Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8028865-93.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8028865-93.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Petição (Replica)

26/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8028865-93.2024.8.05.0080. REQUERENTE: LUIZ CARLOS DO SACRAMENTO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Abro vista à parte autora para apresentar manifestação sobre a contestação de ID 503837630, já especificando as provas que pretende produzir, vedado o protesto genérico. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações e Adicionais]

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8028865-93.2024.8.05.0080. REQUERENTE: LUIZ CARLOS DO SACRAMENTO Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Decisão: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa - art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. 5) Após o decurso do prazo, não havendo preliminares ou a apresentação de documentos pela parte ré, tornem os autos conclusos. 5.1) Havendo contestação com preliminares ou a apresentação de documentos, intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica. 6) Em seguida, tornem os autos conclusos. 7) Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Publique-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Replica)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

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