Inventário 0000326-47.2006.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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InventárioBem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 281.500,00

Órgão julgador

Vara de Família de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Inventário · Vara de Familia de Paulo Afonso

Partes do Processo

VALQUIRIA OLIVEIRA CALADO

CPF

Autor

MUNICIPIO GLORIA BA

Terceiro

GLORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 36835·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIBEIRO CRUZ

CPF·Representa: Autor

JACKSON PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 36835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

VALQUIRIA OLIVEIRA CALADO

CPF

Autor

MUNICIPIO GLORIA BA

Terceiro

GLORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

EDSON MANOEL DE ARAUJO

Terceiro

SANTA BRIGIDA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

POSTO FISCAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEFAZ BA

Terceiro

INSPETOR SUPERVISOR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - INFAZ ATACADO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA ESTADO BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DETRAN

Terceiro

CORAP NORTE

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MANOEL VITOORIO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

ESPOLIO DE HELVECIO ALVES DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE GLORIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA VERONICA DE MATOS CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELVECIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANY ROSA DE MATOS CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANY ROSA DE MATOS CARVALHO em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HELVECIO ALVES DE CARVALHO em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:21

Decorrido prazo de VALQUIRIA OLIVEIRA CALADO em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:39

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2026, 09:49

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:03

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 07:03

Expedição de despacho.

27/01/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:43

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de VALQUIRIA OLIVEIRA CALADO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de VALQUIRIA OLIVEIRA CALADO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:46

Decorrido prazo de VALQUIRIA OLIVEIRA CALADO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de ADRIANY ROSA DE MATOS CARVALHO em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HELVECIO ALVES DE CARVALHO em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:21

Decorrido prazo de VALQUIRIA OLIVEIRA CALADO em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:39

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 08:48

Despacho

•27/01/2026, 08:48

26/03/2026, 09:49

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:03

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 07:03

Expedição de despacho.

27/01/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:43

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de VALQUIRIA OLIVEIRA CALADO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de VALQUIRIA OLIVEIRA CALADO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:46

Decorrido prazo de VALQUIRIA OLIVEIRA CALADO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de VALQUIRIA OLIVEIRA CALADO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de ADRIANY ROSA DE MATOS CARVALHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 21:53

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:32

Publicado Decisão em 29/09/2025.

27/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 07:51

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de ADRIANY ROSA DE MATOS CARVALHO em 05/05/2025 23:59.

19/08/2025, 18:05

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:39

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:12

Mandado devolvido Positivamente

21/06/2025, 01:11

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 19:19

Mandado devolvido Positivamente

22/05/2025, 01:05

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:26

Expedição de mandado.

20/05/2025, 15:11

Expedição de intimação.

20/05/2025, 15:11

Expedição de mandado.

20/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de ALACY MOTA DE OLIVEIRA MARTINS em 07/02/2025 23:59.

05/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE MATOS CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

05/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES NETO em 07/02/2025 23:59.

05/04/2025, 01:27

Expedição de intimação.

28/03/2025, 10:49

Publicado Intimação em 18/12/2024.

02/02/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

02/02/2025, 11:56

Publicado Intimação em 18/12/2024.

02/02/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

02/02/2025, 11:55

Expedição de intimação.

16/12/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000326-47.2006.8.05.0191 Inventário Jurisdição: Paulo Afonso Inventariado: Espolio De Helvecio Alves De Carvalho Herdeiro: Adriany Rosa De Matos Carvalho Advogado: Alacy Mota De Oliveira Martins (OAB:PE51686) Herdeiro: Helvecio Alves De Carvalho Junior Advogado: Jose Fernandes Neto (OAB:BA12825) Herdeiro: Maria Veronica De Matos Carvalho Advogado: Jose Fernandes Neto (OAB:BA12825) Inventariante: Va

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 07:24

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 09:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.

14/07/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

14/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:52

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

25/01/2024, 01:45

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:23

Juntada de certidão

23/01/2024, 08:23

Publicado Intimação em 28/09/2023.

30/09/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES NETO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de ALACY MOTA DE OLIVEIRA MARTINS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES NETO em 15/02/2023 23:59.

24/06/2023, 08:35

Publicado Intimação em 21/06/2023.

22/06/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO em 13/02/2023 23:59.

06/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES NETO em 13/02/2023 23:59.

06/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO em 15/02/2023 23:59.

09/03/2023, 19:06

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/03/2023, 20:25

Publicado Intimação em 20/12/2022.

28/02/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:39

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:07

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

03/02/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

03/02/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

02/02/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

02/02/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:57

Juntada de certidão

31/01/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento

24/01/2023, 11:08

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:26

Expedição de ofício.

23/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2022, 10:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES NETO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 09:43

Publicado Intimação em 06/05/2022.

13/05/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE MATOS CARVALHO em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 04:21

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 12:24

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 23:12

Expedição de decisão.

30/11/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:02

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE MATOS CARVALHO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 12:37

Declarada incompetência

29/04/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2020, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 12:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 16:20

Publicado Intimação em 14/07/2020.

01/08/2020, 08:01

Publicado Intimação em 14/07/2020.

01/08/2020, 08:00

Publicado Intimação em 14/07/2020.

01/08/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 10:20

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

14/07/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 12:55

Juntada de informação

13/07/2020, 15:23

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

13/07/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 10:38

Conclusos para despacho

13/07/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 12:39

Publicado Intimação em 05/08/2019.

18/08/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 00:46

Publicado Intimação em 05/08/2019.

18/08/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 09:48

Expedição de intimação.

01/08/2019, 08:57

Expedição de intimação.

01/08/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 18:15

Conclusos para despacho

30/07/2019, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 13:02

Expedição de intimação.

16/07/2019, 12:51

Expedição de intimação.

16/07/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2019, 12:32

Conclusos para despacho

15/10/2018, 14:50

Juntada de certidão

15/10/2018, 14:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

02/10/2018, 11:44

MANDADO

24/01/2018, 11:39

DOCUMENTO

22/11/2016, 16:21

DOCUMENTO

15/06/2016, 14:33

MANDADO

30/11/2015, 17:35

MANDADO

30/11/2015, 17:28

MANDADO

30/11/2015, 17:28

DOCUMENTO

07/10/2015, 12:03

MANDADO

05/10/2015, 15:55

MANDADO

05/10/2015, 15:54

MANDADO

05/10/2015, 15:53

MANDADO

05/10/2015, 15:51

MANDADO

05/10/2015, 15:50

MANDADO

28/09/2015, 16:55

MANDADO

28/09/2015, 16:51

MANDADO

28/09/2015, 16:50

MANDADO

02/09/2015, 16:23

DOCUMENTO

14/08/2015, 13:41

MANDADO

20/07/2015, 12:04

DOCUMENTO

10/07/2015, 14:19

MANDADO

26/05/2015, 14:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/05/2015, 14:27

PETIÇÃO

05/12/2014, 16:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/12/2014, 16:27

DOCUMENTO

03/10/2014, 08:04

PETIÇÃO

13/08/2014, 09:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/07/2014, 15:28

DOCUMENTO

14/07/2014, 09:07

PETIÇÃO

29/04/2014, 15:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/04/2014, 13:32

DOCUMENTO

27/12/2012, 15:36

MERO EXPEDIENTE

27/12/2012, 14:47

PETIÇÃO

19/12/2012, 17:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/12/2012, 17:22

Decisão

•25/09/2025, 14:19

Decisão

•19/09/2025, 07:51

Despacho

•26/09/2024, 07:24

Despacho

•16/04/2024, 08:54

Decisão

•20/06/2023, 10:47

Petição

•14/03/2023, 15:35

Despacho

•19/12/2022, 09:17

Despacho

•14/10/2022, 16:23

Despacho

•30/11/2021, 17:01

Decisão

•29/04/2021, 12:29

Despacho

•13/07/2020, 10:38

Despacho

•30/07/2019, 18:15

Despacho

•30/06/2019, 12:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/01/2026, 08:48

Despacho

•27/01/2026, 08:48

Decisão

•25/09/2025, 14:19

Decisão

•19/09/2025, 07:51

Despacho

•26/09/2024, 07:24

Despacho

•16/04/2024, 08:54

Decisão

•20/06/2023, 10:47

Petição

•14/03/2023, 15:35

Despacho

•19/12/2022, 09:17

Despacho

•14/10/2022, 16:23

Despacho

•30/11/2021, 17:01

Decisão

•29/04/2021, 12:29

Despacho

•13/07/2020, 10:38

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•30/07/2019, 18:15

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•30/06/2019, 12:32

Despacho

•15/10/2018, 14:49

Decisão

•15/10/2018, 14:49