Execução de Título Extrajudicial 0000005-59.1992.8.05.0043 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000005-59.1992.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA Advogado(s): DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (OAB:BA9731) EXECUTADO: LUCI LOUREIRO PELLEGRINI e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000005-59.1992.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do requerimento formulado pela leiloeira designada (ID 536131675). Após, voltem-me os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA Advogado(s): DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (OAB:BA9731) EXECUTADO: LUCI LOUREIRO PELLEGRINI e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000005-59.1992.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do requerimento formulado pela leiloeira designada (ID 536131675). Após, voltem-me os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Publicação

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA Advogado(s): DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (OAB:BA9731) EXECUTADO: LUCI LOUREIRO PELLEGRINI e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000005-59.1992.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo exequente para expedição de novo mandado de averbação de penhora, tendo em vista que o anteriormente expedido (ID 436204408) fez constar apenas a matrícula nº 2.230 (atual matrícula nº 5.603), com área de 145 hectares. Conforme se verifica do Auto de Penhora (ID 9816330), o imóvel penhorado denominado "FAZENDA VITÓRIA", também conhecido como "Restinga Alta" e "Currais", é composto por duas matrículas distintas: a matrícula nº 5.603 (antiga 2.230), com área de 145 hectares, e a matrícula nº 543, com área de 477 hectares, perfazendo uma área total de 745 hectares. Em razão da ausência de menção expressa à matrícula nº 543 no mandado anteriormente expedido, o Cartório de Registro de Imóveis de Belmonte efetuou a averbação da penhora apenas na matrícula nº 5.603, deixando de averbá-la na matrícula nº 543. Considerando que já foram pagas as custas para cumprimento da diligência, conforme informado pelo exequente, e a fim de assegurar a efetividade da penhora realizada sobre a totalidade do imóvel, DETERMINO a expedição de novo mandado de averbação de penhora dirigido ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belmonte, fazendo constar expressamente a matrícula nº 543, com área de 477 hectares, além da matrícula nº 5.603 (antiga 2.230), ambas referentes ao imóvel rural denominado "FAZENDA VITÓRIA", também conhecido como "Restinga Alta" e "Currais". No mandado deverá constar que o imóvel penhorado possui área total de 745 hectares, sendo composto pelas duas matrículas supracitadas, e que o depositário do bem é o próprio executado PASCHOAL MINERVINO PELEGRINE. Deverão ser incluídas todas as informações necessárias à averbação, conforme previsto no art. 897, § 2º, do Código de Normas e Procedimentos do Estado da Bahia (Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 15/2023): "Art. 897. As penhoras, arrestos e sequestros de imóveis e, bem assim, as citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias relativas a imóveis são objeto de registro no Livro 2 - Registro Geral. [...] § 2º O registro será lavrado, depois de pagas as custas pela parte interessada, em cumprimento de Mandado ou à vista de Certidão ou Ofício expedidos pelo respectivo Juízo, com a declaração do fim especial a que se destina, após a entrega em Cartório e de que constem: I - os nomes do Juiz, do depositário, das partes e a natureza do processo; II - a qualificação completa das partes; tratando-se de pessoa física: a nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e número de inscrição no Cadastro Geral de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda e do Registro Geral da cédula de identidade, ou à falta deste, sua filiação; tratando-se de pessoa jurídica: a sede social e o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda; III - o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições e mais especificações, inclusive juros, se houver; IV - a identificação do imóvel, feita mediante a indicação de suas características e confrontações, área e denominação, se rural, ou logradouro e número, se urbano, e sua designação cadastral, se houver, assim como referência à matrícula ou ao registro, seu número e Cartório quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima." Após o envio do mandado, dê-se ciência à parte exequente. Cumpra-se, com urgência. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

01/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Decisão Interlocutória de Mérito

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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