, V do CPC). Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestará tantos bens quantos bastem para garantir à execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o devedor duas vezes em dias distintos. Não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830, § 1º do CPC). De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento), nos termos do art. 827 do CPC, devendo ficar ciente o(s) executado(s) que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mandado (entregue ao destinatário)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(39)